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1 | Chile: Controversy Over Pardon Proposal by Catholic Church | Chile: Controvérsia Sobre A Proposta de Perdão da Igreja Católica |
2 | As part of the celebrations for the Bicentennial of the Republic, the Chilean Catholic Church has announced a proposal [es] regarding the need to pardon certain people convicted of crimes on humanitarian grounds. | Como parte das comemorações do Bicentenário da República, a Igreja Católica chilena anunciou uma proposta [es] sobre a necessidade de perdoar certas pessoas condenadas por crimes por razões humanitárias [en]. |
3 | In the words of bishop Goic, | Nas palavras do bispo Goic, |
4 | Our request does not override or contradict the rule of law and justice, but it presupposes it and requires it. | Nosso pedido não contradiz o império da Lei e da Justiça, mas o pressupõe e o exige. |
5 | In other words, ensuring the rule of justice -[there's] nothing more unjust than impunity- and safeguarding the rule of full human rights with regards to crimes against humanity, we believe that steps can be taken for clemency, acting within the rule of law, constitutional law and international treaties in force. | Em outras palavras, zelando pelo império da justiça - nada é mais injusto que a impunidade - e salvaguardando o pleno império dos direitos humanos em matéria de crimes de lesa-humanidade, acreditamos que se podem dar passos [no caminho] da clemência, atuando dentro do marco do Estado de Direito, do ordenamento constitucional e dos tratados internacionais vigentes. |
6 | The proposal -announced amid a controversy about allegations of sexual abuse by priest Karadima in Santiago- was sent to President Piñera for his analysis and eventual affirmative answer, causing great controversy across the political spectrum. | A proposta - anunciada em meio a controvérsia sobre as alegações de abuso sexual contra o padre Karadima [en] em Santiago - foi enviada ao Presidente Piñera para sua análise e eventual resposta afirmativa [en], causando grande controvérsia por todo o espectro político [en]. |
7 | In particular, for the possibility that this pardon include those convicted of violations of human rights during the dictatorship of Augusto Pinochet. | Em particular, a possibilidade de que esse perdão inclua os condenados por violações dos direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet. |
8 | The pardon is a long-standing legal institution in Chile. | O perdão é uma instituição legal antiga no Chile. |
9 | In the words of professor Marcelo Brunet [es]: | Nas palavras do professor Marcelo Brunet [es]: |
10 | the presidential pardon is an absolutist vice from sovereign monarchies, an institution prone to arbitrariness and abuse of power, which is not justified in the XXI century. | O perdão presidencial é um absoluto vício das monarquias soberanas, uma instituição propensa à arbitrariedade e ao abuso de poder, que não se justifica no século XXI. |
11 | In general, the proposal was accepted only in certain sectors of the political parties that make up the government's coalition [es]. | Em geral, a proposta foi aceita apenas em certos setores dos partidos políticos que fazem aprte da coalizão governista [es]. |
12 | The Association of Families of Dissapeared Detainees strongly opposed the measure. | A Associação de Familiares de Detidos Desaparecidos se opôs fortemente à medida. |
13 | In the words [es] of Mireya García, vice-president of the organization: | Nas palavras [es] de Minerva García, vice presidente da organização: |
14 | The proposal from the Church does not exclude but rather it includes, even though it is stated in quite a diplomatic way, but when it comes to having clemency on crimes against humanity what is being said is that violators of Human Rights are also susceptible to be benefited by the pardon. | A proposta da Igreja não descarta, mas inclui, apesar do que está sendo assinalado de forma bastante diplomática, mas quando se fala de que deve-se ter clemência em crimes contra a humanidade, o que está dizendo é que os violadores dos Direitos humanos também são suscetíveis de serem beneficiados com um indulto. |
15 | It is a proposal which clearly causes us great distress. | É uma proposta que claramente nos causa grande angústia. |
16 | During this week, the Chilean blogosphere has published a series of interesting articles on the issue. | Durante esta semana, a blogosfera chilena publicou uma série de interessantes artigos sobre a questão. |
17 | Rodrigo Mora, in Blog de la República [es] opposes the proposal, arguing that, | Rodrigo Mora no Blog de la República [es] se opõe à proposta, argumentando que, |
18 | It would be inconvenient for Piñera to succumb to such a great error of prudence. | Seria inconveniente para Piñera sucumbir a tamanho erro de prudência. |
19 | The opinionated lone ranger of human rights of the right could make the worst of all mistakes: to bring back the ghosts and the exhumation of several cadavers that seemed to be buried and that weren't even missing. | O opinativo e vigilante solitário dos Direitos humanos da direita poderia cometer o pior de todos os erros: A volta dos fantasmas e a exumação de vários cadáveres que já pareciam enterrados e que não estavam sequer desaparecidos. |
20 | Héctor Salazar, a Human Rights lawyer, writes for El Quinto Pode [es] about the lack of relationship between the country's bicentennial celebrations and the pardon for those who have committed crimes: | Héctor Salazar, um advogado dos Direitos humanos, escreve para o El Quinto Pode [es] sobre a falta de ralacionamento entre as as celebrações pelo bicentenário do país e o perdão para aqueles que cometeram crimes: |
21 | There is no doubt that a general pardon, decreed by law, means a significant sacrifice of justice, and this, inside a growing pattern of impunity, rather than pacify, disturbs social life, thus achieving the opposite of what is said to want: peace and tranquility. | Não há dúvida de que uma anistia geral, decretada pela lei, significa um sacrifício significativo da justiça, e isso, em um padrão de crescimento da impunidade, em vez de pacificar, perturba a vida social, conseguindo o oposto do que se diz querer: paz e tranquilidade. |
22 | Bogger Julio Suárez [es] also opposes the proposal from the Church, saying that, | O blogueiro Julio Suárez [es] também se opõe à proposta da Igreja, dizendo que , |
23 | In Chile, the perpetrators of crimes against humanity have not all been arrested and prosecuted and imprisoned. | No Chile, os autores de crimes de lesa humanidade não forma todos detidos e processados. |
24 | And many who have, received light sentences. | E muitos que foram, receberam penas leves. |
25 | And now, pardon them? | E agora, os perdoar? |
26 | The argument is that they are old. | O argumento é que [eles] são velhos. |
27 | Yes, they are murderers who were old, not “good old folks.” | Sim, são assassinos que ficaram velhos, não são “bons velhinhos”. |
28 | Can you imagine, with this argument of “sick old man,” now releasing Paul Shaefer, because of a pardon? | É possível imaginar que, com este argumento do ‘bom velhinho”, estar hoje soltando Paul Shäefer, por causa do perdão? |
29 | Those who have been in favor of the measure are the associations of retired military [es], who in a joint declaration argued that, | [Dentre] Aqueles que foram a favor da medida [estão] as associações de militares aposentados [es], que em uma declaração conjunta argumentaram que, |
30 | We also express our hope that the current President of Chile, aside from the improper and offensive pressure from those who, selfishly, insist in perpetuating hate and division among Chileans, adopt a more wise and just resolution in this transcendental matter that affects the nation's soul, prioritizing in his condition as the statesman our country needs to face in unity its third century. | Também expressamos nossa esperança de que o atual Presidente do Chile, afastado das impróprias e ofensivas pressões de quem, de forma interessada, insiste em perpetuar o ódio e a divisão entre os chilenos, adote a mais sábia e justa resolução para esta transcendente matéria que afeta a alma nacional, primando em sua condição de estadista que precisa nosso país para enfrentar em unidade seu terceiro século. |
31 | On Sunday, President Sebastián Piñera announced his final decision about the proposal, declaring that [es], | No domingo, o Presidente Sebastián Piñera anunciou sua decisão final sobre a proposta, declarando que [es], |
32 | it is not convenient nor prudent, in the current times and circumstances, to promote a new law on a general pardon. | Não é conveniente, nem prudente, nos atuais tempos e circunstâncias, promover uma nova lei de perdão geral. |
33 | Nevertheless, he announced that he would use his presidential capacity to pardon in a “very prudent and restrictive” way for humanitarian reasons, leaving aside those convicted of serious crimes, among which he included human rights, terrorism, drug trafficking, rape, homicide and child abuse. | No entanto, ele anunciou que iria usar sua capacidade de perdão presidencial de uma forma “muito prudente e restritivo” por razões humanitárias, deixando de lado os condenados por crimes graves, entre os quais ele incluiu direitos humanos, terrorismo, tráfico de drogas, estupro, homicídio e abuso de crianças. |
34 | The presidential announcement has been supported [es] across different Chilean political parties. | O anúncio presidencial foi apoiado [es] pelos diferentes partidos políticos chilenos. |
35 | Carlos Moffat, in Blog de la República [es], reflects on this: | Carlos Moffat, no Blog de la República [es], reflete sobre isso: |
36 | For a coalition that has spent many years talking about citizen security and the revolving door during political campaigns, the general pardon seems to be a fundamental contradiction. | Para uma coalizão que gasta muitos anos fazendo da segurança cidadã e da porta giratória um tema de campanha política, um perdão geral apreceria uma contradição fundamental. |
37 | And for that same coalition, that must -despite many of its members- show the country a compromise that is more than rhetorical with the inviolability of human rights, a pardon for [those in] the military [involved in human rights abuses] would have had a significant political cost, without [any] apparent advantages. | E para esta mesma coalizão, que deve - apesar de muitos de seus membros - demonstrar ao país um compromisso mais retórico com a inviolabilidade dos direitos humanos, um perdão aos militares teria tido um custo político significativo, sem vantagens aparentes. |