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1Moçambique: Controvérsia no registro do cartão SIM莫三比克:手机SIM卡登录的争议
2Logo após os protestos de setembro em Maputo convocados por SMS, o governo moçambicano lançou um decreto-lei ministerial forçando usuários de pré-pago das duas operadoras de celular do país, a registrarem seus cartões SIM durante o prazo do decreto de um mês.
3Esta decisão veio depois que o governo pressionou as operadoras a reduzir o serviço dos clientes pré-pagos durante os atos de violência.[本文英文版原载于2010年12月23日]
4Enquanto o governo generaliza ao se referir a “criminalização”, os blogueiros sugerem que o movimento está sendo feito para sufocar ainda mais o protesto popular organizado por SMS.莫三比克政府在9月经历一场由简讯串连发起、在首都Maputo举行的抗议活动之后,随即发布了一项由部长签署的行政命令,强制全国所有行动电话业者的预付卡用户,必需在1个月内完成SIM卡登录手续。
5Reflectindo Sobre Moçambique comentou em seu próprio blog:这是继抗议活动期间,政府对电信公司施压缩减对预付卡用户提供服务之后的一项措施。
6A pergunta que temos que fazer é porquê só depois de uma manifestação convocada por sms, o governo corre para bloquear os serviços da telefonia móvel?政府是以防止“犯罪”为由,但博客认为这是进一步打压经由简讯发起的民众抗议活动。
7Porquê não fez isso quando o deputado José Mascarenhas foi ameaçado por sms e posteriormente assassinado? Moçambique tem cerca de 5,5 milhões de assinantes móveis de uma população de 21 milhões.莫三比克的省思(Refletindo Sobre Moçambique)在其博客评论道:
8Autoridades inicialmente ameaçaram cortar o serviço daqueles que não fizessem o cadastro antes do prazo de 15 de novembro.我们的疑惑是,为什么偏偏是在一场经由简讯发起的抗议活动之后,政府才想封锁行动电话的相关服务?
9No final de novembro, apenas uma pequena porcentagem de assinantes tinha se registrado, um processo que exigia uma fotocópia do documento de identificação válido.当国会议员José Mascarenha接到简讯威胁、随后遭到杀害时,政府却坐视不理?
10Isso só poderia ser realizado através de duas operadoras, a Mcel e a Vodacom, e em seus estabelecimentos oficiais e revendedores.莫三比克全国有2100万人口,约有550万人使用行动电话。
11Algumas províncias têm apenas poucos escritórios que prestam serviço a milhões de habitantes.莫国政府最初扬言,未在11月15日前完成登录的用户将被断讯。
12As operadoras estão trabalhando com os Correios e Telecomunicações de Moçambique para ter um alcance melhor de seus clientes.截至11月底,仅一小部分的用户完成登录;登录手续需检附一份有效证件的影本,且只能在两家电信业者,Mcel及Vodacom的直营店或经销商店办理。
13O Diretor de Operações da Mcel Benjamim Fernandes reclamou na rádio pela manhã sobre o prazo até o final de novembro e, aparentemente em apenas quatro horas, os acionistas convocaram e pediram sua renúncia ao cargo.在某些省分,几百万居民仅有少数据点可以办理,电信业者目前与邮局及莫三比克电信公司合作,以提供顾客更佳的服务。
14O blogueiro Chauque comentou que Fernandes caiu para “enfrentar o Conselho de Administração e seus bajuladores de terno“. A Vodacom manifestou sua insatisfação com a medida reunindo-se com o grupo de defesa do consumidor DECOM.Mcel公司商业营运主管Benjamim Fernandes,在一家电台的晨间广播中抱怨11月底截止的登记期限,短短4个小时内,股东即召开会议免除其职务。
15Em seu site, a DECOM citou um parecer legal da luta contra a corrupção do grupo Centro de Integridade Pública (CIP) questionando a constitucionalidade do Decreto:博客Chaque评论指出,Fernandes被开除是“与管理委员会及其附和者对抗的结果”。
16Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geralVodacom公司则与消费者保护团体DECOM一样,表达了对这项措施的不满;DECOM在其网站上引述反贪污组织“公共廉正中心”的法律意见,质疑该行政命令的合宪性:
17O papel e a função do Ministério dos Transportes e Comunicações é apenas regulamentar as atividades de sua responsabilidade, e não impor obrigações ou restrições sobre os direitos dos cidadãos de forma geral.交通部的权限及功能,仅是监管其职权范围内的业务,而不能把义务或约束强加于一般民众。
18O prazo em Moçambique para o registro do SIM foi prorrogado até 7 janeiro de 2011.莫国SIM卡的登录截止日期已延至2011年1月7日。
19Enquanto esquenta o debate sobre a “neutralidade da rede” nos EUA, a questão da liberdade de acesso à telefonia móvel é de igual importância em muitas partes da África subsaariana.当美国正热衷讨论“網絡中立”的议题时,对许多撒哈拉以南非洲国家而言,自由使用行动话电的问题也具有同等的重要性。
20Além de economias emergentes como a África do Sul e Nigéria, outros países como a Tanzânia, Botsuana, Camarões, fizeram o registo obrigatório do cartão SIM.除了南非、奈及利亚等新兴经济体,其他国家如坦桑尼亚、博茨瓦纳、喀麦隆,均已规定登录SIM卡;更多国家计划在2011年跟进实施。
21Mais países estão considerando isso para 2011.在与莫三比克相似的国家中,近期事件都显示管理者和电信业者,都容易受到政治压力。
22Em países como Moçambique, eventos recentes mostraram que os órgãos reguladores e, posteriormente, as operadoras, estão propensas a pressões políticas.至于登录SIM卡对言论自由的影响、会不会使行动电话过于昂贵、或对乡村地区的贫穷人家造成不便,目前仍言之过早,尚难评估。
23Ainda é cedo para avaliar o impacto que o registo do cartão SIM terá na liberdade de expressão, ou se fará do uso móvel muito caro ou inconveniente para os pobres, especialmente em áreas rurais.校对:Soup