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1Governo de Moçambique quer criminalizar mensagens telefónicas e publicações “insultuosas” na InternetMozambique quiere penalizar textos, emails y publicaciones ‘insultantes’ en internet
2Cidadão-repórter e o uso de sms, emails e redes sociais na redação do Jornal @Verdade .Reportero ciudadano y el uso de SMS, correo electrónico y redes sociales en la sala de prensa del diario @Verdade.
3Foto de Sourcefabric no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de Sourcefabric en Flickr (CC BY-NC-SA 2.0).
4[Este artigo foi originalmente escrito por Alfredo Manjate (@AlMero05) e publicado pelo Jornal @Verdade a 2 de Abril de 2014.]Este artículo, publicado [pt] por el diario @Verdade el 2 de abril de 2014, fue escrito originalmente por Alfredo Manjate (@AlMero05) [pt] en portugués y traducido al inglés por Francisco Chuquela (@chuquela) [pt].
5O Governo de Moçambique pretende responsabilizar criminalmente as pessoas que fazem circular mensagens telefónicas (SMS), correio electrónico (e-mails) ou mesmo outro tipo de publicações na internet que considere “insultuosos ou que coloquem em causa a segurança do Estado”.El gobierno mozambiqueño está impulsando un proyecto que penaliza mensajes de texto, correos electrónicos y otro tipo de publicaciones en línea que son considerados “insultantes” o que “ponen en peligro la seguridad del estado”.
6A Proposta de Lei que regula essa matéria foi aprovada pelo Conselho de Ministro, esta terça-feira, dia 1 de Abril de 2014, e será submetida à Assembleia da República para aprovação. A novidade foi avançada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Louis Pelembe, durante o brienfing sobre a nona Sessão do Conselho de Ministros.Aprobado por el Consejo de Ministros [pt] (el gobierno ejecutivo de Mozambique se compone del presidente de la República, el primer ministro y todos los otros ministros) el 1 de abril de 2014, el proyecto será luego remitido al Parlamento.
7O governante disse que o dispositivo em alusão estabelecer o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços.El ministro de Ciencia y Tecnología, Louis Pelembe, explicó que las duras penalidades propuestas garantizarían la protección del consumidor y aumentarían la confianza en las transacciones electrónicas como medio de comunicación y prestación de servicios.
8Área de acesso wi-fi gratuito na Universidade Mondlane, Maputo (Junho de 2013).Área de WiFi libre en la Universidad Eduardo Mondlane, Maputo en junio de 2013.
9Foto de Sara MoreiraFoto de Sara Moreira.
10Explicando, de forma objectiva, o que se pretende com essa norma em vias de ser submetida à Assembleia da República, Louis Pelembe disse:Además de la disposición sobre contenido insultante, la ley abarcaría acceso fraudulento a internet, bases de datos y transacciones financieras.
11quem enviar, por exemplo, SMS ou e-mail insultuosos ou que possam pôr em causa a segurança do Estado será responsabilizado no âmbito da Proposta de Lei.Con respecto al caso específico de mensajes de texto, Pelembe señaló que “en el pasado muy reciente” han “creado mucha agitación en nuestro país”.
12As transacções financeiras fraudulentas, o acesso à Internet ou base de dados estão também coberto por esta lei.
13Para o caso específico das mensagens telefónicas, o ministro recordou que estas “num passado muito recente criaram muita agitação no nosso país” e que por via disso era preciso acautelar essas situações de forma legal “as mensagens enviadas por telefone celular, o acesso à página de internet estão cobertos nesta Lei”.Se refiere a lo que se llamó los “disturbios del pan” -protestas contra los crecientes costos de pan, agua y electricidad que se organizaron a través de SMS en Maputo en setiembre de 2010.
14Recorde-se que logo após terem sido convocados por SMS vários protestos contra o aumento do preço do pão, água e electricidade (na que ficou conhecida como a “Revolta do Pão“), em Setembro de 2010, o governo moçambicano lançou um decreto-lei ministerial forçando usuários de telemóveis pré-pago (das duas operadoras de celular na altura a operarem no país) a registarem os seus cartões SIM, entre outras restrições impostas aos serviços de mensagens de texto em Moçambique.Luego de las protestas, el gobierno emitió una orden ministerial que obligó a los usuarios de teléfonos móviles prepago [pt] a registrar sus tarjetas SIM y a identificar la información con las dos empresas de telefonía móvil del país en ese momento, entre otras restricciones [en] que se impuso a los servicios de mensajes de texto.
15Segundo o governante, esta Lei visa dotar o Governo e o país de um instrumento legal que permita ao Estado moçambicano regular e disciplinar as actividades no âmbito das transacções electrónicas.La ley completaría la necesidad de crear un marco legal de trabajo para regular y disciplinar este tipo de actividades, según Pelembe.
16A ser aprovado pelo Parlamento, a referida lei será a primeira em Moçambique a gerir essa matéria.En caso de ser aprobada por el Parlamento, esta ley sería la primera de su clase en Mozambique.
17Evidências do estado de vigilânciaEvidencia de un estado de vigilancia
18Uma mensagem que começou a circular via telemóvel no início de 2014 levou a Polícia de Investigação Criminal (PIC) a notificar a presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, pedindo-lhe esclarecimentos sobre a autoria.A comienzos de 2014, la Policía de Investigación Criminal del país contactó [pt] a Alice Mabota, presidenta de la Liga de Derechos Humanos local, para aclarar si fue la autora de un llamado a protestar que estuvo circulando por mensaje de texto.
19A mensagem dizia:Decía:
20Família moçambicana, acordem!!!Familia mozambiqueña, ¡¡¡despierta!!!
21Guebuza não nos quer ver vivos.[El presidente] Guebuza no quiere vernos vivos.
22Melhor acabarmos com ele do que ele connosco.Mejor terminemos con él antes de que él acabe con nosotros.
23Apelamos à manifestação imediata para a retirada dele do poder antes que seja tarde.Hacemos un llamado para una protesta inmediata para que deje el poder antes de que sea demasiado tarde.
24Colabora com a ideia passando a mensagem para os outros.Colabora con esta iniciativa pasando el mensaje a otros.
25A sms é da Dr. Alice Mabota.Este SMS es de la doctora Alice Mabota.
26À saída da sétima Esquadra de Maputo, Alice Mabota esclareceu aos jornalistas que:Cuando Alice Mabota salió de la estación de policía, les dijo a los reporteros:
27só foram perguntar se a mensagem é da minha autoria e eu disse que não era.Solamente preguntaron si el mensaje era de mi autoría y yo dije que no lo era.
28Eu forneci-lhes os meus três números de telefone para eles investigarem e ver se a mensagem foi enviada a partir de um deles.Les entregué mis tres número de teléfono para que investigaran y vieran si el mensaje se envió de alguno de ellos.
29Recentemente, um extenso relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique [en], publicado pelo Departamento de Estado norte-americano, reporta que o Governo tem estado a fazer escutas telefónicas aos membros de partidos políticos e activistas políticos e de direitos humanos em Moçambique.Un extenso informe sobre derechos humanos en Mozambique [en] publicado recientemente por el Departamento de Estado de Estados Unidos señala que el gobierno mozambiqueño ha estado interviniendo los teléfonos de miembros de partidos políticos y activistas de derechos humanos sin orden judicial.