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1 | Brazil Approves Racial Quotas in Higher Education | Brasil: Aprovadas Cotas Raciais no Ensino Superior |
2 | This post is part of our special coverage Indigenous Rights. | |
3 | [All links lead to Portuguese language pages except when otherwise noted] On April 26, 2012, in a plenary session of the Supreme Court of Brazil, the adoption of racial quota policies in higher education institutions across the country was unanimously approved. | Foi aprovado por unanimidade no último dia 26 de abril em um plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior em todo o país. |
4 | With this approval, universities, colleges and educational institutions are legally allowed to devote a specific percentage of places for students of African and/or indigenous origin. | Com a aprovação, universidades, faculdades e institutos podem legalmente dedicar uma porcentagem específica de suas vagas para estudantes de origem negra e/ou indígena. |
5 | The approval of the policy brings up again the controversial debate [en] on racial discrimination and racial inequality in the country, promoting important reflections and divided opinions. | A aprovação da política de cotas raciais traz a tona o polêmico debate sobre a discriminação racial no país e desigualdade racial, promovendo reflexões importantes e dividindo opiniões. |
6 | Commemoration of the judgment of the Supreme Court on affirmative action. | Comemoração do julgamento do STF sobre cotas raciais. |
7 | Photo of Emily Silberstein (CC BY 2.0). | Foto de Emília Silberstein. (CC BY 2.0) |
8 | The measure is a reflection of affirmative action policies being constitutional in the country since democratization in 1988. | A medida vem de encontro com políticas de ações afirmativas sendo constitucionais no país desde a democratização, em 1988. |
9 | Diana Costa, on her blog, says that the “discriminatory process [that] affects people negatively are marked by stereotypes that consolidate them as socially inferior, incapable, degenerated, etc., allocating them in situations of sub-citizenship and civil risk.” She also explains what affirmative actions are: | O blog de Diana Costa, referindo-se ao “processo discriminatório [que] atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil”, explica o que são ações afirmativas: |
10 | It is a set of policies that, in practice, say that people are not treated equally and therefore do not have the same opportunities, preventing them the access to the production of knowledge and power of negotiation. | É um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. |
11 | The blog Religiões Afro Brasileiras e Política (Afro Brazilian Religions and Policy) says that the result of affirmative action policies in the country through the quota system has already shown results of “a notorious growth in the proportion of graduated blacks and pardos [approximate translation: brown, coloured]”, between 1999-2009, according to IBGE data (Brazilian Institute of Geography and Statistics). | O blog religiões Afro Brasileiras e Política afirma que o resultado das políticas de ação afirmativa no país através do sistema de cotas já demonstra resultados de “um crescimento notório na proporção de pretos e de pardos graduados” na década 1999-2009, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). |
12 | The University of Brasilia (UNB) was the first educational institution to adopt the measure when, in 2004, it started reserving 20% of its university places exclusively for blacks, and some other amount for Indians, without the entry requirement of taking the regular university exam. | A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino a adotar a medida, quando em 2004, passou a reservar 20% das vagas de vestibular exclusivamente para negros e uma outra quantidade de vagas para índios, estes sem necessidade de vestibular. |
13 | The Democrats Political Party (DEM) started a lawsuit against UNB in 2009 for considering the racial quota system a kind of racial court (to judge people's race by the colour of their skin). | O partido político Democratas (DEM) havia lançado uma ação contra a UnB em 2009, pelo fato de considerar o sistema uma espécie de “tribunal racial.” |
14 | But since UNB adopted the measure, several other higher education institutions also started adopting the quota system. | Desde então, diversas outras instituições de ensino superior vinham adotando a medida. |
15 | To make the search process easier, the NGO Educafro provides on its website a complete list of institutions offering quotas for public school students, black students, indigenous students or students with disabilities. | Para facilitar a busca, a ONG Educafro disponibiliza em seu site uma lista completa de instituições que oferecem cotas para alunos da rede pública, alunos negros, alunos indígenas ou alunos deficientes. |
16 | #CotasSim vs. #CotasNao (#YesQuotas vs. #NoQuotas) | #CotasSim vs. #CotasNao |
17 | Many people celebrated the unanimous approval of the adoption of the quota policy. | Muitos celebraram a aprovação por unanimidade da adoção da política de cotas. |
18 | During the vote, the Supreme Court ministers themselves were very positive about the decision. | Durante a votação, os próprios ministros do STF mostraram-se positivos perante a decisão. |
19 | According to Minister Joaquim Barbosa, the only black among those who voted, “these measures are intended not only to combat manifestations of blatant discrimination, but discrimination in fact, that is absolutely rooted in society, and so ingrained, people do not perceive it”, reported G1. | De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, único negro entre os que votaram, “essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, reportou o G1. |
20 | Photo #YesQuotas from @PriscilaPila on Twitter. | Foto #cotassim divulgada por @PriscilaPila no Twitter. |
21 | Journalist and teacher Jeso Carneiro also celebrated the decision. | O jornalista e professor Jeso Carneiro também comemorou a decisão. |
22 | In his blog, he said that: | Em seu blog, ele afirmou que |
23 | The Supreme Court (…) honored its important mission of defending the supremacy of the Constitution. | O STF (…) honrou sua importante missão de defender a supremacia da Constituição. |
24 | The top court's decision is a victory for the Brazilian society, especially the black movement, that since the 1980s, has advocated strongly in the use of affirmative action to combat racism and social exclusion of blacks in this country. | A decisão da corte máxima do país é uma vitória de toda a sociedade brasileira, especialmente do movimento negro, que, desde a década de 1980, vem defendendo com firmeza a aplicação de ações afirmativas para combater o racismo e a exclusão social dos negros neste país. |
25 | On Twitter, through the hashtag #CotasSim, statements of support were intense. | No Twitter, através da hashtag #CotasSim, as demonstrações de apoio foram intensas. |
26 | Musician Sany Pitbull (@SanyPitbull) wrote: | O músico Sany Pitbull (@SanyPitbull) escreveu: |
27 | The Brazilian white elite has a debt to pay to black people, the poor, the Indians and northeastern in this country #yesquotas | A elite Branca brasileira tem uma divida à ser paga aos negros, aos pobres, aos índios e aos nordestinos desse país #cotassim |
28 | Blogger and historian Conceição Oliveira (@maria_fro) added: | Conceição Oliveira (@maria_fro): |
29 | The quotas did not invent racism [you] bunch of hypocrites, the racism already exists in a racist country that segregates young blacks #YesQuotas | Cotas não inventa a racialização bando de hipócritas, a racialização já existe em um país racista que segrega jovens negros #CotasSim |
30 | However, not everyone agrees with the decision of the Supreme Court. | Entretanto, nem todos concordam com a decisão do STF. |
31 | Videoblogger Daniel Fraga argues in this video that in a country such as Brazil, where racial mixing is very high, it would be difficult to correctly define who really is black or white. | O vlogueiro Daniel Fraga defende em seu vídeo que em um pais como um Brasil, onde a miscigenação e altíssima, ficaria difícil definir corretamente quem realmente é negro ou branco. |
32 | This decision would be made based on a “visual criteria,” and mentions UNB's case of two twin brothers, one considered white and the other black, the latter gaining a quota place at the university. | Essa decisão seria tomada baseando-se num “critério visual,” e cita o exemplo da Universidade de Brasília, a qual não aceitou um estudante pelo fato de ter sido considerado branco, enquanto seu irmão gêmeo foi considerado negro, e foi aceito. |
33 | Others argue that the quotas would only be an easy way out for the poor public primary and secondary education system, a claim refuted in an article published by the Federal University of Minas Gerais, which says that “it is a big mistake to think that in the field of democratic public policies, advances are produced by sequential steps: first, improve basic education, and then democratize the university. | Outros alegam, por exemplo, que as cotas seriam apenas uma fácil remenda para o precário sistema público de educação básica e secundária, afirmação rebatida em um artigo publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais, dizendo que “é um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. |
34 | Both challenges are urgent and need to be taken emphatically and simultaneously.” | Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.” |
35 | The approval also generated racist statements. | A aprovação também gerou demonstrações racistas. |
36 | On April 29, a shop in front of the Federal University of Minas Gerais (UFMG) had a wall spray-painted with the words: “UFMG will turn black.” | No dia 29 de abril, uma loja em frente a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teve seu muro pichado com os dizeres “A UFMG vai ficar preta.” |
37 | Blog Brasil Escola explains the importance of a better understanding of racism in Brazil for understanding affirmative action policies in the country: | O blog Brasil Escola explica a importância de se entender melhor o racismo no Brasil para uma melhor compreensão das políticas de ação afirmativa no país: |
38 | (…) racial mixing does not exclude prejudice. | (…) a miscigenação não exclui os preconceitos. |
39 | Our Constitution places racial discrimination as a non-bailable crime. | Nossa última constituição coloca a discriminação racial como um crime inafiançável. |
40 | From our discussions, we utter, at the same time, a horror of racism and admit publicly that Brazil is a racist country. | Entre nossas discussões proferimos, ao mesmo tempo, horror ao racismo e admitimos publicamente que o Brasil é um país racista. |
41 | This contradiction shows that our racism is veiled and, nevertheless, pulsating. | Tal contradição indica que nosso racismo é velado e, nem por isso, pulsante. |
42 | We want to make a speech about the black, but do not see the urgency of some kind of mobilization for the resolution of this problem. | Queremos ter um discurso sobre o negro, mas não vemos a urgência de algum tipo de mobilização a favor da resolução desse problema. |
43 | Lately, quota systems and the creation of a single ministry to this issue shows the size of our problem. | Ultimamente, os sistemas de cotas e a criação de um ministério voltado para essa única questão demonstram o tamanho do nosso problema. |
44 | We still accept distinguish the black from the moreno [brown], in a scale of watercolour tones where the latter occupies a better situation than the prior one. | Ainda aceitamos distinguir o negro do moreno, em uma aquarela de tons onde o último ocupa uma situação melhor que a do primeiro. |
45 | Thus, we created the odd situation where “all others can be racist, except me, of course…”. | Desta maneira, criamos a estranha situação onde “todos os outros podem ser racistas, menos eu… é claro!”. |
46 | This tells us that the scope of democracy is a subject as difficult and complex as our relationship with black people in Brazil. | Isso nos indica que o alcance da democracia é um assunto tão difícil e complexo como a nossa relação com o negro no Brasil. |
47 | The discussion will continue in the coming weeks since, besides this action, the Supreme Court is yet to decide the constitutionality of racial quotas when applied to a student who attended public school. | A discussão deverá continuar nas próximas semanas, pois além dessa ação, o STF ainda decidirá a constitucionalidade de cotas raciais em combinação com o fato do estudante ter cursado a escola pública. |
48 | It is worth noting that quotas are not mandatory - every educational institution may choose to adopt the policy or not. | Vale ressaltar que as cotas não são obrigatórias - cada instituição de ensino pode escolher entre adotar a política ou não. |
49 | The University of São Paulo (USP), the largest higher education institution in Brazil, for example, does not use it. | A Universidade de São Paulo (USP), maior instituição de ensino superior no Brasil, por exemplo, não as utiliza. |
50 | This post is part of our special coverage Indigenous Rights. | |
51 | This article was written in collaboration with Debora Baldelli. | Este artigo foi escrito em colaboração com Debora Baldelli. |