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1 | Indigenous People Occupy Brazil's Congress Over Land Rights Bill | Brasil: Índios ocupam sessão da Câmara dos Deputados em protesto |
2 | [All links lead to Portuguese language pages, except when otherwise noted.] | A tomada do Plenário da Câmara dos Deputados por centenas de índios pegou os parlamentares da Casa de surpresa. |
3 | Hundreds of indigenous people stormed Brazil's lower-house Chamber of Deputies to protest a bill that would hand over authority on territorial claims to the National Congress, a change that some fear would give the political upperhand to the country's ranchers who often spar with the indigenous over land. | O grupo, formado por representantes de cerca de 76 povos diferentes, pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas do poder Executivo e passa às mãos do Legislativo. A aprovação da admissibilidade da PEC 215/00 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012 já havia gerado protestos. |
4 | Gathered in the capital Brasília for the country's Indigenous April - an annual event organized to celebrate the Day of the Indigenous Brazilian on April 19 - representatives of nearly 76 different ethnicities had arrived at the Chamber of Deputies in the morning of April 16, 2013 to discuss the controversial proposal with legislators. | Reunidos nos arredores de Brasília, desde segunda-feira, para o Abril Indígena - evento anual que celebra o 19 de abril, Dia do Índio - os índios chegaram pela manhã de terça-feira, 16 de abril, à sede da Câmara para discutir a proposta polêmica. |
5 | Tired of waiting by the end of the day, between 300 and 700 native Brazilians confronted security guards and burst into the session. | No final do dia, cansados de esperar, entre 300 e 700 índios enfrentaram guardas e acabaram por entrar na sala do plenário. |
6 | The group demanded the end of a proposed constitutional amendment that would pass the power of making final decisions about indigenous land demarcation from the executive branch to the legislative branch. | |
7 | The interruption was broadcast live by TV Câmara, the Chamber of Deputies' channel, and was later widely shared on YouTube: | O momento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (da Câmara dos Deputados) e depois foi partilhado no Youtube por vários usuários: |
8 | This was not the first time the proposal triggered protests; demonstrations followed after Proposed Amendment number 215/00 was deemed admissible by the Chamber of Deputies constitution commission in March 2012. | Atualmente, a demarcação de terras indígenas no Brasil é realizada através de estudos conduzidos pela Funai - Fundação Nacional do Índio - e concretizada por decreto do Presidente da República. |
9 | Currently, indigenous land demarcation in Brazil is done through studies conducted by the government agency National Indigenous Foundation (FUNAI) and established by a presidential decree. If approved, amendment 215, which was proposed by congressman Almir Sá from Roraima state, would do away with FUNAI's autonomy to oversee research on territorial claims and would make it more difficult for land occupied by small farmers be designated as indigenous. | Se aprovada, a PEC 215, de autoria do deputado federal Almir Sá, de Roraima, além de tirar da Funai a autonomia para criação de grupos de trabalho encarregados por pesquisas, submete as demarcações de terras indígenas ainda não concluídas à aprovação do Congresso; e impede que áreas ocupadas por pequenos agricultores e produtores que sobrevivem da agricultura familiar sejam demarcadas como indígenas. |
10 | In a video posted by journalist Marcel Frota on YouTube, congressman Ivan Valente, from the Party for Socialism and Liberty (PSOL), defined the indigenous protest as a way of guaranteeing “constitutional rights”: | Em vídeo postado pelo jornalista Marcel Frota, no YouTube, o deputado federal Ivan Valente, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), definiu o protesto indígena como um meio de garantir “direitos constitucionais”: |
11 | If it [the proposed amendment] is passed by Congress, where the rural lobby [en] have a majority, the demarcation of indigenous land and the creation of conservation units will never again be approved [by the Chamber of Deputies]. | Passando pelo Congresso, onde a bancada ruralista tem maioria parlamentar, nunca mais vai passar por aqui (na Câmara) uma demarcação de terras indígenas ou a criação de alguma unidade de conservação. |
12 | Therefore, this act of resistance by indigenous people is a warning to the Chamber of Deputies and to the National Congress. | Então, esse ato de resistência dos indígenas é uma advertência à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional. |
13 | The ruralista bloc, as those who support the rural lobby are known, to which Valente refers is the Agribusiness Parliamentary Front, formed by congressmen and senators who have connections with agribusiness. | A bancada ruralista, a qual se referiu Valente, é a Frente Parlamentar de Agropecuária, formada por deputados e senadores ligados a defesa dos assuntos do agronegócio. |
14 | In a meeting held in February, the Front representatives had already defined the discussion about the indigenous land demarcation as one of their priorities. | Em um encontro realizado em fevereiro passado, os representantes da Frente, já haviam definido a discussão sobre a demarcação de terras indígenas como uma de suas prioridades. |
15 | Hundreds of indigenous people invaded a plenary session of the Chamber of Deputies and took the congressmen's seats. | Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares. |
16 | Photo by José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0) | Foto de José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0) |
17 | While the indigenous group occupied the Chamber of Deputies, indigenous representatives held a meeting with the president of the Brazilian Supreme Court, Joaquim Barbosa, to discuss the case of the Raposa Serra do Sol [en] reserve. | Na terça-feira, enquanto os índios ocupavam a Câmara, representantes do grupo se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para discutir o caso da reserva Raposa Serra do Sol. |
18 | Though FUNAI identified the area as an Indigenous homeland [en] back in 1993, the land hasn't yet been completely handed over because of a series of disputes and deadly conflict between rice farmers and indigenous people. | |
19 | The Supreme Court as a result toughened the demarcation conditions there in 2009. Later on, the Office of the Solicitor-General proposed an ordinance that would expend the special conditions to all areas of Brazil, but it has not been implemented. | Desde 1993, quando a área de demarcação foi definida pela Funai, o processo oficial de reconhecimento é arrastado na justiça em um complicado conflito entre arrozeiros e índios, que acumula dezenas de mortes em sua conta. |
20 | On the day that the indigenous groups occupied the Congress, the Front presented a petition calling for it to be put into effect as soon as possible. | Com base nas condicionantes previstas no processo da reserva, a Frente apresentou uma petição pedindo a revisão de todos os processos de demarcações pelo país. |
21 | The session was closed after Progressive Party congressman Simão Sessim, who was leading the debate, said there were no conditions to carry on. | A sessão da terça-feira foi encerrada após o deputado do Partido Progressista Simão Sessim, que presidia os trabalhos, dizer que não havia condições de continuar. |
22 | The indigenous people accepted the negotiation and some of their representatives held a meeting with the president of the Chamber of Deputies seeking an agreement. | Os índios aceitaram a negociação e alguns representantes se reuniram no gabinete do presidente da Câmara, em busca de um acordo. |
23 | The next day, in light of the occupation by the indigenous people, besides granting a six-month hold on the formation of a special commission to discuss the proposed amendment, the Chamber of Deputies announced the creation of a work group related to indigenous matters. | Na quarta-feira, dia 17, além da suspensão por seis meses da formação da comissão especial da PEC 215/00, a Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho relacionado às questões indígenas. |
24 | The group will be formed by ten congressmen, who have already been decided, and by indigenous representatives. | O grupo será composto por dez parlamentares, já definidos, e por representantes dos povos indígenas. |
25 | While the indigenous people were satisfied with the agreement, the ruralistas on the other hand were less than pleased. | Enquanto os índios se mostraram satisfeitos com o acordo, por agora, o desfecho não agradou em nada os ruralistas. |
26 | The bloc's congressmen have promised to step up pressure so that the special commission returns to the Chamber's agenda while still in the first semester. | Os deputados da bancada prometeram aumentar a pressão para que a comissão especial volte a pauta da câmara ainda no primeiro semestre. |
27 | In other words, this conflict is still far from reaching a conclusion, wrote journalist Elaine Tavares on the Brasil de Fato website: | Ou seja, a novela ainda está a muitos capítulos de uma conclusão, como escreveu a jornalista Elaine Tavares no portal Brasil de Fato: |
28 | Indigenous people protest in front of government palace in Brasília (18/04/2013). | Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto em Brasília (18/04/2013). |
29 | Photo by Valter Campanato, Agência Brasil (CC BY 3.0) | Foto de Valter Campanato, Agência Brasil (CC BY 3.0) |
30 | Now it's time to watch, because this is not going to be an easy debate. | Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. |
31 | The government as well as the power groups that finance most of the congressmen want to have the indigenous land [for themselves], which are rich with natural resources. | Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. |
32 | But the fact is that the “Indigenous April” action was at least able to put in the agenda a topic that has been moving forward for many years and had not yet received due attention by the media or by the congressmen. | Mas, o fato é que a ação do “abril indígena” conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. |
33 | It was a victory, partial and temporary, but still a victory. | Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. |
34 | Which proves as a + b that only direct and organized action can make people's lives move forward. | O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. |
35 | And for those who are out there, always fighting, watching the scene of terrified congressmen [at the moment the indigenous people entered the plenary session] makes it clear that yes, they are scared, although that hasn't stopped them from systematically destroying the indigenous peoples' way of living. | E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados [no momento que os indígenas entraram no Plenário] deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. |
36 | The lesson learned from “Indigenous April” is simple: It is necessary to work so that the people that don't take the majority's wishes into consideration are scared of them again. | A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. |
37 | Class struggle moves forward here as well… | A luta de classes avança por aqui também… |