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1Portugal: Televisão Pública a Caminho da PrivatizaçãoPortugal: La televisión pública va camino de la privatización
2Este post faz parte da cobertura especial Europa em CriseEste post es parte de la cobertura especial Europa en Crisis.
3Logo após o anúncio do modelo de privatização da televisão pública portuguesa (RTP), feito pelo conselheiro do governo na área das privatizações, António Borges, numa entrevista concedida à TVI, começaram a surgir as primeiras críticas ao modelo anunciado.Poco después del anuncio de la propuesta de privatizar la Televisón Pública Portuguesa (RTP) hecho por el asesor de privatización del gobierno, António Borges, en una entrevista [pt] con TVI el 23 de agosto de 2012, empezaron a aparecer las primeras críticas.
4No Twiter, o actor Nuno Lopes, foi um dos primeiros a mostrar a sua indignação:En Twitter, el actor Nuno Lopes fue uno de los primeros en expresar [pt] su indignación:
5Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de rádio e televisão.Portugal será el único país en Europa sin servicio público de radio y televisión.
6Hoje acordei com vergonha de ser Português.Hoy me desperté avergonzado de ser portugués.
7Foi criada uma Petição Pública e uma página, na rede social Facebook (com 18.973 “likes” no momento de publicação deste artigo), contra o fim da RTP2, o segundo canal da televisão pública que oferece uma programação mais diversificada e que, de acordo com Borges, vai deixar de existir.Se ha creado una petición pública [pt], así como una página en la red social Facebook (que tenía más de 22,400 “Me gusta” al momento de hacer esta traducción), en contra del final de RTP2 [pt], el segundo canal público de televisión, que ofrece programación más diversa y que, según Borges, dejará de existir.
8Foi também criado um evento que apela para que no dia 29 de Agosto de 2012, os televisores permaneçam ligados no segundo canal da estação pública de forma a torná-lo líder de audiências nesse dia (e que conta com cerca de 9.281 intenções de participação no momento de publicação deste artigo).También se ha creado una actividad [pt] haciendo un llamado a mantener los televisores encendidos en la segunda estación pública el 6 de setiembre para convertirla en el líder de audiencia ese día (y al momento de publicarse la traducción en inglés, se contaba con cerca de 16,615 personas dispuestas a participar).
9Apesar de o plano apresentado por António Borges não ser um anúncio oficial do governo, foi também já convocado um protesto contra o fim da RTP2 e contra a concessão dos restantes canais da televisão pública a operadores privados, marcado para o dia 2 de Setembro.Aunque el plan presentado por António Borges no era un anuncio oficial del gobierno, se organizó una protesta [pt] en contra del final de RTP2 y de la entrega de los restantes canales de televisión pública a operadores privados, que se organizó para el 2 de setiembre.
10“A Cultura não tem preço.“La cultura no tiene precio.
11Todos temos o direito a ela e o dever de a conservar e transmitir.Tenemos todo el derecho y la responsabilidad de conservarla y transmitirla.
12Não deixemos que a RTP2 acabe!”¡No podemos dejar que apaguen RTP2!”
13Imagem partilhada na página do Facebook “Contra o Fim da RTP2”Imagen distribuida en la página de Facebook “Contra o Fim da RTP2” [Contra el fin de RTP2].
14O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Arons de Carvalho, apresentou no site Clique, um conjunto de dez argumentos contra a privatização da RTP, defendendo que a concessão a privados é inconstitucional:
15O serviço público não pode ser exercido por empresas cujo capital seja total ou maioritariamente privado, mesmo que através de uma concessão.El servicio público no puede ser ejercido por empresas cuyo capital es total o mayoritariamente privado, aunque sea a través de una concesión.
16No seu artigo 38. º, nºs 5 e 6, a Constituição prevê a existência de um sector público da comunicação social.En su artículo 38, n° 5 y 6, la Constitución prevé la existencia de un sector público de comunicación social.
17Acresce que no artigo 82º, n.º 2 se estipula que “o sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas”, o que torna inconstitucional a sua concessão a entidades privadas.”Agrega que en el artículo 82 n°2 se estipula que “el sector público está constituido por medios de producción que pertenecen al Estado o a otras entidades públicas”, lo que hace que su concesión a entidades privadas sea inconstitucional.
18Antenas na sede da RTP, Avenida Marechal Gomes da Costa, Lisboa.Antenas en la sede de RTP, Avenida Mariscal Gomes da Costa, Lisboa.
19Foto de rtppt no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de rtppt en Flickr (CC BY-NC-SA 2.0).
20Na blogosfera, a voz mais activa contra a privatização da RTP tem sido a da investigadora e presidente do Centro de investigação Media e Jornalismo (CIMJ), Estrela Serrano, que no blog Vai e Vem tem apresentado alguns argumentos que devem ser tidos em conta.En la blogósfera, la voz más activa contra la privatización de RTP ha sido la de la investigadora y presidenta del Centro de Investigación de los Medios y Periodismo (CIMJ, por sus siglas en portugués), Estrela Serrano, que en el blog Vai e Vem ha presentado varios argumentos que deben ser tomados en cuenta.
21No primeiro artigo, publicado a 25 de Agosto de 2012, a investigadora apresenta alguns dados curiosos sobre “o que a RTP2 representa em termos de diversidade e complementaridade”, indicando por exemplo que os seus custos operacionais por habitante apresentam os segundos mais baixos na Europa.En el primer artículo, publicado el 25 de agosto, la investigadora presentó interesante información [pt] sobre lo “que RTP2 representa en términos de diversidad y complementaridad”, y por ejemplo, indicó que sus costos operativos per cápita son los segundos más bajos de Europa.
22Num outro artigo, publicado a 26 de Agosto de 2012, Estrela Serrano recorda que “o serviço público tem regras” e apresenta alguns dos seus pilares fundamentais:En otro artículo, publicado el 26 de agosto, Estrela Serrano señaló que “el servicio público tiene regulaciones”, y presentó [pt] algunos de sus conceptos básicos:
23a) ser detido por uma empresa de capitais públicos; b) ser independente do poder político e do poder económico; c) ser total ou parcialmente financiado pelos cidadãos aos quais se destina, mediante o pagamento de uma taxa (garantia dessa independência); d) ser dotado de um órgão onde têm assento representantes dos cidadãos escolhidos pelos diversos sectores da sociedade - Assembleia ou Conselho - com funções de acompanhamento, supervisão, emissão de pareceres sobre planos de actividades e orçamentos, contratos de concessão e relatórios de actividades e contas.a) ser administrado por una empresa de propiedad estatal; b) ser independiente de los poderes polítical y económico; c) ser total o parcialmente financiado por los ciudadanos a los que se destina, por medio de un tributo (garantía de dicha independencia); d) contar con un órgano de representantes ciudadanos elegidos de diversos sectores de la sociedad - Asamblea o Consejo - con funciones de seguimiento, supervisión y asesoría para planes de actividad y presupuestos, contratos de concesión e informes sobre actividades y cuentas. Con el anuncio de António Borges, la Declaración contra la Privatización de RTP parece haber ganado fuerza.
24Com o anúncio de António Borges, parece ter ganho força o Manifesto Contra a Privatização da RTP promovido, entre outros, pelo realizador António Pedro Vasconcelos, o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria e o bispo Januário Torgal Ferreira, publicado no jornal Expresso do dia 7 de Julho de 2012 e reproduzido, na íntegra, por Joana Lopes no blog Entre as Brumas da Memória:La asociación está dirigida, entre otros, por el director António Pedro Vasconcelos, José Jorge Letria, Presidente de la Asociación Portuguesa de Escritores, y el obispo Januário Torgal Ferreira. La Declaración fue publicada en el periódico Expresso el 7 de julio y fue reproducida [pt] íntegramente por Joana Lopes en el blog Entre as Brumas da Memória:
25os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.Los firmantes apelan al sentido común del gobierno y los partidos de oposición para que detengan una medida que carece de claridad y racionalidad y que, bajo ninguna circunstancia, puede ser incluida en los planes de privatización debido a que su impacto financiero sería insignificante y totalmente desproporcionado para los devastadores efectos en la industria de los medios y en la calidad e imparcialidad de la información, educación y entretenimiento al que los portugueses tienen derecho.
26Mira técnica da RTP.Carta de prueba de RTP.
27Foto de rtppt no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de rtppt en Flickr (CC BY-NC-SA 2.0).
28Na sua página pessoal do Facebook, Maria João Fialho Gouveia, filha de duas figuras históricas da RTP - Maria Helena Varela Santos, que a 7 de Março de 1957 abriu a primeira emissão regular da RTP, e José Fialho Gouveia, que no dia 25 de Abril de 1974 leu o comunicado do Movimento das Forças Armadas que proclamou a libertação do país do regime ditatorial - resume o sentimento comum àqueles que se opõe à privatização da RTP:En su página personal de Facebook, Maria João Fialho Gouveia, hija de dos figuras históricas de RTP -Maria Helena Varela Santos, que inauguró la primera transmisión frecuente de RTP el 7 de marzo de 1957, y José Fialho Gouveia, que el 25 de abril de 1974 leyó la declaración del Movimiento de las Fuerzas Armadas que proclamó la liberación del país de la dictadura- resume [pt] los sentimientos de los que se oponen a la privatización de RTP:
29De ora em diante a televisão em Portugal viverá somente para o lucro, seguindo uma espécie de doutrina do neoliberalismo mediático, reflectindo a ideologia política que hoje rege os nossos destinos.De ahora en adelante, la televisión en Portugal solamente existirá para el lucro, siguiendo una especie de doctrina neoliberal de los medios, reflejando la ideología política que ahora controla nuestro destino.
30Vence o capital; perde qualidade; perde o país.Gana el capital, pierde la calidad, pierde el país.
31Não estando ainda completo e não tendo ainda um modelo oficialmente definido, o processo de privatização da RTP parece ser uma tarefa muito complicada para o ministério tutelado por Miguel Relvas, muito fragilizado na opinião pública devido às recentes polémicas relacionadas com a forma como conseguiu a sua licenciatura em apenas um ano, e com o alegado envolvimento num caso de pressão a uma jornalista do jornal Público.Aunque todavía no ha sido completado ni tiene un plan establecido oficialmente. el proceso de privatización de RTP parece ser una tarea muy complicada para el Ministerio a cargo de Miguel Relvas, que se ha visto significativamente debilitado en la opinión pública debido a recientes controversias [en] sobre cómo se las arregló para obtener su título de bachiller en apenas un año, así como su supuesta participación en la amenaza a un periodista del periódico Público. Este post es parte de la cobertura especial Europa en Crisis.