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#porzht
1Japão: Regulamentação da internet está sendo debatida, mas ninguém está debatendo日本:為網路管制發起辯論,卻無人跟進
2Enquanto ninguém estava olhando, um relatório interino rascunhado por um grupo de trabalho sob o comando Ministry of Internal Affairs and Communications[En] do Japão (Ministério de Relações Interiores e Comunicações) definiu as diretrizes para a regulamentação da internet no Japão[En] o que, de acordo com um blogueiro, se estenderia até páginas pessoais.雖然說沒人在看,日本總務省下轄的研究團體草擬了一份暫時性報告,制定出日本網路使用的規範條例,根據某位部落客所述,這份規定將會擴及到個人網站和部落格。
3No relatório, esse “grupo de trabalho sobre um sistema legal para comunicação e difusão de informações”, encabeçado pelo professor emérito na Hitotsubashi University Horibe Masao, discute a possibilidade de que a já existente Broadcast Law [Ja] (Lei da Difusão da Informação) seja também aplicada à esfera da internet, para regulamentar, sob coação do governo, o que chega à web.在這份報告中,一橋大學榮譽教授堀部雅夫帶領「傳播與廣播法律制度研究團隊」,討論將網路納入現有廣播法[Ja]管轄範圍的可能性。
4O relatório também sugere que comentários do público sobre o assunto sejam levados em consideração [Ja], e para isso o ministério disponibilizou um espaço em sua página para que o público envie seus comentários [Ja], disponível no período entre 20 de junho e 20 de julho.這份報告中,也建議為這個議題尋求公眾意見[Ja],總務省為此建立了一個網頁[Ja],民眾可以在6月20日到7月20日之間,到上面留言給些意見。
5Apesar da óbvia importância do processo de regulamentação, nem a mídia nem a maioria dos blogueiros estão informados sobre a sua existência.儘管這個草案十分重要,媒體和多數部落客卻都沒意識到這件事的存在。
6A cobertura mais ampla sobre o assunto tem sido feita por tokyodo-2005[Ja], um ex-jornalista agora é advogado e blogueiro prolífico em assuntos da mídia, que já tinha (no momento em que esse texto foi escrito) publicado sete postagens sobre o assunto.曾任記者、現為律師的部落客Tokyodo-2005向 來關心媒體議題,提供這項議題的細節,他也已經寫了七篇關於此議題的作品。
7Nesses posts em seu blog, ele alerta para o fato de que a legislação seria imposta não apenas a websites em geral, mas também a páginas e blogues pessoais.在這些文章中,他警告這條法規不僅適用在一般網站上,甚至是部落格或是個人首 頁。
8O relatório aconselha, diz ele, que conteúdos considerados ilegais com base na significância de suas atividades (表現活動の価値), ficariam de fora do campo de atuação da liberdade de expressão, como especificada na Constituição Japonesa; sendo assim, dizem, não haveria nenhum problema constitucional com a regulamentação desse projeto.他引述報告內文指出,報告建議如發現網頁內容中有違法的活動,將不受日本憲法中的表意自由保護。
9No primeiro post sobre o assunto, ele escreveu: “Se você observar o movimento fascista no Japão do período anterior à guerra, os perigos da regulamentação de informação pelo governo são óbvios.”因此,該報告聲稱草案不會引發任何憲政爭議。
10Em seu terceiro post sobre o mesmo assunto, ele destaca o que chamou de “um fato escabroso”: dentre um total de 12 encontros, três foram feitos a portas fechadas, de modo a garantir “discussões livres e efetivas”.在此系列的第一篇文章中[Ja],他寫道:
11“Para garantir discussões livres e efetivas, os encontros devem acontecem a portas fechadas?看看日本戰前的法西斯運動,可以明顯發現政府進行訊息管制的危險。
12Claro que, no caso de vítimas sendo entrevistadas, para proteger a privacidade delas, seria necessário [conduzir entrevistas em] uma sala fechada.” “No entanto, esse grupo de trabalho é o local onde será considerado um sistema legal em relação à liberdade de expressão.他在第三篇文章[Ja]中指出一項「驚人事實」,亦即12場會議內竟有三場為閉門會議,以確保「自由及踴躍討論」:
13Esse argumento, de que discussões livres e efetivas não são possíveis se forem abertas ao público, não é contraditório?”為確保自由及踴躍討論,就得舉行閉門會議嗎?
14“Debates a portas fechadas - pois, quais seriam as opiniões que não poderiam ter sido apresentadas em público? Ou estariam eles se referindo a algum tipo de acordo?”如果是與受害人訪談,為保障當事人私隱,當然必須閉門進行。
15No seu quarto post, ele compara a situação no momento àquela na época do Incidente da Manchúria, também conhecido como Incidente de Mukden, um evento histórico no qual, ele argumenta, a mídia Japonesa teve uma papel fundamental.但這個團隊卻是要 討論有 關表意自由的法條,卻認為自由及踴躍討論無法對外公開,這不是自相矛盾嗎?
16“Já não era sem tempo de refletirmos e aprendermos com o que aconteceu antes da Segunda Guerra Mundial?”要關起門來討論,這些不能曝光的言論究竟是什麼?
17“Eu quero que empresas de comunicação percebam que, nesse exato momento, estamos para tomar o mesmo tipo de decisão que fomos forçados a tomar na ocasião do Incidente da Manchúria.”還是其中有什麼暗盤協議嗎?
18“Eles deveriam assumir o papel de um mecanismo monitor da autoridade, do papel da imprensa, mas em vez disso eles estão fechando os olhos para as restrições à liberdade de expressão e impondo suas prioridades pessoais para lucrar com o mercado da internet.”在他第四篇作品中,他拿九一八事變來跟當前的情勢做比較,他指稱,日本媒體在當時扮演舉足輕重的角色:
19“Eu quero que eles ajam da melhor forma possível, de modo que daqui há dez anos nós não teremos que escrever sobre o nosso arrependimento de que: “Se nós tivéssemos ficado contra o relatório interino naquela época, bem que poderíamos ter prevenido o sistema de censura aos meios de comunicação e difusão de informações…” Eu quero que possamos ter o orgulho de mostrar aos nossos filhos e netos os artigos que escrevemos.”
20“Além disso, nós, como usuários de internet, deveríamos não apenas dar nossos depoimentos como comentaristas do público; deveríamos também questionar a TV, o rádio e jornais sobre o porquê deles estarem contra a regulamentação da internet.”這不正好是讓我們仔細思考二戰所發生的事,並從中學習的時候嗎?
21“Faça o favor de passar adiante as informações sobre essa situação, que afeta um número grande de pessoas.我希望媒體公司能夠瞭解,我們現在要做的事,正如九一八事件時,我們被強迫做出的決定。
22Temos menos de 10 dias para o o encerramento de comentários do público.”媒體應當扮演監督權威的角色,而非將自身在網路市場上的利益擺中間,對那言論自由的箝制卻睜隻眼閉隻眼。
23(texto original de Hanako Tokita) O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online.我希望他們可以盡其所能,那麼十年後我們才不需要懺悔道:「如果我們當初反對了那份臨時報告,通訊/廣播檢查系統就不會產生了…」我希望,我們可以自豪地面對我們的子子孫孫。
24Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista.此外,身為網路使用者的我們,不應只發出社論一般的聲明,更應向電視、廣播業者和報社質疑,為甚麼他們不反對網路管制?
25Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui.請將這則訊息散佈給更多人知道,距離提出公眾意見的最後期限,我們只剩下不到十天。