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1 | Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate | 巴西:現代奴僕及他們的反擊 |
2 | Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888. | 在巴西上學的頭幾年,我們學到:1888年5月13日依莎貝爾公主頒布黃金法令,廢除巴西奴役制度。 |
3 | Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem. | 自此之後,任何奴役他人的行為在巴西法律中皆屬不法;實際上,巴西奴役現象依舊存在,只不過換了一張面貌示眾而已。 |
4 | Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje | 巴西奴役的古今更迭 |
5 | A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana. | 其實,奴役制度自人類文明之始就已經存在。 |
6 | Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão. | 這些奴隸,有的來自戰爭-因為戰敗而成為勝者之僕,或遭變賣給第三方為奴;也有一些因為積欠債務而賣身的奴僕(葡)。 |
7 | O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil. | 巴西帕樂堤(Paraty)的安德森(Anderson)就是奴工的活例。 |
8 | Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor. | 圖片來源:Flikr用戶Mario Crema(CC BY-NC-ND 2.0)。 |
9 | No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia -ao menos em teoria- ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor. | 所謂的戰奴,是勝者為王的權力表彰,因此俯首成寇,終身為奴。 |
10 | A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana. | 而為了償債的奴僕,理論上一旦債務清償,則重獲自由,若債主仍要奴役,就得出錢買人。 |
11 | No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo. | 巴西當今的奴役現象與後者類似,不論在鄉村或城市都能見到。 |
12 | Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador. | 在鄉村的農業開發區,地主會聘請仲介尋找開墾林地闢農地人力。 |
13 | Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo: | 這些地痞仲介開出 不實的優渥待遇-提供吃住,免費接送,以及不錯的薪資,可是到了實際工作現場,這些上鉤的農工才發現是個騙局,事實完全不是這麼回事。 |
14 | Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. | 非政府組織「巴西報 導者」在其網站上將這樣不公的奴役現象報導成文(葡): |
15 | Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo. | 農工坐了接駁車到了工作現場後各個傻眼,因為實際情形跟他們的認知完全不同。 |
16 | O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. | 地痞仲介(當地稱之為gato)居然開始跟他們說要 錢,包括接駁旅程所需的交通費跟生活費,都記錄在債本中。[ |
17 | […] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. | …]不只這些,就連質差又不衛生的食宿費用也一併記錄下來,而且金額都高得很不合理。 |
18 | Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. | 如果 農工打算一走了之,地痞仲介隨即出面阻止,指控他們欠債不還,要走人就得還錢。 |
19 | Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. | 而且,開口抱怨或意圖走人的下場通常是一陣毒打。 |
20 | O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras. | 2011年國際勞工組織(International Labour Organisation)巴西部門發表了一項報告-《巴西農奴的主因》(葡),反映出偏遠地區巴西農工受到的嚴重剝削。 |
21 | Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação. | 報告指出,從1995年(該年巴西政府承認國內奴役情形的存在)至2011年,光是得到解放的奴工超過40,000名。 |
22 | Políticas de coibição da escravidão contemporânea | 現代奴役的解決對策 |
23 | Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas. | 雖然承認奴役現象不是件光彩的事,但政府願意正視也是好事一件,成立打擊苦勞執行小組(GERTRAF)及消滅奴工一號(及二號)計畫,對 抗不公對待。 |
24 | Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. | 其實,政府之所以轉變態度,主要是受2004年1月28日烏納地區(Unaí)三名審計工奴遭謀殺的事件所致,而該日隨後也被定為「反奴工日」。 |
25 | Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março. | 1月28日是國定反奴工日。 |
26 | Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0) Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. | 提供:巴西阿圖奧(Atual)的Verena Glass(CC BY3. |
27 | A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”. | 0)。 廢奴工修憲法案(PEC 438/2001)也是反奴工行動之一,提出政府應該沒收存在農奴的農地,並進一步實施土地改革。 |
28 | O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação -aliada a outras punições- é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo: | 2001年巴西參議院通過廢奴工修憲法案後,送交眾議院審查,過程備受地方官員關注。 |
29 | A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores. | 念公共行政的安德雷奧威斯費南德斯在他的部落格-〈爭議之法〉上表示:要消滅(葡)剝削農奴的行為,最好的辦法就是懲罰之外並沒收農地: |
30 | […] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos. | 對於剝削農奴的地主,政府就該沒收他們的土地作為責罰。[ …]而且剝削他人自由就是犯罪,只要農奴存在的土地就該被沒收,一視同仁,不應該視剝削程度來分則罰的輕重。 |
31 | Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011 | 由Tumblr用戶Francisco Mendes(@Metalogis)提供,控訴國際成衣品牌Zara是血汗工廠。( |
32 | Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo. | 2011年8月) |
33 | As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana. | 甚者,奴役現象不僅存在於巴西鄉村地區,都市也成了奴隸的溫床,許多人迫於無奈只能低頭為奴,接受貶低人格的工作。 |
34 | Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados. | 這些人有的來自巴西貧窮落後區,有的則是從赤貧或政亂國家偷渡而來的非法移民。 華盛頓. |
35 | Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas: | 阿勞霍在部落格中談論(葡)部分家奴所受的待遇時,提到巴西文化人類學家吉爾貝托. |
36 | […] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”. | 弗雷雷(Gilberto Freyre)的著作《主與奴》: |
37 | É triste constatar que ainda temos -e muito- a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos. | […]許多女孩被迫從奴,負責家務打掃,卻沒有酬勞給付,只能住在破舊、小如衣櫃的宿舍-一般稱為「女僕庫房」。 |
38 | O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental. | 發現奴役現象從鄉村一路蔓延到都市,令人不免唏噓。 |
39 | Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana. | 打擊奴役必須多管齊下:除了提升貧弱人民的社會及經濟狀況,政府也要監督並取締不法奴役;要真正根除奴役,政府及人民的實踐力才是關鍵。 |
40 | Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis. | 首先,遇見 不公奴役馬上通報-奴役的發生就是因為人民選擇視而不見。 |
41 | Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida. | 此外,還要抵制雇請奴工的公司行號。 再者,勞工局須查緝雇用奴工的雇主,歸檔列表(葡),禁止公司向銀行周轉的權限,並限制商品的流通。 |
42 | Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte. | 最後,向政府施壓也是很重要的-要求政府嚴懲奴役,如同嚴懲毒品走私及擄人勒贖等犯罪行為。 |