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1 | Brazil: Human Rights Violation in Several Prisons | Brasil: Violações dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário |
2 | In the beginning of this year, the city of Lavras, located in the south of Minas Gerais state, got in the news [pt] when lawyer Luiz Henrique Fernandes Santana petitioned for an immediate release of all prisoners in the city's prison, arguing lack of space for all 248 inmates, since the prison could only effectively house 51. | No começo deste ano, a cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, virou notícia pelo fato do advogado Luiz Henrique Fernandes Santana ter pedido habeas corpus para todos os detentos da cadeia, alegando superlotação e falta de espaço para todos os 248 presos, sendo que a cadeia comportaria apenas 51 detentos. |
3 | While the petition continues to be analyzed, general conditions in all Brazilian prisons remain the focus of much debate. | Enquanto o processo continua em aberto, as condições gerais das cadeias no Brasil permanecem em debate. |
4 | According to a report [pt] on human rights in Brazil, released in the beginning of this year by Human Rights Watch: | Presídio Central de Porto Alegre, considerada a maior casa prisional da América Latina. |
5 | Several Brazilian prisons and jails are violent and overcrowded. | Foto do Dr. Sidinei José Brzuska (usada com permissão). |
6 | According to INFOPEN, Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça [Ministry of Justice's Prisons Information System], imprisonment rates have tripled in the last 15 years and the inmate population is currently superior than half a million people. | De acordo com um relatório sobre direitos humanos no Brasil, publicado no começo deste ano pela Human Rights Watch [en], Muitas prisões e cadeias brasileiras são violentas e superlotadas. |
7 | Delays in the judiciary system contribute to prison's overcapacity: nearly half of all prisoners are on provisional arrests. Porto Alegre Central Prison, considered the biggest prison in Latin America. | Segundo o INFOPEN, Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária atualmente é superior a meio milhão de pessoas. |
8 | Photo by Dr. Sidinei José Brzuska (used with permission). | Atrasos no sistema judiciário contribuem para a superlotação carcerária: quase metade dos detentos está cumprindo prisão provisória. |
9 | With the intention of improving these conditions, Congress approved in mid-2011, Act 12.403/2011, which prohibits provisional arrests for sentences shorter than four years of imprisonment, and nearly 100,000 inmates were released shortly after its approval. | Com a intenção de diminuir tais superlotações, o Congresso aprovou na metade de 2011 a Lei 12.403/2011 que proíbe a prisão provisória para crimes puníveis com menos de quatros anos de detenção, quando quase 100.000 presos foram liberados logo após a aprovação de lei. |
10 | According to lawyer Doctor Joyce Royse, in an interview for the portal Meuadvogado (Mylawyer) [pt]: | De acordo com a advogada Doutora Joyce Roysen, em uma entrevista para o portal Meu Advogado, |
11 | Act 12.403/11 aims to limit the excessive amount of provisory arrests and create alternative safety measures for arrests, which are also apt to secure the application of the penal law and provisory order. | A Lei nº 12.403/11 tem por finalidade limitar o excesso de prisões processuais e criar medidas cautelares alternativas à prisão e que também sejam aptas a assegurar a aplicação da lei penal e a ordem processual. |
12 | In between the lines, it can be verified that such legislative alteration has also happened due to criminal policy, taken into consideration the chaotic situation of the Brazilian prison system. | Nas entrelinhas, pode-se verificar que referida alteração legislativa também se deu por razões de política criminal, haja vista a caótica situação do sistema carcerário brasileiro. |
13 | Vila Velha Prison Cell in the Vitoria City region, Espirito Santo State. | DPJ de Vila Velha na regiao metropolitana de Vitoria, no Espirito Santo. |
14 | Photo by Folha De S. | Foto por Folha De S. |
15 | Paulo (CC BY-ND 2.0) | Paulo (CC BY-ND 2.0) |
16 | The government has been investigating, however, how to improve this situation. | Investimentos, entretanto, vem sendo feitos pelo governo para alterar esta situação. |
17 | In 1994, the National Penitentiary Fund (Funpen) [pt] was created to finance and support the modernization and improvement initiatives of Brazil's penitentiary system. | Em 1994, foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. |
18 | A portion of its reserves comes from lottery profits, confiscated resources or resulting from the alienation of lost assets in favor of the country. | Parte de seus recursos vem da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União. |
19 | A portion of such reserves, nearly R$ 350 million, is destined for the National Program for Support of the Prison System. | Parte desse valor, um orçamento de cerca de R$ 350 milhões é destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. |
20 | According to the site Portal Brasil [pt]: | De acordo com o site Portal Brasil, |
21 | Through the National Program for Support of the Prison System, launched in November 2011, these resources will finance the creation of 42,000 new spaces in prisons and public jails, with the intention of eliminating the deficit of female cells and diminishing the number of provisory prisoners in jails. | Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, esses recursos vão financiar a criação de 42 mil novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas, com intuito de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias. |
22 | The program will reallocate to federal unities, within three years, around R$ 1.1 billion. | O programa repassará para as unidades federativas, dentro de três anos, cerca de R$ 1,1 bilhão. |
23 | Despite the announced investments, the number of prisoners in Brazil almost tripled in the last 16 years, while the necessary infrastructure hasn't grown accordingly. | Apesar desses investimentos anunciados, a taxa de presos no Brasil quase triplicou nos últimos 16 anos, sendo que a infra-estrutura necessária não vem acompanhando esse crescimento. |
24 | Accounts of deficiency and abuse in several prisons continue to be reported. | Relatos de precariedade e abusos nas cadeias continuam surgindo. |
25 | In the beginning of 2011, all 97 inmates at Pinheiro's jail, in the state of Maranhão, began a violent mutiny [pt] demanding better conditions in all cells, constructed to accommodate only 30 prisoners. | No começo de 2011, os 97 detentos da Delegacia de Pinheiro, estado do Maranhão, começaram uma violenta rebelião exigindo melhores condições nas celas, construídas para comportar 30 presos. |
26 | During the rebellion, six people were killed. | Durante a rebelião, seis pessoas foram mortas. |
27 | A video (containing graphic material) was recorded. | Um vídeo (contendo cenas fortes) foi gravado. |
28 | Similar reports also came from the state of Sergipe. | Relatos parecidos também vieram do estado de Sergipe. |
29 | According to newspaper Tribuna da Bahia [pt]: | De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, |
30 | A inspection done by CNJ (Conselho Nacional de Justiça) [National Justice Council] reported prisoners sleeping on the floor or over towels due to the lack of mattresses and other irregularities in Sergipe. | Uma inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) flagrou presos dormindo no chão ou sob toalhas pela falta de colchões e outras irregularidades em Sergipe. |
31 | (…) In that location, according to CNJ, there are prisoners living for months in insalubrious conditions. | (…) No local, segundo o CNJ, existem presos que vivem há meses em uma situação insalubre. |
32 | The interior of all three cells is “small and dark at any time of the day.” | O interior das três celas é “acanhado e escuro a qualquer hora do dia”. |
33 | (…) The bathroom is in the middle of the cell, forcing all prisoners to do their necessities in front of their cellmates. | (…) O banheiro fica no meio da cela, obrigando os presos a fazerem suas necessidades na frente de todos os colegas de cela. |
34 | The National Justice Council has been conducting the Prison Initiative [pt] in several states around Brazil, with the intention of, | O próprio Conselho Nacional de Justiça vem realizando o Mutirão Carcerário em todos os estados do Brasil, com a intenção de, |
35 | making a report on the functionality of the criminal justice system, revise prisons, implement the Project Beginning Again and, at the end, in the final report of its works, propositions will be made and destined to all the organs that compose the criminal justice system, aiming its improvement. | fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento. |
36 | In a documentary published on YouTube, (as reported by Global Voices in February) the problems of the prison system are exposed through interviews with current and former prisoners, their families, guards, police officers, heads of prisons, human rights groups and others. | Em um documentário publicado no Youtube (sobre o qual o Global Voices reportou em finais de fevereiro), os problemas do sistema prisional são expostos através de entrevistas com ex e atuais prisioneiros, suas famílias, guardas, agentes penitenciários, diretores de prisões, grupos de direitos humanos, entre outros. |
37 | Under the Brazilian Sun was directed and produced by Adele Reeves and Leandro Vilaca. | Sob o Sol Brasileiro foi dirigido e produzido por Adele Reeves e Leandro Vilaca. |
38 | Since prisoners are stigmatized by part of Brazilian society, several of these problems remain unaddressed. | Pelo fato de detentos serem estigmatizados por parte da sociedade brasileira, muitos desses problemas passam despercebidos. |
39 | Investments and improvements are certainly necessary, but while high amounts of money are invested, crime prevention policies take on a secondary role. | Investimentos e melhorias são certamente necessários, mas enquanto altos valores são repassados, a política de prevenção de crimes permanece adormecida. |
40 | In a country where 1 in every 262 adults is in prison [pt], solutions to assure a reduction of these rates are just as essential as the construction of new prisons. | Em um país onde 1 em cada 262 adultos está na cadeia, soluções para assegurar a diminuição desses índices são tão essenciais quanto a construção de novas penitenciárias. |