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1Brazil: Rio de Janeiro Botanical Garden under DiscussionBrasil: Jardim Botânico do Rio de Janeiro em Discussão
2View of Botanical Garden from Google MapsJardim Botânico visto pelo Google Maps
3Rio de Janeiro Botanical Garden, “one of the most beautiful and best preserved green areas in the city”, has been under political and social discussion between the Government and families that live within the area.O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um dos cartões postais do município, além de representar uma das áreas verdes mais representativas da região , é alvo de discussões políticas e sociais. O Governo Federal e famílias que possuem moradias dentro da área do Jardim Botânico, discutem judicialmente há anos sobre titularidade das propriedades.
4Today, besides the old legal fight about the ownership of the land, Rio de Janeiro's City hall is studying a bill that intends to assure a homestead for the families.Hoje, além da antiga discussão, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro estuda um projeto de lei que irá permitir que as famílias fiquem nas áreas ocupadas.
5The garden was founded in June 13, 1808 by the Regent Prince at the time, D.O Jardim foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo Príncipe Regente da época, e mais tarde D.
6João VI, with the main purpose to acclimate spices brought from the East via Portugal, former colonizer of Brazil until 1822.João VI. Este teve como objetivo inicial aclimatar as especiarias vindas do Oriente para aumentar a produção dos principais produtos vendidos pelos portugueses na época.
7Fascinated by the nature´s exuberance, D.Encantado com a exuberância da natureza do lugar, D.
8João VI installed the garden aiming to increase the production of valuable goods. In October 11th the same year, it was renamed to Royal Garden, and it was designated as a biosphere reserve by UNESCO in 1992.João instalou o Jardim, que em 11 de outubro do mesmo ano, passou a se chamar Real Horto, e foi designado como reserva da biosfera pela UNESCO em 1992.
9Nowadays it has an important research institute [pt] which is responsible for environmental scientific studies as well as the conservation of 82 hectares of rainforest in the city.Hoje, o Horto, conta com um Instituto de Pesquisa responsável pela elaboração de estudos sobre a diversidade biológica e é responsável pela preservação dos 82 hectares de Mata Atlântica.
10The Institute's website has an interesting iconographic collection with 19th century pictures and paintings of the Botanical Garden.O site do Instituto possui uma galeria de imagens do Jardim Botâncio com pinturas e fotos do século XIX
11Living in a Biosphere Reserve GardenVivendo no Jardim Botânico - Reserva da Biosfera
12According to the Residents and Friends of the Garden Association [AMAHOR, pt], the Botanical Garden has had residents since the beginning of the 19th century, when houses were built for the workers of a gunpowder factory.De acordo com a Associação dos Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), o Jardim Botânico possui residentes desde o começo do século XIX, quando casas foram construídas para os trabalhadores da indústria de pólvora.
13A few decades after the factory ceased activities there, in the 20th century Botanical Garden workers were authorized to establish residence within the area.Algumas décadas depois da fabrica ter encerrado suas atividades no local, no século XX, funcionários do Jardim Botâncio foram autorizados a estabelecer residência na área.
14Nowadays the natural protected area is home to almost 600 families, even though the Government has been trying to remove the families from there since the 80s.Atualmente a área de preservação ambiental é moradia de 600 famílias, mesmo com inúmeras tentativas do Governo Federal de removê-las desde a década de 80.
15AMAHOR weaves a series of historical considerations that suggest the area should become a “Social Area of Special Interest” [AEIS, pt], as it is justified in the draft law of bill 161/2009.A AMAHOR, através de uma série de considerações históricas, propõe que a área ocupada pelas famílias torne-se uma Área de Especial Interesse Social (AIES), o que resultou no projeto de lei 161/2009.
16They believe that it is a “human rights issue” and that the “permanence of the families in the Garden, where they grew up and built ties, represents memories that simply can not be erased by a forced removal”.Eles defendem que essa é uma questão de direitos humanos e que “a permanência das familias na área do Jardim Botânico, onde ele cresceram e possuem laços, representa uma história que não pode ser apagada por uma remoção judicial”.
17Therefore, they want to assure that the community has the right to legalization of the occupied lands and gets urban infrastructures, such as water supplies, to improve the neighborhood.Eles ainda pretendem garantir que essa comunidade tenha o direito a legalização das áreas ocupadas e o direito a infraestrutura urbana como abastecimento de água e esgoto e melhorias nas fachadas.
18That is also what one of the authors of the bill, alderman Eliomar Coelho, says in his blog.Esse ponto é um dos pontos defendidos por um dos autores do projeto, vereador Eliomar Coelho, em seu blog.
19He states that part of the community living there descends from old workers who inherited the houses and who have been fighting to protect the garden, namely from exploitation by big corporations that could deteriorate the Botanical Garden [pt]:Ele afirma que parte da comunidade vive na área há décadas, desde descendentes dos antigos trabalhadores que herdaram as casas e lutaram para a proteção do Jardim Botânico contra degradação, isto é, contra grandes corporações que poderiam prejudicar o Jardim Botânico.
20The point is that these families occupy areas that belong to the Union and they are under imminent risk to be evicted under the pretext of reinstatement actions promoted by the Federal Union.
21Movimento dos Trabalhadores Sem Teto [Homeless Workers Movement, pt] also supports the bill and launched a petition, as they explain:Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também apóia o projeto de lei e está promovendo um abaixo assinado, em que defende:
22The community pleads the regularization through CUEM - Contract of Concession of Use for Habitation Purposes - or CDRU - Concession of Real Right of Use - procedures, because these are the legitimate instruments that will help us contain the advances of the real estate speculation that makes use of the media and of prejudiced speeches meant to humiliate and criminalize the inhabitants of the Horto.A comunidade pleiteia a regularização através da CUEM - Contrato de Concessão de Uso para Fins de Moradia - ou da CDRU - Concessão de Direito Real de Uso - , pois estes são os instrumentos legítimos que nos auxiliarão a conter o avanço da especulação imobiliária que se utiliza da mídia e dos discursos preconceituosos para humilhar e criminalizar os moradores do Horto.
23Our rights are backed by the Federal Constitution, by the City Bylaw and by the Organic Law of the Municipality.Nossos direitos são respaldados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município.
24By the consolidation of these RIGHTS we shall continue FIGHTING tirelessly, because other areas of the Union are being regularized in a tranquil fashion, without contestation from the media or from the elite which this media represents.Pela consolidação destes DIREITOS continuaremos a LUTAR incansavelmente, pois outras áreas da União estão sendo regularizadas de forma tranqüila, sem contestação da mídia ou da elite a qual esta mídia representa.
25Houses built within the Botanical Garden areas, photo from Gustavo Sirelli's blogCasas construídas na Área do Jardim Botânico, Foto do Blog de Gustavo Sirelli
26In response, a different association with a similar name to AMAHOR, Residents and Friends of the Botanical Garden [AMAJB, pt] is promoting another petition, this time against the bill 161/2009.Em contrapartida, outra associação de moradores do local, a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) está promovendo um abaixo assinado contra o projeto de lei 161/2009.
27They point out that the number of houses has increased and, if the bill is approved, the number of people living in that area will grow even more, thanks to the new services predicted in the AIES creation.Ela ressalta o aumento do número de casas, e, o projeto se aprovado, irá contribuir ainda mais para o aumento de moradias e de pessoas vivendo no interior do Jardim Botânico graças aos serviços e infraestruturas previstos com a criação de uma AIES.
28Many citizens feel aggrieved with the project, because the area belongs to the Government who has been unsuccessfully claiming the land for years, through lawsuits.Muito cidadãos sentem-se desrespeitados com esse projeto, pois a área pertence à União, que há anos a reinvidica sem sucesso através de processo judiciais.
29Sonia Rabello, Urbanistic and Administrative Law Professor, discusses in her blog: Housing is everyone's right.Sonia Rabello, Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico, discute em seu blog:
30Not only of those that are there. To attend this demand, consistent and efficient public policies are needed so that this housing is created.Há uma grande discussão sobre esse projeto de lei e suas consequências para a comunidade que será afetada e para o Jardim Botânico.
31The State, under the pretext of regularization here and there, has not been taking on the burden of putting its finger in the wound, as we have been publishing here.
32In the case of the Botanic Garden, the patrimony is of all Brazilians, inclusively of the other thousands of poor people that didn't know that they could occupy the place to have future “right” to housing…
33There is great discussion around this bill and around the consequences for the community that will be affected by the destiny of the Botanical Garden.
34A judicial evaluation of the situation is essential to guarantee the best for the community and for the Brazilian citizens.Uma avaliação judicial criteriosa da situação é fundamental para garantir os melhores interesses da comunidade e dos cidadãos brasileiros.