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#engpor
1Cuban Government Lifts Travel Restrictions for CitizensGoverno cubano suspende restrições de viagem aos cidadãos
2On October 16, the Cuban government announced plans to eliminate controversial travel restrictions on Cuban citizens.No dia 16 de outubro, o governo cubano anunciou planos para extinguir as polêmicas restrições de viagem dos cidadãos cubanos.
3For decades, Cubans have been required to apply for government permission to exit the country.Durante décadas, cubanos têm sido obrigados a solicitar permissão do governo para sair do país.
4According to the Gaceta Oficial de Cuba, the nation's official public record for legal and regulatory reforms, this requirement will be eliminated beginning in January of 2013.Segundo a Gaceta Oficial de Cuba, registro público oficial nacional das reformas jurídicas e regulamentações, esta requisição será extinta a partir de janeiro de 2013.
5On Twitter, some users responded with elation.No Twiter, alguns usuários reagiram com exaltação.
6Francisco Vergara (@vergaraf1) tweeted,Francisco Vergara (@vergaraf1) [es] postou
7I celebrate the decision of the Cuban government to eliminate the exit permit for its citizens.Celebro a decisão do governo cubano em extinguir a permissão de saída de seus cidadãos.
8Pure free will.Livre arbítrio puro.
9Cuban Passport.Passaporte cubano.
10Wikimedia Image - public domain.Imagem Wikimedia -domínio público.
11Luis A.Luis A.
12Gonzalez (@3L_V0C3R0) welcomed the news and noted that the policy shift would likely bring an influx of Cubans to Miami:Gonzalez [es] (@3L_V0C3R0) deu boas vindas às novidades e ressaltou que a mudança política provavelmente traria um influxo de cubanos à Miami:
13“Cuba eliminates exit permission” Beginning January 14 of 2013 Cubans will be able to leave their country freely.“Cuba cancelou a permissão de saída”. A partir de 14 de janeiro de 2013, cubanos poderão deixar o país livremente.
14Now Miami will become CubaAgora Miami se tornará Cuba
15Under the current travel application process, individuals must submit ample documentation describing the nature of their travel and obtain an official letter of invitation from the person or institution outside of the country that will host them during their time abroad.Sob o atual processo de requisição para viajar, indivíduos devem apresentar ampla documentação descrevendo a natureza de sua viagem, além de obter uma carta-convite da pessoa ou instituição fora do país que irá hospedá-los durante a temporada no exterior.
16Human rights advocates and foreign government leaders alike routinely classify this policy as a violation of Cubans' right to movement.Defensores dos direitos humanos e líderes de governod estrangeiros, semelhantemente, classificam esta política como uma violação direitos de ir e vir dos cubanos [en].
17Although thousands of Cubans are granted travel permissions each year, there is a perception [es] that travel permission is granted only to citizens who are in “good” political standing with the government.Embora milhares de cubanos recebam permissões para viajar todos os anos, acredita-se que permissão para viajar seja concedida apenas aos cidadãos que se encontrem em “boa” posição política com o governo.
18While the new policy eliminates the cumbersome and expensive bureaucratic obstacles to travel, the text of the law indicates that the government will still have some discretion over who is and is not allowed to travel through the passport application process.Enquanto a nova política elimina os obstáculos burocráticos, complicados e dispendiosos para viajar, o texto da lei indica que o governo ainda terá um certo critério com relação a quem pode e quem não pode viajar, por intermédio do processo de solicitação de passaporte.
19Martí Noticias describes [es] how the government may refuse to grant passports to certain kinds of professionals (in order to avoid “brain drain”) and for reasons related to national security and defense.Martí Noticias descreve [es] como o governo pode recusar a concessão de passaportes para determinados tipos de profissionais (a fim de evitar a “fuga de cérebros”) e por motivos relacionados à segurança nacional e defesa.
20Prominent blogger and Havana resident Yoani Sánchez [es] wroteYoani Sánchez [es], proeminente blogueira residente em Havana, escreveu
21Now the process of making and validating one's passport will determine who gets to cross national borders and who does not.Agora o processo de produção e validação do passaporte de alguém determinará quem pode e quem não pode atravessar fronteiras nacionais. […]
22[…] this is not the new migration law we were hoping for.esta não é a nova lei de migração que esperávamos.
23It is too limited, too narrow. But at least there is now written legislation on which we can make demands, protest, denounce.É muito limitada e muito estreita, mas pelo menos agora há uma legislação escrita, com a qual podemos fazer demandas, protestar, denunciar.
24Marta López [@aircag] expressed similar frustrations on Twitter:Marta López [@aircag] expressou frustrações semelhantes no Twitter:
25You no longer need an exit permit but the government has the right to not issue you a passport if it so pleasesNão se faz mais necessário permissão de saída, contudo, o governo, se julgar conveniente, tem o direito de não expedir um passaporte
26US-based technology researcher Larry Press, who focuses on Internet infrastructure in Cuba, wrote:Sediado nos Estados Unidos, Larry Press [en], pesquisador de tecnologia que enfoca a infra-estrutura da internet em Cuba, escreveu:
27It is easy to imagine these caveats being used to deny passports to people like dissident bloggers, networking professionals, and computer science students and professors.É fácil imaginar essas notificações sendo usadas para negar passaportes à pessoas como blogueiros dissidentes, profissionais da Internet, além de professores e estudantes de ciências da computação.
28One can also imagine freer flows of information and IT goods - particularly between Cuba and the US.Também pode-se imaginar circulações mais livres de informações e de produtos de informática - principalmente entre Cuba e Estados Unidos.
29Mainstream media also commented on the effects that the reform would have on countries like the United States and Russia, both of which have special exceptions in their immigration policies for Cuban nationals.A mídia em geral também apontou os efeitos que a reforma teria em países como os Estados Unidos e a Rússia, os quais têm, em suas políticas de imigração, exceções especiais para cidadãos cubanos.
30In the US, under the Cuban Refugee Adjustment Act of 1966, Cuban nationals can obtain permanent residency in the United States after spending one year in-country.Nos Estados Unidos, sob a Lei de Ajuste Cubano, cidadãos cubanos podem obter residência permanente nos país após passar um ano no país.
31This is not the first time that the Cuban government has lifted travel restrictions on citizens.Esta não é a primeira vez que o governo cubano suspende as restrições de viagens para cidadãos.
32In the 1981 Mariel Boatlift and the 1994 Balsero Crisis, Cubans were permitted to leave the country and did so en masse.No Êxodo de Mariel, de 1981, e na Crise dos Balseiros, de 1994, cubanos foram autorizados a deixar o país e assim o fizeram em massa.
33In both cases, historians saw these temporary shifts in travel policy as attempts by the Castro government to allow discontented citizens to leave the country, a move that presumably decreased pressure on the government to change policies that limit civil, political, and economic rights.Em ambos os casos, os historiadores viram essas mudanças temporárias na política de viagens como tentativas, do governo de Castro, de fazer com que cidadãos descontentes deixassem o país, uma estratégia que presumivelmente diminuiu a pressão sobre o governo para mudar as políticas que limitavam os direitos civis, políticos e econômicos.
34While many media have drawn parallels between these events and the current situation, it is not clear that last week's decision falls into the same category.Enquanto muitos meios de comunicação traçaram paralelos entre estes acontecimentos com a situação atual, não está claro que a decisão da semana passada recai na mesma categoria.
35Cuban economy expert Phil Peters acknowledged some of these points, but ultimately characterized the policy as a positive step that will improve the lives of families that are divided between Cuba and other countries, and that will allow for greater exchange of knowledge and ideas, as well as capital, between Cubans and the rest of the world.Phil Peters [en],especialista em economia cubana, reconheceu alguns destes pontos, porém, em última análise, caracterizou a política como um passo positivo que irá melhorar a vida das famílias que dividem-se entre Cuba e outros países, e que permitirá maior intercâmbio de conhecimentos e idéias, bem como de capital, entre cubanos e o resto do mundo.
36Today's bet seems to be that Cuba will be stronger with a more normal and modern immigration policy - and that many Cubans, given the freedom to come and go, want to visit family and see the world and then return home.A aposta atual parece ser a de que Cuba se tornará mais forte com uma política de imigração mais normal e moderna - e que muitos cubanos, com a liberdade de ir e vir, intencionam visitar a família, ver o mundo e, depois, voltar para casa.