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1Peru: Congress Approves Law Criminalizing FemicidePeru: Congresso Aprova Lei Que Penaliza Feminicídio
2The Peruvian Congress has passed the text of law that includes and defines femicide as a crime, punishable by 25 years in prison.Todos os links levam deste post para páginas em espanhol.
3It specifies that femicide is murder committed against a spouse or cohabitant, or of a woman who has been involved in a relationship with the murderer. Under current law, the murderer of a woman usually receives a sentence of six years in jail [es], with the possibility of release after two years through prison privilege programs and good behavior.O Congresso peruano aprovou em maioria o texto da lei que inclui e classifica o feminicídio como crime, com pena de até 25 anos de prisão; define-se o feminicídio como o assassinato exercido sobre uma cônjuge ou companheira, ou sobre uma mulher que esteve ligado ao assassino por uma relação sentimental.
4The Minister of Women's Affairs, Aida García Naranjo, stated that with this new law, women can expect additional support to report their attackers.Pela legislação vigente, o assassino de uma mulher costumava receber em média seis anos de cárcere, com a possibilidade de ter liberdade concedida após dois anos, por meio de benefícios penitenciários e boa conduta.
5“It's now up to us to prevent these crimes and tell women to report their attackers, because first offenses are never reported,” she told the local press [es], noting that according to statistics gathered by her sector, 11 women per month are impacted by femicide in Peru.A Ministra da Mulher, Aida García Naranjo, expressou que com esta nova lei as mulheres contarão com respaldo adicional para denunciar seus agressores: “agora nos cabe prevenir esses delitos e dizer às mulheres que denunciem seus agressores, porque os primeiros atos nunca são denunciados”, disse à imprensa local, recordando que segundo as cifras oficiais de seu ministério, 11 mulheres são afetadas pelo feminicídio por mês no Peru.
6García Naranjo took the opportunity to highlight the campaigns of prevention and against violence against women [es] that her administration coordinates under the slogan “Stop the Hand”, through the Women's Emergency Center:García Naranjo aproveitou para ressaltar as campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher que sua gestão coordena com o lema “Para La Mano” (Pare a Mão, em português), a partir dos Centros de Emergência Mulher:
7The text was approved with 90 votes in favor, 2 against, and 14 abstentions [es].O texto foi aprovado com 90 votos a favor, dois votos contrários e 14 abstenções.
8Fujimorista Congresswoman Martha Chávez, one of those who voted against the law, bases her stance in that [es], from her point of view, the law does not specify sufficiently what constitutes an intimate relationship “analogous to marriage or cohabitation, which could include a temporary relationship between a prostitute and her client, relations between lovers, couples, or adulterous couples”, she said, opining that this law “is completely flawed” [es].Uma que votou contra o projeto de lei, a congressista fujimorista Martha Chávez, embasa sua posição no entendimento de que a lei não esclarece suficientemente o que é uma relação sentimental “análoga ao matrimônio ou à convivência”, o que poderia incluir “a relação momentânea entre um cliente sexual e uma prostituta, as relações entre namorados, noivos, casais adúlteros”, assinalou, opinando que esta lei “é absolutamente imperfeita“.
9On social media sites, it seems most agree that this law is a positive move, as Chrisstian Olivera (@Criss_Olivera) [es] comments:Nas redes sociais, o parecer da maioria está de acordo que esta lei será positiva, como comenta Chrisstian Olivera (@Criss_Olivera):
10Today, Congress finally passed the law against femicide.Hoje o Congresso enfim aprovou a Lei contra o feminicídio.
11Undoubtedly a great achievement for the human rights of women.Sem dúvida, uma grande conquista para os direitos humanos das mulheres.
12A similar opinion was expressed by Twitter user Francheska (@francisdanna) [es]:Uma opinião semelhante expressa a tuiteira Franceska (@francisdanna):
13Finally good news: They passed the femicide law. HURRAY.ENFIM UMA BOA NOTÍCIA: APROVARAM LEI DE FEMINICÍDIO… URRA URRA O projeto de lei de feminicídio aprovado
14The femicide project was… On Facebook, Lili Alegría [es] joins this train of thought and adds:No Facebook, Lili Alegría se une a essa corrente de opinião, e diz:
15Now it isn't so easy and gratuitous to keep torturing and murdering women and then spend at most 9 years in jail like under the previous law!Agora já não será tão fácil e gratuito seguir torturando e assassinando mulheres e passar no máximo 9 anos na prisão, como era na lei anterior!!
16Rocío Silva Santisteban (@pavese) [es] thinks the law should be accompanied by other actions:Rocío Silva Santisteban (@pavese) expressa que a lei deve ser acompanhada de outras ações:
17Good news but punishment won't fix everything. “@an_web Congress approves femicide as a crime http://fb.me/15e3UA6KG” [es]Boa notícia, mas sanções não regulamentam tudo “@an_web Congresso aprova que feminicídio seja considerado crime http://fb.me/15e3UA6KG
18There are also those who don't agree and even think the law is “stupid”, like Adonías Ramírez (@adoniasramirez) [es]:Também há um setor não tão pequeno de pessoas que não estão de acordo e que inclusive consideram esta lei “uma loucura”, como Adonías Ramírez (@adoniasramirez):
19This femicide law is stupid, now they need a law for ‘manicide', beatings, killing disabled people, homosexualsEsta lei do feminicídio, sim, é uma loucura; agora façam uma lei a favor do masculinicídio, golpear, matar incapazes, homossexuais
20Juan Carlos Luján (@juancarloslujan) [es] asks:Juan Carlos Luján (@juancarloslujan) se pergunta:
21@cesarlopezca Yes, I hope some lawyer clarifies this.@cesarlopezca Sim, espero que algum advogado esclarece.
22What is the difference between femicide and homicide?O que diferencia feminicídio e homicídio?
23Neither does Miguel Manrique (@mickymh) [es] think this law provides real solutions:Miguel Manrique (@mickymh) tampouco crê que esta lei proporcione soluções reais:
24The worst thing is they don't realize that the Femicide Law isn't the answer to reducing homicides of women.O pior é que não se dão conta de que a Lei de Feminicídio não é resposta à redução de homicídios contra mulheres
25Mariela Gambini (@Marielagb) [es] expresses skepticism about the actual effectiveness of this law:Mariela Gambini (@Marielagb) expressa ceticismo sobre a real efetividade que terá esta lei:
26Let's see how much they pay attention to this femicide law recently passed by Congress.quero ver quantos casos vão se enquadrar na lei de feminicídio recém-aprovada com maioria…
27President Ollanta Humala is expected to enact this law at any moment.Espera-se que o presidente Ollanta Humala promulgue esta lei a qualquer momento.
28According to official records [es], 64 cases of femicide have been reported this year, somewhat less than the 108 cases reported in 2009 and the 95 in 2010.Neste ano foram relatados 64 casos de feminicídio, um número menor que os 108 casos de 2009 e os 95 de 2010, segundo dados oficiais.