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1 | Brazil: The Cybercrimes Bill meets the “Cybercriminal” Camp | Brasil: Os homens da “Lei de Cybercrimes” vão ao acampamento dos “Cybercriminosos” |
2 | The Brazilian Cybercrimes Bill proposed by Senator Eduardo Azeredo [Pt] is always a source of big controversy (read more here, here, here, here, here, here, here and here). | O projeto de lei de Cybercrimes proposto pelo Senador Eduardo Azeredo é sempre fonte de grande controvérsia (leia mais aqui [En], aqui [En], aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). |
3 | It's no surprise then that the controversy should grow further when this bill is brought into debate at a huge cyberculture meeting. | Não é nenhuma surpresa que a controvérsia seja ainda maior quando o projeto de lei é trazido a debate em um grande encontro de cybercultura. |
4 | This is exactly what happened at Campus Party Brasil 2009, when Azeredo's aide José Henrique Portugal, and High Court Judge Fernando Botelho, were invited to defend the Bill in a debate [Pt] with the raging crowds of bit-torrent-using p2p-addicted geek Campus Party goers. | E foi exatamente isso que aconteceu no Campus Party Brasil 2009, quando o braço direito de Azeredo, José Henrique Portugal, e o desembargador mineiro Fernando Botelho foram convidados a defender o projeto de lei em um debate com as multidões furiosas de geeks usuários de bit-torrent e viciados em p2p presentes no evento. |
5 | Summarizing, Alberto Marques, at gJOL blog [Pt] said: | Alberto Marques, do blog gJOL, nos conta: |
6 | “Portugal and Botelho had a hard time presenting their point of view on the bill, and faced strong protests [during the debate].” | “Portugal e Botelho tiveram muita dificuldade para apresentar seu ponto de vista sobre o projeto, sofrendo intensos protestos.” |
7 | José Henrique Portugal facing the audience that protested against the privacy violations and authoritarianism presented by the Cybercrimes Bill | José Henrique Portugal olhando para o público, que protestava contra as violações de privacidade e o autoritarismo do projeto de lei de cybercrimes |
8 | Meme de Carbono blog features a long post discussing the Cybercrimes Bill in the face of the new age of communication and democracy brought by the Internet, listing many reasons to agree and even more to disagree with Azeredo's Bill. | O blogue Meme de Carbono apresenta um longo post discutindo o projeto de lei de Cybercrimes em face da nova era de comunicação e tecnologia trazida pela internet, e lista algumas razões para concordar e muitas razões para discordar do projeto de lei de Azeredo. |
9 | He explains in a few words [Pt] why the Cybercrimes Bill has faced such strong opposition from Brazilian digital citizens: | Ele explica em poucas palavras porque o projeto de lei de Cybercrimes enfrenta uma oposição tão forte dos cidadãos digitais brasileiros: |
10 | “If the cybercrimes bill is approved, we will be afraid to express ourselves. | “Caso o projeto de lei de cibercrimes seja aprovado você terá medo de se expressar. |
11 | The freedom of speech supported by the Internet is a great menace to the power established by media, governments and corporations. | A liberdade de expressão apoiada pela Internet é uma grande ameaça a uma estrutura de poder estabelecida entre mídia, governos e corporações. |
12 | These established powers are used to speaking to, but not to interacting with, their subjects. But we want to take part in the conversations in these new times. | O poder estabelecido está acostumado a comunicar e não a interagir com seu ouvinte, mas nós queremos ser interlocutores do nosso tempo. |
13 | The haste they have to approve the criminalization of said cybercrimes does not come from the urging of the masses but from the interests of the established powers that defend a form of democracy that is no longer good enough for us.” | A pressa em aprovar a criminalização dos cibercrimes não vem de um apelo popular, mas dos interesses do poder estabelecido que defende uma forma de democracia que não é mais suficiente.” Da esquerda para a direita: Ronaldo Lemos, Sérgio Amadeu, o mediador do debate (no centro), Fernando Botelho e José Portugal. |
14 | From left to right: Ronaldo Lemos, Sérgio Amadeu, the chair of the debate (in the middle), Fernando Botelho and José Portugal. | O público aplaude o discurso de Sérgio Amadeu em defesa da anonimidade da rede e atacando a ‘Lei Azeredo'. |
15 | The public applauding Sergio Amadeu's speech defending web anonymity and attacking the ‘Azeredo Bill'. Left banner: “We defend Internet Anonymity”. | Cartazes defendendo a liberdade, neutralidade e anonimidade da rede, e atacando a ‘Lei Azeredo' e criticando o seu principal defensor, o senador Eduardo Azeredo, foram exibidos pelo público durante todo o debate. |
16 | Right banner: “Defend the future of the Internet in Brazil and around the World”. | Mais um cartaz em defesa da liberdade da rede, exibido por um dos participantes da platéia do debate |
17 | “Internet Freedom = Democracy” But a few minutes before the last speaker finished his speech, event organizers informed the public that they would not be allowed to ask questions to the panelists, because the “debate” had taken too long and would have to finish due to other events scheduled in the room. | Mas poucos minutos antes que o último participante da mesa terminasse sua exposição inicial, os organizadores do evento informaram ao público que não seria aberto espaço para perguntas feitas por quem assistia o debate aos participantes da mesa, pois o “debate” já havia tomado tempo demais e teria que ser encerrado por conta de outros eventos agendados para o mesmo local. |
18 | Daniel Padua complains [Pt] about the lack of a real public debate on the “debate”: | Daniel Pádua reclama da falta de verdadeiro debate público no “debate”: |
19 | “The debate on the Cybercrimes Bill could have made history with the massive participation of society (which was lacking in the public hearing [held in Brasília last November]: but the event was cut short because the next debate would have the governor in office as a speaker.” | “Debate sobre lei de cibercrimes poderia ter entrado para a história com a participação direta da sociedade (o que faltou à audiência pública): o evento foi interrompido pela presença do governador em exercício próximo ao debate.” |
20 | Tux, the Linux penguin, holds a banner that reads “Say no to Online Surveillance”. | Tux, o pinguim do Linux, também se manifestou contra o projeto de lei. |
21 | Jorge Araújo, a Brazilian judge behind the Direito e Trabalho blog, criticizes [Pt] the intention to create new crimes for the already bulging Brazilian Penal Code: | Jorge Araújo, juiz e blogueiro brasileiro que escreve o blogue Direito e Trabalho, critica a intenção de se criar novos crimes no já obeso Código Penal Brasileiro: |
22 | “Those who defend this bill are wrong when they try to stamp one more law on our already crashing judiciary system, charging imprisonment penalties [for indicted “cybercriminals”] when we all know that thieves and murderers are released everyday as our failing judicial system is not able to judge them […] On the other hand, an action can only be considered criminal when it raises a clamor in society, in a way that means before being considered a crime, that action is already criticized by the same society. | “Os defensores da lei estão errados ao buscar que se emplaque mais uma norma ao nosso combalido sistema jurídico, prevendo penas de prisão, quando sabemos que ladrões e assassinos são soltos diariamente justamente em virtude da falência de nosso sistema prisional […] Por outro lado para que se criminalize um delito é necessário que ele traga à sociedade um verdadeiro clamor, do tipo que antes de ser considerado crime ele já receba a censura da sociedade. |
23 | […] This is not what happens to the actions that [the bill] is trying to criminalize. | […] Não é o que ocorre com os delitos que se pretendem penalizar. |
24 | Many practices that the [Cybercrimes Bill] seeks to criminalize are commonplace among all people present at Campus Party, and virtually unknown to the rest of the [Brazilian] population who see computers as paperless typewriters, at best.” | Pelo contrário muitas práticas que se pretendem penalizas são adotadas pela grande maioria dos presentes na Campus Party e desconhecidas pelo restante da população para o qual o computador é, quando muito, uma máquina de escrever sem papel.” |
25 | Many people wore red clown noses and protested against being turned into criminals by the Cybercrimes Bill. | Muitos participantes usavam narizes de palhaço e protestavam contra o projeto de lei que transformaria todos os presentes em criminosos. |
26 | Later on in the same post, Araújo criticizes the arguments used by Sergio Amadeu in his defense of online anonymity: | No mesmo post, Araújo critica os argumentos usados por Sérgio Amadeu em sua defesa da anonimidade online: |
27 | “”the anonymity that is permitted, and even needed, in [regimes where people lack basic freedoms] such as authoritarian regimes like China, Cuba, as well as in the [regimes that are subdued by other countries] of the Arab world, like Iraq in the face of the US, shouldn't be mistaken for the internal anonymity that can turn against other citizens. | “o anonimato que se permite, e até exige, em regimes de exceção, como os regimes autoritários da China, Cuba, mas também de subjugação como dos próprios países árabes, como o Iraque em face dos Estados Unidos, não se pode confundir com um anonimato interno, que se pode voltar contra os demais cidadãos. |
28 | Even more so because acting anonymously in a democratic regime is unthinkable unless you want to do something wrong.” | Até porque não se cogita que atue anonimamente em um regime democrático sem um propósito escuso.” |
29 | In a comment on Araújo's post, Raquel Recuero [Pt] discusses the issue of anonymity and the possible uses of all information that will be made available to the government, and to whoever else takes hold of it, if the Cybercrimes Bill is approved, forcing Internet Service Providers and LAN-houses to keep a log of user activities: | Em um comentário ao post de Araújo, Raquel Recuero discute a questão da anonimidade e dos possíveis usos de toda a informação que se tornará disponível ao governo, e a quem mais puser as mãos nela, se a lei de cybercrimes for aprovada, forçando os provedores de acesso à internet e as LAN-houses a manter um registro das atividades de seus usuários: |
30 | “The Bill forces the [Internet Service] providers to log the navigation data of all users. | “A lei prevê a obrigação dos provedores de registrar dados de navegação de todos os usuários. |
31 | ALL OF THEM. | TODOS. |
32 | This is, in my point of view, privacy disclosure under the presumption that by surfing the web I will be committing crimes. | Isso é, para mim, uma invasão de privacidade por presunção de que, ao navegar, estarei cometendo um crime. |
33 | All this data could be used for other things - I think, e.g., about the marketing value of knowing everyone's internet surfing habits (I hate spam). I think about [illegal] use of this information for private [marital] cheating investigations, etc.” | Dados esses que poderiam ser usados para outras coisas - penso, por exemplo, no valor publicitário de conhecer os hábitos de navegação das pessoas (eu detesto spam); nas investigações privadas de adultério (detetives); etc. etc.” |
34 | Araújo finishes his post criticizing Eduardo Azeredo for not showing up for the debate, sending his right arm man José Portugal instead: | Araújo termina seu post criticando Eduardo Azeredo por não ter comparecido ao debate, enviando apenas seu braço direito José Portugal: |
35 | “in my opinion, Senator Azeredo's absence was very disrespectful. | “achei desrespeitosa a ausência do Senador Azeredo. |
36 | There are no good reasons for a people's representative to refrain from showing up to give explanations about his activities. | Não há justificativa para que um representante do povo deixe de comparecer para prestar a este os esclarecimentos sobre a sua atividade. |
37 | And Senator Azeredo will hardly find another meeting with so many people deeply interested in his parlamentary activities than at Campus Party, to face and hear them should be his duty more than an act of courtesy.” | Dificilmente o senador encontrará uma reunião com tantos interessados na sua atividade parlamentar quanto no CParty, e encará-los e ouvi-los, mais do que um ato de cortesia, seria a sua obrigação.” |
38 | A participant holds his notebook with the slogan “Did you chicken out, Azeredo?”, after the confirmation that Eduardo Azeredo wouldn't attend the debate. | Um participante segura seu laptop e exibe sua opinião a respeito da ausência de Azeredo, logo após a confirmação de última hora de que o senador não compareceria ao debate. |
39 | At the end of the debate, on being informed that there would be no questions to José Portugal and Fernando Botelho, the audience turned their backs on the speakers and left in protest while Portugal was still delivering his final speech. | Ao final do debate, ao ser informado que não haveria espaço para perguntas do público a José Portugal e Fernando Botelho, o público virou as costas aos participantes da mesa e foi embora, como forma de protesto, enquanto Portugal ainda estava fazendo seu discurso final. |
40 | All pictures in this post, except for the first, were taken by Daniel Duende, published by Daniel Padua and are available here under a Creative Commons licence. | Todas as imagens deste artigo, com excessão da primeira, foram obtidas por Daniel Duende e publicadas por Daniel Pádua, e estão disponíveis aqui sob licença Creative Commons. |