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1 | Transparency in Extractive Mega Projects in Mozambique | Transparência dos megaprojectos extrativistas em Moçambique |
2 | With the discovery [pt] of further reserves of hydrocarbons and mineral resources in Mozambique, the country has seen its land become one of the most attractive on the African continent for large international investors. | Com a descoberta de mais reservas de hidrocarbonetos e recursos minerais em Moçambique, o país tem visto as suas terras tornarem-se num dos maiores atrativos para grandes investidores internacionais no continente africano. |
3 | Although the country's economy is growing at a rate of 7% per year, Mozambique maintains one of the lowest positions [pt] in the UN Human Development Index. | Enquanto a economia cresce 7% ao ano, no entanto, Moçambique ainda se mantém nos últimos lugares do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. |
4 | How can more opportunities be created for the country's citizens to get closer to, participate in and benefit from the development boom in Mozambique? | Como podem ser criadas mais oportunidades para que os cidadãos se aproximem, participem e beneficiem do boom de desenvolvimento no país? |
5 | The group Terraço Aberto (Open Terrace) [pt], created by the Swiss Association for International Cooperation, Helvetas, organises monthly popular assemblies for “reflective, critical and open debate” about the country's socio-economic development, especially in the Northern region, in Cabo Delgado. | O grupo Terraço Aberto, criado pela Associação Suíça para a Cooperação Internacional, Helvetas, organiza mensalmente assembleias populares para o “debate reflectivo, crítico e aberto” do desenvolvimento socioeconómico do país, particularmente na região Norte, em Cabo Delgado. |
6 | The 11th meeting which took place in November focused specifically on the subject of “Transparency in (Mega-)Projects for Resource Extraction” [pt]: | O 11º encontro, que aconteceu em Novembro passado, focou-se exatamente no tema da “Transparência nos (Mega-)Projectos de Extracção de Recursos“: |
7 | Transparency must exist in all phases of the mega projects in order to facilitate their acceptance and harmonious embedding into society. | A transparência devia existir em todas as fases dos Megaprojectos para facilitar a sua aceitação e o encaixamento harmonioso na sociedade. |
8 | How is the information made public? | Como é que as informações são divulgadas? |
9 | Is sufficient information given? | São suficientes? |
10 | Is the fact that Mozambique forms part of the “Extractive Industries Transparency Initiative” (EITI) known? | O facto de Moçambique fazer parte da “Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva” [ITIE] é conhecido? |
11 | Do we know what the initiative is about and what the control mechanisms are? | Sabemos de que se trata e quais são os mecanismos de controlo? |
12 | What are the benefits of transparency at all levels? | Quais são os benefícios da transparência a todos os níveis? |
13 | Are we just spectators or do we know what is happening at the various levels and components of the (Mega) Projects? | Somos apenas espectadores ou sabemos o que se passa nos vários níveis e componentes dos (Mega-) Projectos? |
14 | Photo by Terraço Aberto (Public Debate in Cabo Delgado) on Facebook | Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook |
15 | The presentations made at the opening of the session by the Centre for Public Integrity (CIP) [pt] - about the framing of Mozambique in the Extractive Industries Transparency Initiative (EITI) -, by the Catholic University of Mozambique (UCM) [pt] - about the contribution of the universities towards greater transparency in the mega projects -, and by the thematic group Management of Natural Resources and the Environment [pt] were shared on Terraço Aberto‘s [pt] Facebook page. | Na página de Facebook do Terraço Aberto, foram partilhadas as apresentações feitas na abertura da sessão pelo Centro de Integridade Pública (CIP) - sobre o enquadramento de Moçambique na Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) -, pela Universidade Católica de Moçambique (UCM) - sobre o contributo das universidades para uma maior transparência dos megaprojectos -, e pelo grupo temático de Gestão de Recursos Naturais e Ambiente. |
16 | The contributions made by citizens present during the session were also transcribed for the Facebook page. | Foram também transcritas para a página de Facebook as intervenções dos cidadãos presentes ao longo da sessão. |
17 | The questions raised tackled the necessity for the training [pt] and education [pt] of the community, the creation of networks [pt], the social responsibility [pt] of the companies and the way in which the resettlement and compensation [pt] of the population has been carried out, the environmental impact [pt] of the works, the lack of equipment [pt], conflicts of interest [pt], and also the lack of information about the charges and taxes paid by the prospecting companies. | As questão levantadas abordaram a necessidade de capacitação e educação da comunidade, a criação de redes, a responsabilidade social das empresas e a forma como têm sido feitos os reassentamentos e indemnizações da população, o impacto ambiental das obras, a falta de equipamentos, os conflitos de interesse, e ainda a falta de informação sobre as taxas e impostos pagos pelas empresas de exploração. |
18 | On this last point, Dionísio Nambora from the CIP, began by deploring [pt] the lack of information about the multinational ENI, later adding: | Sobre este último ponto, Dionísio Nambora, do CIP, começou por lamentar a falta de dados da multinacional ENI, acrescentando depois: |
19 | I have information that other companies pay around a million dollars. | Outras empresas tenho informação que pagam por volta de um milhão de dolares. |
20 | (…) Looking at Kemar for example, they have tax exemption for 10 years, their fiscal taxes were reduced and they barely pay 3%, they are exempt from VAT and other taxes which have a serious impact from the point of view of the performance of fiscal shares. | (…) Olhando para a Kemar por exemplo, tem isenções fiscais para 10 anos, impostos fiscais reduzidos foram e apenas paga 3%, tem isenção no IVA, e outras taxas que tem impactos sérios sobre o ponto de vista de comprimento de acções fiscais. |
21 | After 10 years there will be no impact on the emergence of Kemar. | Depois de 10 anos não haverá algum impacto do aparecimento da Kemar. |
22 | António Macanis, director of the Programme for Decentralised Finance in Cabo Delgado, questioned how it could be guaranteed that the social funds channelled to the National Institute for Petroleum would benefit local populations, and added [pt]: | António Macanis, Gestor do Programa de Finanças Descentralizadas em Cabo Delgado, questionou como é que se garante que os fundos sociais canalizados para o Instituto Nacional do Petróleo podem beneficiar as populações locais, e acrescenta: |
23 | we have so many universities in the Province of Cabo Delgado. | temos tantas universidades na Provincia de Cabo Delgado. |
24 | Why don't they create short modules in order to train the people living in these areas, such as small businesspeople so that they can take advantage of them. | Porque é que estas náo podem fazer modulos pequenos para poder capacitar as pessoas que estão naquelas zonas, como pequenos empresários para que possam tomar proveito. |
25 | To which the representative of the UCM [pt] replied: | Ao que o responsável da UCM retorquiu: |
26 | It is proven that the majority of the countries which host mega projects run by the Extractive Industry are those where the ratio of employability is lower. | Está comprovado que a maior parte dos países que tem os megaprojectos de Industria Extractiva que o rácio de empregabilidade é menor. |
27 | As a university, we ask if they employ few people, how many of these people are Mozambican? | Como universidade perguntamos se empregam poucas pessoas, destas quantas são moçambicanas? |
28 | Ersílo Zacarias, television presenter, says that [pt] “in the areas where the resources are located, the population is getting poorer and poorer”: | Ersílo Zacarias, apresentador de televisão, diz que “nas zonas onde estão os recursos a população está cada vez mais pobre”: |
29 | For example in Tete, people are suffering because they were removed from the areas where they had wealth to other areas where they do not have what they had before. | Por exemplo em Tete as pessoas estão a sofrer porque foram tiradas das suas zonas onde tinham riqueza para outras zonas onde não têm o que tinham. |
30 | The cost of living in these places increases and the local population continues in poverty. | O custo de vida nesses lugares aumenta e a população local continua na miséria. |
31 | In Tete we find Brazilians cleaning while the local population gets poorer. | Em Téte encontramos Brasileiros a fazer limpeza enquanto a população local continua mais pobre. |
32 | Where is the Government to control this? | Onde está o Governo para fiscalizar isso? |
33 | Recently in Montepuez, Namanhumbir I came across a policeman shooting at people, who it was said were illegal prospectors. | Recentemente em Montepuez, Namanhumbir deparei-me com policia a disparar contra pessoas, que se dizem ser garimpeiros ilegais. |
34 | Ok, but this policeman doesn't know who owns the land where he's shooting at the natives. | Tudo bem, mas nem este polícia conhece quem é o dono desta terra em que vai baleando os nativos. |
35 | Meanwhile, for Ismael, an economist, the mega projects also have a positive impact [pt]: | Já para Ismael, economista, os megaprojectos também trazem pontos positivos: |
36 | Look at Pemba in 2005 and look at Pemba in 2012. | Olhemos Pemba em 2005 e vejam Pemba em 2012. |
37 | Some of the expenditure of these companies and their employees has an indirect impact. | Algumas despesas destas empresas e seus trabalhadores criam um impacto indirecto. |
38 | There are already people who have bought motorcycles and other goods which weren't notable before. | Já há pessoas que compraram motas e outros bens que não era notável antes. |
39 | (…) For example, let's think about land. | (…) Por exemplo fala-se da terra. |
40 | Those who are selling land here are we Mozambicans. | Quem está a vender a terra aqui. somos nós os Moçambicanos. |
41 | It is only later on that we complain that we don't have land and this, that and the other…. | Só que mais tarde reclamamos que não temos terra ora isto mais aquilo. |
42 | The initative of the oil companies, of the large businesses is welcome but we must keep up with the rhythm of development. | A iniciativa dos petróleos, dos grandes negócios é bem vinda mas cabe a nós seguir o ritmo de desenvolvimento. |
43 | Alberto Domingos, UP Montepuez, suggests [pt] that more must be done in terms of social responsability, with the creation of offices for District Services of Economic Activities: | Alberto Domingos, UP Montepuez, propõe que se vá mais longe em termos de responsabilidade social, com a criação de secretarias de Serviços Distritais de Actividades Económicas: |
44 | If for example the condition could be imposed that each of these companies should build a school, roads, ports, a hospital or some other infrastructure, the benefit would be felt more greatly by the local population. | Se por exemplo se impusesse como condição que cada uma destas empresas pudesse construir uma Escola, Estradas, portos, um hospital ou uma outra infraestrutura o benefício seria mais sentido pela população local. |
45 | Photo by Terraço Aberto (Public Debate in Cabo Delgado) on Facebook. | Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook. |
46 | On a final note, a participant in the session who was not identified, questioned [pt] the lack of debate and information, both from the media and politicians - “who is responsible for controlling the activities of the mining companies and of the other mega projects which are being undertaken?” | Como nota final, um participante da sessão, não identificado, questionou a falta de debate e informação, tanto por parte da mídia como pelos políticos - “a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar as actividades das mineradoras e de outros megaprojectos que estão a surgir?” |
47 | Public debates such as the ones provided by Terraço Aberto point without a doubt to new responses [pt]: | Debates públicos como este proporcionado pelo Terraço Aberto, apontam sem dúvida novas respostas: |
48 | It is possible to reach a point at which civil society is the essence of participative governance driven by integration with the government and the private sector. | É possível atingir um nível em que a sociedade civil é a essência de governação participativa impulsionada pela integração com o governo e o sector privado. |
49 | All this, for a transparent and inclusive community. | Tudo isso, por uma comunidade transparente e inclusiva. |
50 | Another participant, Jorge Tadeu, suggested [pt] that the debate should not end when the terrace closed, and that more citizens should take up the commitment [pt] of the young lady Lucia Jofrice, inspired by the public debate and its participants: | Que o debate não termine quando o terraço se fecha, sugere outro participante, Jorge Tadeu, e que mais cidadãos e cidadãs assumam o compromisso da jovem Lucia Jofrice, inspirada pelo debate público e por quem nele participa: |
51 | the list is long and includes, amongst others, public and private entities, civil society, the me and the you who are not fully exercising our citizenship despite knowing about and having the necessary tools. | a lista é enorme e inclui entre outras entidades publicas e privadas, sociedade civil, a mim propria e a ti que nao estamos a exercer a cidadania na plenitude apesar de conhecermos e termos as ferramentas necessárias. |