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1 | Brazilian Court Gags Activist from Protesting Construction Project Online | Brasil: Justiça censura voz contrária a empreendimento imobiliário |
2 | [All links lead to Portuguese-language pages unless stated otherwise] | O Outro lado do muro - Intervenção coletiva/Foto: Artigo 19/Usada com permissão |
3 | A Brazilian appeal court has forbidden an agricultural engineer critical of the construction of a high-rise apartment complex from speaking out on the streets and on the Internet against the project. | |
4 | Freedom of expression advocates have warned that the decision breaks with international legal standards. The São Paulo Court of Justice shot down attorney Ricardo Fraga de Oliveira's appeal on May 15, 2013 for a temporary injunction imposed on him on March 6, 2013 to be suspended, which he argued restricted his freedom of expression. | Ricardo Fraga de Oliveira, engenheiro agrônomo, advogado e mestre em Saúde Pública na área de Planejamento Ambiental, foi proibido judicialmente de se manifestar, tanto na internet quanto presencialmente, contra a obra da empresa Mofarrej Vila Mariana SPE Empreendimentos Imobiliários S/A, no bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Brasil. |
5 | The injunction [en] stemmed from a case filed against Oliveira by Mofarrej Vila Mariana SPE Real Estate Developments, the construction company behind the high-rise apartment complex. The company accused Oliveira of slander, arguing that he was driving possible apartment buyers away through his protests. | O parecer foi dado em 15 de maio de 2013 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como resposta ao recurso apresentado pelos advogados de Ricardo em face do cerceamento à liberdade de expressão imposta a ele, em caráter liminar, em 6 de março. |
6 | Oliveira leads a movement called O Outro Lado do Muro - Intervenção Coletiva (The Other Side of the Wall - Collective Intervention) which has campaigned against the project saying it would damage a river on the site called Boa Vista and would increase the already chaotic traffic flowing through the neighborhood. | A decisão reitera o teor da ação anterior, com pequena modificação: obriga Ricardo a retirar da página do Facebook o conteúdo que faz menção ao empreendimento (no lugar da página inteira); e o Ricardo de fazer manifestações a menos de uma quadra de distância do local da obra (antes, 1 km). |
7 | The other side of the wall - Intervenção coletiva [Intervention Collective] Photo by Article 19, Used with permission In Oliveira's appeal (or “agravo de instrumento”, in Portuguese), he reflected on what is at stake: | A ONG Artigo 19, especializada em direito à liberdade de expressão, vem acompanhando o caso e oferece, em sua página na Internet, acesso aos documentos elaborados na tramitação da ação. |
8 | In a country with a dictatorial legacy, a case which, if not understood with proper legal and social touches, can create a jurisprudence that is dangerous to the exercise of democratic rights, won after years of censorship and oppression, should be analysed with extraordinary caution. The YouTube channel TVassim Vila Mariana recorded the judgment of his appeal. | A organização explica que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi baseada no artigo 19 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o qual define apenas três situações passíveis de restrição à liberdade de expressão de alguém: (i) previstas em lei, (ii) para resguardar direitos ou a reputação de outros e (iii) para preservar a segurança nacional, a ordem pública e a moral pública e conclui: |
9 | In the footage, while listening to the final decision, Oliveira is moved to tears. | |
10 | Immediately after, he gets up and stands opposite the judge beside other people who gag themselves in protest: Non-governmental organization Artigo 19, which specializes in the right to freedom of expression, has followed the case closely and posts court documents related to the case on its website. | Caso o teste das três partes tivesse sido observado, a restrição contra a liberdade de Ricardo não teria sido concedida visto que tal restrição não se encontra prevista em lei e o interesse econômico de comercialização dos lotes pela empresa não está acima do interesse público concretizado na garantia da liberdade coletiva de manifestação. |
11 | The NGO explained that the decision made by the São Paulo tribunal was not based on the article 19 of the International Covenant on Civil and Political Rights [en], which defines only three situations in which someone can have their freedom of expression restricted: (i) to enforce a clearly written law, (ii) to respect the rights or reputation of others and (iii) to protect national security, public order or public morals, and concludes: | No recurso (ou “agravo de instrumento“) apresentado pelos advogados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo reflete sobre o que está em jogo: Em um país com histórico ditatorial, deve-se analisar com extraordinária cautela um caso que, se não for compreendido com a devida sensibilidade jurídico-social, poderá formar um precedente jurisprudencial gravemente periclitante ao exercício de uma Democracia conquistada após anos de censura e opressão. |
12 | If the three-part test had been observed, the restriction against Ricardo's freedom would not have been allowed, for such restriction is not provided by the law and the business interest with regard to the company and the lots cannot be considered above the public interest embodied by the guarantee of collective freedom to demonstrate. | O canal TVassim Vila Mariana do Youtube filmou o momento do julgamento do recurso quando, ao ouvir a decisão final, Ricardo se emociona. Em seguida, ele se levanta e se posiciona de frente para o juiz relator, ao lado de outras pessoas que se amordaçam como forma de protesto. |
13 | After Oliveira's Facebook page “O Outro Lado do Muro” (The Other Side of the Wall) was taken down following the court order, another social movement called “Meu Nome Não é Fraga” (My Name is not Fraga, in reference to Ricardo Fraga de Oliveira) sprung up on the social network to post content about the case. | Ricardo logo em seguida comenta a decisão da Justiça: Após a retirada, por ordem judicial, da página do O Outro Lado do Muro do Facebook, outro movimento chamado Meu Nome Não é Fraga foi criado na rede social para postar conteúdo sobre o caso. |
14 | Another initiative on Facebook called O lado de cá do muro: o do cidadão da Vila Mariana (The other side of the wall: the one in favour of the citizen of Vila Mariana) was also created with the aim to push back against the construction company. | Outra iniciativa criada com o intuito de canalizar as manifestações de oposição ao empreendimento é a página no Facebook O lado de cá do muro: o do cidadão da Vila Mariana. |
15 | Bruno Costa, the group administrator, analyzed the situation: | Bruno Costa, administrador do grupo faz a seguinte reflexão: |
16 | When I say that the contractors are clever, I say so because when they called for the injunction they knew that such censorship would make us feel angry and we would protest. | Quando digo que os empreiteiros são espertos digo porque quando fizeram esta ação sabiam que tal censura nos deixariam revoltados e que protestaríamos. |
17 | No doubt. | Com toda razão. |
18 | Censorship is really ABOMINABLE. OK. | A censura realmente é ABOMINÁVEL. |
19 | But they also knew that the central focus would be lost and that we would center our efforts against the censorship. | Ok. Mas sabiam também que o foco central se perderia e que aumentaríamos nossos esforços contra a censura. |
20 | The fact is that if we do not do something quickly, there will be no way to stop that insanity that is the Boulevard Ibirapuera [the name of the residential towers]. | O fato é que se não fizermos algo muito rapidamente não haverá mais como interromper aquela insanidade que é o Boulevard Ibirapuera |
21 | | Pessoas e organizações têm se solidarizado com a causa do movimento O Outro Lado do Muro desde o início, inclusive na forma de um abaixo-assinado com 5.000 assinaturas que pede a reanálise do projeto da Mofarrej e de um manifesto de apoio à liberdade de expressão do grupo. |
22 | A petition, which gathered 5,000 signatures asking for a reappraisal of Mofarrej's project as well as a manifesto to gather support for the freedom of expression of the group were launched. | No Facebook, também houve mobilização social para pressionar decisão da Justiça com a criação do evento Julgamento - O Outro Lado do Muro. |
23 | As to the press, newspaper Estadão reported the case, and the story was shared on Facebook 5,500 times, where one reader named Davi Oliveira made the following comment: | Na imprensa, o caso tem sido reportado e a postagem da notícia feita pelo jornal Estadão no Facebook foi compartilhada 5.500 vezes, onde o leitor Davi Oliveira comentou: |
24 | The dictatorship has never gone away, previously it was a military one.. these days it is that of who has money.. | A ditadura nunca foi embora, antes era a militar.. hoje é a de quem tem dinheiro.. |
25 | We shall never be free, a colony forever. | Nunca seremos livres, eterna colonia. |
26 | Oliveira, who holds a degree in law and has a master of science in public health (environmental planning), created the movement O Outro Lado do Muro - Intervenção Coletiva (The Other Side of the Wall - Collective Intervention) with the aim to encourage residents of the Vila Mariana neighborhood to make use of art to voice out their opinion about what should be done in the urban space. | Ricardo criou o movimento O Outro Lado do Muro - Intervenção Coletiva que incentiva os moradores da Vila Mariana a expressar seus sentimentos e fazer projeções para a ocupação do solo urbano por meio da arte. O “muro” a que se refere o movimento é o que circunda o terreno de 9.356 m², onde o prédio desativado da fábrica de cera de nome Record foi demolido em 2004. |
27 | The “wall” in the movement's name refers to the wall that surrounds the 9.356 m² plot where, until 2004, an old factory named Cera Record stood. | Em entrevista por e-mail ao Global Voices, Ricardo explica que a “demolição [deste prédio] se deu da noite para o dia, sem qualquer alerta à comunidade.” |
28 | In an email interview with Global Voices, Oliveira explains that the “demolition [of the building] took place overnight, without any warning to the community”. | O terreno vazio passou a ser concebido no imaginário da vizinhança como um espaço para uso coletivo. |
29 | The empty site came to be considered as a public space by the community, but was obtained by the Mofarrej company, however, where they began construction of three apartment tower blocks with 27 floors each and 654 parking spaces. | Nas mãos da Mofarrej, entretanto, o local foi destinado à construção de três torres residenciais de 27 andares e 654 vagas de garagem. |
30 | The movement under Oliveira's leadership started in June 2011 and gained momentum over many Saturday's meetings, according to a piece written by Denise Delfim for the local paper “Pedaço da Vila”. | O movimento liderado por Ricardo teve início em junho de 2011 e se consolidou ao longo de repetidos sábados de atividade, como atesta o artigo escrito por Denise Delfim do jornal local “Pedaço da Vila”. |
31 | The art displayed on the wall can be seen in the YouTube video below: | O formato desta atividade pode ser observado no vídeo abaixo: |
32 | In addition to criticism against the apartment construction, another major aim of the movement is to engage the residents of São Paulo in a reflection “about the way the city has been appropriated, the high-rise building model which is imposed on it […].” | Para além do caso específico do empreendimento na Vila Mariana, a razão de ser do movimento é propor aos habitantes de São Paulo uma reflexão “sobre a forma como a cidade é apropriada, o modelo de verticalização que vem se impondo nela […].” |
33 | As Oliveira said to the G1 news website: | Como diz Ricardo em depoimento ao site de notícias G1: |
34 | The name is “The Other Side of the Wall” because this other side is on the streets. | O nome é Outro Lado do Muro porque este outro lado é a rua. |
35 | And we are on the streets pointing out this issue. | E estamos na rua mostrando esta questão. |
36 | We are fighting for suitable urban projects with features that can better fit each city area. | Estamos brigando por projetos urbanísticos com características mais adequadas a cada região da cidade |
37 | Regarding any chance of stopping the construction works and of restoring the site to Vila Mariana neighborhood, Oliveira affirmed to Global Voices that: | Quanto à possibilidade de paralisação das obras e restauração do terreno na Vila Mariana, Ricardo afirmou ao Global Voices: |
38 | the only chance is if the public prosecutor's office proposes a Public Civil Action in light of the irregularities that took place during the licensing process. | a única chance é o Ministério Público propor uma Ação Civil Pública em face das irregularidades ocorridas nos processo de licenciamento. |
39 | There is a Civil Inquiry instituted in the prosecutor's office and on the hands of the public prosecutor Vicente Malaquias of the Prosecutor's Office of Housing and Urbanism. | Existe um Inquérito Civil instaurado no MP e em mãos do Promotor Vicente Malaquias da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. |
40 | Meanwhile, the movement has influenced residents of other areas in the city of São Paulo. For example, the Pinheiros neighborhood, where on March 26, 2013, residents got together in Benedito Calixto Square to discuss, in a creative way, the urban changes and the future they want for their community. | Enquanto isto, o avanço do movimento pode ser sentido em outros bairros da cidade de São Paulo, como é o caso de Pinheiros, onde no domingo, 26 de maio de 2013, residentes se reuniram na Praça Benedito Calixto para, de forma criativa, discutir as transformações urbanísticas e o futuro do bairro. |