# | por | zhs |
---|
1 | Venezuela: Proposta a Lei Contra Crimes Midiáticos | 委内瑞拉:媒体犯罪防治法草案提出 |
2 | Luisa Ortega Díaz, a procuradora geral da Venezuela, apresentou uma proposta para a “Lei Contra os Crimes Midiáticos” em 30 de julho (leia o texto aqui [es]) que segundo alguns blogueiros e jornalistas visa ameaçar a liberdade de expressão no país. A mídia sempre esteve no centro da batalha durante os conflitos políticos da nação. | 委内瑞拉检察总长Luisa Ortega Díaz于7月30日提出「媒体犯罪防治法草案」(草案全文见此[西班牙文]),有些博客与记者认为此举将严重威胁国内言论自由;媒体时常是国内政治纷争的战场,总统查维兹(Hugo Chávez)批判媒体向来不手软,指控他们颠覆政府并散播错误资讯,检察总长表示:「委内瑞拉政府有必要规范言论自由」,不过她强调政府并非打算限制言论自由,只是建立规范。 |
3 | O presidente venezuelano Hugo Chávez tem assumido uma postura bastante crítica com as empresas de comunicação, acusando-as de desestabilizar o país e difundir informações falsas. | |
4 | Como resultado, Ortega Díaz diz: “É necessário que o Estado venezuelano regulamente a liberdade de expressão”. | |
5 | Entretanto, ela continua ao dizer que o governo não busca impor limites à liberdade, mas apenas regulamentá-la. | |
6 | Foto por Alé sob uma licença Creative Commons. | 照片来自Flickr用户Alé,依据创用CC授权使用 |
7 | A atual Constituição garante a liberdade de expressão, mas tambêm indica que deve haver limites e responsabilidades. Entretanto, este projeto de lei aumenta a quantidade de crimes que podem ser cometidos por quem usa a mídia. | 现行宪法保障言论自由,不过也强调有所限制及责任,然而法案增加媒体可能触犯的罪行,法案全文共17条,其中指若媒体刊载新闻造成社会恐 慌,或是干扰国家和平、安全及独立,媒体业主、记者、消息来源及其他涉入传播媒体者最可高可判处四年有期徒刑;操弄资讯者及伤害「心理健康或公共道德」者 刑责相同。 |
8 | O projeto contêm 17 artigos que diz que os donos de empresas de comunicação, jornalistas, fontes de notícia, e qualquer um que participe em qualquer meio de comunicação pode receber até quatro anos de prisão se veicular notícias que causem o pânico na população ou disturbem a paz, segurança ou independência do Estado venezuelano. | |
9 | A mesma punição pode ser aplicada para os que manipulam a informação, além dos que atentam contra a “saúde mental ou moral pública”. São estes termos vagos que preocupam muitos blogueiros e jornalistas venezuelanos. | 条文模糊让许多委内瑞拉博客及记者感到忧心,认为罪行诠释宽松可能纵容政府,任意追捕任何批判政府的媒体人士,放任政府判断媒体行为是否触法,许多博客与记者都很关注新法实施后的可能情况,以及对国内新闻业的影响。 |
10 | Eles argumentam que a interpretação ampla destes crimes pode permitir que o governo reprima qualquer membro da mídia que critique sua atuação. Seria então o juízo do governo que determinaria quais ações se encaixam nos parâmetros da nova lei. | 新闻系教授Moraima Guanipa在Twitter表示[西文],该法案「是政府再次藉由刑罚,试图建立言论审查及自我审查风气」。 |
11 | Muitos dos blogueiros e jornalistas do país estão bastante preocupados sobre como essa lei pode ser aplicada e o que isso significaria para o jornalismo na Venezuela. | |
12 | Uma dessas pessoas é a professora de Jornalismo Moraima Guanipa, que comenta no Twitter ao dizer que o projeto de lei é [es] “uma tentativa de estabelecer a censura e auto-censura através da penalização do trabalho jornalístico”. | |
13 | Alguns blogueiros estavam entre os que utilizam as ferramentas da mídia cidadã para criar vídeos e divulgar seus pontos-de-vista sobre o projeto de lei. O blogueiro Naky Soto fez um vídeo viral explicando como o projeto de lei fortalece o caráter punitivo na prática jornalística. | 有些博客运用公民媒体工具制作影片,表达对于该法案的观感,Naky Soto拍摄影片,解释法案将如何强化对新闻业的惩罚;Circulemos博客的Jogreg Henríquez亦拍摄影片,警告在政府对法律的宽松诠释下,「任何人」都可能入狱,这段影片附有英文字幕: |
14 | Outro blogueiro, Jogreg Henríquez, do blog Circulemos [es], criou um vídeo para alertar sobre os perigos de “qualquer pessoa” poder ir presa com uma flexível interpretação da regulamentação por parte do governo. | |
15 | O vídeo está legendado em Português: | 以下是委内瑞拉Twitter用户对此事的部分反应。 |
16 | Outras reações de twitteiros venezuelanos: Kira Kariakin @kirakar | Kira Kariakin @kirakar |
17 | Dizem que George Bush aconselhou Luisa Ortega Díaz (a Procuradora Geral) a respeito do projeto da Lei Contra Crimes Midiáticos… | 有些人指称,是美国前总统布希(George Bush)建议委内瑞拉检察总长,提出媒体犯罪防治法草案… |
18 | @lobohombreriera | @lobohombreriera |
19 | Eu li a Lei de Crimes Midiáticos. Vamos ver quem consegue definir “saúde moral”; que país! | 我已读过这项法案,我们就等着看谁来定义何谓「道德健康」,这是什么国家! |
20 | #FreeMediaVe Analiz Suárez @anairinna: | Analiz Suárez @anairinna |
21 | Junto com a Lei Contra Crimes Midiáticos, eles deveriam construir uma mega prisão, assim eles podem nos colocar todos lá, certo? @nabifer: | 有了这项法律后,政府还应建造一座超大监狱,才能把容纳我们所有人,对吧? |
22 | Essa Lei Contra Crimes Midiáticos tira o sono da pessoa. | @nabifer |
23 | Eu acho que não estamos percebendo a magnitude da situação #freemediave | 这项法案让人晚上睡不着觉,我想大众还没有意识到情况的严重性。 |
24 | O blog Panfleto Negro [es], que recentemente celebrou seu aniversário de 10 anos como um coletivo online, comenta que uma lei como esta também afetará o Estado. | Panfleto Negro博客最近庆祝10周年,认为此法亦会影响政府[西文]: |
25 | Finalmente a censura será legalizada na Venezuela; um avanço heróico por parte da direita conservativa e fundamentalista. O único aspecto positivo consiste na real possibilidade de limpar as coisas. | 最后言论审查在委内瑞拉会变成合法,对保守又基本教义的右派而言是一大进步,唯一正面效果只有可能扫除旧问题,Panfleto Negro博客希望政府会逮捕总统、所有部会首长、议会重要成员,还有全部国营及民营媒体记者,因为依据这项法案,他们每天都在犯法。 |
26 | Aqui no Panfleto Negro, esperamos que eles prendam o Presidente, todos os ministros e os membros relevantes da Assembléia Nacional, além dos repórteres das estações estatais e da mídia privativa, pelos crimes que eles cometem diariamente de acordo com esse projeto de lei. Além disso, o blogueiro no Slave to the PC [es] faz um anúncio: “Eu me declaro um deliquente. | Slave to the PC博客则宣布[西文]:「我公告自己是犯法者,各位先生女士,我很快就会犯法,每当我在博客批评政府作为,就可能遭到『委内瑞拉司法体制』审判」,他认为另一项危险即为自我审查: |
27 | Senhoras e senhores, em breve eu serei um deliquente. A cada minuto que eu critico alguma ação governamental neste blog, correrei o risco de ser julgado pelo ‘sistema judiciário venezuelano'. | 将资讯入罪突显这个政府正在衰退,当政府希望限缩言论自由,即反映民主在倒退,包括论辩、讨论及每个人最重要的声音都得暂停,等待未来通知,自我审查将成为投降者的解决之道,搜寻并呈现事实将成为奋斗者的目标,有些人会放弃,但我肯定他们无法让所有人静默。 |
28 | Ele complementa que outro risco é a auto-censura: A ideia de criminalizar a informação é um reflexo claro que este governo está em declínio. | 亲政府博客Michel则同意检察总长的看法,认为言论自由与公民安全应该有所平衡,并列举部分媒体不负责任的行为[西文]: |
29 | A justificativa de querer impor limites a liberdade de expressão mostra uma incrível rejeição à democracia. | 检察总长表示,有必要规范媒体行为,并提供民众适当保护,人民面对媒体运用权力失去理智,似乎毫无招架之力。 |
30 | Debate, discussão, e mais importante, a voz de cada indivíduo, foram suspensas até próximo aviso. | 记者兼非政府组织Espacio Público主管Carlos Correa提到危险何在[西文]: |
31 | Auto-censura será a solução para aqueles que se entregaram. Buscar e mostrar a realidade serão as causas daqueles que lutarão. | 言论自由在民主社会如此重要,政府应保障自由发挥无虞,不是透过法律限制,企图压抑媒体或任何批判声音。 |
32 | Alguns cairão, disso tenho certeza, mas eles não podem silenciar a todos. | 校对:Soup |
33 | Por outro lado, Michel, um blogueiro pró-governista, usa o mesmo argumento da Procuradora Geral ao dizer que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a segurança do cidadão e cita a irresponsabilidade de algumas empresas de comunicação [es]: | |
34 | A Procuradora Geral diz que é necessário regulamentar a atividade da mídia e prover uma proteção apropriada aos cidadãos, que demonstram-se indefesos diante do uso irracional do poder detido pelos meios de comunicação. | |
35 | Finalmente, o jornalista Carlos Correa, diretor da ONG Espacio Público [es] escreve sobre o que está em jogo: | |
36 | Dada a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, o Estado deveria garantir e promover este exercício, e não impor limites através de uma lei que tenta silenciar os meios de comunicação ou qualquer tentativa de expressão livre e criticismo. | |