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1Brazil: Has a free Internet really appeared on the electoral scene?Brasil: A internet livre entrou mesmo no cenário eleitoral?
2After much deliberation, the Brazilian Chamber of Deputies [pt] and National Senate [pt] have this month approved a bill that reforms the laws number 9.096/95 (Electoral Law, pt) and 9.504/1997 (Standards for Elections, pt), imposing new rules for the 2010 election campaign, the largest in the country, in which the president, state governors as well as state and federal members of parliament will be chosen.Depois de muita discussão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram neste mês o projeto de reforma da Lei 9.096/95 (lei eleitoral) e da Lei 9.504/1997 (regulamentação das eleições), impondo novas regras para a campanha eleitoral de 2010, a maior do país, conhecida como “eleições gerais”, nas quais serão escolhidos o presidente da república, governadores de estados, parlamentares estaduais e federais.
3With the reform, the restrictions that used to ban all campaign advertising on the Internet have changed - and a few perplexing caveats, especially when it comes to blogging, have been put in place: now, personal websites and media outlets shall be treated equally, follow the same rules of conduct and be liable to the same punishments, already applied to the mainstream media.Com a reforma, as regras que até então proibiam completamente a campanha eleitoral na internet mudaram - e algumas aberrações, sobretudo no tocante a blogs, foram postas em prática: agora, sites pessoais e de órgãos da mídia terão o mesmo tratamento jurídico, seguindo as mesmas regras de conduta e punição aplicadas a veículos tradicionais.
4For it to come into force by next year's presidential and state elections, President Lula must sign the bill into law by October 2, exactly one year before the polls.Para que tenha vigência, será necessária a aprovação do presidente Lula, o que deverá ocorrer até o dia 2 de outubro.
5Political parties will campaign for their candidates from July 5 through October 3, 2010, the election date.Os partidos realizarão as campanhas de seus candidatos a partir de 5 de julho até a data da eleição, 3 de outubro de 2010.
6The law will be enforced during this period, regulating the political propaganda as well as voters' participation on the Internet.É durante esse período que atua a lei, regulamentando os meios de propaganda eleitoral, bem como as manifestações do eleitor por meio da internet.
7The National Chamber of Deputies, who call themselves “the People's House”, released the news through their official news website [pt], stating in bold headlines that the “Chamber allows the Internet in election campaigns,” as if the use of the web was a gift given to citizens by members of parliament.A Câmara federal, que se autointitula “A casa do povo”, divulgou por meio de seu site oficial de notícias, em letras garrafais que “Câmara libera internet nas campanhas eleitorais”, como se a utilização da web fosse uma dádiva concedida aos cidadãos pelos parlamentares.
8So did the Senate.Da mesma forma fez o Senado.
9The joint report [pt] by two of the Chamber's Commissions (Justice and Citizenship and Science, Technology and Innovation) upheld the point of view of the bill's author, Deputy Henrique Eduardo Alves [pt], and saw no objection to making independent Internet users' expression equal with political propaganda on radio, TV and print media.O relatório conjunto da Comissão Justiça e Cidadania e da Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação da câmara corroborou o entendimento do autor do projeto, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, e não vê objeções em igualar as manifestações de usuários independentes na internet, com as propagandas eleitorais no rádio, TV e mídia impressa.
10Unfortunately, the national parliament has missed an excellent opportunity to display support for Brazilian society, choosing instead to respond to political interests only to the detriment of the broader freedom of expression.Infelizmente, o parlamento nacional perdeu uma excelente oportunidade de demonstrar ser o respaldo da sociedade brasiliera, mas optou em corresponder apenas interesses eleitoreiros, em detrimento da ampla liberdade de expressão.
11Regarding this point, Raphael Tsavkko on the Trezentos blog [pt] criticizes the lack of sense of the Brazilian Parliament in bringing the electoral reform close to the laws imposed on people by the military dictatorship 70 years ago.Sobre esse aspecto, Raphael Tsavkko criticou duramente no blog Trezentos a falta de sensibilidade do parlamento brasileiro, aproximando a reforma eleitoral das leis impostas ao povo pelo regime militar dos anos 70.
12He highlights [pt] the contradiction that while bloggers can not speak their minds anonymously, campaign donors have kept the right not to reveal their identities:Ele comenta, destacando a contradição de que enquanto blogueiros não poderão se manifestar anonimamente, aqueles que doam dinheiro para campanhas eleitorais presevaram o direito de não revelarem suas identidades:
13They fight, we, the people, lose.Eles brigam, nós, o povo, perdemos.
14Trying to give the idea of a supposed moralization to this censorship is useless, it sounds offensive when corrupt politicians with a dirty past continue to compete in total freedom.A tentativa de colar a idéia desta censura à uma suposta moralização é inútil, soa ofensiva quando os políticos corruptos e com ficha suja continuarão a concorrer em total liberdade.
15There is freedom for fuckup, for theft, but not for free speech!Existe liberdade para a bandalha, para o roubo, mas não para a livre expressão!
16To make it worse, we, the clowns, I mean, voters, don't even know who are funding our candidates!Nós, palhaços, ops, eleitores, para piorar, sequer podemos sabem quem financia nossos candidatos!
17The joke of secret donations remains.A piada da doação oculta permanece.
18Lawmakers are afraid to tell the truth, to reveal where the money for their campaigns comes from and who they will effectively legislate for.OS parlamentares tem medo de dizer a verdade, de mostrar de onde vem o dinheiro de suas campanhas e pra quem irão, efetivamente legislar.
19Surely it is not for us, as we know!Para nós é que não é, disto já sabemos!
20The same blog suggests that readers send mass e-mails to the members of parliament responsible for the reform, stating dissatisfaction with this rights restricting law, and lists the relevant e-mail addresses.O mesmo blog sugere o envio de e-mails em cadeia aos deputados responsáveis pela reforma, declarando a insatisfação com a medida restritiva de direito, listando para tanto seus endereços eletrônicos.
21On the other hand, the news pieces about the project's approval last week proved that society no longer remembers the censorship imposed by Law 9504/1997, a legal text that had already put the Internet and mainstream media in the same bag.Por outro lado, as matérias surgidas na imprensa sobre a aprovação do projeto na última semana comprovaram que a sociedade não se lembra da característica ditatorial da Lei 9.504/1997, diploma legal que já havia equiparado internet e mídia convencional na mesma panela.
22To refresh your memory, this symbol of negative individual rights of the Brazilian people prohibits “disseminating opinion for or against a candidate, party, coalition, or their representative organizations” online (Article 45, item III), under penalty of a fine of up to R$ 100,000.00 (approximately US$ 50,000).Para refrescar a memória, esse marco da negativa das garantias individuais do brasileiro proíbe “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos representantes” (Art. 45, inciso III) pela internet, sob pena de multa de até R$ 100.000,00.
23The current project does not differentiate personal blogs and web pages from those belonging to mainstream media, and includes other restrictions, such as those regarding debate and interviews with candidates.O projeto atual além de não não afastar a equiparação de blogs pessoais e páginas de usuários comuns à veículos de informação de massa, inclui outras restrições, como o debate e entrevistas com candidatos.
24Should a netcitizen “commit this crime”, they may suffer criminal penalties and be subject to fines ranging between R$5,000. 00 and R$30,000.Caso cometa esse crime, o internauta poderá sofrer sanções penais e multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
2500 (approximately US$ 2,500 to 15,000). According to the Members of Parliaments' interpretation, anyone who talks about a candidate is dangerous and should be tightly controlled.Na interpretação dos deputados, todo mundo que se manifesta sobre algum candidato é um perigo iminente, devendo ser severamente vigiado.
26Moreover, if a blogger criticizes a candidate, they must give the right of reply according to fairness rules, which has made many Internet users wonder, like Rogério Martins, from the Marginal Conservador [pt] blog:Além disso, se criticar um candidato, o blogueiro deve dar direito de resposta, o que causou estranheza a muitos internautas, dentre os quais Rogério Martins, do blog Marginal Conservador:
27The Chamber has maintained the freedom of blogging, social networking, websites and instant messaging (even msn the folks wanted to watch!), but with reservations.A Câmara manteve a liberdade de blogs, redes sociais, sites e programas de mensagens instantâneas (até o msn neguinho quer vigiar!), mas com ressalvas.
28These are somewhat unusual: the democratic right of every blogger to express their views on either candidate is guaranteed, but they will need to apply the right of reply, and the prohibition of anonymity in articles and reports.Ressalvas um tanto inusitadas: o direito democrático de cada blogueiro em expressar sua opinião por um ou outro candidato está liberado, mas caberá o direito de resposta e a proibição do anonimato em artigos e reportagens.
29[…] Right of reply in blogs, oi?!?![…] Direito de resposta para blogs?!?!
30Blogs are among the most democratic vehicles of the Internet, because the “right of reply” is already inherent to them, in the comments box that any reader can use after reading the posts.Ora, os blogs estão entre os meios mais democráticos da internet, pois o “direito de resposta” já é algo inerente a eles, na ideia dos comentários que qualquer leitor pode fazer após a leitura das postagens.
31That is what makes Web 2.0 unique.É isso que torna a internet 2.0 única.
32The reader has a voice here: each post has space for comments, compliments, criticisms, “right of reply” etc. Then there is the flexibility: we can always “correct” texts written, adding something or cutting off any eventual mistake.Aqui, o leitor também tem vez: cada post tem espaço para comentários, elogios, críticas, “direitos de resposta” etc. E há também a flexibilidade: podemos sempre “corrigir” textos já escritos, acrecentando algo ou cortando eventuais tropeços.
33The MP's fear of losing control over the free expression of all citizens is shown in item I of Article 57-D of the bill, which prohibits news pieces dealing with electoral research regarding the campaign and candidates, including:O medo dos parlamentares de perderem o controle sobre a livre manifestação do cidadão está expresso no artigo 57-D, inciso I, do projeto, que proíbe a realização de matérias que envolvam pesquisas eleitorais sobre a campanha e o candidato, que destacamos:
34Art. 57-D - It is forbidden for content providers and multimedia services, as well as media companies on the Internet, in their content available on the web pages:Art. 57-D - É vedado aos provedores de conteúdo e de serviços multimídia, bem como às empresas de comunicação social na internet, nos conteúdos disponibilizados nas páginas eletrônicas:
35I - To transmit, albeit in the form of journalistic interviews, images, text or sound about electoral research conducted, or any other kind of popular consultation about the elections where it is possible to identify the [candidate] interviewed or where there is data manipulation.I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
36In other words, besides forbidding comments about any candidate, no online vehicle, including blogs, will be able to mention electoral research results, even if in a critical or journalistic instance.Em outras palavras, além de serem proibidos de comentar sobre qualquer candidato, nenhum meio de comunicação online, incluindo blogs, poderá citar resultados de pesquisas, ainda que com conteúdo crítico ou jornalístico.
37An online article that a netcitizen eventually writes can not bear the names of candidates, parties, coalitions, images, videos or other means to identify them.No artigo que o internauta escrever não poderão constar o nome dos candidatos, seus partidos, coligações, imagens, vídeos ou outros meios que o identifique.
38According to Arturios Maximus, from the Visão Panorâmica [pt] blog, the behavior of the members of parliament reveals a fear of having their personal lives exposed [pt] by the work of individual netcitizens:Para Arturios Maximus, do blog Visão Panorâmica, a conduta dos deputados revela o receio de terem suas vidas devastadas com a verdade pessoal do internauta:
39There is a fantasy of nobility righteousness and of progressiveness cultivated for such a long time through the television cameras and voice recorders of subservient journalists, paralyzed by media companies dependent on advertising and public funding; suddenly, their large faces become disgusting and ugly, corroded by corruption and all sorts of vices and illegal acts committed over decades of studied, tolerated and encouraged slyness.A fantasia de honradez de hombridade e de progressividade longamente cultivada diante das lentes da televisão e dos gravadores de jornalistas subservientes e tolhidos por empresas dependentes de publicidade e de financiamentos públicos; de repente se torna a carantonha feia e asquerosa, corroída pela corrupção e por toda sorte de vícios e ilicitudes cometidos ao longo de décadas de dissimulação estudada, tolerada e incentivada.
40Overnight, the “noble senator” or the “noble deputy” sees his true opportunistic swindler image exposed to the four winds for all to see, right there, within reach of a simple mouse click.Do dia para a noite o “nobre senador” ou o “nobre deputado” vê sua verdadeira imagem de escroque oportunista exposta aos quatro ventos para quem quiser ver; bem ali, ao alcance de um simples clique do mouse.
41Member of Parliament Flávio Dino, who co-authored the controversial bill, gives a lesson in empty rhetoric, acknowledging that the Internet, radio and TV are all the same but at the same time denying that he had acknowledged so in an interview for the newspaper O Estado de São Paulo [pt]:O deputado federal Flávio Dino, co-autor do polêmico projeto, em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, dá uma aula de retórica vazia, reconhecendo a igualdade entre internet, rádio e TV, mas ao mesmo tempo negando que tenha reconhecido, pois:
42“The Internet is not like radio and television, but it is also like radio, like television.“A internet não é igual a rádio e televisão, mas é também rádio, é também televisão.
43It is also equivalent to newspapers and magazines.É também equivalente a jornal e a revista.
44Then, the legal system must also be mixed, it must be hybrid too.Então, o regime jurídico tem que ser também misto, tem que ser também híbrido.
45The absolute comparison we made was only for debates.A equiparação absoluta que nós fizemos foi apenas em relação aos debates.
46That is, if a debate is hosted by a commercial portal and by a TV network, they must observe the same democratic rules.Ou seja, se é feito um debate em um portal comercial e em uma rede comercial de TV há que se observar as mesmas regras que são democráticas.
47These are rules to ensure a voice for everyone”.São as regras de garantir voz para todos”.
48Marcelo Träsel, in his homonyms blog [pt], analyses the problems of comparing media traditionally linked to the market with Internet individuals, noting that the private nature of the Internet does not allow it to be treated in the same way as mainstream television channels, radio and press:Marcelo Träsel, em seu blog homônimo, faz uma análise dos problemas em se equiparar mídias tradicionalmente vinculadas ao mercado e os internautas inviduais, salientando que a natureza privada da internet não permite o mesmo modo de tratamento que canais de televisão, rádio e imprensa convencional:
49The biggest problem is that the comparison of the Internet to radio and television is completely misleading.O maior problema é a comparação da Internet com rádio e televisão, completamente falaciosa.
50The rules for advertising and journalism on radio and television are more restrictive because they are public concessions.As regras para propaganda e jornalismo em rádio e televisão são mais restritivas por se tratarem de concessões públicas.
51The Internet does not require a grant to any person or institution for it to manifest itself, so we can not apply the same rules applied to radio and television.A Internet não exige uma concessão para que qualquer pessoa ou instituição possa se manifestar, portanto não pode seguir as mesmas regras de rádio e televisão.
52In computer networks, the candidates can occupy spaces freely, without depending on the support of a journalist or media manager.Nas redes de computadores, os candidatos podem ocupar espaços livremente, sem depender da chancela de um jornalista ou empresário de comunicação.
53Thus, the scope for manipulation by the economic power is much lower - although it is still there.Assim, as possibilidades de manipulação por parte do poder econômico são muito menores - embora existam.
54The disservice done by this piece of legislature to the press and Web 2.0 reaches unimaginable proportions for a 21st century that is free from dictatorial moorings.O deserviço oferecido pelo legislativo à imprensa e a WEB 2.0 alcança proporções impensáveis para um século XXI livre de amarras ditatoriais.
55The lone netcitizen has been legally obliged to behave as a media entrepreneur, unable to analyse the posture of candidates and the conduct of the elections in his country, and has had his constitutionally guaranteed right of expression restricted.O internauta solitário foi legalmente obrigado a se comportar como um empresário do setor das comunicações, impedido de analisar a postura de candidatos e o andamento das eleições, cerceando-lhe o direito constitucionalmente garantido de expressar-se.
56Another shovel full of earth on the fragile democratic state. Translated by Paula GóesMais uma pá de terra sobre o frágil Estado Democrático de Direito brasileiro.