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1Brasil: Jardim Botânico do Rio de Janeiro em Discussão巴西:里约热内卢植物园原住户拆迁争议
2Jardim Botânico visto pelo Google Maps透过Google Map鸟瞰植物园
3O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um dos cartões postais do município, além de representar uma das áreas verdes mais representativas da região , é alvo de discussões políticas e sociais.里约热内卢植物园,这个“城市中最美并且保持最好的绿地之一”,政府与居住当地的家庭之间却一直存在着政治与社会上的争议。 而今,除了有关土地所有权的原有官司之外,里约热内卢市政府正研拟一项法案,打算为这些家庭保住一块家园。
4O Governo Federal e famílias que possuem moradias dentro da área do Jardim Botânico, discutem judicialmente há anos sobre titularidade das propriedades.这个植物园是在1808年6月13日,由当时的摄政王洛昂六世 (D. João VI) 所成立,主要功用是将自东方经葡萄牙带进来的香料进行驯化栽培。
5Hoje, além da antiga discussão, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro estuda um projeto de lei que irá permitir que as famílias fiquem nas áreas ocupadas.1822年之前,葡萄牙是巴西的殖民母国。 洛昂六世着迷于大自然的富饶,于是设立这座植物园,目的在提高珍贵物产的产量。
6O Jardim foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo Príncipe Regente da época, e mais tarde D. João VI.同年10月11日,其更名为“皇家植物园”,并在1992年被联合国教科文组织指定为生物圈保护区(biosphere reserve)。
7Este teve como objetivo inicial aclimatar as especiarias vindas do Oriente para aumentar a produção dos principais produtos vendidos pelos portugueses na época.现在,它拥有一所重要的研究中心[葡],负责环境科学研究与城市中82公顷雨林的保育工作。 研究中心的网站上有一个摄自植物园的有趣图像辑。
8Encantado com a exuberância da natureza do lugar, D.生活在生物圈保护区植物园中
9João instalou o Jardim, que em 11 de outubro do mesmo ano, passou a se chamar Real Horto, e foi designado como reserva da biosfera pela UNESCO em 1992. Hoje, o Horto, conta com um Instituto de Pesquisa responsável pela elaboração de estudos sobre a diversidade biológica e é responsável pela preservação dos 82 hectares de Mata Atlântica.根据园区之友与住民协会[葡] (Residents and Friends of the Garden Association,AMAHOR)的资料,自19世纪初,植物园内便有居民,当时的房屋是盖来给一间火药工厂的工人居住。
10O site do Instituto possui uma galeria de imagens do Jardim Botâncio com pinturas e fotos do século XIX工厂停止营运数十年之后, 到了20世纪,植物园的员工获得许可,可在园区内建立住所。
11Vivendo no Jardim Botânico - Reserva da Biosfera如今,自然保护区域已成为近600户家庭的家园,即使政府从80年代以来便一直尝试要将这些家庭迁出此地。
12De acordo com a Associação dos Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), o Jardim Botânico possui residentes desde o começo do século XIX, quando casas foram construídas para os trabalhadores da indústria de pólvora.AMAHOR罗列一系列的历史缘由,建议此区域应成为“社会特别利益区”(Social Area of Special Interest,AEIS[葡]),其规定于161/2009号法案草案中。
13Algumas décadas depois da fabrica ter encerrado suas atividades no local, no século XX, funcionários do Jardim Botâncio foram autorizados a estabelecer residência na área.他们认为这是一个“人权议题”,而且“园中的家庭存在已久,居民在此成长并建立生活联系,所代表的记忆无法轻易地以强力拆迁便予以抹去”。
14Atualmente a área de preservação ambiental é moradia de 600 famílias, mesmo com inúmeras tentativas do Governo Federal de removê-las desde a década de 80.因此他们想要确保这个社区有权利将占用的土地合法化,并获得都市基础设施如用水供应,以改善社区环境。 法案起草人之一,市议员科埃略(Eliomar Coelho)也在他的博客这样说。
15A AMAHOR, através de uma série de considerações históricas, propõe que a área ocupada pelas famílias torne-se uma Área de Especial Interesse Social (AIES), o que resultou no projeto de lei 161/2009.他表示居住于植物园里的社区中,有部份家庭是原先工人的后代,继承了这些房屋,他们一直努力捍卫这个植物园,让大型企业无法开发此地进而造成可能的破坏[葡]: 问题在于,这些家庭占居的区域属于联邦所有,他们面临的迫切危机,即是联邦政府将会以复原行动为名进行驱离。
16Eles defendem que essa é uma questão de direitos humanos e que “a permanência das familias na área do Jardim Botânico, onde ele cresceram e possuem laços, representa uma história que não pode ser apagada por uma remoção judicial”.无土地劳动者运动(Movimento dos Trabalhadores Sem Teto,葡)也支持这项法案,并发起一项请愿,他们解释道:
17Eles ainda pretendem garantir que essa comunidade tenha o direito a legalização das áreas ocupadas e o direito a infraestrutura urbana como abastecimento de água e esgoto e melhorias nas fachadas.这个社区吁求援引“用以做为居住目的之特许契约”(CUEM)或“物权使用之许可”(CDRU)两项程序进行法制化,因为这是合法的工具,将有助于我们遏止房地产的投机行为,他们利用媒体与带有偏见的言论羞辱植物园的居民并加之于罪。
18Esse ponto é um dos pontos defendidos por um dos autores do projeto, vereador Eliomar Coelho, em seu blog.我们的权利受到联邦宪法、市府章程与市政府组织 法的支持。
19Ele afirma que parte da comunidade vive na área há décadas, desde descendentes dos antigos trabalhadores que herdaram as casas e lutaram para a proteção do Jardim Botânico contra degradação, isto é, contra grandes corporações que poderiam prejudicar o Jardim Botânico.藉由这些“权利”,我们应持续不懈地“抗争下去”,因为其他方面都以平静的方式合法化,没有媒体或来自这些媒体所代表的菁英的争论。
20Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também apóia o projeto de lei e está promovendo um abaixo assinado, em que defende:搭建在植物园内的房屋,照片来自于Gustavo Sirelli的博客。
21A comunidade pleiteia a regularização através da CUEM - Contrato de Concessão de Uso para Fins de Moradia - ou da CDRU - Concessão de Direito Real de Uso - , pois estes são os instrumentos legítimos que nos auxiliarão a conter o avanço da especulação imobiliária que se utiliza da mídia e dos discursos preconceituosos para humilhar e criminalizar os moradores do Horto.相对于此,有一个与AMAHOR名称相近但不同的组织“植物园之友与住民”[葡](Residents and Friends of the Botanical Garden,AMAJB)则推动另一个请愿行动,但这次是要反对161/2009号法案。
22Nossos direitos são respaldados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município.他们指出,这些房屋的数量已经增加,倘若法案通过,居住在此区的居民人数将更胜以往,这是因为预期会有新的公共设施服务投注于这块社会特别利益区之中。
23Pela consolidação destes DIREITOS continuaremos a LUTAR incansavelmente, pois outras áreas da União estão sendo regularizadas de forma tranqüila, sem contestação da mídia ou da elite a qual esta mídia representa.许多民众对此计划感到忿忿不平,因为这块区域属于政府,但政府多年来一直未能透过法律诉讼成功索回土地。 市政与行政法教授索尼亚·雷贝洛(Sonia Rabello)在她的博客中探讨:
24Casas construídas na Área do Jardim Botânico, Foto do Blog de Gustavo Sirelli取得住宅是每个人的权利。
25Em contrapartida, outra associação de moradores do local, a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) está promovendo um abaixo assinado contra o projeto de lei 161/2009.不只是属于居住在那里的那些人。 为了要达到这个需求,则需要有一致且有效的公共政策才能创造住宅。
26Ela ressalta o aumento do número de casas, e, o projeto se aprovado, irá contribuir ainda mais para o aumento de moradias e de pessoas vivendo no interior do Jardim Botânico graças aos serviços e infraestruturas previstos com a criação de uma AIES.这个 国家到处都拿法制化做托辞,但从来没有担当,明确把问题症结指出来,就像我们在这里所公布的。 在植物园的案例中,植物园既是属于全巴西人的资产,也属于这数千名的穷人。
27Muito cidadãos sentem-se desrespeitados com esse projeto, pois a área pertence à União, que há anos a reinvidica sem sucesso através de processo judiciais.而这些穷人当初并不知道占居这块地方可能让他们往后有“权利”获得住宅…。
28Sonia Rabello, Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico, discute em seu blog:大家热烈讨论著这项法案,以及这个受到植物园命运牵动的社区将何去何从。
29Há uma grande discussão sobre esse projeto de lei e suas consequências para a comunidade que será afetada e para o Jardim Botânico.为了确保对社区与对巴西公民都做到最好,由法律来针对此局势进行评判便极为重要。
30Uma avaliação judicial criteriosa da situação é fundamental para garantir os melhores interesses da comunidade e dos cidadãos brasileiros.校对:Soup