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1Brazil: Afro-Brazilian Claims to Affirmative Action DeniedBrasil: Reivindicação de Cotas Negada a Afro-Brasileiros
2Affirmative action, one of the most controversial issues dragging on in the Brazilian congress for most of the first decade of the 21st century, was left out of the Racial Equality Statute passed last June 16th by the senate.Ação afirmativa, um dos assuntos mais controversos que se têm arrastado no congresso brasileiro pela maior parte da primeira década do século XXI, foi retirada do Estatuto de Igualdade Racial aprovado pelo senado no passado dia 16 de junho.
3The policy, which would implement a mandatory temporary quota system for Afro-Brazilians in universities, jobs and political parties, was rejected together with incentive measures for private companies adopting the system [pt].A medida, que implementaria um sistema, obrigatório e temporário, de cotas para Afro-Brasileiros em universidades, empregos e partidos políticos, foi rejeitado juntamente com incentivos para que empresas privadas adotassem o sistema.
4According to pro affirmative action groups, the decision to exclude the policy neglects the historical processes leading to the state of socio-racial inequality existent in Brazil today.De acordo com grupos pró-ação afirmativa, a decisão de excluir esta medida, omite os processos históricos que conduziram ao atual estado de desigualdade sócio-racial no Brasil.
5On the other side of the coin are opponents of affirmative action who speak of reverse discrimination and incitement to racial tensions.Do outro lado da moeda estão os opositores da ação afirmativa que falam de discriminação inversa e incitamento a tensões raciais.
6The day before the vote in congress, No Race blog [PT], which presents itself as both anti-racist and against race public policies, published Senator Demóstenes Torres' justification of his opposition to affirmative action.No dia anterior ao voto no congresso o blog No Race, que se identifica tanto contra o racismo quanto contra políticas públicas raciais, publicou a justificação do Senador Demóstenes Torres sobre a sua oposição à ação afirmativa.
7The Senator, a member of the DEM [PT] (Democrats party) an opposition party to President Lula's PT, explains that race does not exist and justifies why he removed from the text - but not from the title “Racial Equality Statute” - the terms “race”, “racial” and “ethno-racial”.O senador, um membro do DEM (Partido dos Democratas), um partido de oposição ao PT do Presidente Lula, explica que raça não existe e justifica porque foram retiradas do texto - mas não do titulo “Estatuto de Igualdade Racial”- os termos “raça”, “racial” e “étnico-racial”.
8The human genome is composed of 20.000 genes.O genoma humano é composto de 20 mil genes.
9The most apparent differences (skin color, hair texture, nose shape) are determined by an insignificant small group of genes when compared to all human genes.As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos.
10Quilombola, Flickr, Galeria de Gabriela Amorim, CC LicensedQuilombola, Flickr, Galeria de Gabriela Amorim, CC Licensed
11Such views disregard the political and historical processes that once used race and scientific racism as an argument for exploitation and colonization.Esta perspectiva desconsidera os processos políticos e históricos que usavam o conceito de raça e racismo cientifico como argumento para exploração e colonização.
12In fact it appears that the issue is older than just the last seven years and wider than the congress.De fato, parece que o tema é mais antigo do que os últimos sete anos e maior que o congresso.
13Controvérsia blog [PT] tells an alternative history to the happy ending that abolition often represents in the minds of Brazilians and describes how the Afro-Brazilian struggle for integration and reparations was far stronger than what is generally thought.O blog Controvérsia conta uma história alternativa ao final feliz que a abolição frequentemente representa na mente dos brasileiros e descreve como a luta afro-brasileira por integração e reparações foi maior do que geralmente se pensa.
14The late 19th century and early 20th century were marked by a memory battle of the popular abolitionist struggles and the demands of integration and citizenship.O final do século XIX e o início do XX foram marcados por uma batalha pela memória das lutas populares abolicionistas e pelas demandas de integração e cidadania.
15Associations, entities and clubs formed by freed slaves and the black population in general, appeared in various regions around the country, both as part of the literary sector and of labour and entertainment circles.Em várias regiões do país surgiram associações, entidades e clubes formados por libertos e pela população negra em geral, pertencentes tanto aos setores literários quanto aos meios operários ou recreativos.
16The main organizing call were the meetings to discuss matters important to “man of color” or to “classes of color”.O principal apelo organizativo era reunir-se para tratar de assuntos do interesse dos “homens de cor” ou das “classes de cor”.
17At that time, a new black political vocabulary was born, through which they evaluated their integration in society, their demands, their behaviors, their strategies, their actions, their complaints and protests against the established social order.Nessa época, surgiu um vocabulário político próprio dos negros, por meio do qual avaliavam sua inserção na sociedade, suas demandas, seus comportamentos, suas estratégias, suas formas de atuação e suas denúncias e protestos contra a ordem social vigente.
18In Blog da Preta, Jaqueline Lima Santos [PT] also expresses her anger at the state's neglect of its historical responsibility to respond to the old claims of black Brazilians:No Blog da Preta, Jaqueline Lima Santos também expressa seu desapontamento à negligência do estado sobre a sua responsabilidade histórica em responder ás velhas reivindicações dos negros brasileiros:
19The agreement that allowed the approval of the Statute (and which will be used as a flag in PT's and DEM's [PT] electoral process), simply buried the historical demands of the black people, since the approved text excluded the quotas for blacks in the universities, political parties and public services; excluded granting land rights to quilombola communities ; excluded the defense and the right of freedom to practice African derived religions and it didn't mention the need for the state to focus on the genocide committed by police victimizing black youth.O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.
20Galeria de Canhotagem, Flickr, CC LicensedGaleria de Canhotagem, Flickr, CC Licensed
21According to the Movimento Cisne Negro [Black Swan Movement, pt], the refusal of the government to concede right of disputed land to Quilombola people is mitigated by the recognition of the state that Quilombola communities must have a differentiated treatment by the public power.De acordo com o Movimento Cisne Negro a recusa do governo em conceder ao povo Quilombola direito a toda a terra disputada, é mitigado pelo reconhecimento do estado de que as comunidades Quilombolas devem ter um tratamento diferenciado no poder público.
22For them there are positive points in the Statute that must be defended, among which the implementation of black history in elementary education and the recognition of the contribution of black Brazilians.Para o movimento existem pontos positivos no Estatuto que devem ser defendidos, entre os quais a implementação da história do povo negro na educação elementar, e o reconhecimento da contribuição do negro brasileiro.
23The first merit of the Racial Equality Statute is to definitely defeat the myth of racial democracy ingrained in Brazilian public institutions and to begin its practical construction.O primeiro mérito do Estatuto da Igualdade Racial é derrotar definitivamente o mito da democracia racial entranhado nas instituições públicas brasileiras e iniciar sua construção na prática.
24Through it, the state recognizes that social inequality weights negatively upon the black population, recognizes that racism is building material for inequality and recognizes the need to implement public policies to overcome social, educational and economic inequalities in the mist of Brazilian society.Através dele, o Estado reconhece que a desigualdade social pesa negativamente sobre a população negra, reconhece que o racismo é um elemento construtor de desigualdade e reconhece a necessidade de implantar políticas públicas para superar as desigualdades sociais, educacionais e econômicas no seio do povo brasileiro.
25In a country that always denied its imperfections, refused to change, became de-sensitized to the social gap separating the poor and the rich, the black and the white, a law that establishes rescue of rights shows a great civilizing evolution.Num país que sempre negou suas imperfeições, se recusou a mudar, naturalizou o fosso social que separa pobres e ricos, negros e brancos, uma lei que estabelece resgate de direitos demonstra grande evolução civilizatória.
26Others, who positioned themselves against affirmative action, believe its problem is being based on racial criteria, rather than on social condition.Outros que se posicionam contra ação afirmativa, acreditam que o problema se basea em critérios raciais, em vez de condição social.
27It is the case of Vandeler Ferreira [PT], a blogger and lawyer from Rio de Janeiro:É o caso de Vandeler Ferreira, blogueiro e advogado no Rio de Janeiro:
28Forgive me those who defend the so-called “affirmitive policies” for racial matters which, the way I see it, have nothing affirmative about them, precisely because they hurt the equal treatment stated in the constitution.Me perdoem aqueles que defendem as denominadas “políticas afirmativas” por questões raciais que, ao meu ver, nada tem de afirmativas, exatamente porque ferem o tratamento igualitário, constitucionalmente previsto.
29I repeat, quotas in free universities should be given according to social condition for the least privileged.Repito, as cotas nas universidades gratuitas deveriam ser por nível social para àqueles menos favorecidos.
30Besides, what we need to work for is access to education, in any level, even post-graduation, for all, without exception, universally and freely.Aliás, o que temos que buscar é o acesso ao ensino, em qualquer nível, até mesmo pós-universitário, para todos, sem exceção, de forma universal e gratuita.
31For all the taxes we pay, it would be the minimum return expected from the state to the citizen.Pela enorme carga tributária brasileira, seria o mínimo de devolução do Estado para o cidadão.
32The Statute without the demanded points still has to pass by President Lula.O Estatuto sem os pontos exigidos ainda tem de passar pelo Presidente Lula.
33But even if it is sanctioned, Afro-Brazilian movements promise to continue their struggle now that, finally, their historical grievances have been officially recognized.Mas mesmo que sancionado, os movimentos Afro-Brasileiros prometem continuar a sua luta agora que, finalmente, as suas mágoas históricas foram oficialmente reconhecidas.