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1 | Sharia Law and Free Speech in Brunei | Lei Sharia e a Liberdade de Expressão em Brunei |
2 | Brunei is ruled by a powerful Sultan who is also one of the richest men in the world. | Brunei é governado por um poderoso sultão que é um dos homens mais ricos do mundo. |
3 | Flickr photo by watchsmart (CC License) | Foto do Flickr por watchsmart (CC License) |
4 | Brunei is a Muslim-majority country. | [Todos os links conduzem a páginas em inglês, exceto quando outro idioma estiver indicado] |
5 | | Brunei recentemente atraiu a atenção geral por causa de sua decisão de implementar a Lei Sharia em nível nacional. |
6 | | A lei dispõe de penas severas, como morte por apedrejamento como punição ao adultério, o corte de membros nos casos de roubo, e chibatadas nos casos de infrações como aborto, consumo de álcool e homossexualidade. |
7 | It is a monarchy where the Sultan is also the Prime Minister and wields absolute power in the government and in Brunei society. | Brunei é um país de maioria muçulmana. É uma monarquia, onde o sultão é o primeiro-ministro e também exerce o poder absoluto no governo e na sociedade. |
8 | The Sultan is also one of the wealthiest people in the world. | O sultão é também uma das pessoas mais ricas do mundo. |
9 | Brunei netizens initially reacted strongly against the Sharia Law but opposing voices became silent after the Sultan warned online critics that they can be prosecuted for undermining the law. | Inicialmente, os internautas de Brunei reagiram fortemente contra a Lei Sharia. No entanto, as opiniões contra foram silenciadas após o sultão avisar aos internautas insatisfeitos que eles podem ser processados por argumentarem contra a lei. |
10 | The controversy became an opportunity to review the state of media freedom and free speech in the country. | Tal controvérsia tornou-se uma oportunidade para rever a situação de liberdade de imprensa e liberdade de expressão no país. |
11 | Some Brunei bloggers actually did this and they called for better criticism of social policies to promote accountability and good governance. | Alguns blogueiros de Brunei fizeram isso e clamaram por uma maior crítica às políticas sociais que promovem a prestação de contas e boa governança. |
12 | We should start with the basic issue: Is there media freedom in Brunei? | Devemos começar pela questão básica: Existe liberdade de imprensa em Brunei? |
13 | Quratul-Ain Bandial has written an article for The Brunei Times highlighting the many issues facing Brunei's mainstream media. | Quratul-Ain Bandial escreveu um artigo para o The Brunei Times destacando os muitos problemas enfrentados pela grande mídia de Brunei. |
14 | According to the author, there is no censorship board in the country but self-censorship is being practiced: | Segundo o autor, não há nenhum conselho de censura no país, mas a auto-censura está sendo praticada: |
15 | There is no censorship board in Brunei that systematically vets what we publish, yet we live in constant fear. | Não há um conselho de censura que sistematicamente veta o que publicamos, mas ainda assim vivemos em constante medo. |
16 | Fear of overstepping the invisible line in the sand that defines what we can or cannot say. | O medo de ultrapassar a linha invisível que define o que se pode ou não dizer. |
17 | Mainstream editors are afraid to antagonize authorities: | Editores da grande mídia têm medo de antagonizar as autoridades: |
18 | Officials chastise us for portraying the country in a negative light, or reporting on things deemed “sensitive”. | Oficiais nos castigam por retratar o país de forma negativa, ou informar sobre as coisas consideradas “sensíveis”. |
19 | And more often than not, editors would rather not take the risk of publishing something that might anger or offend the authorities. | E na maioria das vezes, os editores preferem não correr o risco de publicar algo que possa ofender ou irritar as autoridades. |
20 | Under Brunei law, the government has the power to arbitrarily shut down media outlets and journalists can be jailed for up to three years for reporting “false and malicious” news. | Sob a lei de Brunei, o governo tem o poder de fechar arbitrariamente meios de comunicação e jornalistas podem ser presos por até três anos por relatar notícias “falsas e mal-intencionadas”. |
21 | Journalists are “reduced to becoming merely stenographers for government officials”: | Jornalistas são “reduzidos a meros estenógrafos dos oficiais do governo”: |
22 | Most news in Brunei is confined to event-based reporting, produced by covering the opening ceremony of this government programme or that ministry's housing scheme, without deeper investigation into underlying issues. | A maioria das notícias em Brunei se limita a comunicar a realização de eventos, produzidas para cobrir a cerimônia de abertura de um programa do Governo ou um conjunto de habitação de algum ministério do governo, sem nenhuma investigação aprofundada sobre questões subjacentes. |
23 | And that is all we are doing - merely reporting and not journalism. | E isso é tudo que estamos fazendo - simplesmente reportando e não exercendo o jornalismo. |
24 | We are reduced to becoming merely stenographers for government officials, without getting the other side of the story. | Somos reduzidos a meros estenógrafos dos oficiais do governo, sem obter o outro lado da história. |
25 | The author reminded other journalists that this practice is a disservice to the public: | O autor lembra outros jornalistas que esta prática é um desserviço ao público: |
26 | At this point, I would have to say we are failing the public in this respect. | Neste ponto, eu teria que dizer que estamos falhando com o público, a este respeito. |
27 | In the absence of free discussions and alternative viewpoints, there are no checks and balances on power, which is dangerous for anyone's future. | Na ausência de discussões livres e pontos de vista alternativos, não há freios e contrapesos ao poder, o que é perigoso para o futuro de todos. |
28 | With mainstream media unwilling to report alternative views, many Bruneians have used the Internet to express their thoughts and to read dissenting opinions: | Com a grande mídia não disposta a relatar visões alternativas, muitos moradores de Brunei têm usado a Internet para expressar seus pensamentos e ler opiniões divergentes: |
29 | The Internet has become the town hall of the Bruneian community, with unrestricted access to content allowing people to air their views freely through online news sites, blogs and forums. | A internet tornou-se a Câmara Municipal da comunidade de Brunei, com acesso irrestrito ao conteúdo, permitindo a seus moradores expressar suas opiniões livremente através de sites de notícias on-line, blogs e fóruns. |
30 | Meanwhile, writer Hazirah also noted that criticism is aired through ‘non-official' sites like the Internet: | Enquanto isso, a escritora Hazirah também pontuou que as críticas são expressadas através de sites não oficiais: |
31 | There is a culture in Brunei around criticism that has puzzled and frustrated me. | Em Brunei há uma cultura em torno de críticas que tem me intrigado e frustrado. |
32 | The local media is not very critical - or not openly so. | A mídia local não é muito crítica - ou não tão abertamente. |
33 | And because open criticism does not appear in the media, it is instead carried out in mostly “non-official” capacity. | E uma vez que críticas abertas não aparecem nos meios de comunicação, esta é feita por meios não oficiais. |
34 | But she also observed that many people, even those who are active online, refuse to be critical of the government: | Mas ela também observou que muitas pessoas, mesmo aquelas que têm uma vida virtual ativa, se recusam a ser críticos ao governo: |
35 | There is a notion that the government, a potential target of criticism, cannot be criticised…It seems flawed to suggest that we cannot criticise the government. | Existe uma ideia de que o governo, um alvo em potencial à crítica, não pode ser criticado…Parece algo falho sugerir que não possamos criticar o governo. |
36 | She argued that criticism is required to help government official perform their job better: | Ela argumenta que críticas são necessárias para ajudar oficiais do governo a desempenharem seu trabalho de uma maneira melhor: |
37 | People working in the government have made mistakes while designing systems or writing policies. | As pessoas que trabalham no governo cometeram erros desenvolvendo sistemas ou enquanto escreviam diretrizes. |
38 | They sometimes lacked insight, or asked too few people for feedback. | Algumas vezes, faltou a eles diferentes percepções ou feedback de outras pessoas. |
39 | I'd like to see extended thought, explorations of ideas - critiques. | Eu gostaria de ver pensamentos mais longos, exploração de ideias - críticas. |
40 | If something has been done “wrong”, ask more probing questions: why isn't it working, what are the consequences, how does this link to the bigger picture? | Se algo tem sido feito “errado”, faça mais perguntas de sondagem: por que isto não está funcionando, quais são as conseqüências, como isto se relaciona à ideia principal? |
41 | If something is “good”, I'd like to see an exploration of that too. | Se algo é “bom”, eu gostaria de ver um aprofundamento disto também. |
42 | And she reminded those in government to learn also from the opposing views of citizens: | E ela lembrou àqueles no governo a aprenderem a partir de pontos de vista diferentes dos cidadãos: |
43 | I would argue that persisting in implementing controversial policies, without addressing concerns of the public, does not inspire trust. | Eu diria que persistir na implementação de políticas controversas, sem abordar as preocupações do público, não inspira confiança. |
44 | It is similarly difficult to maintain trust when you feel that you are not being given the whole picture. | É igualmente difícil manter a confiança quando você sente que não está sendo apresentado ao contexto geral da coisa. |
45 | I am asking if we can accept that criticism doesn't mean attacking others, and that criticism shouldn't be taken personally. | Pergunto se podemos aceitar que criticar não significa atacar os outros e que críticas não devem ser levadas para o lado pessoal. |
46 | Similar to other countries, blogging has also waned in Brunei as more netizens switched to popular social networking sites like Twitter and Facebook. | Semelhante a outros países, o ato de blogar tem diminuído em Brunei à medida que mais internautas migraram para sites populares de redes sociais como Twitter e Facebook. |
47 | Faiq has written a brief history of blogging in Brunei and the role played by the Internet in expanding the opportunities for information sharing in the country. | Faiq escreveu uma breve história dos blogs em Brunei e do papel desempenhado pela Internet na expansão das oportunidades para o compartilhamento de informações no país. |
48 | But whether it is blogging or microblogging, the main challenge is still how to broaden, strengthen, and protect free speech in this small but wealthy Southeast Asian nation. | Mas seja através de blogs ou microblogs, o principal desafio ainda é como ampliar, fortalecer e proteger a liberdade de expressão no pequeno mas rico país do sudeste asiático. |
49 | Diverse and dissenting voices became less forceful during the first phase of the Sharia Law implementation. | Diversas vozes dissidentes se tornaram menos fortes durante a primeira fase da implementação da Lei Sharia. |
50 | If the trend continues, it would mean a terrible reversal of the victories achieved by democracy and press freedom advocates. | Se a tendência continuar, isso significaria uma reversão das vitórias alcançadas pelos defensores da democracia e liberdade de expressão. |