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1Prison for Homeless Man Carrying Cleaning Products During Protests in Brazil“Ninguém será esquecido”: condenado por carregar desinfetante durante protestos de junho no Brasil
2[All links lead to Portuguese-language webpages unless otherwise noted.] Rafael Braga Vieira, a homeless man from Rio de Janeiro, was sentenced to five years in prison for carrying a bottle of “Pinho Sol” disinfectant and bleach while a demonstration was taking place on June 20, 2013.O morador de rua e catador Rafael Braga Vieira, do Rio de Janeiro, foi condenado a 5 anos de prisão por carregar um frasco de desinfetante Pinho Sol e outro de água sanitária enquanto decorria uma manifestação no dia 20 de junho.
3The Rio de Janeiro court's decision on December 3 was based on the statute of disarmament which prohibits the carrying or use of an “explosive or incendiary device, without authorization or in breach of legal or regulatory determination” (Item III, Article 16 of that statute of the federal law in force since 2003).A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi baseada no estatuto do desarmamento que proíbe carregar ou usar “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (no inciso III do artigo 16 do referido estatuto, lei federal em vigor desde 2003).
4According to the page of the Institute of Human Rights Defenders on Facebook, Braga Vieira only found out that he had been sentenced to five years in prison through the organization Institute of Human Rights Defenders, not through the court that sentenced him.Em junho deste ano o Brasil foi sacudido por uma onda de protestos que ficou conhecida como Revolta do Vinagre, em menção ao líquido amplamente usado por jornalistas e manifestantes na contenção dos efeitos do gás lacrimogênio, usado em abundância pela polícia.
5The institute informed Braga Vieira during a visit on December 7 to the prison in which he has been incarcerated throughout the trial, and stated on Facebook that from then on that they would represent him.
6In June this year, Brazil was shaken by a wave of protests [en] that became known as the Vinegar Revolt [en], in reference to the liquid widely used by journalists and protesters to curb the effects of tear gas used in abundance by police.
7Amid hundreds of arbitrary arrests both in June and in the subsequent months, Braga Vieira was the first to be convicted by a court and forced to serve time.Em meio a centenas de prisões arbitrárias tanto em junho quanto nos meses posteriores, Rafael foi o primeiro a ser definitivamente condenado por um tribunal e forçado a cumprir pena.
8Two days after the conviction, award-winning journalist Ana Aranha wrote on the blog 3 por 4:Dois dias depois da condenação, no dia 5 de dezembro a premiada jornalista Ana Aranha escreveu no blog 3 por 4:
9[Rafael] was arrested when he left the abandoned store [in June] where he lived for a month and from where he picked up the two bottles of cleaning product.[Rafael] foi preso quando saia da loja abandonada [em junho] onde morava há um mês e onde pegara os dois frascos de limpeza.
10In the report of the bomb squad, Civil Police have found that the products had “tiny possibility to work as a cocktail molotov.”No laudo do esquadrão antibomba, a Polícia Civil apontou que os produtos tinham “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”.
11When the case came to prosecutors, the bottles were described by the prosecutor responsible for the case as “incendiary material”.Quando o caso chegou ao Ministério Público, as garrafas foram descritas pelo promotor responsável pela acusação como “material incendiário”.
12Judge Guilherem Schilling Pollo Duarte determined that “one of the bottles had minimal ability to function as a molotov cocktail” and condemned Rafael to nearly six years in prison.Até que o juiz Guilherem Schilling Pollo Duarte determinou que “uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov” e condenou Rafael a quase seis anos de prisão.
13Aranha also commented on the absurdity of the situation - that we only know Braga Vieira through “fragments of official records”, not forgetting that “abuses and illegalities committed by military police during the protests were repeatedly caught, recorded and published”:Ana comenta ainda do absurdo da situação de Rafael, de quem somente se sabe através de “fragmentos de registros oficiais”, não esquecendo que “abusos e ilegalidades cometidos pela Polícia Militar durante os protestos foram repetidamente flagrados, registrados e publicados”:
14The violent repression of demonstrations should be, in itself, unacceptable in a democratic country, but the case of Rafael has an even more surreal element: we don't even know if he was part of the protest.A repressão violenta a manifestações deveria ser, em si, algo inaceitável em um país democrático, mas o caso de Rafael tem um elemento ainda mais surreal: nós sequer sabemos se ele fazia parte do protesto.
15The same violent police who used brutal tactics against protesters that day that Braga Vieira was arrested (Global Voices reported [en] on June 20) have not had their testimony questioned by the judge who sentenced Braga Vieira, according to collective Rio na Rua (Rio on the street):”Esta mesma polícia violenta, flagrada em truculência durante a manifestação no próprio dia em que Rafael foi preso, não teve seu testemunho questionado pelo juiz que condenou Rafael, como denuncia o coletivo social Rio na Rua:
16The judge argued that “witnesses are people with a reputation, unbiased and with no personal interest in incriminating the defendant,” contrasting with the defense of Rafael, who, according to Duarte, “gave a puerile and implausible version, in which he would have found the two sealed bottles, both in an abandoned store, and decided to take them away.”O juiz argumentou que “as testemunhas são pessoas idôneas, isentas e não têm qualquer interesse pessoal em incriminar o réu”, contrastando com a defesa de Rafael, que, segundo Duarte, “declarou uma versão pueril e inverosímil, no sentido de que teria encontrado as duas garrafas lacradas, ambas em uma loja abandonada, e resolveu tirá-las dali”.
17Marcos Romão wrote on the blog Mamapress about the charges hanging over Braga Vieira in early November:Marcos Romão escreveu no blog Mamapress sobre a acusação que pairava sobre Rafael já no início de novembro:
18The MP [prosecutors office] said that the prisoner “has prevailed in a time of national upheaval, of the legitimate protests of Brazilian society in exercising their citizenship, in order to spread terror in the city in a cowardly way, aiming to set fire to commercial buildings, scenes we have exhaustively witnessed in the news”O MP afirma que o preso “se prevaleceu de um momento de comoção nacional, de protestos legítimos da sociedade brasileira no exercício de sua cidadania, para de forma covarde espalhar o terror na cidade, visando incendiar prédios comerciais, cenas estas que presenciamos de forma exaustiva nos noticiários”
19Journalist Piero Locatelli, also arrested on June 13 just before a demonstration in Sao Paulo accused of “carrying vinegar”, was the first to slam the sentencing, which occurred on December 3, in an article in Carta Capital magazine.O jornalista Piero Locatelli, também ele preso em 13 de junho pouco antes de uma manifestação em São Paulo acusado de “portar vinagre”, foi o primeiro a denunciar a condenação de Rafael que veio a acontecer no dia 3 de dezembro em artigo para a Carta Capital.
20In the same article, Locatelli pointed out contradictions in the report, such as the fact that there was no cloth in the mouth of the bottle and that plastic containers couldn't serve as firebombs “since they don't shatter when breaking on the ground”:Neste mesmo artigo, Locatelli aponta contradições no laudo como o fato de “não [haver] panos na boca das garrafas” e de os recipientes de plástico não poderem servir de bombas incendiárias, “já que não se estilhaçam ao quebrar no chão”:
21Black, homeless and a can collector, Vieira is the first to be sentenced after the June protests in the state.Negro, morador de rua e catador de latinhas, Vieira é o primeiro condenado dos protestos de junho no Estado.
2226-year-old Vieira had already been arrested twice for theft in 2006 and 2008, and served the full sentences.Com 26 anos de idade, Vieira já havia sido preso duas vezes por roubo, em 2006 e 2008, e cumpriu as penas completas.
23There will still be an appeal in the higher courts, Braga Vieira's defense attorneys have not commented on the sentencing.Ainda cabem recursos a instâncias superiores, e a defesa não se pronunciou sobre o caso.
24The homeless man should remain a prisoner in the Japeri prison complex, in the metropolitan region of Rio, due to the request for protective arrest made ​​by the same judge.O morador de rua deverá continuar preso no complexo presidiário de Japeri, município na região metropolitana do Rio, devido ao pedido de prisão cautelar feito pelo mesmo juiz.
25Anonymous Rio, which had demanded Braga Vieira's release since the first day of November for being imprisoned without trial since June, also reacted to the sentence pointing to social inequality in Brazil, a country with the fourth largest prison population [en] in the world:Também o Anonymous Rio, que já desde o dia primeiro de novembro vinha a exigir a soltura de Rafael, preso sem julgamento desde junho, reagiu à condenação apontando para a desigualdade social no Brasil, país com a quarta maior população carcerária do mundo:
26This is the face of social inequality and the Brazilian (in)justice.Essa é a cara da desigualdade social e da (in)justiça brasileira.
27This is the face of the Brazilian prison system, the face of intensifying social inequality, of the lack of criteria. […]É essa a cara do sistema carcerário brasileiro, a cara da intensificação da desigualdade social, da falta de critério. […]
28The prison population in Brazil is basically made ​​up of young, poor, black men with low levels of schooling.A população carcerária no Brasil é formada basicamente por jovens, pobres, negros, homens e com baixo nível de escolaridade.
29The 2008 statistics data from the National Penitentiary Department indicate that more than half of the inmates are under 30, 95 percent are poor, 93.88 percent are male, two-thirds had not completed elementary school and also two-thirds are black.Os dados estatísticas de 2008 do Departamento penitenciário nacional indicam que mais da metade dos presos tem menos de trinta anos; 95% são pobres, 93,88% são do sexo masculino, dois terços não completaram o ensino fundamental e também dois terços são negros.
30The collective Ocupa Câmara Rio (Occupy Rio Chamber) repudiated the sentence on Facebook:O Coletivo Ocupa Câmara Rio, no Facebook, repudiou a condenação:
31Rafael não representa ameaça a segurança pública, como quiseram supor.Rafael não representa ameaça a segurança pública, como quiseram supor.
32Ele é, junto com tantos outros seres precarizados e excluídos, a imagem de um sistema que não dá certo, que faz com que pessoas vivam nas ruas, nômades marginalizados do submundo, do sub-urbano, do sub-humano.Ele é, junto com tantos outros seres precarizados e excluídos, a imagem de um sistema que não dá certo, que faz com que pessoas vivam nas ruas, nômades marginalizados do submundo, do sub-urbano, do sub-humano.
33Rafael buscava sua dignidade catando latinhas e procurando um local limpo e seguro para passar as noites.Rafael buscava sua dignidade catando latinhas e procurando um local limpo e seguro para passar as noites.
34Rafael poses no threat to public safety, as they wanted to assume.“Este é Jair, e seu inseparável megafone.
35He is, along with many other precarious and marginalized beings, the image of a system that does not work, that causes people to live on the streets, marginalized nomads of the underworld, sub-urban, sub-human.
36Rafael sought dignity picking up cans and looking for a clean and safe place to spend his nights.Infelizmente, não temos fotos de Rafael.” Imagem partilhada no blog Coletivo das Lutas
37The collective Das Lutas (Of the Struggle) recalled in a post prior to the sentencing of Rafael that he was not the only prisoner from the protests. Others, like Jair Seixas Rodrigues, better known as “Baiano”, who is a member of the International Front of Homeless People (FIST), also had their liberty arbitrarily suppressed during the demonstrations.O coletivo Das Lutas recordou em post anterior à condenação de Rafael, que ele não era o único preso (ou preso político, como muitos o consideram), e que outros como “Baiano”, ou Jair Seixas Rodrigues, membro da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), também tiveram sua liberdade arbitrariamente suprimida durante as manifestações.
38Baiano is awaiting trial and could face the same fate as Braga Vieira, prison (Update: Baiano was released from prision on December 19):Baiano ainda aguarda julgamento e pode seguir o mesmo destino de Rafael, o regime fechado (atualização: Baiano foi libertado em 19 de dezembro).
39[Baiano] was arrested on October 15 (…) while watching the demonstration alongside lawyers from [the Institute of Human Rights Defenders].[Baiano] foi preso no dia 15 de outubro (…) enquanto estava acompanhando a manifestação ao lado de advogados do DDH.
40Jair was called by his name and was arrested without a crime, without reasons.Chamaram Jair pelo nome e lhe deram voz de prisão, sem flagrantes, sem motivos.
41He was charged with armed criminal association, with nothing there to set the charge.Foi acusado de associação criminosa armada, sem que nada houvesse para configurar a acusação.
42A video from Marcio Kenobi shows the moment in which “Baiano” was arrested in Rio de Janeiro:Vídeo de Marcio Kenobi do momento em que “Baiano” é preso no Rio de Janeiro:
43Twitter reactionsReações no Twitter
44Many Twitter users expressed their disbelief at the sentence.No Twitter, não faltaram reações indignadas e demonstrando total descrença frente à sentença.
45Others turned to dark humor to criticize the decision - “Brazilian justice is so dirty that it's threatened by a bottle of Pinho Sol detergent,” tweeted Andre Vallias (@andrevallias) - and Brazilian police - “Pinho Sol, bleach, vinegar…the police are clearly receiving bribes from the bacteria lobby” quipped journalist Felipe Corazza (@fcorazza).O tom irônico fez-se bem presente nas críticas à justiça (“tão suja que se sente ameaçada por um frasco de detergente Pinho Sol”, tuitou Andre Vallias - @andrevallias) e à polícia brasileira (“claramente recebendo propina do lobby das bactérias”, brincou o jornalista Felipe Corazza - @fcorazza - listando “Pinho Sol, água sanitária, vinagre”).
46Professor Idelber Avelar also responded wryly:O professor Idelber Avelar também reagiu de forma irônica:
47And the MP [public prosecutor], who has not gone after the police who kill 5 people a day, has now framed the can collector with Pinho Sol in the statute of disarmament.E o MP, q ainda não foi atrás das polícias q matam 5 pessoas por dia, enquadra catador com Pinho Sol no estatuto do desarmamento.
48Congratulations!Parabéns!
49“Rafael Braga, can collector, street dweller, worker.- Idelber Avelar (@iavelar) 4 dezembro 2013
50He has been detained for almost five months for carrying two bottles of desinfectant on June 20, 2013.Montagem feita pelo perfil do Anonymous Rio no Facebook Suzana Dornelles, por sua vez, apelou à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário:
51The desinfectant became “molotov”, the military police testified. The public prosecutor indicted.Senhora ministra de DH @_mariadorosario , seria pedir muito que desse uma OLHADELA no caso do mendigo preso por portar PINHO SOL?
52The court accepted.Grata.
53And Rafael in is prison.- suzana Guaranikaiowá (@sudornelles) 4 dezembro 2013
54Rafael is a political prisoner. Free Rafael.”E Roberto Pereira suspeitou que a prisão seja um recado:
55Mashup made by Anonymous Rio profile on FacebookRIO: Catador de latas é o 1.º condenado após onda de protestos.
56Suzana Dornelles, in turn, appealed [pt] to Minister of Human Rights Maria do Rosario:Ficará 5 anos preso // RECADO pro povo ano que vem: DEIXA A COPA EM PAZ
57Madam Minister of Human Rights @_mariadorosario, would it be too much to ask you to take a look at the case of the beggar arrested for possessing PINHO SOL?
58Thanks. Roberto Pereira suspected [pt] that the conviction is a message:- Roberto Pereira (@_robbr) 4 dezembro 2013
59O perfil do coletivo social Rio na Rua informou que o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) “irá recorrer à decisão em segunda instância” e a jornalista Eliane Brum informou que o caso “foi relatado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.”
60RIO: A can collector is the first sentenced after the wave of protests. He will remain prisoner for five years / / MESSAGE for the people next year: LEAVE THE WORLD CUP ALONE* “Ninguém Será Esquecido” é a frase que encerra muitas postagens em redes sociais de diversos coletivos e indivíduos envolvidos com os protestos no país, em especial no Rio de Janeiro, pela libertação dos presos políticos. -
61The Facebook profile of the social collective Rio na Rua reported that the Institute of Human Rights Defenders will appeal the decision, and journalist Eliane Brum wrote [pt] that the case “was reported to the Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States (OAS) and the UN High Commissioner for Human rights.”Atualização: Segundo a página do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, no Facebook, Rafael “soube somente pelo Instituto que havia sido condenado à absurda pena de 05 anos de prisão em regime fechado e 10 dias-multa”