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1Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate巴西:現代奴僕及他們的反擊
2Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888.在巴西上學的頭幾年,我們學到:1888年5月13日依莎貝爾公主頒布黃金法令,廢除巴西奴役制度。
3Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem.自此之後,任何奴役他人的行為在巴西法律中皆屬不法;實際上,巴西奴役現象依舊存在,只不過換了一張面貌示眾而已。
4Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje巴西奴役的古今更迭
5A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana.其實,奴役制度自人類文明之始就已經存在。
6Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão.這些奴隸,有的來自戰爭-因為戰敗而成為勝者之僕,或遭變賣給第三方為奴;也有一些因為積欠債務而賣身的奴僕(葡)。
7O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil.巴西帕樂堤(Paraty)的安德森(Anderson)就是奴工的活例。
8Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor.圖片來源:Flikr用戶Mario Crema(CC BY-NC-ND 2.0)。
9No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia -ao menos em teoria- ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor.所謂的戰奴,是勝者為王的權力表彰,因此俯首成寇,終身為奴。
10A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana.而為了償債的奴僕,理論上一旦債務清償,則重獲自由,若債主仍要奴役,就得出錢買人。
11No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo.巴西當今的奴役現象與後者類似,不論在鄉村或城市都能見到。
12Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador.在鄉村的農業開發區,地主會聘請仲介尋找開墾林地闢農地人力。
13Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo:這些地痞仲介開出 不實的優渥待遇-提供吃住,免費接送,以及不錯的薪資,可是到了實際工作現場,這些上鉤的農工才發現是個騙局,事實完全不是這麼回事。
14Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas.非政府組織「巴西報 導者」在其網站上將這樣不公的奴役現象報導成文(葡):
15Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo.農工坐了接駁車到了工作現場後各個傻眼,因為實際情形跟他們的認知完全不同。
16O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato.地痞仲介(當地稱之為gato)居然開始跟他們說要 錢,包括接駁旅程所需的交通費跟生活費,都記錄在債本中。[
17[…] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.…]不只這些,就連質差又不衛生的食宿費用也一併記錄下來,而且金額都高得很不合理。
18Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve.如果 農工打算一走了之,地痞仲介隨即出面阻止,指控他們欠債不還,要走人就得還錢。
19Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras.而且,開口抱怨或意圖走人的下場通常是一陣毒打。
20O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras.2011年國際勞工組織(International Labour Organisation)巴西部門發表了一項報告-《巴西農奴的主因》(葡),反映出偏遠地區巴西農工受到的嚴重剝削。
21Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação.報告指出,從1995年(該年巴西政府承認國內奴役情形的存在)至2011年,光是得到解放的奴工超過40,000名。
22Políticas de coibição da escravidão contemporânea現代奴役的解決對策
23Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas.雖然承認奴役現象不是件光彩的事,但政府願意正視也是好事一件,成立打擊苦勞執行小組(GERTRAF)及消滅奴工一號(及二號)計畫,對 抗不公對待。
24Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.其實,政府之所以轉變態度,主要是受2004年1月28日烏納地區(Unaí)三名審計工奴遭謀殺的事件所致,而該日隨後也被定為「反奴工日」。
25Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março.1月28日是國定反奴工日。
26Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0) Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária.提供:巴西阿圖奧(Atual)的Verena Glass(CC BY3.
27A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”.0)。 廢奴工修憲法案(PEC 438/2001)也是反奴工行動之一,提出政府應該沒收存在農奴的農地,並進一步實施土地改革。
28O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação -aliada a outras punições- é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo:2001年巴西參議院通過廢奴工修憲法案後,送交眾議院審查,過程備受地方官員關注。
29A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores.念公共行政的安德雷奧威斯費南德斯在他的部落格-〈爭議之法〉上表示:要消滅(葡)剝削農奴的行為,最好的辦法就是懲罰之外並沒收農地:
30[…] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos.對於剝削農奴的地主,政府就該沒收他們的土地作為責罰。[ …]而且剝削他人自由就是犯罪,只要農奴存在的土地就該被沒收,一視同仁,不應該視剝削程度來分則罰的輕重。
31Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011由Tumblr用戶Francisco Mendes(@Metalogis)提供,控訴國際成衣品牌Zara是血汗工廠。(
32Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo.2011年8月)
33As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana.甚者,奴役現象不僅存在於巴西鄉村地區,都市也成了奴隸的溫床,許多人迫於無奈只能低頭為奴,接受貶低人格的工作。
34Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados.這些人有的來自巴西貧窮落後區,有的則是從赤貧或政亂國家偷渡而來的非法移民。 華盛頓.
35Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas:阿勞霍在部落格中談論(葡)部分家奴所受的待遇時,提到巴西文化人類學家吉爾貝托.
36[…] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”.弗雷雷(Gilberto Freyre)的著作《主與奴》:
37É triste constatar que ainda temos -e muito- a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos.[…]許多女孩被迫從奴,負責家務打掃,卻沒有酬勞給付,只能住在破舊、小如衣櫃的宿舍-一般稱為「女僕庫房」。
38O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental.發現奴役現象從鄉村一路蔓延到都市,令人不免唏噓。
39Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana.打擊奴役必須多管齊下:除了提升貧弱人民的社會及經濟狀況,政府也要監督並取締不法奴役;要真正根除奴役,政府及人民的實踐力才是關鍵。
40Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis.首先,遇見 不公奴役馬上通報-奴役的發生就是因為人民選擇視而不見。
41Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida.此外,還要抵制雇請奴工的公司行號。 再者,勞工局須查緝雇用奴工的雇主,歸檔列表(葡),禁止公司向銀行周轉的權限,並限制商品的流通。
42Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte.最後,向政府施壓也是很重要的-要求政府嚴懲奴役,如同嚴懲毒品走私及擄人勒贖等犯罪行為。