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1Moçambique: Controvérsia no registro do cartão SIM莫三比克:手機SIM卡登錄的爭議
2Logo após os protestos de setembro em Maputo convocados por SMS, o governo moçambicano lançou um decreto-lei ministerial forçando usuários de pré-pago das duas operadoras de celular do país, a registrarem seus cartões SIM durante o prazo do decreto de um mês.
3Esta decisão veio depois que o governo pressionou as operadoras a reduzir o serviço dos clientes pré-pagos durante os atos de violência.[本文英文版原載於2010年12月23日]
4Enquanto o governo generaliza ao se referir a “criminalização”, os blogueiros sugerem que o movimento está sendo feito para sufocar ainda mais o protesto popular organizado por SMS.莫三比克政府在9月經歷一場由簡訊串連發起、在首都Maputo舉行的抗議活動之後,隨即發布了一項由部長簽署的行政命令,強制全國所有行動電話業者的預付卡用戶,必需在1個月內完成SIM卡登錄手續。
5Reflectindo Sobre Moçambique comentou em seu próprio blog:這是繼抗議活動期間,政府對電信公司施壓縮減對預付卡用戶提供服務之後的一項措施。
6A pergunta que temos que fazer é porquê só depois de uma manifestação convocada por sms, o governo corre para bloquear os serviços da telefonia móvel?政府是以防止「犯罪」為由,但部落客認為這是進一步打壓經由簡訊發起的民眾抗議活動。
7Porquê não fez isso quando o deputado José Mascarenhas foi ameaçado por sms e posteriormente assassinado? Moçambique tem cerca de 5,5 milhões de assinantes móveis de uma população de 21 milhões.莫三比克的省思(Refletindo Sobre Moçambique)在其部落格評論道:
8Autoridades inicialmente ameaçaram cortar o serviço daqueles que não fizessem o cadastro antes do prazo de 15 de novembro.我們的疑惑是,為什麼偏偏是在一場經由簡訊發起的抗議活動之後,政府才想封鎖行動電話的相關服務?
9No final de novembro, apenas uma pequena porcentagem de assinantes tinha se registrado, um processo que exigia uma fotocópia do documento de identificação válido.當國會議員José Mascarenha接到簡訊威脅、隨後遭到殺害時,政府卻坐視不理?
10Isso só poderia ser realizado através de duas operadoras, a Mcel e a Vodacom, e em seus estabelecimentos oficiais e revendedores.莫三比克全國有2100萬人口,約有550萬人使用行動電話。
11Algumas províncias têm apenas poucos escritórios que prestam serviço a milhões de habitantes.莫國政府最初揚言,未在11月15日前完成登錄的用戶將被斷訊。
12As operadoras estão trabalhando com os Correios e Telecomunicações de Moçambique para ter um alcance melhor de seus clientes.截至11月底,僅一小部分的用戶完成登錄;登錄手續需檢附一份有效證件的影本,且只能在兩家電信業者,Mcel及Vodacom的直營店或經銷商店辦理。
13O Diretor de Operações da Mcel Benjamim Fernandes reclamou na rádio pela manhã sobre o prazo até o final de novembro e, aparentemente em apenas quatro horas, os acionistas convocaram e pediram sua renúncia ao cargo.在某些省分,幾百萬居民僅有少數據點可以辦理,電信業者目前與郵局及莫三比克電信公司合作,以提供顧客更佳的服務。
14O blogueiro Chauque comentou que Fernandes caiu para “enfrentar o Conselho de Administração e seus bajuladores de terno“. A Vodacom manifestou sua insatisfação com a medida reunindo-se com o grupo de defesa do consumidor DECOM.Mcel公司商業營運主管Benjamim Fernandes,在一家電台的晨間廣播中抱怨11月底截止的登記期限,短短4個小時內,股東即召開會議免除其職務。
15Em seu site, a DECOM citou um parecer legal da luta contra a corrupção do grupo Centro de Integridade Pública (CIP) questionando a constitucionalidade do Decreto:部落客Chaque評論指出,Fernandes被開除是「與管理委員會及其附和者對抗的結果」。
16Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geralVodacom公司則與消費者保護團體DECOM一樣,表達了對這項措施的不滿;DECOM在其網站上引述反貪污組織「公共廉正中心」的法律意見,質疑該行政命令的合憲性:
17O papel e a função do Ministério dos Transportes e Comunicações é apenas regulamentar as atividades de sua responsabilidade, e não impor obrigações ou restrições sobre os direitos dos cidadãos de forma geral.交通部的權限及功能,僅是監管其職權範圍內的業務,而不能把義務或約束強加於一般民眾。
18O prazo em Moçambique para o registro do SIM foi prorrogado até 7 janeiro de 2011.莫國SIM卡的登錄截止日期已延至2011年1月7日。
19Enquanto esquenta o debate sobre a “neutralidade da rede” nos EUA, a questão da liberdade de acesso à telefonia móvel é de igual importância em muitas partes da África subsaariana.當美國正熱衷討論「網路中立」的議題時,對許多撒哈拉以南非洲國家而言,自由使用行動電話的問題也具有同等的重要性。
20Além de economias emergentes como a África do Sul e Nigéria, outros países como a Tanzânia, Botsuana, Camarões, fizeram o registo obrigatório do cartão SIM.除了南非、奈及利亞等新興經濟體,其他國家如坦尚尼亞、波扎那、喀麥隆,均已規定登錄SIM卡;更多國家計畫在2011年跟進實施。
21Mais países estão considerando isso para 2011.在與莫三比克相似的國家中,近期事件都顯示管理者和電信業者,都容易受到政治壓力。
22Em países como Moçambique, eventos recentes mostraram que os órgãos reguladores e, posteriormente, as operadoras, estão propensas a pressões políticas.至於登錄SIM卡對言論自由的影響、會不會使行動電話過於昂貴、或對鄉村地區的貧窮人家造成不便,目前仍言之過早,尚難評估。
23Ainda é cedo para avaliar o impacto que o registo do cartão SIM terá na liberdade de expressão, ou se fará do uso móvel muito caro ou inconveniente para os pobres, especialmente em áreas rurais.校對:Soup