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1 | Angola: On The Lack of Human Rights | Angola: Sobre a falta de Direitos Humanos |
2 | In the mood for the month celebrations for Human Rights Day, Angolan bloggers have a lot to say. | Dentro do espírito de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, os blogueiros angolanos têm muito a dizer a este respeito. |
3 | The country has not yet ceased to be mentioned in reports about violations to the Universal Declaration of Human Rights. | Angola ainda não se encontra livre de aparecer em relatórios sobre abusos à Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
4 | Despite holding a seat at the Human Rights Council for three years (2007/2010), the truth is that local authorities fail to respect citizens' basic rights. | Apesar de ter assento no Conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007/2010, a verdade é que as autoridades nacionais pecam pelo não cumprimento dos direitos básicos dos seus cidadãos. As situações são várias. |
5 | There are several cases, ranging from sub-human prison conditions, arbitrary detention, and people forced from their homes without due compensation, to media censorship. | Desde prisões com condições sub-humanas, detenções arbitrárias, expulsão da população de suas casas sem as devidas indemnizações, até à censura dos meios de comunicação social. Eugénio Costa Almeida faz uma análise sobre este panorama sombrio: |
6 | Eugénio Costa Almeida [pt] analyzes this dark panorama, mentioning a report released by the United Nations Commission on Human Rights in which Angola is accused of not having produced reports on human rights for thirteen years. | “O jornal angolano “O Apostolado” numa das suas ultimas edições e sob o título: Angola esconde violação de Direitos Humanos”, alerta para um relatório das Nações Unidas emitido pela Comissão para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Nações Unidas onde se acusa Angola de não produzir relatórios sobre os Direitos Humanos no país, há já treze anos. |
7 | “Surprise? | Surpresa? |
8 | Perhaps to a few who walk sidelined with Angolan reality and clinging to the fact that Angola is, since last May, one of the countries with a seat on the board of Human Rights for the three years 2007-2010. | Talvez, para uns quantos que andam arredados da realidade angolana e agarrados ao facto de Angola ser, desde Maio passado, um dos países com assento no conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007-2010. |
9 | I was one of those who applauded this. | Fui um dos que aplaudiu esta entrada. |
10 | For me and others, it would be a way for Angola to show that, gradually, human rights have started to make sense in the country. | Para mim como para outros seria uma maneira de Angola mostrar que, paulatinamente, os Direitos Humano scomeçavam a fazer sentido no País. |
11 | That's to say, Angola's participation would be “a step in the right direction” as two Angolan civil associations have said. | Ou seja, a entrada de Angola seria “um passo no caminho certo” como chegaram duas associações cívicas angolanas a dizê-lo. |
12 | (…) “But when these madmen threaten - openly - Angolan people (journalists or commentators) in front of their family members, when politicians are beaten and killed by their own party's tax officers because of non-payment of party quotas, when a provincial governor is accused of slapping workers and the province's authorities of trying to override local culture, when the Miala case* laboured and brought forth a mouse, and probably the accused will be sent back home without having the opportunity to explain their reasons in Court, which argued that their pledges were outside the process although everything showed the contrary, when journalists of the weekly paper “Agora” were threatened by individuals who claimed to be authorities, during their investigation into a market, everything ends up being, unfortunately, very natural. | (…) “Mas quando energúmenos ameaçam - e fora de portas - angolanos (jornalistas ou comentadores) perante familiares; quando políticos são espancados e mortos por fiscais do próprio partido por falta de pagamento de quotas partidárias; quando um governador provincial é acusado de esbofetear e agredir trabalhadores e autoridades dessa província de tentarem anular a cultura regional; quando o caso Miala* parece ir parir um rato e, provavelmente, os acusados serem mandados para casa e sem terem tido a oportunidade de expor em Tribunal as suas razões evocando este que as ditas estavam fora do processo embora tudo mostrasse que não; quando jornalistas do semanário “Agora” foram ameaçados por indivíduos que se dizem autoridades, durante uma inspecção dos mesmos a um mercado, tudo acaba, infelizmente, por ser muito natural. |
13 | And, according to some Angolan human rights defenders, the violation of human rights in Angola happens “despite government efforts, there are still arbitrary arrests by the national police” without the central authorities allowing or having in fact knowledge of them. | E, segundo alguns defensores angolanos dos direitos humanos, a violação dos Direitos Humanos em Angola vai acontecendo “Apesar dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia nacional” e sem que as autoridades centrais autorizem ou deles tenha real conhecimento. |
14 | Regarding this, I am sorry but I have sincere doubts. | Quanto a isto, lamento mas tenho sinceras dúvidas. |
15 | So, there is a certain “let go” and an odd liberty in the interpretation of what is being “authority” and how to deal with “freedom”, “equality” and “Human rights”. | Ou seja, há um certo “deixa andar” e uma estranha liberdade na actuação e interpretação do que é ser “autoridade” e como lidar com a “liberdade”, com a “igualdade” e com os “direitos humanos”. |
16 | And the losers shall be only Angola and Angolans. | E quem fica a perder são tão-somente Angola e os angolanos. |
17 | But these are acts that ultimately have an impact on the African continent and how we are seen by the West. “ | Mas são actos que acabam por ter repercussões no continente africano e no modo como somos olhados pelos Ocidentais.” |
18 | *In September the former director of Angola's External Security Services, General Fernando Garcia Miala, was sentenced to four years' imprisonment by a military court for insubordination. | *Em setembro, o ex-diretor do Serviço de Inteligência Externa de Angola, General Fernando Garcia Miala, foi sentenciado a quatro anos de prisão por um tribunal militar por insubordinação. |
19 | He had failed to appear at a ceremony to demote him after he was dismissed from his post in 2006. | Ele não compareceu ao Estado Maior das forças armadas Angolanas (FAA) onde seria despromovido para passar compulsivamente à reforma, após ter sido demitido de seu cargo em 2006. |
20 | Source Amnesty International Report 2008. | Fonte: Relatório da Amnesty International 2008 [en]. |
21 | The lack of freedom of press in Angola led the blog of the political party FpD -Frente para a Democracia [Democracy Front, pt] to denounce cases of abuse, such as what has recently happened to a journalist imprisoned in Namibe province. A Radio Namibe reporter, Francisco Lopes, was taken for 30 days' corrective imprisonment for, at the time of publication, unknown reasons: | A falta de liberdade de imprensa em Angola, levou o blog do FpD - Frente para a Democracia a apelar à denúnica em casos de abuso, como aconteceu recentemente com a prisão de um jornalista na província do Namibe, onde um repórter da Radio Namibe, Francisco Lopes, passou por 30 dias de prisão corretiva sem motivos conhecidos, até a data da publicação: |
22 | “The FpD's public relations cabinet has learnt the news published by the Apostolado [newspaper] of a further stain on human rights in Angola. | “O gabinete de comunicação da FpD tomou conhecimento por notícia publicada pelo Apostolado de mais uma nódoa para os direitos humanos em Angola. |
23 | And tomorrow it is December 10, the international day of human rights. | E amanhã é já dia 10 de Dezembro, dia internacional dos direitos humanos. |
24 | How long will we accept all these violations of human rights? | Até quando vamos aceitar todas estas violações de direitos humanos? |
25 | Up to when will we continue to accept this “misgovernance” that carries on spreading bitterness among the Angolan people? | Até quando vamos continuar a aceitar este “desgoverno” que continua a espalhar amargura pelo povo angolano? |
26 | Do not go silent, forward the Apostolado's news to all your contacts. | Não se silencie, reenvie esta notícia do Apostolado a todos os seus contactos. |
27 | Let's help our brother get justice.” | Vamos ajudar este nosso irmão a ter justiça”. |
28 | Angola Xyami [pt] blog brings news about a report launched in the US regarding human rights in the world: | O blog Angola Xyami apresenta nas suas páginas, parte do relatório lançado pelos Estados Unidos sobre o panorama mundial dos direitos humanos: |
29 | “The U.S. Department of State has just disclosed its annual report. | “O Departamento de Estado americano acaba de divulgar o seu relatório anual. |
30 | This year, Sudan, Syria and Uzbekistan have been added to the list of the worst violators of human rights. | Este ano, o Sudão, a Síria e o Uzbesquitão foram acrescentados à lista dos piores violadores dos direitos humanos. |
31 | That list also included Belarus, Burma, Cuba, Eritrea, Iran, North Korea and Zimbabwe. | Daquela lista constam igualmente a Bielorússia, Birmânia, Cuba, Eritreia, Irão, Coreia do Norte e Zimbabué. |
32 | Among the PALOPS - African Countries with Portuguese as the Official Language, the State Department stressed that the government of Cape Verde meets, in general, the rights of its citizens. | Relativamente aos PALOPS - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o Departamento de Estado destaca o facto do governo de Cabo Verde respeitar, regra geral, os direitos dos seus cidadãos. |
33 | It notes, however, that there are still problems in some areas such as police violence against detainees, precarious conditions in Cape Verdean prisons, long periods of pre-trial detention, violence and discrimination against women and exploitation of child labor. | Refere, contudo, que continuam a verificar-se problemas nalgumas áreas tais como a violência policial sobre detidos, as precárias condições nas prisões cabo-verdianas, longos períodos de detenção pré-julgamento, violência e discriminação relativamente às mulheres e exploração do trabalho infantil. |
34 | As for Angola, the U.S. Department of State concludes in this report that the field of human rights still leaves much to be desired and there were serious problems over the past year. | Já em Angola, o Departamento de Estado americano conclui, no seu relatório, que a situação dos direitos humanos continua a deixar muito a desejar registando-se sérios problemas durante o ano transacto. |
35 | Some of the problems: the abridgement of citizens' right to elect officials at all levels; unlawful killings by police, military, and private security forces; torture, rape and harsh prison conditions. | Entre os problemas: impedimentos no que se refere ao direito dos cidadãos angolanos de elegerem os seus representantes oficiais a todos os níveis, assassinatos levados a cabo pelas forças armadas, polícia e forças de segurança privadas, torturas, violações e péssimas condições prisionais. |
36 | The report also highlights official corruption and impunity, arbitrary arrest and detention and lack of judicial independence. | O relatório destaca também a corrupção e impunidades cometidas por entidades oficiais, detenções arbitrárias e falta de independência do aparelho judicial angolano. |
37 | Also in relation to Angola, the State Department stressed restrictions on freedom of expression, press and assembly as well as evictions without compensation to residents of disadvantaged neighborhoods” | Ainda em relação a Angola, o Departamento de Estado salienta as restrições às liberdades de expressão, de imprensa e de reunião assim como os despejos sem indemnização de residentes de bairros desfavorecidos”. |