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1Brasil: Limites à Publicidade de Alimentos Sacodem as Forças do Mercado "I'm Condimenting Myself".Brasil: Límites en la publicidad de alimentos sacuden a las potencias del mercado
2Foto por Steve Snodgrass. Disponível no Flickr."Me estoy condimentando a mi mismo".
3CC Atribuição 2.0 Genérica.CC por Steve Snodgrass
4A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, baixou recentemente uma resolução determinando que a publicidade de refrigerantes e alimentos ricos em gordura saturada, gordura trans, açúcar e sódio deverá mudar.La Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil, Anvisa [pt], recientemente dictaminó [pt] que la publicidad de bebidas refrescantes y comida rica en grasas saturadas o grasas trans, azúcar y sodio cambiará.
5Até o final de 2010, a indústria de alimentos terá que se adaptar.Para final de 2010, la industria se tendrá que adaptar.
6Um ponto específico dentro do novo conjunto de regras causou polêmica na mídia:Particularmente un punto del nuevo set de reglas generó controversia en los medios de comunicación:
7- seja na tv, rádio ou em formato impresso, a propaganda de alimentos deveria incluir alertas, similares àqueles que integram campanhas anti-fumo.- ya sea en tv, radio o en la prensa escrita, la publicidad debe incluir advertencias [pt], similares a las presentes en las campañas en contra de fumar.
8Assim, produtos ricos em açúcar deveriam apresentar, impressos na embalagem, alertas de que o produto contém muito açúcar e que, se consumido em grandes quantidades, pode aumentar o risco de obesidade e cáries.Los productos ricos en azúcar mostrarían, impreso en el envoltorio, advertencias de que el producto contiene demasiado azúcar y que incrementa el riesgo de obesidad y caries si es consumido en grandes cantidades.
9A reação da indústria foi intensa: os jornais, em seus editoriais, questionaram a competência da Agência para alterar uma lei federal, que é o caso da lei que regula a publicidade.La reacción de la industria fue fuerte: las editoriales en los periódicos cuestionaban el mandato de la agencia para cambiar una norma federal que regula la publicidad.
10Várias questões estão envolvidas, do direito de os governos interferirem na vida privada dos cidadãos aos traços culturais de pessoas que estão acostumadas a consumir comidas mais saborosas, apesar de pouco saudáveis.Muchos asuntos están involucrados, desde los derechos de los gobiernos a interferir en las vidas privadas de los ciudadanos, hasta los rasgos culturales de las personas que están acostumbradas a consumir comida más sabrosa aunque poco saludable.
11O papel dos governos promovendo a educação nutricional e, como argumenta o governo, a necessidade do cidadão de ter acesso a informações mais claras sobre os ingredientes dos alimentos e como eles afetam o corpo humano para que possa escolher livremente o que consumir, são também parte desse debate.También forma parte de este debate el rol del gobierno en promover la educación nutricional y, como argumenta el gobierno, las necesidades de los ciuadadanos de mayor información sobre los ingredientes de la comida y cómo la comida afecta al cuerpo humano para elegir libremente qué consumir.
12As reações na blogosfera foram diversificadas.Las reacciones en la blogósfera fueron diversas.
13Libertatum fala de um ataque contra a liberdade de expressão e a liberdade de propriedade.Libertatum [pt] habla de un ataque a la libertad de expresión y la libertad de propiedad.
14Matrice contextualiza a questão:Matrice [pt] presenta algo de información del trasfondo:
15A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em maio deste ano, uma recomendação [en] orientando os países membros das Nações Unidas a restringirem a publicidade de alimentos direcionada a crianças.
16Blog do Ronaldo questiona a efetividade de uma campanha dessa natureza contra os produtos que são o alvo da nova regra da Anvisa.El Blog do Ronaldo [pt] cuestiona la efectividad de tal campaña en contra de los productos que son el objetivo de la nueva reglamentación de Anvisa.
17arinelli comenta os movimentos iniciais da indústria de alimentos:arinelli [pt] comenta sobre anteriores movimientos de la industria:
18Quando a Anvisa começou a levantar o assunto diversos fabricantes de alimentos - como a Nestlé, por exemplo - começaram a manifestar, publicamente, uma nova postura acerca da publicidade infantil.Cuando Anvisa comenzó a preocuparse por el asunto de diversos fabricantes de alimentos - como Nestlé, por ejemplo - comenzaron a manifestar, públicamente, una nueva postura acerca de la publicidad infantil.
19Algumas empresas assinaram acordos de não-veiculação de propaganda de alimentos que fosse direcionada diretamente às crianças e prometeram uma maior cautela na divulgação de itens do universo infantil.Algunas empresas firmaron acuerdos de la no-circulación de propagandas de alimentos que fuesen orientadas a los niños y prometieron una mayor cautela en la divulgación de artículos del universo infantil.
20Leonardo Sakamoto apresenta o ponto-de-vista da indústria e tenta captar o que há por trás dos argumentos:Leonardo Sakamoto [pt] presenta el punto de vista de la industria y trata de captar lo que yace por debajo:
21"People shouldn't be afraid of their governments…" Foto por Carlo Nicora."Las personas no deberían temerles a sus gobiernos."
22Disponível no Flickr.CC por Carlo Nicora/Flickr.
23CC Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.0 Genérica.Radiomargarida [pt] hace un contrapunto a los argumentos legales de la industria:
24Parte das empresas de publicidade e da indústria reclamam que toda essa movimentação é um atentado à liberdade de expressão.
25Mas, ao usar essa justificativa, o que elas acabam defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante à sociedade.Aún así, es importante que se diga que el sector regulado no está preocupado en garantizar principios constitucionales o en defender la Carta Magna.
26O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha.
27Como é possível decidir se não há informação suficiente para isso nos rótulos dos produtos? Radiomargarida faz um contraponto aos argumentos jurídicos da indústria:Quieren sí impedir a Anvisa de actuar en el ámbito de la reglamentación de la actividad publicitaria, ya sea relacionada a cualquier producto o servicio.
28Contudo, é importante que se diga que o setor regulado não está preocupado em garantir preceitos constitucionais ou defender a Carta Magna.
29Quer sim impedir a Anvisa de atuar no âmbito da regulamentação da atividade publicitária, seja ela relativa a qualquer produto ou serviço.
30Cervejas, remédios, alimentos.Cervezas, remedios, alimentos.
31Não importa.No importa.
32O setor regulado não quer o Poder Executivo ousando imiscuir-se nesse assunto.El sector regulado no quiere que el Poder Ejecutivo se atreva a inmiscuirse en este asunto.
33O Advogado-Geral da União (AGU), defensor jurídico dos interesses do governo brasileiro, manifestou sua opinião contrária à resolução da Anvisa e recomendou a suspensão dos seus efeitos até que ela seja analisada em detalhes, em resposta a uma consulta feita pelo CONAR, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.La Defensoría General de Unión (AGU) [pt], defensora legal de los intereses del gobierno, manifestó su opinión contra la resolución de Anvisa y recomendó la suspensión de sus efectos hasta que sea analizada más adelante, en respuesta a una consulta hecha por CONAR [pt], el Consejo Nacional de Autorregulación Publicitaria.
34Como resultado, o IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, convocou grupos da sociedade civil para protestarem dizendo sim à resolução da publicidade de alimentos.Como resultado, IDEC, una institución defensora de los derechos del consumidor, llamó a los grupos de sociedades civiles a protestar diciendo sí a la regulación de publicidad de alimentos [pt].
35Esses são os fatos até o momento e a indústria, o governo e a sociedade civil estão preparando suas próximas jogadas.Estos son los hechos hasta ahora y la industria, el gobierno y la sociedad civil están preparando sus próximos movimientos.
36Os consumidores, os cidadãos, têm algo a dizer neste debate? Foto por paulasofiasimoes.¿Los consumidores, los ciudadanos tienen algo que decir en este debate?
37Disponível no Flickr.Un juego complejo.
38CC Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.0 Genérica.
39Este artigo foi revisado por Janet Gunter.CC por paulasofiasimoes/Flickr