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1 | Peru: Congress Approves Law Criminalizing Femicide | Peru: Congresso Aprova Lei Que Penaliza Feminicídio |
2 | The Peruvian Congress has passed the text of law that includes and defines femicide as a crime, punishable by 25 years in prison. | Todos os links levam deste post para páginas em espanhol. |
3 | It specifies that femicide is murder committed against a spouse or cohabitant, or of a woman who has been involved in a relationship with the murderer. Under current law, the murderer of a woman usually receives a sentence of six years in jail [es], with the possibility of release after two years through prison privilege programs and good behavior. | O Congresso peruano aprovou em maioria o texto da lei que inclui e classifica o feminicídio como crime, com pena de até 25 anos de prisão; define-se o feminicídio como o assassinato exercido sobre uma cônjuge ou companheira, ou sobre uma mulher que esteve ligado ao assassino por uma relação sentimental. |
4 | The Minister of Women's Affairs, Aida García Naranjo, stated that with this new law, women can expect additional support to report their attackers. | Pela legislação vigente, o assassino de uma mulher costumava receber em média seis anos de cárcere, com a possibilidade de ter liberdade concedida após dois anos, por meio de benefícios penitenciários e boa conduta. |
5 | “It's now up to us to prevent these crimes and tell women to report their attackers, because first offenses are never reported,” she told the local press [es], noting that according to statistics gathered by her sector, 11 women per month are impacted by femicide in Peru. | A Ministra da Mulher, Aida García Naranjo, expressou que com esta nova lei as mulheres contarão com respaldo adicional para denunciar seus agressores: “agora nos cabe prevenir esses delitos e dizer às mulheres que denunciem seus agressores, porque os primeiros atos nunca são denunciados”, disse à imprensa local, recordando que segundo as cifras oficiais de seu ministério, 11 mulheres são afetadas pelo feminicídio por mês no Peru. |
6 | García Naranjo took the opportunity to highlight the campaigns of prevention and against violence against women [es] that her administration coordinates under the slogan “Stop the Hand”, through the Women's Emergency Center: | García Naranjo aproveitou para ressaltar as campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher que sua gestão coordena com o lema “Para La Mano” (Pare a Mão, em português), a partir dos Centros de Emergência Mulher: |
7 | The text was approved with 90 votes in favor, 2 against, and 14 abstentions [es]. | O texto foi aprovado com 90 votos a favor, dois votos contrários e 14 abstenções. |
8 | Fujimorista Congresswoman Martha Chávez, one of those who voted against the law, bases her stance in that [es], from her point of view, the law does not specify sufficiently what constitutes an intimate relationship “analogous to marriage or cohabitation, which could include a temporary relationship between a prostitute and her client, relations between lovers, couples, or adulterous couples”, she said, opining that this law “is completely flawed” [es]. | Uma que votou contra o projeto de lei, a congressista fujimorista Martha Chávez, embasa sua posição no entendimento de que a lei não esclarece suficientemente o que é uma relação sentimental “análoga ao matrimônio ou à convivência”, o que poderia incluir “a relação momentânea entre um cliente sexual e uma prostituta, as relações entre namorados, noivos, casais adúlteros”, assinalou, opinando que esta lei “é absolutamente imperfeita“. |
9 | On social media sites, it seems most agree that this law is a positive move, as Chrisstian Olivera (@Criss_Olivera) [es] comments: | Nas redes sociais, o parecer da maioria está de acordo que esta lei será positiva, como comenta Chrisstian Olivera (@Criss_Olivera): |
10 | Today, Congress finally passed the law against femicide. | Hoje o Congresso enfim aprovou a Lei contra o feminicídio. |
11 | Undoubtedly a great achievement for the human rights of women. | Sem dúvida, uma grande conquista para os direitos humanos das mulheres. |
12 | A similar opinion was expressed by Twitter user Francheska (@francisdanna) [es]: | Uma opinião semelhante expressa a tuiteira Franceska (@francisdanna): |
13 | Finally good news: They passed the femicide law. HURRAY. | ENFIM UMA BOA NOTÍCIA: APROVARAM LEI DE FEMINICÍDIO… URRA URRA O projeto de lei de feminicídio aprovado |
14 | The femicide project was… On Facebook, Lili Alegría [es] joins this train of thought and adds: | No Facebook, Lili Alegría se une a essa corrente de opinião, e diz: |
15 | Now it isn't so easy and gratuitous to keep torturing and murdering women and then spend at most 9 years in jail like under the previous law! | Agora já não será tão fácil e gratuito seguir torturando e assassinando mulheres e passar no máximo 9 anos na prisão, como era na lei anterior!! |
16 | Rocío Silva Santisteban (@pavese) [es] thinks the law should be accompanied by other actions: | Rocío Silva Santisteban (@pavese) expressa que a lei deve ser acompanhada de outras ações: |
17 | Good news but punishment won't fix everything. “@an_web Congress approves femicide as a crime http://fb.me/15e3UA6KG” [es] | Boa notícia, mas sanções não regulamentam tudo “@an_web Congresso aprova que feminicídio seja considerado crime http://fb.me/15e3UA6KG |
18 | There are also those who don't agree and even think the law is “stupid”, like Adonías Ramírez (@adoniasramirez) [es]: | Também há um setor não tão pequeno de pessoas que não estão de acordo e que inclusive consideram esta lei “uma loucura”, como Adonías Ramírez (@adoniasramirez): |
19 | This femicide law is stupid, now they need a law for ‘manicide', beatings, killing disabled people, homosexuals | Esta lei do feminicídio, sim, é uma loucura; agora façam uma lei a favor do masculinicídio, golpear, matar incapazes, homossexuais |
20 | Juan Carlos Luján (@juancarloslujan) [es] asks: | Juan Carlos Luján (@juancarloslujan) se pergunta: |
21 | @cesarlopezca Yes, I hope some lawyer clarifies this. | @cesarlopezca Sim, espero que algum advogado esclarece. |
22 | What is the difference between femicide and homicide? | O que diferencia feminicídio e homicídio? |
23 | Neither does Miguel Manrique (@mickymh) [es] think this law provides real solutions: | Miguel Manrique (@mickymh) tampouco crê que esta lei proporcione soluções reais: |
24 | The worst thing is they don't realize that the Femicide Law isn't the answer to reducing homicides of women. | O pior é que não se dão conta de que a Lei de Feminicídio não é resposta à redução de homicídios contra mulheres |
25 | Mariela Gambini (@Marielagb) [es] expresses skepticism about the actual effectiveness of this law: | Mariela Gambini (@Marielagb) expressa ceticismo sobre a real efetividade que terá esta lei: |
26 | Let's see how much they pay attention to this femicide law recently passed by Congress. | quero ver quantos casos vão se enquadrar na lei de feminicídio recém-aprovada com maioria… |
27 | President Ollanta Humala is expected to enact this law at any moment. | Espera-se que o presidente Ollanta Humala promulgue esta lei a qualquer momento. |
28 | According to official records [es], 64 cases of femicide have been reported this year, somewhat less than the 108 cases reported in 2009 and the 95 in 2010. | Neste ano foram relatados 64 casos de feminicídio, um número menor que os 108 casos de 2009 e os 95 de 2010, segundo dados oficiais. |