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1 | Venezuela: Proposta a Lei Contra Crimes Midiáticos | 委內瑞拉:媒體犯罪防治法草案提出 |
2 | Luisa Ortega Díaz, a procuradora geral da Venezuela, apresentou uma proposta para a “Lei Contra os Crimes Midiáticos” em 30 de julho (leia o texto aqui [es]) que segundo alguns blogueiros e jornalistas visa ameaçar a liberdade de expressão no país. A mídia sempre esteve no centro da batalha durante os conflitos políticos da nação. | 委內瑞拉檢察總長Luisa Ortega Díaz於7月30日提出「媒體犯罪防治法草案」(草案全文見此[西班牙文]),有些部落客與記者認為此舉將嚴重威脅國內言論自由;媒體時常是國內政治紛爭的戰場,總統查維茲(Hugo Chávez)批判媒體向來不手軟,指控他們顛覆政府並散播錯誤資訊,檢察總長表示:「委內瑞拉政府有必要規範言論自由」,不過她強調政府並非打算限制言論自由,只是建立規範。 |
3 | O presidente venezuelano Hugo Chávez tem assumido uma postura bastante crítica com as empresas de comunicação, acusando-as de desestabilizar o país e difundir informações falsas. | |
4 | Como resultado, Ortega Díaz diz: “É necessário que o Estado venezuelano regulamente a liberdade de expressão”. | |
5 | Entretanto, ela continua ao dizer que o governo não busca impor limites à liberdade, mas apenas regulamentá-la. | |
6 | Foto por Alé sob uma licença Creative Commons. | 照片來自Flickr用戶Alé,依據創用CC授權使用 |
7 | A atual Constituição garante a liberdade de expressão, mas tambêm indica que deve haver limites e responsabilidades. Entretanto, este projeto de lei aumenta a quantidade de crimes que podem ser cometidos por quem usa a mídia. | 現行憲法保障言論自由,不過也強調有所限制及責任,然而法案增加媒體可能觸犯的罪行,法案全文共17條,其中指若媒體刊載新聞造成社會恐 慌,或是干擾國家和平、安全及獨立,媒體業主、記者、消息來源及其他涉入傳播媒體者最可高可判處四年有期徒刑;操弄資訊者及傷害「心理健康或公共道德」者 刑責相同。 |
8 | O projeto contêm 17 artigos que diz que os donos de empresas de comunicação, jornalistas, fontes de notícia, e qualquer um que participe em qualquer meio de comunicação pode receber até quatro anos de prisão se veicular notícias que causem o pânico na população ou disturbem a paz, segurança ou independência do Estado venezuelano. | |
9 | A mesma punição pode ser aplicada para os que manipulam a informação, além dos que atentam contra a “saúde mental ou moral pública”. São estes termos vagos que preocupam muitos blogueiros e jornalistas venezuelanos. | 條文模糊讓許多委內瑞拉部落客及記者感到憂心,認為罪行詮釋寬鬆可能縱容政府,任意追捕任何批判政府的媒體人士,放任政府判斷媒體行為是否觸法,許多部落客與記者都很關注新法實施後的可能情況,以及對國內新聞業的影響。 |
10 | Eles argumentam que a interpretação ampla destes crimes pode permitir que o governo reprima qualquer membro da mídia que critique sua atuação. Seria então o juízo do governo que determinaria quais ações se encaixam nos parâmetros da nova lei. | 新聞系教授Moraima Guanipa在Twitter表示[西文],該法案「是政府再次藉由刑罰,試圖建立言論審查及自我審查風氣」。 |
11 | Muitos dos blogueiros e jornalistas do país estão bastante preocupados sobre como essa lei pode ser aplicada e o que isso significaria para o jornalismo na Venezuela. | |
12 | Uma dessas pessoas é a professora de Jornalismo Moraima Guanipa, que comenta no Twitter ao dizer que o projeto de lei é [es] “uma tentativa de estabelecer a censura e auto-censura através da penalização do trabalho jornalístico”. | |
13 | Alguns blogueiros estavam entre os que utilizam as ferramentas da mídia cidadã para criar vídeos e divulgar seus pontos-de-vista sobre o projeto de lei. O blogueiro Naky Soto fez um vídeo viral explicando como o projeto de lei fortalece o caráter punitivo na prática jornalística. | 有些部落客運用公民媒體工具製作影片,表達對於該法案的觀感,Naky Soto拍攝影片,解釋法案將如何強化對新聞業的懲罰;Circulemos部落格的Jogreg Henríquez亦拍攝影片,警告在政府對法律的寬鬆詮釋下,「任何人」都可能入獄,這段影片附有英文字幕: |
14 | Outro blogueiro, Jogreg Henríquez, do blog Circulemos [es], criou um vídeo para alertar sobre os perigos de “qualquer pessoa” poder ir presa com uma flexível interpretação da regulamentação por parte do governo. | |
15 | O vídeo está legendado em Português: | 以下是委內瑞拉Twitter用戶對此事的部分反應。 |
16 | Outras reações de twitteiros venezuelanos: Kira Kariakin @kirakar | Kira Kariakin @kirakar |
17 | Dizem que George Bush aconselhou Luisa Ortega Díaz (a Procuradora Geral) a respeito do projeto da Lei Contra Crimes Midiáticos… | 有些人指稱,是美國前總統布希(George Bush)建議委內瑞拉檢察總長,提出媒體犯罪防治法草案… |
18 | @lobohombreriera | @lobohombreriera |
19 | Eu li a Lei de Crimes Midiáticos. Vamos ver quem consegue definir “saúde moral”; que país! | 我已讀過這項法案,我們就等著看誰來定義何謂「道德健康」,這是什麼國家! |
20 | #FreeMediaVe Analiz Suárez @anairinna: | Analiz Suárez @anairinna |
21 | Junto com a Lei Contra Crimes Midiáticos, eles deveriam construir uma mega prisão, assim eles podem nos colocar todos lá, certo? @nabifer: | 有了這項法律後,政府還應建造一座超大監獄,才能把容納我們所有人,對吧? |
22 | Essa Lei Contra Crimes Midiáticos tira o sono da pessoa. | @nabifer |
23 | Eu acho que não estamos percebendo a magnitude da situação #freemediave | 這項法案讓人晚上睡不著覺,我想大眾還沒有意識到情況的嚴重性。 |
24 | O blog Panfleto Negro [es], que recentemente celebrou seu aniversário de 10 anos como um coletivo online, comenta que uma lei como esta também afetará o Estado. | Panfleto Negro部落格最近慶祝10週年,認為此法亦會影響政府[西文]: |
25 | Finalmente a censura será legalizada na Venezuela; um avanço heróico por parte da direita conservativa e fundamentalista. O único aspecto positivo consiste na real possibilidade de limpar as coisas. | 最後言論審查在委內瑞拉會變成合法,對保守又基本教義的右派而言是一大進步,唯一正面效果只有可能掃除舊問題,Panfleto Negro部落格希望政府會逮捕總統、所有部會首長、議會重要成員,還有全部國營及民營媒體記者,因為依據這項法案,他們每天都在犯法。 |
26 | Aqui no Panfleto Negro, esperamos que eles prendam o Presidente, todos os ministros e os membros relevantes da Assembléia Nacional, além dos repórteres das estações estatais e da mídia privativa, pelos crimes que eles cometem diariamente de acordo com esse projeto de lei. Além disso, o blogueiro no Slave to the PC [es] faz um anúncio: “Eu me declaro um deliquente. | Slave to the PC部落格則宣佈[西文]:「我公告自己是犯法者,各位先生女士,我很快就會犯法,每當我在部落格批評政府作為,就可能遭到『委內瑞拉司法體制』審判」,他認為另一項危險即為自我審查: |
27 | Senhoras e senhores, em breve eu serei um deliquente. A cada minuto que eu critico alguma ação governamental neste blog, correrei o risco de ser julgado pelo ‘sistema judiciário venezuelano'. | 將資訊入罪突顯這個政府正在衰退,當政府希望限縮言論自由,即反映民主在倒退,包括論辯、討論及每個人最重要的聲音都得暫停,等待未來通知,自我審查將成為投降者的解決之道,搜尋並呈現事實將成為奮鬥者的目標,有些人會放棄,但我肯定他們無法讓所有人靜默。 |
28 | Ele complementa que outro risco é a auto-censura: A ideia de criminalizar a informação é um reflexo claro que este governo está em declínio. | 親政府部落客Michel則同意檢察總長的看法,認為言論自由與公民安全應該有所平衡,並列舉部分媒體不負責任的行為[西文]: |
29 | A justificativa de querer impor limites a liberdade de expressão mostra uma incrível rejeição à democracia. | 檢察總長表示,有必要規範媒體行為,並提供民眾適當保護,人民面對媒體運用權力失去理智,似乎毫無招架之力。 |
30 | Debate, discussão, e mais importante, a voz de cada indivíduo, foram suspensas até próximo aviso. | 記者兼非政府組織Espacio Público主管Carlos Correa提到危險何在[西文]: |
31 | Auto-censura será a solução para aqueles que se entregaram. Buscar e mostrar a realidade serão as causas daqueles que lutarão. | 言論自由在民主社會如此重要,政府應保障自由發揮無虞,不是透過法律限制,企圖壓抑媒體或任何批判聲音。 |
32 | Alguns cairão, disso tenho certeza, mas eles não podem silenciar a todos. | 校對:Soup |
33 | Por outro lado, Michel, um blogueiro pró-governista, usa o mesmo argumento da Procuradora Geral ao dizer que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a segurança do cidadão e cita a irresponsabilidade de algumas empresas de comunicação [es]: | |
34 | A Procuradora Geral diz que é necessário regulamentar a atividade da mídia e prover uma proteção apropriada aos cidadãos, que demonstram-se indefesos diante do uso irracional do poder detido pelos meios de comunicação. | |
35 | Finalmente, o jornalista Carlos Correa, diretor da ONG Espacio Público [es] escreve sobre o que está em jogo: | |
36 | Dada a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, o Estado deveria garantir e promover este exercício, e não impor limites através de uma lei que tenta silenciar os meios de comunicação ou qualquer tentativa de expressão livre e criticismo. | |