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1 | Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate | 巴西:现代奴仆及他们的反击 |
2 | Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888. | 在巴西上学的头几年,我们学到:1888年5月13日依莎贝尔公主颁布黄金法令,废除巴西奴役制度。 |
3 | Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem. | 自此之后,任何奴役他人的行为在巴西法律中皆属不法;实际上,巴西奴役现象依旧存在,只不过换了一张面貌示众而已。 |
4 | Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje | 巴西奴役的古今更迭 |
5 | A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana. | 其实,奴役制度自人类文明之始就已经存在。 |
6 | Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão. | 这些奴隶,有的来自战争-因为战败而成为胜者之仆,或遭变卖给第三方为奴;也有一些因为积欠债务而卖身的奴仆(葡)。 |
7 | O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil. | 巴西帕乐堤(Paraty)的安德森(Anderson)就是奴工的活例。 |
8 | Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor. | 图片来源:Flikr用户Mario Crema(CC BY-NC-ND 2.0)。 |
9 | No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia -ao menos em teoria- ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor. | 所谓的战奴,是胜者为王的权力表彰,因此俯首成寇,终身为奴。 |
10 | A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana. | 而为了偿债的奴仆,理论上一旦债务清偿,则重获自由,若债主仍要奴役,就得出钱买人。 |
11 | No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo. | 巴西当今的奴役现象与后者类似,不论在乡村或城市都能见到。 |
12 | Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador. | 在乡村的农业开发区,地主会聘请仲介寻找开垦林地辟农地人力。 |
13 | Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo: | 这些地痞仲介开出 不实的优渥待遇-提供吃住,免费接送,以及不错的薪资,可是到了实际工作现场,这些上钩的农工才发现是个骗局,事实完全不是这么回事。 |
14 | Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. | 非政府组织“巴西报 导者”在其网站上将这样不公的奴役现象报导成文(葡): |
15 | Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo. | 农工坐了接驳车到了工作现场后各个傻眼,因为实际情形跟他们的认知完全不同。 |
16 | O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. | 地痞仲介(当地称之为gato)居然开始跟他们说要 钱,包括接驳旅程所需的交通费跟生活费,都记录在债本中。[ |
17 | […] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. | …]不只这些,就连质差又不卫生的食宿费用也一并记录下来,而且金额都高得很不合理。 |
18 | Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. | 如果 农工打算一走了之,地痞仲介随即出面阻止,指控他们欠债不还,要走人就得还钱。 |
19 | Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. | 而且,开口抱怨或意图走人的下场通常是一阵毒打。 |
20 | O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras. | 2011年国际劳工组织(International Labour Organisation)巴西部门发表了一项报告-《巴西农奴的主因》(葡),反映出偏远地区巴西农工受到的严重剥削。 |
21 | Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação. | 报告指出,从1995年(该年巴西政府承认国内奴役情形的存在)至2011年,光是得到解放的奴工超过40,000名。 |
22 | Políticas de coibição da escravidão contemporânea | 现代奴役的解决对策 |
23 | Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas. | 虽然承认奴役现象不是件光彩的事,但政府愿意正视也是好事一件,成立打击苦劳执行小组(GERTRAF)及消灭奴工一号(及二号)计划,对 抗不公对待。 |
24 | Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. | 其实,政府之所以转变态度,主要是受2004年1月28日乌纳地区(Unaí)三名审计工奴遭谋杀的事件所致,而该日随后也被定为“反奴工日”。 |
25 | Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março. | 1月28日是国定反奴工日。 |
26 | Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0) Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. | 提供:巴西阿图奥(Atual)的Verena Glass(CC BY3. |
27 | A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”. | 0)。 废奴工修宪法案(PEC 438/2001)也是反奴工行动之一,提出政府应该没收存在农奴的农地,并进一步实施土地改革。 |
28 | O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação -aliada a outras punições- é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo: | 2001年巴西参议院通过废奴工修宪法案后,送交众议院审查,过程备受地方官员关注。 |
29 | A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores. | 念公共行政的安德雷奥威斯费南德斯在他的博客-〈争议之法〉上表示:要消灭(葡)剥削农奴的行为,最好的办法就是惩罚之外并没收农地: |
30 | […] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos. | 对于剥削农奴的地主,政府就该没收他们的土地作为责罚。[ …]而且剥削他人自由就是犯罪,只要农奴存在的土地就该被没收,一视同仁,不应该视剥削程度来分则罚的轻重。 |
31 | Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011 | 由Tumblr用户Francisco Mendes(@Metalogis)提供,控诉国际成衣品牌Zara是血汗工厂。( |
32 | Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo. | 2011年8月) |
33 | As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana. | 甚者,奴役现象不仅存在于巴西乡村地区,都市也成了奴隶的温床,许多人迫于无奈只能低头为奴,接受贬低人格的工作。 |
34 | Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados. | 这些人有的来自巴西贫穷落后区,有的则是从赤贫或政乱国家偷渡而来的非法移民。 华盛顿. |
35 | Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas: | 阿劳霍在博客中谈论(葡)部分家奴所受的待遇时,提到巴西文化人类学家吉尔贝托. |
36 | […] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”. | 弗雷雷(Gilberto Freyre)的著作《主与奴》: |
37 | É triste constatar que ainda temos -e muito- a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos. | […]许多女孩被迫从奴,负责家务打扫,却没有酬劳给付,只能住在破旧、小如衣柜的宿舍-一般称为“女仆库房”。 |
38 | O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental. | 发现奴役现象从乡村一路蔓延到都市,令人不免唏嘘。 |
39 | Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana. | 打击奴役必须多管齐下:除了提升贫弱人民的社会及经济状况,政府也要监督并取缔不法奴役;要真正根除奴役,政府及人民的实践力才是关键。 |
40 | Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis. | 首先,遇见 不公奴役马上通报-奴役的发生就是因为人民选择视而不见。 |
41 | Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida. | 此外,还要抵制雇请奴工的公司行号。 再者,劳工局须查缉雇用奴工的雇主,归档列表(葡),禁止公司向银行周转的权限,并限制商品的流通。 |
42 | Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte. | 最后,向政府施压也是很重要的-要求政府严惩奴役,如同严惩毒品走私及掳人勒赎等犯罪行为。 |