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#porzhs
1Japão: Regulamentação da internet está sendo debatida, mas ninguém está debatendo日本:为网路管制发起辩论,却无人跟进
2Enquanto ninguém estava olhando, um relatório interino rascunhado por um grupo de trabalho sob o comando Ministry of Internal Affairs and Communications[En] do Japão (Ministério de Relações Interiores e Comunicações) definiu as diretrizes para a regulamentação da internet no Japão[En] o que, de acordo com um blogueiro, se estenderia até páginas pessoais.虽然说没人在看,日本总务省下辖的研究团体草拟了一份暂时性报告,制定出日本网路使用的规范条例,根据某位部落客所述,这份规定将会扩及到个人网站和部落格。
3No relatório, esse “grupo de trabalho sobre um sistema legal para comunicação e difusão de informações”, encabeçado pelo professor emérito na Hitotsubashi University Horibe Masao, discute a possibilidade de que a já existente Broadcast Law [Ja] (Lei da Difusão da Informação) seja também aplicada à esfera da internet, para regulamentar, sob coação do governo, o que chega à web.在这份报告中,一桥大学荣誉教授堀部雅夫带领“传播与广播法律制度研究团队”,讨论将网路纳入现有广播法[Ja]管辖范围的可能性。
4O relatório também sugere que comentários do público sobre o assunto sejam levados em consideração [Ja], e para isso o ministério disponibilizou um espaço em sua página para que o público envie seus comentários [Ja], disponível no período entre 20 de junho e 20 de julho.这份报告中,也建议为这个议题寻求公众意见[Ja],总务省为此建立了一个网页[Ja],民众可以在6月20日到7月20日之间,到上面留言给些意见。
5Apesar da óbvia importância do processo de regulamentação, nem a mídia nem a maioria dos blogueiros estão informados sobre a sua existência.尽管这个草案十分重要,媒体和多数部落客却都没意识到这件事的存在。
6A cobertura mais ampla sobre o assunto tem sido feita por tokyodo-2005[Ja], um ex-jornalista agora é advogado e blogueiro prolífico em assuntos da mídia, que já tinha (no momento em que esse texto foi escrito) publicado sete postagens sobre o assunto.曾任记者、现为律师的部落客Tokyodo-2005向 来关心媒体议题,提供这项议题的细节,他也已经写了七篇关于此议题的作品。
7Nesses posts em seu blog, ele alerta para o fato de que a legislação seria imposta não apenas a websites em geral, mas também a páginas e blogues pessoais.在这些文章中,他警告这条法规不仅适用在一般网站上,甚至是部落格或是个人首 页。
8O relatório aconselha, diz ele, que conteúdos considerados ilegais com base na significância de suas atividades (表現活動の価値), ficariam de fora do campo de atuação da liberdade de expressão, como especificada na Constituição Japonesa; sendo assim, dizem, não haveria nenhum problema constitucional com a regulamentação desse projeto.他引述报告内文指出,报告建议如发现网页内容中有违法的活动,将不受日本宪法中的表意自由保护。
9No primeiro post sobre o assunto, ele escreveu: “Se você observar o movimento fascista no Japão do período anterior à guerra, os perigos da regulamentação de informação pelo governo são óbvios.”因此,该报告声称草案不会引发任何宪政争议。
10Em seu terceiro post sobre o mesmo assunto, ele destaca o que chamou de “um fato escabroso”: dentre um total de 12 encontros, três foram feitos a portas fechadas, de modo a garantir “discussões livres e efetivas”.在此系列的第一篇文章中[Ja],他写道:
11“Para garantir discussões livres e efetivas, os encontros devem acontecem a portas fechadas?看看日本战前的法西斯运动,可以明显发现政府进行讯息管制的危险。
12Claro que, no caso de vítimas sendo entrevistadas, para proteger a privacidade delas, seria necessário [conduzir entrevistas em] uma sala fechada.” “No entanto, esse grupo de trabalho é o local onde será considerado um sistema legal em relação à liberdade de expressão.他在第三篇文章[Ja]中指出一项“惊人事实”,亦即12场会议内竟有三场为闭门会议,以确保“自由及踊跃讨论”:
13Esse argumento, de que discussões livres e efetivas não são possíveis se forem abertas ao público, não é contraditório?”为确保自由及踊跃讨论,就得举行闭门会议吗?
14“Debates a portas fechadas - pois, quais seriam as opiniões que não poderiam ter sido apresentadas em público? Ou estariam eles se referindo a algum tipo de acordo?”如果是与受害人访谈,为保障当事人私隐,当然必须闭门进行。
15No seu quarto post, ele compara a situação no momento àquela na época do Incidente da Manchúria, também conhecido como Incidente de Mukden, um evento histórico no qual, ele argumenta, a mídia Japonesa teve uma papel fundamental.但这个团队却是要 讨论有 关表意自由的法条,却认为自由及踊跃讨论无法对外公开,这不是自相矛盾吗?
16“Já não era sem tempo de refletirmos e aprendermos com o que aconteceu antes da Segunda Guerra Mundial?”要关起门来讨论,这些不能曝光的言论究竟是什么?
17“Eu quero que empresas de comunicação percebam que, nesse exato momento, estamos para tomar o mesmo tipo de decisão que fomos forçados a tomar na ocasião do Incidente da Manchúria.”还是其中有什么暗盘协议吗?
18“Eles deveriam assumir o papel de um mecanismo monitor da autoridade, do papel da imprensa, mas em vez disso eles estão fechando os olhos para as restrições à liberdade de expressão e impondo suas prioridades pessoais para lucrar com o mercado da internet.”在他第四篇作品中,他拿九一八事变来跟当前的情势做比较,他指称,日本媒体在当时扮演举足轻重的角色:
19“Eu quero que eles ajam da melhor forma possível, de modo que daqui há dez anos nós não teremos que escrever sobre o nosso arrependimento de que: “Se nós tivéssemos ficado contra o relatório interino naquela época, bem que poderíamos ter prevenido o sistema de censura aos meios de comunicação e difusão de informações…” Eu quero que possamos ter o orgulho de mostrar aos nossos filhos e netos os artigos que escrevemos.”
20“Além disso, nós, como usuários de internet, deveríamos não apenas dar nossos depoimentos como comentaristas do público; deveríamos também questionar a TV, o rádio e jornais sobre o porquê deles estarem contra a regulamentação da internet.”这不正好是让我们仔细思考二战所发生的事,并从中学习的时候吗?
21“Faça o favor de passar adiante as informações sobre essa situação, que afeta um número grande de pessoas.我希望媒体公司能够瞭解,我们现在要做的事,正如九一八事件时,我们被强迫做出的决定。
22Temos menos de 10 dias para o o encerramento de comentários do público.”媒体应当扮演监督权威的角色,而非将自身在网路市场上的利益摆中间,对那言论自由的箝制却睁只眼闭只眼。
23(texto original de Hanako Tokita) O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online.我希望他们可以尽其所能,那么十年后我们才不需要忏悔道:“如果我们当初反对了那份临时报告,通讯/广播检查系统就不会产生了…”我希望,我们可以自豪地面对我们的子子孙孙。
24Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista.此外,身为网路使用者的我们,不应只发出社论一般的声明,更应向电视、广播业者和报社质疑,为甚么他们不反对网路管制?
25Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui.请将这则讯息散布给更多人知道,距离提出公众意见的最后期限,我们只剩下不到十天。