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1Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate巴西:现代奴仆及他们的反击
2Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888.在巴西上学的头几年,我们学到:1888年5月13日依莎贝尔公主颁布黄金法令,废除巴西奴役制度。
3Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem.自此之后,任何奴役他人的行为在巴西法律中皆属不法;实际上,巴西奴役现象依旧存在,只不过换了一张面貌示众而已。
4Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje巴西奴役的古今更迭
5A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana.其实,奴役制度自人类文明之始就已经存在。
6Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão.这些奴隶,有的来自战争-因为战败而成为胜者之仆,或遭变卖给第三方为奴;也有一些因为积欠债务而卖身的奴仆(葡)。
7O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil.巴西帕乐堤(Paraty)的安德森(Anderson)就是奴工的活例。
8Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor.图片来源:Flikr用户Mario Crema(CC BY-NC-ND 2.0)。
9No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia -ao menos em teoria- ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor.所谓的战奴,是胜者为王的权力表彰,因此俯首成寇,终身为奴。
10A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana.而为了偿债的奴仆,理论上一旦债务清偿,则重获自由,若债主仍要奴役,就得出钱买人。
11No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo.巴西当今的奴役现象与后者类似,不论在乡村或城市都能见到。
12Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador.在乡村的农业开发区,地主会聘请仲介寻找开垦林地辟农地人力。
13Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo:这些地痞仲介开出 不实的优渥待遇-提供吃住,免费接送,以及不错的薪资,可是到了实际工作现场,这些上钩的农工才发现是个骗局,事实完全不是这么回事。
14Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas.非政府组织“巴西报 导者”在其网站上将这样不公的奴役现象报导成文(葡):
15Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo.农工坐了接驳车到了工作现场后各个傻眼,因为实际情形跟他们的认知完全不同。
16O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato.地痞仲介(当地称之为gato)居然开始跟他们说要 钱,包括接驳旅程所需的交通费跟生活费,都记录在债本中。[
17[…] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.…]不只这些,就连质差又不卫生的食宿费用也一并记录下来,而且金额都高得很不合理。
18Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve.如果 农工打算一走了之,地痞仲介随即出面阻止,指控他们欠债不还,要走人就得还钱。
19Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras.而且,开口抱怨或意图走人的下场通常是一阵毒打。
20O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras.2011年国际劳工组织(International Labour Organisation)巴西部门发表了一项报告-《巴西农奴的主因》(葡),反映出偏远地区巴西农工受到的严重剥削。
21Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação.报告指出,从1995年(该年巴西政府承认国内奴役情形的存在)至2011年,光是得到解放的奴工超过40,000名。
22Políticas de coibição da escravidão contemporânea现代奴役的解决对策
23Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas.虽然承认奴役现象不是件光彩的事,但政府愿意正视也是好事一件,成立打击苦劳执行小组(GERTRAF)及消灭奴工一号(及二号)计划,对 抗不公对待。
24Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.其实,政府之所以转变态度,主要是受2004年1月28日乌纳地区(Unaí)三名审计工奴遭谋杀的事件所致,而该日随后也被定为“反奴工日”。
25Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março.1月28日是国定反奴工日。
26Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0) Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária.提供:巴西阿图奥(Atual)的Verena Glass(CC BY3.
27A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”.0)。 废奴工修宪法案(PEC 438/2001)也是反奴工行动之一,提出政府应该没收存在农奴的农地,并进一步实施土地改革。
28O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação -aliada a outras punições- é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo:2001年巴西参议院通过废奴工修宪法案后,送交众议院审查,过程备受地方官员关注。
29A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores.念公共行政的安德雷奥威斯费南德斯在他的博客-〈争议之法〉上表示:要消灭(葡)剥削农奴的行为,最好的办法就是惩罚之外并没收农地:
30[…] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos.对于剥削农奴的地主,政府就该没收他们的土地作为责罚。[ …]而且剥削他人自由就是犯罪,只要农奴存在的土地就该被没收,一视同仁,不应该视剥削程度来分则罚的轻重。
31Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011由Tumblr用户Francisco Mendes(@Metalogis)提供,控诉国际成衣品牌Zara是血汗工厂。(
32Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo.2011年8月)
33As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana.甚者,奴役现象不仅存在于巴西乡村地区,都市也成了奴隶的温床,许多人迫于无奈只能低头为奴,接受贬低人格的工作。
34Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados.这些人有的来自巴西贫穷落后区,有的则是从赤贫或政乱国家偷渡而来的非法移民。 华盛顿.
35Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas:阿劳霍在博客中谈论(葡)部分家奴所受的待遇时,提到巴西文化人类学家吉尔贝托.
36[…] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”.弗雷雷(Gilberto Freyre)的著作《主与奴》:
37É triste constatar que ainda temos -e muito- a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos.[…]许多女孩被迫从奴,负责家务打扫,却没有酬劳给付,只能住在破旧、小如衣柜的宿舍-一般称为“女仆库房”。
38O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental.发现奴役现象从乡村一路蔓延到都市,令人不免唏嘘。
39Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana.打击奴役必须多管齐下:除了提升贫弱人民的社会及经济状况,政府也要监督并取缔不法奴役;要真正根除奴役,政府及人民的实践力才是关键。
40Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis.首先,遇见 不公奴役马上通报-奴役的发生就是因为人民选择视而不见。
41Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida.此外,还要抵制雇请奴工的公司行号。 再者,劳工局须查缉雇用奴工的雇主,归档列表(葡),禁止公司向银行周转的权限,并限制商品的流通。
42Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte.最后,向政府施压也是很重要的-要求政府严惩奴役,如同严惩毒品走私及掳人勒赎等犯罪行为。