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1Portugal: A Reputação do (defunto) Chefe da Polícia PolíticaLa discutida reputación de ex Jefe de la Policía Política de Portugal
2Sobrinhos do defunto major Silva Pais, o último director da PIDE (1962-74), polícia política do “Estado Novo” em Portugal, clamam ultraje à memória do tio por peça de teatro em cujos diálogos se lhe imputa o envolvimento no assassinato do General Delgado.
3Em Maio, conforme reportámos, abriu-se audiência criminal contra a autora da peça “A Filha Rebelde” e os directores do Teatro Nacional D. Maria II que a levaram ao palco em 2007.El Mayor Silva Pais, último director de la represiva fuerza policial PIDE de Portugal -que operó durante el periodo del “Estado Nuevo” del país- ha sido implicado en una obra teatral, en el asesinato del General Humberto Delgado, político democrático de oposición, ocurrido en 1965.
4Oposição e Morte Delgado rompeu com o regime nacional-católico candidatando-se à eleição para Presidente da República (1958), agendada pelo ditador Salazar, com surpresa de todos, por “sufrágio universal”.Como lo informó [en] Global Voices en mayo de 2011, lo sobrinos de Pais han iniciado un caso penal que actualmente está en proceso en contra del autor de la obra A Filha Rebelde (La hija rebelde) y los directores del Teatro Nacional D.
5Universalidade relativa, claro.Maria II, que la pusieron en escena en 2007.
6Só os alfabetizados podiam votar e o analfabetismo era esmagador.
7E as fraudes eleitorais eram regra (os mortos “votavam”).General Humberto Delgado Documento de identidad del director del PIDE.
8Mas foi a primeira assunção do sufrágio universal para a Presidência da República.
9Era estranho.Imagen de dominio público
10Todavia o “sufrágio universal” traduzia, para Salazar, expressão de mero assentimento popular e não uma opção programática dos eleitores.Delgado rompió con el régimen portugués nacional-católico, cuando se inscribió en las elecciones presidenciales de 1958, convocadas por el dictatorial, entonces Primer Ministro, Salazar.
11Este “sufrágio universal” dos nacional-católicos tem significado específico. Delgado apresenta-se.Sorprendentemente anunciadas como “elecciones universales”, en realidad solamente pudieron votar las personas letradas y en ese tiempo, el analfabetismo en el país era abrumador.
12A campanha é viciada. Proibiram-lhe manifestações, comícios, desfiles.En ese tiempo, el fraude electoral también era común - hasta los muertos “votaban”.
13Impediram-lhe contactos com a população. Pretensamente vencido nas urnas, o general afasta-se alegando fraude.Sin embargo, para Salazar, el “voto universal” era una expresión de mero consentimiento y no daba opciones realistas a los votantes.
14A PIDE foi incumbida de o raptar além fronteiras.
15Matou-o em Espanha. Por espancamento.Delgado se presentaba como candidato y la campaña era despiadada.
16Ficcionou-se um disparo acidental. Não houve versão oficial.Se le prohibió realizar manifestaciones, mítines y desfiles, y le evitaron que entrara en contacto con el público en general.
17O evento esclareceu-se em julgamento, finalmente possível, em 1981. No Cantigueiro, Samuel lembra:Supuestamente vencido en las urnas, el general salió del país, y denunció el resultado como fraude.
18BIlhete de identidade do director da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Imagem do domínio público.La PIDE recibió instrucciones de secuestrarlo fuera del país, al final lo golpearon hasta matarlo en España, y se fingió un tiroteo accidental.
19o assassino Silva Pais estava a ser julgado exactamente pela participação nesses crimes [assassinatos de Humberto Delgado e secretária], quando morreu de causas naturais seis meses antes de ser lida a sentença.
20Os sobrinhos do director da PIDE insistem que a peça de teatro (centrada na filha de Silva Pais) é crime de ofensa à memória do tio “por em três falas da peça se insinuar que o biltre estaria ligado aos assassinatos“.
21Peticionam indemnização de 30.000 euros. Nem o Ministério Público (MP) acusou, parece.Aunque no hubo una versión oficial, el patrón de acontecimientos fue finalmente aclarado en un tribunal en 1981.
22Contudo um tribunal criminal recebeu a acusação (particular) e abriu audiência. Podia tê-lo feito?Nunca se completó un juicio posterior para establecer la participación de Silva Pais en la muerte de Delgado, pues Pais murió antes de que se emitiera la sentencia.
23Direito Internacional dos Direitos do HomemEn el blog Cantigueiro, Samuel recuerda [pt]:
24A simples existência e tramitação do processo pode traduzir violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, por oposição aos critérios jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.El asesino Silva Pais estaba siendo juzgado específicamente por [su] participación en estos crímenes [el asesinato de Humberto Delgado y su secretaria], cuando murió de causas naturales seis meses antes de leerse la sentencia.
25O fenómeno é compatível com o lugar onde a própria tradução oficial da Convenção Europeia está viciada, “traduzindo-se” ali “reputação” por “honra” (não é a única adulteração).Los sobrinos del Mayor Pais insisten que la obra (que se basa en la hija de su tío) es profundamente ofensiva a la memoria de su tío y dicen: “tres líneas de la obra sugieren que [el Mayor Silva Pais está] vinculado a los homicidios”.
26"Mural colocado na cadeia do Aljube com o nome de todos (dos que existe registo) os homens e mulheres assassinados pela PIDE, alguns a mando directo desse facínora chamado Silva Pais".Su pedido de compensación de 30,000 euros de los directores de teatro y el escritor, ha estado en juicio desde mayo de 2011, con una sentencia programada para fines de julio. ¿Violación de derecho humanos?
27Foto de Jota Daniel, partilhada no grupo do Facebook em Solidariedade com os réus do processo crime «A Filha Rebelde»Se puede decir que toda la controversia encaja bien en un país donde la propia traducción de la Convención Europea oficial tiene imperfecciones: la palabra “reputación” se toma en la versión portuguesa como “honor”.
28Importa debater a incompatibilidade destas práticas (reiteradas) com os pressupostos da democracia.La mera existencia del proceso de la corte puede ser una violación de la Convención Europea de Derechos Humanos.
29Não convém ao Estado Democrático a prática institucional de estado nacional-católico, imposta por (evidentes) deformidades da formação.Muro en la cárcel de Aljube con los nombres de las personas asesinadas por la PIDE, algunos por orden directa de Silva Pais.
30Delgado Rosa, investigador, aponta a possibilidade de se abrir aqui “um precedente gravíssimo”. Talvez não.Foto de Daniel Jota, distribuida en un grupo de Facebook en solidaridad con los acusados en el proceso penal en contra de 'La hija rebelde'.
31A não ser no plano da condenação internacional do Estado por violação dos art.ºs 17 e 46 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, (clara proibição de interpretar a Convenção contra si própria e exigência da eliminação, ao menos tendencial, do problema onde a condenação do Estado radicou).
32Era útil uma exautoração exemplar de tais práticas no Tribunal Europeu. Faltam dados.La investigadora Rosa Delgado señala la posibilidad de abrir acá un “precedente extremadamente serio” [pt] en la democracia portuguesa.
33Na imprensa, como nos blogues. (Exemplo: Houve pronúncia -inculpação confirmada por juiz para debate em julgamento?)También están los que sostienen (incluido el autor de este post) que los procedimientos judiciales realizados por la corte pública portuguesa violan los artículos 17 y 46 de la Convención Europea de Derechos Humanos.
34Há bons protestos. Protestos e PolémicaFalta información sobre el tema, tanto en la prensa como en la blogósfera.
35As atrocidades infligidas aos opositores, por inspectores e agentes sob a alçada de Silva Pais, enchem milhões de páginas no Arquivo da Torre do Tombo [arquivo histórico central],
36lembra o movimento cívico “Não apaguem a memória”.
37Foto da peça A Filha Rebelde exibida no Teatro Nacional D.
38Maria II (TNDM II) em 2007. Copyright Margarida Dias, TNDM II.Por ejemplo, ¿hubo una acusación confirmada o una acusación de un juez para llevar el debate a juicio?
39Em Caligrafias ìberes sublinha Rosário Duarte da Costa a gravidade da censura contra homem de cultura e professor universitário, caso do antigo director do Teatro Nacional de cuja direcção foi afastado, durante este processo e por causa dele.
40(Facto não noticiado).Protestas y controversia
41Determinada, Margarida Belchior deixou À Beira Rio:Ha habido muchas protestas con respecto al tema.
42Confio que seja feita justiça, para já no tribunal, (…) e em muitas outras dimensões da nossa vida e actividades colectivas: reedição do livro, levar a peça novamente à cena(…)
43No Portugal dos Pequeninos, João Gonçalves reproduz texto de Cintra Torres (do Público):El movimiento cívico ‘Não apaguem a memória‘ (No borren la memoria) [pt] recuerda:
44Correcto será defender, em primeiro lugar, os direitos de quem exprime opiniões para nós detestáveis ou factos para nós desagradáveis.Las atrocidades infligidas a los opositores, por inspectores y agentes bajo el mando de Silva Pais, llenan millones de páginas del Archivo de la Torre do Tombo [archivo histórico central].
45À “porta da Loja” diz o José, à bolina, com autoridade:Foto de la obra 'La hija rebelde' exhibida en el Teatro Nacional D.Maria II (TNDM II) en 2007.
46O que a peça de teatro pretende é imputar factos concretos que podem ser falsos e que nada autoriza se publiquem ou imputem porque as pessoas visadas estão vivas e são da família do difamado.Derechos reservados Margarida Dias, TNDM II. En Caligrafias ìberes Rosario Duarte da Costa destaca [pt] la seriedad de censurar al exdirector del Teatro Nacional, un hombre de cultura y catedrático universitario, que perdió su directorado durante este proceso legal y por su causa (un hecho del que los medios tradicionales no informaron).
47Pensa que pensa assim o jurista médio à moda da terra.Determinada, Margarida Belchior dice [pt] en À Beira Rio:
48Mas pode haver-se por estranha a afirmação de envolvimento do antigo director em operação da “polícia” que só ele dirigia?Confío en que se haga justicia, por lo menos en el tribunal, (…) y en muchas otras dimensiones de nuestra vida y actividades colectivas: reimpresión del libro, llevar la obra nuevamente a escena (…).
49Esta renitência ante a liberdade de expressão tem uma única fonte doutrinária actual: a Libertas Praestantissimum.En el blog Portugal dos Pequeninos (Portugal de los pequeñitos), João Gonçalves reproduce [pt] un artículo de la crítica de medios Cintra Torres (del periódico Público):
50Aqui invertem-se os termos. É preciso que alguém, ou alguma coisa,”autorize” a falar.Correcto será defender, en primer lugar, los derechos de quien expresa opiniones que nos son detestables o hechos deagradables para nosotros.
51E a jurisprudência local está cheia de aberrações similares.En el blog Porta da Loja (Puerta de la tienda) Jose dice [pt] con autoridad:
52Tais minutas são incompatíveis com qualquer democracia e violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só a exigência do silêncio tem de demonstrar-se em Direito, não a palavra.Lo que la obra de teatro pretende es imputar hechos concretos que pueden ser falsos y que nada autoriza que se publiquen o se imputen porque las personas vinculadas están vivas y son de la familia del difamado.
53A minuta é falha.De igual manera piensa el abogado portugués promedio.
54Desamparar tais minuteiros tornou-se tarefa política. É preciso cortar-lhes os textículos.¿Pero tiene sentido cuestionar la participación del exdirector en una operación emprendida por el propio “policía” que gobernaba solo?
55Em Contra Ordem, Kritis, usa o picador:En Contra Ordem (Contra orden) [pt], Kritis cree:
56Está (…) prejudicada a defesa do bom nome do director geral de uma organização declarada criminosa por texto legal.La protección de la reputación del director general de una organización declarada criminal por procedimientos legales se ha visto perjudicada.
57Estão todos errados, portanto.Por lo tanto, todo está mal.
58Sublinha:Y destaca:
59(…) a humilhação da submissão de um autor teatral à escumalha da reinserção social, (…) os absurdos de se ser interrogado (…) sem defensor e por assistentes sociais asininas, (…) o absurdo (…) que se traduz na transferência para debate e decisão penal de uma tarefa que é da crítica literária.
60Falta passar da dureza dos factos à das ideias. É inaceitável esta resistência aos critérios (vinculativos) do Tribunal Europeu quanto à liberdade de expressão, criação, investigação e consciência.(…) La humillación de la sumisión de un autor teatral a la escoria de la reinserción social, (…) los absurdos de ser interrogado (…) sin defensor y por asistentes sociales asesinos, (…) lo absurdo (…) que convierte una tarea de crítica literaria en un asunto de orden criminal y debate.
61Deve opor-se-lhe um só argumento jurídico: “não pode ser”. Essas minutas serão espelho de mentalidade, não Direito.La resistencia mostrada a través de este caso, el criterio (vinculante) de la Corte Europea sobre libertad de expresión, creación, investigación y toma de conciencia han planteado serios problemas en Portugal; muchos están esperando ver cómo se resuelven.
62E são provavelmente delitos.