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#engpor
1Pardon Granted to Police Officers Convicted of Torture in SpainEspanha: Concessão de indulto a policiais condenados por tortura
2[All links lead to Spanish language pages, except when otherwise noted.] On July 27, 2006, Romanian citizen Lucian Paduraru and his pregnant wife left their Barcelona home when five men approached the couple and attacked Paduraru, beating him viciously.No dia 27 de julho de 2006, o cidadão romeno Lucian Paduraru [es] e sua esposa gestante deixavam sua casa quando cinco homens os abordaram e o atacaram, agredindo-o continuamente.
3The five men were members of the Catalan police force Mossos d'Esquadra [en], but never identified themselves to the couple.Os cinco homens eram membros da força policial catalã Mossos d'Esquadra, porém não se identificaram ao casal.
4The officers had mistaken Paduraru for a notoriously dangerous mugger.Os oficiais haviam confundido Paduraru com um assaltante perigoso bem conhecido.
5Paduraru was arrested and taken to the police station in Les Corts where the beating not only continued, but worsened to include threats, insults, and even inserting the barrel of a gun into his mouth.O sr. Paduraru foi preso e levado à delegacia de polícia, em Les Corts, onde as agressões físicas não só continuaram, mas se tornaram pior, com a inclusão de ameaças, insultos e ainda com a inserção do cano de uma arma em sua boca.
6It was only when one of the mossos realized security cameras monitored the room that the beating stoped.As agressões pararam somente quando um dos mossos notou que câmeras de segurança monitoravam a sala.
7The tragedy turned graver still with the realization that Paduraru is a hemophiliac.A tragédia se tornou ainda mais grave com a constatação de Paduraru ser hemofílico.
8This case served as one of the examples in Amnesty International's Spain: Adding insult to injury [en] report about police violence in Spain.Este caso foi usado como um dos exemplos do relatório Spain: Adding insult to injury [en] [tradução equivalente a ‘Espanha: colocando mais lenha na fogueira'], da Anistia Internacional, sobre violência policial na Espanha.
9Cameras capture the mossos beating a detainee in the Les Corts police station.Câmeras flagram os mossos agredindo o detento na delegacia de polícia em Les Corts.
10Photo from the blog «Chorizos ibéricos»Foto do blog «Chorizos ibéricos»
11The five mossos faced charges of torture, personal injury and illegal detention and were tried in Barcelona's main court.Os cinco mossos enfrentaram acusações de tortura, lesões corporais e detenção ilegal, tendo sido julgados no principal tribunal de Barcelona [es].
12Three officers received a six year and seven month sentence each, one received a two year and three month sentence and the fifth received only a fine for abuse.Três oficiais foram sentenciados a seis anos e sete meses cada, outro foi sentenciado a dois anos e três meses, e o quinto recebeu somente uma multa por abuso.
13In an appeal to the Supreme Court, the sentences were reduced and granted a suspension pending the final outcome of the police investigation for the pardon the mossos requested.Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos.
14In February 2012, the government granted the first pardon claiming “subsequent police investigations” provided “new and valuable information in relation to the facts of the case.”Em fevereiro de 2012, o governo concedeu o primeiro indulto, alegando que “investigações policiais subsequentes” demonstraram “informações novas e valiosas em relação aos fatos dos caso.”
15They also took into account the officers' personal records with the department as well as “the mounting support and general backing for the pardon.”Também foram levadas em consideração as fichas pessoais dos oficicias junto ao departamento, assim como “o apoio crescente e geral ao indulto.”
16The pardon further reduced the prison times, to two years, which coupled with their lack of prior offenses exempted the officers from their return to prison.O indulto, que mais adiante reduziu os tempos de prisão para dois anos, acoplado à inexistência de crimes anteriores, isentou os oficiais de retornarem à prisão.
17In addition, their banning from public office was also substituted for a two year suspension.Além disso, a proibição deles na função pública foi substituída por uma suspensão de dois anos.
18In spite of this, the Court made the unusual mandate that the officers fulfill their prison time, citing social outrage and the threat the officers posed to society.Apesar disso, o Tribunal expediu um mandado incomum para os oficiais cumprirem seu tempo de prisão, mencionando a indignação social e a ameaça que os oficiais demonstravam à sociedade.
19In response, the mossos filed their second appeal.Em resposta, os mossos apresentaram sua segunda apelação.
20Yet a few days ago, the Spanish government, ignoring public opinion, granted the officers' second appeal, commuting their prison time to a mere fine of 7,200 euros (roughly $9,350) to be paid 10 euro “installments” over two years.Ainda há poucos dias, o governo espanhol, ignorando a opinião pública, concedeu o requerido na segunda apelação dos oficiais, comutando a pena de prisão deles por uma simples multa de 7.200 euros (cerca de US$ 9.350 dólares), a ser paga em “parcelas” de €10, durante dois anos.
21This secondary pardon has enraged the public, who has widely interpreted the government's action as a clear siding with the impunity and brutality that blatantly violated fundamental human rights.Este segundo indulto enfureceu o público, que, de forma geral, interpretou a ação do governo como uma clara concordância com a impunidade e a brutalidade que flagrantemente violam os direitos humanos fundamentais.
22On Twitter, the hashtags #indulto [pardon] and #justiciadeespaña [justice in Spain] became the trending topics the afternoon of the announcement.No Twitter, as hashtags #indulto e #justiciadeespaña [justiça espanhola] se tornaram os tópicos do momento, na tarde em que foi anunciada a decisão.
23Abraham Escobar of #14N and Gloria Marcos shared their indignation:Abraham Escobar of #14N e Gloria Marcos compartilharam respectivas indignações:
24@abraham_escobar: The mossos' pardon is disgraceful.@abraham_escobar: O indulto aos mossos é uma vergonha.
25This political system is broken.Esse sistema político está falido.
26Injustice is legalized and impunity rewarded.A injustiça é legalizada e a impunidade recompensada.
27@gloriamarcosmar: Gano Ping freed, torturers pardoned, the #PP [Popular Party] promotes police brutality.@gloriamarcosmar: Gano Ping livre, concessão de indulto a torturadores e o #PP [Partido Político] promovendo a brutalidade policial.
28What country do we live in?Em que país vivemos?
29#JusticiaDeEspaña#JusticiaDeEspaña
30Ricardo Sixto criticized the Ministry of Justice's recent initiatives:Ricardo Sixto criticou as recentes iniciativas do Ministério da Justiça:
31@Rsixtoiglesias: Spain: it pardons torturers and uses fines as a means of justice.@Rsixtoiglesias: Espanha: concede indulto a torturadores e usa multas como meios de justiça.
32There is no rule of law. http://www.publico.es/espana/446355/Já não existe um Estado de Direito. http://www.publico.es/espana/446355/
33This pardon sheds light on the reality of what has been happening for years.Esse indulto clareia quanto à realidade do que vem acontecendo há anos.
34Spaniards are beginning to realize that the pardon, a mechanism intended to humanize justice, has been used extensively by the government to overturn the sentences of offenders in close proximity to power.Os espanhóis estão começando a perceber que o indulto, um mecanismo destinado a humanizar a justiça, tem sido amplamente utilizado pelo governo para anular sentenças de criminosos em estreita proximidade com o poder.
35Ignacio Escobar explains as much in his article “The pardon: A daily abuse of power“:Ignacio Escobar expõe tal questão em seu artigo “O indulto: um abuso diário do poder” [es]:
36[…] we are one of the Western countries whose government abuses most this arbitrary prerogative.[…] somos um dos países ocidentais cujo governo mais abusa dessa prerrogativa arbitrária.
37Since 1977 we have granted 17,620 pardons, according to the BOE [State Official Bulletin, en].Desde 1977 concedemos 17.620 indultos, de acordo com o BOE [Boletim Oficial do Estado].
38Among those pardoned are the best of each house: the leaders of the 23-F coup [coup of February 23, 1981, en], the GAL terrorists [Grupos Antiterroristas de Liberación, en], corrupt politicians, depraved judges, big businesses, fraudulent bankers, drug traffickers… This averages to 480 each year.Dentre os que receberam indulto estão os melhores de cada casa: os líderes do golpe de 23-F [golpe de 23 de fevereiro de 1981], os terroristas do GAL [Grupos Antiterroristas de Libertação], políticos corruptos, juízes pervertidos, grandes empresas, banqueiros fraudulentos, traficantes de drogas … Isto em uma média de 480 por ano.
39Zapatero granted 3,226 during his two years while Aznar -national record holder- nearly doubled this number with 5,916 pardons.Zapatero concedeu 3.226 durante seus dois anos, enquanto Aznar - recordista nacional - quase dobrou esse número, com 5.916 indultos.
40By comparison, George W.Em comparação, George W.
41Bush granted only 200 pardons in eight years in the United States, a country seven times the size of Spain […]Bush concedeu apenas 200 indultos em oito anos, nos Estados Unidos, um país sete vezes maior que a Espanha […]
42Nearly 200 judges united to sign a declaration of dissent against the mossos‘ pardon.Cerca de 200 juízes se uniram para assinar uma declaração de dissidência [es] contra o indulto dos mossos.
43The following are excerpts from the press release:A seguir encontram-se trechos da imprensa:
44A pardon assumes an act in violation of human dignity whose responsibility in the persecution of said acts of torture falls on the State or the hands of its agents. […]Indulto supõe um ato de violação da dignidadade humana, cuja responsabilidade em processar atos de tortura recai sobre o Estado, principalmente quando realizados por oficiais a seu serviço […]
45Torture is one of the worst possible ways in which human dignity is violated.A tortura é uma das piores formas possíveis de violação da dignidade humana.
46This dignity is the foundation of a constitutional order.Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
47The European Court of Human Rights has condemned Spain for not investigating these acts.O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha por não investigar esses atos.
48[…] When the [Ministry of] Justice acts, investigates and condemns, the Government pardons.[…] Quando a Justiça atua, investiga e condena, o Governo perdoa.
49It then becomes challenging to explain such behavior before the European Court.Torna-se um desafio explicar tal comportamento perante o Tribunal […]
50The Government's decision is unbecoming of a democratic system of law, illegitimate, and ethically unaffordable.A decisão do governo é desapropriada para um sistema democrático de direito, ilegítima e eticamente insustentável.
51The Minister of Justice, Alberto Ruiz Gallardón, defended the Government's decision:O ministro da justiça, Alberto Ruiz Gallardón, defendeu [es] a decisão do governo:
52Alberto Ruiz Gallardón, Spanish Justice Minister.Alberto Ruiz Gallardón, Ministro da Justicça da Espanha.
53Taken from a YouTube video.Imagem de um vídeo do YouTube.
54[…] what cannot prevail is the belief that other powers can assume certain faculties that are not theirs just because the constitution grants them to the state of Spain; the pardon is not a right of the judiciary but a faculty of the executive power.[…]o que não pode prevalecer é a crença de que outros poderes podem assumir determinadas prerrogativas que não pertencem a eles, simplesmente porque a constituição os concede ao Estado da Espanha; o indulto não é um direito do sistema judiciário mas uma prerrogativa do poder executivo.
55But there is still hope that this pardon will count for something, as Ixaiac writes in a Huffington Post article:Todavia, ainda há esperança de que esse perdão servirá de algo, como Ixaiac descreve em um artigo do site de notícias Huffington Post [es]:
56Yesterday the SUP [Unified Police Union], today 200 judges.Ontem o SUP [Sindicato Unificado da Polícia], hoje 200 juízes.
57Maybe something is changing. But for most, the change comes too late.Talves alguma coisa esteja mudando, contudo, para a maioria a mudança vem tarde.
58Hopefully more and more eyes are being opened to the constant abuse of power.Tomara que mais e mais olhos estejam se abrindo no tocante ao constante abuso de poder.
59Let's waste no time in restoring justice to our society.Não vamos perder tempo em restituir a justiça à nossa sociedade.