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1 | Pardon Granted to Police Officers Convicted of Torture in Spain | Espanha: Concessão de indulto a policiais condenados por tortura |
2 | [All links lead to Spanish language pages, except when otherwise noted.] On July 27, 2006, Romanian citizen Lucian Paduraru and his pregnant wife left their Barcelona home when five men approached the couple and attacked Paduraru, beating him viciously. | No dia 27 de julho de 2006, o cidadão romeno Lucian Paduraru [es] e sua esposa gestante deixavam sua casa quando cinco homens os abordaram e o atacaram, agredindo-o continuamente. |
3 | The five men were members of the Catalan police force Mossos d'Esquadra [en], but never identified themselves to the couple. | Os cinco homens eram membros da força policial catalã Mossos d'Esquadra, porém não se identificaram ao casal. |
4 | The officers had mistaken Paduraru for a notoriously dangerous mugger. | Os oficiais haviam confundido Paduraru com um assaltante perigoso bem conhecido. |
5 | Paduraru was arrested and taken to the police station in Les Corts where the beating not only continued, but worsened to include threats, insults, and even inserting the barrel of a gun into his mouth. | O sr. Paduraru foi preso e levado à delegacia de polícia, em Les Corts, onde as agressões físicas não só continuaram, mas se tornaram pior, com a inclusão de ameaças, insultos e ainda com a inserção do cano de uma arma em sua boca. |
6 | It was only when one of the mossos realized security cameras monitored the room that the beating stoped. | As agressões pararam somente quando um dos mossos notou que câmeras de segurança monitoravam a sala. |
7 | The tragedy turned graver still with the realization that Paduraru is a hemophiliac. | A tragédia se tornou ainda mais grave com a constatação de Paduraru ser hemofílico. |
8 | This case served as one of the examples in Amnesty International's Spain: Adding insult to injury [en] report about police violence in Spain. | Este caso foi usado como um dos exemplos do relatório Spain: Adding insult to injury [en] [tradução equivalente a ‘Espanha: colocando mais lenha na fogueira'], da Anistia Internacional, sobre violência policial na Espanha. |
9 | Cameras capture the mossos beating a detainee in the Les Corts police station. | Câmeras flagram os mossos agredindo o detento na delegacia de polícia em Les Corts. |
10 | Photo from the blog «Chorizos ibéricos» | Foto do blog «Chorizos ibéricos» |
11 | The five mossos faced charges of torture, personal injury and illegal detention and were tried in Barcelona's main court. | Os cinco mossos enfrentaram acusações de tortura, lesões corporais e detenção ilegal, tendo sido julgados no principal tribunal de Barcelona [es]. |
12 | Three officers received a six year and seven month sentence each, one received a two year and three month sentence and the fifth received only a fine for abuse. | Três oficiais foram sentenciados a seis anos e sete meses cada, outro foi sentenciado a dois anos e três meses, e o quinto recebeu somente uma multa por abuso. |
13 | In an appeal to the Supreme Court, the sentences were reduced and granted a suspension pending the final outcome of the police investigation for the pardon the mossos requested. | Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos. |
14 | In February 2012, the government granted the first pardon claiming “subsequent police investigations” provided “new and valuable information in relation to the facts of the case.” | Em fevereiro de 2012, o governo concedeu o primeiro indulto, alegando que “investigações policiais subsequentes” demonstraram “informações novas e valiosas em relação aos fatos dos caso.” |
15 | They also took into account the officers' personal records with the department as well as “the mounting support and general backing for the pardon.” | Também foram levadas em consideração as fichas pessoais dos oficicias junto ao departamento, assim como “o apoio crescente e geral ao indulto.” |
16 | The pardon further reduced the prison times, to two years, which coupled with their lack of prior offenses exempted the officers from their return to prison. | O indulto, que mais adiante reduziu os tempos de prisão para dois anos, acoplado à inexistência de crimes anteriores, isentou os oficiais de retornarem à prisão. |
17 | In addition, their banning from public office was also substituted for a two year suspension. | Além disso, a proibição deles na função pública foi substituída por uma suspensão de dois anos. |
18 | In spite of this, the Court made the unusual mandate that the officers fulfill their prison time, citing social outrage and the threat the officers posed to society. | Apesar disso, o Tribunal expediu um mandado incomum para os oficiais cumprirem seu tempo de prisão, mencionando a indignação social e a ameaça que os oficiais demonstravam à sociedade. |
19 | In response, the mossos filed their second appeal. | Em resposta, os mossos apresentaram sua segunda apelação. |
20 | Yet a few days ago, the Spanish government, ignoring public opinion, granted the officers' second appeal, commuting their prison time to a mere fine of 7,200 euros (roughly $9,350) to be paid 10 euro “installments” over two years. | Ainda há poucos dias, o governo espanhol, ignorando a opinião pública, concedeu o requerido na segunda apelação dos oficiais, comutando a pena de prisão deles por uma simples multa de 7.200 euros (cerca de US$ 9.350 dólares), a ser paga em “parcelas” de €10, durante dois anos. |
21 | This secondary pardon has enraged the public, who has widely interpreted the government's action as a clear siding with the impunity and brutality that blatantly violated fundamental human rights. | Este segundo indulto enfureceu o público, que, de forma geral, interpretou a ação do governo como uma clara concordância com a impunidade e a brutalidade que flagrantemente violam os direitos humanos fundamentais. |
22 | On Twitter, the hashtags #indulto [pardon] and #justiciadeespaña [justice in Spain] became the trending topics the afternoon of the announcement. | No Twitter, as hashtags #indulto e #justiciadeespaña [justiça espanhola] se tornaram os tópicos do momento, na tarde em que foi anunciada a decisão. |
23 | Abraham Escobar of #14N and Gloria Marcos shared their indignation: | Abraham Escobar of #14N e Gloria Marcos compartilharam respectivas indignações: |
24 | @abraham_escobar: The mossos' pardon is disgraceful. | @abraham_escobar: O indulto aos mossos é uma vergonha. |
25 | This political system is broken. | Esse sistema político está falido. |
26 | Injustice is legalized and impunity rewarded. | A injustiça é legalizada e a impunidade recompensada. |
27 | @gloriamarcosmar: Gano Ping freed, torturers pardoned, the #PP [Popular Party] promotes police brutality. | @gloriamarcosmar: Gano Ping livre, concessão de indulto a torturadores e o #PP [Partido Político] promovendo a brutalidade policial. |
28 | What country do we live in? | Em que país vivemos? |
29 | #JusticiaDeEspaña | #JusticiaDeEspaña |
30 | Ricardo Sixto criticized the Ministry of Justice's recent initiatives: | Ricardo Sixto criticou as recentes iniciativas do Ministério da Justiça: |
31 | @Rsixtoiglesias: Spain: it pardons torturers and uses fines as a means of justice. | @Rsixtoiglesias: Espanha: concede indulto a torturadores e usa multas como meios de justiça. |
32 | There is no rule of law. http://www.publico.es/espana/446355/ | Já não existe um Estado de Direito. http://www.publico.es/espana/446355/ |
33 | This pardon sheds light on the reality of what has been happening for years. | Esse indulto clareia quanto à realidade do que vem acontecendo há anos. |
34 | Spaniards are beginning to realize that the pardon, a mechanism intended to humanize justice, has been used extensively by the government to overturn the sentences of offenders in close proximity to power. | Os espanhóis estão começando a perceber que o indulto, um mecanismo destinado a humanizar a justiça, tem sido amplamente utilizado pelo governo para anular sentenças de criminosos em estreita proximidade com o poder. |
35 | Ignacio Escobar explains as much in his article “The pardon: A daily abuse of power“: | Ignacio Escobar expõe tal questão em seu artigo “O indulto: um abuso diário do poder” [es]: |
36 | […] we are one of the Western countries whose government abuses most this arbitrary prerogative. | […] somos um dos países ocidentais cujo governo mais abusa dessa prerrogativa arbitrária. |
37 | Since 1977 we have granted 17,620 pardons, according to the BOE [State Official Bulletin, en]. | Desde 1977 concedemos 17.620 indultos, de acordo com o BOE [Boletim Oficial do Estado]. |
38 | Among those pardoned are the best of each house: the leaders of the 23-F coup [coup of February 23, 1981, en], the GAL terrorists [Grupos Antiterroristas de Liberación, en], corrupt politicians, depraved judges, big businesses, fraudulent bankers, drug traffickers… This averages to 480 each year. | Dentre os que receberam indulto estão os melhores de cada casa: os líderes do golpe de 23-F [golpe de 23 de fevereiro de 1981], os terroristas do GAL [Grupos Antiterroristas de Libertação], políticos corruptos, juízes pervertidos, grandes empresas, banqueiros fraudulentos, traficantes de drogas … Isto em uma média de 480 por ano. |
39 | Zapatero granted 3,226 during his two years while Aznar -national record holder- nearly doubled this number with 5,916 pardons. | Zapatero concedeu 3.226 durante seus dois anos, enquanto Aznar - recordista nacional - quase dobrou esse número, com 5.916 indultos. |
40 | By comparison, George W. | Em comparação, George W. |
41 | Bush granted only 200 pardons in eight years in the United States, a country seven times the size of Spain […] | Bush concedeu apenas 200 indultos em oito anos, nos Estados Unidos, um país sete vezes maior que a Espanha […] |
42 | Nearly 200 judges united to sign a declaration of dissent against the mossos‘ pardon. | Cerca de 200 juízes se uniram para assinar uma declaração de dissidência [es] contra o indulto dos mossos. |
43 | The following are excerpts from the press release: | A seguir encontram-se trechos da imprensa: |
44 | A pardon assumes an act in violation of human dignity whose responsibility in the persecution of said acts of torture falls on the State or the hands of its agents. […] | Indulto supõe um ato de violação da dignidadade humana, cuja responsabilidade em processar atos de tortura recai sobre o Estado, principalmente quando realizados por oficiais a seu serviço […] |
45 | Torture is one of the worst possible ways in which human dignity is violated. | A tortura é uma das piores formas possíveis de violação da dignidade humana. |
46 | This dignity is the foundation of a constitutional order. | Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. |
47 | The European Court of Human Rights has condemned Spain for not investigating these acts. | O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha por não investigar esses atos. |
48 | […] When the [Ministry of] Justice acts, investigates and condemns, the Government pardons. | […] Quando a Justiça atua, investiga e condena, o Governo perdoa. |
49 | It then becomes challenging to explain such behavior before the European Court. | Torna-se um desafio explicar tal comportamento perante o Tribunal […] |
50 | The Government's decision is unbecoming of a democratic system of law, illegitimate, and ethically unaffordable. | A decisão do governo é desapropriada para um sistema democrático de direito, ilegítima e eticamente insustentável. |
51 | The Minister of Justice, Alberto Ruiz Gallardón, defended the Government's decision: | O ministro da justiça, Alberto Ruiz Gallardón, defendeu [es] a decisão do governo: |
52 | Alberto Ruiz Gallardón, Spanish Justice Minister. | Alberto Ruiz Gallardón, Ministro da Justicça da Espanha. |
53 | Taken from a YouTube video. | Imagem de um vídeo do YouTube. |
54 | […] what cannot prevail is the belief that other powers can assume certain faculties that are not theirs just because the constitution grants them to the state of Spain; the pardon is not a right of the judiciary but a faculty of the executive power. | […]o que não pode prevalecer é a crença de que outros poderes podem assumir determinadas prerrogativas que não pertencem a eles, simplesmente porque a constituição os concede ao Estado da Espanha; o indulto não é um direito do sistema judiciário mas uma prerrogativa do poder executivo. |
55 | But there is still hope that this pardon will count for something, as Ixaiac writes in a Huffington Post article: | Todavia, ainda há esperança de que esse perdão servirá de algo, como Ixaiac descreve em um artigo do site de notícias Huffington Post [es]: |
56 | Yesterday the SUP [Unified Police Union], today 200 judges. | Ontem o SUP [Sindicato Unificado da Polícia], hoje 200 juízes. |
57 | Maybe something is changing. But for most, the change comes too late. | Talves alguma coisa esteja mudando, contudo, para a maioria a mudança vem tarde. |
58 | Hopefully more and more eyes are being opened to the constant abuse of power. | Tomara que mais e mais olhos estejam se abrindo no tocante ao constante abuso de poder. |
59 | Let's waste no time in restoring justice to our society. | Não vamos perder tempo em restituir a justiça à nossa sociedade. |