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1Stricter Web Regulation in Southeast AsiaLeis Mais Severas para a Web no Sudeste Asiático
2While Southeast Asian governments are enhancing the delivery of online services for the benefit of their citizens, they are also instituting tougher internet regulations which many analysts believe could be used to curtail media freedom.Ao mesmo tempo em que os governos de países no Sudeste da Ásia estão aprimorando a oferta de serviços online [en] em benefício dos cidadãos, eles também estão regulamentando a Internet de maneira mais dura, algo que muitos analistas acreditam que pode ser usado para restringir a liberdade da mídia.
3This post is a summary of recent Global Voices articles which discussed several controversial internet regulation policies in the region.Este artigo resume postagens recentes no Global Voices que discutem várias políticas controversas para regular a Internet na região.
4In Cambodia, the government is enforcing a circular drafted earlier this year which requires internet cafes to set up surveillance cameras and to register callers.No Camboja, o governo está impondo uma circular esboçada no começo do ano, que requer que cibercafés instalem câmeras de vigilância [en] e registrem os usuários.
5It's supposedly a crime prevention measure but critics have argued that it violates privacy rights.Supostamente, esta é uma medida para evitar crimes, mas críticos têm argumentado que ela viola os direitos à privacidade.
6Online protest in Malaysia last August against the amendment in the Evidence Act of 1950Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950
7In Singapore, the proposed Code of Conduct for bloggers which didn't get a favorable response from the local internet community was finally discarded by the government in favor of a Media Literacy Council.Em Singapura, o Código de Conduta proposto para blogueiros, o qual não recebeu uma resposta favorável da comunidade online local, foi finalmente descartado pelo governo, substituído por um Conselho de Leitura Crítica da Mídia [en].
8Established last August 1, the council is tasked to promote public education on media literacy and cyber wellness.Estabelecido no dia 1 de agosto deste ano, o conselho possui a tarefa de promover a educação do público nas áreas de leitura crítica da mídia e bem-estar cibernético.
9But critics have questioned the lack of transparency in appointing the members of the council which is seen by some as another internet censorship tool.No entanto, críticos têm questionado a falta de transparência na nomeação dos membros do conselho, o qual é visto por alguns como mais uma ferramenta de censura da Internet.
10Andrew Loh reminds the Singaporean government that netizens or bloggers should not be viewed as troublemakers:Andrew Loh [en] lembra o governo de Singapura que netizens ou blogueiros não deveriam ser vistos como encrenqueiros:
11The problem is not with the Internet, or its practitioners.O problema não é a Internet, nem seus usuários.
12The problem is not with bloggers or, as the Government like to call them, “netizens”.O problema não são os blogueiros ou, como o governo gosta de chamá-los, os “netizens”.
13It is not a problem with those who are actually active online, as opposed to those who sit in their comfortable offices tucked somewhere in some unknown places dictating what and how the online landscape should look like.O problema não são aqueles que estão realmente ativos online, mas aqueles que se encontram confortavelmente sentados em seus escritórios, escondidos em algum lugar desconhecido, ditando o que e como o cenário online deve ser.
14Nah, the problem is with a Government which still wields much control, and which has little patience for messiness, for diversity, for spontaneity and indeed for robust debates and disagreements.Nah, o problema é um governo que ainda exerce demasiado controle e que tem pouca paciência para a desordem, a diversidade, a espontaneidade e, de fato, para debates robustos e discordâncias.
15Recently, the Philippines enacted the Anti-Cybercrime Law which aims to prevent the cyberspace from degenerating into a ‘lawless realm.'Recentemente, o governo das Filipinas implementou a Lei Anti-Crimes Cibernéticos, com o objetivo de evitar [en] que o ciberespeço se transforme em um “reino sem lei”.
16But the law was described as a threat to media freedom by journalists who protested the last-minute inclusion of libel in the law.Porém, a lei foi descrita como uma ameaça [en] para a liberdade da mídia por jornalistas, que protestaram contra a inclusão de última hora do crime de difamação na lei.
17Lawyer JGBernasSJ Blogs mentions the ‘frightening' provisions of the law:O advogado JGBernasSJ Blogs [en] menciona as provisões “assustadoras” da lei:
18Libel has been decriminalized in other civilized jurisdictions.A difamação foi descriminalizada em outras juridições civilizadas.
19Our legislature, instead, will throw us back to the dark ages by imposing a higher penalty for libel.Nossos legisladores vão, ao invés disso, nos lançar de volta à idade das trevas, impondo uma pena mais alta para a difamação.
20In effect, advance in communication technology is being treated not as a boon but as bane.Na verdade, o avanço na tecnologia de comunicação está sendo tratado não como uma bênção, mas como perdição.
21Like the Philippines, Malaysia has introduced amendments in the law which could curtail internet freedom.Assim como as Filipinas, a Malásia introduziu emendas [en] à lei, que poderão restringir a liberdade na Internet.
22Under section 114A of the revised Evidence Act of 1950, law enforcement authorities are able to identify the persons who should be made accountable for uploading or publishing content in the internet.Na seção 114A da Lei de Provas de 1950, as autoridades policiais são capazes de identificar as pessoas que deveriam ser responsabilizadas por subir ou publicar conteúdo na Internet.
23Media freedom advocates have warned that the amendment could force online writers to resort to self-censorship and web moderators could disallow critical comments in order to avoid prosecution and harassment suits.Defensores da liberdade da mídia têm alertado [en] para o fato de que a emenda poderia forçar os autores online à auto-censura e os moderadores poderiam desautorizar comentários críticos, para evitar medidas jurídicas persecutórias e vexatórias.
24The Lee & Chong Team explains how the amendment can affect ordinary internet users:O time de advogados Lee & Chong [en] explica de que forma a emenda pode afetar os usuários comuns:
25This amendment will create troubles for the public.Esta emenda criará problemas para o público.
26Everybody is using the Internet daily and with this new amendment, the public has to change the password for the network service and also social network site frequently to avoid being misuse by other people.Todo mundo está usando a Internet diariamente e, com essa nova emenda, o público terá que mudar com frequência suas senhas das redes sociais, para evitar abusos praticados por outras pessoas.
27Besides that, the café or restaurant that used to provide free wifi service may no longer provide the free wifi service to their customer.Além disso, o café ou restaurante que costumava oferecer wi-fi gratuito talvez não o faça mais.
28This will indirectly affect the business of the restaurant or caféIsso irá afetar indiretamente os negócios do café ou do restaurante
29The Philippines and Malaysia may have been inspired by Thailand's experience which has gained notoriety for using restrictive laws to punish government critics.As Filipinas e a Malásia foram inspirados pela experiência tailandesa, a qual ganhou notoriedade ao utilizar leis restritivas para punir críticas ao governo.
30Article 112 of Thailand's criminal code is often described as the world's harshest Lese Majeste (anti-royal insult) law.O Artigo 112 do código penal da Tailândia é frequentemente descrito como a mais dura [e] lei Lesa-Majestade (insulto à realeza).
31The controversial law is often invoked to censor web content and shut down websites.A lei controversa é frequentemente invocada para censurar conteúdo na Web e fechar websites.
32Global Voices conducted an interview with a former member of the police committee that handles Lese Majeste cases.Global Voices conduziu uma entrevista [en] com um ex-membro do comitê policial que lida com casos de lesa-majestade.
33Elsewhere, Vietnam has recently convicted three bloggers accused of spreading anti-government propaganda.O Vietnã condenou [en] recentemente três blogueiros por espalhar propaganda contra o governo.
34Earlier, the Prime Minister has openly criticized some opposition-leaning blogs whom he accused of fomenting disunity in the country.Antes disso, o primeiro-ministro havia criticado [en] abertamente alguns blogs de tendência oposicionista, os quais ele acusava de fomentar a desunião no país.
35Governments in the region have justified the imposition of harsh web policies ostensibly to protect the rights of ordinary internet users and uphold public morality.Governos na região justificaram a imposição de políticas duras para a Web com a suposta proteção dos direitos dos usuários comuns e a defesa da moralidade pública.
36The new policies were met with public opposition but so far the governments have remained firm in implementing the new internet laws.As novas políticas encontraram oposição por parte do público, mas até agora os governos têm continuado firmes na implementação de leis para a Internet.