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1Portugal: Public Television on the Way to Being PrivatisedPortugal: Televisão Pública a Caminho da Privatização
2This post is part of our special coverage Europe in Crisis.Este post faz parte da cobertura especial Europa em Crise
3Soon after the proposal to privatise Portuguese Public Television (RTP) was announced by government privatisation advisor António Borges in an interview [pt] with TVI on 23 August, 2012, the first criticisms began to appear.Logo após o anúncio do modelo de privatização da televisão pública portuguesa (RTP), feito pelo conselheiro do governo na área das privatizações, António Borges, numa entrevista concedida à TVI, começaram a surgir as primeiras críticas ao modelo anunciado.
4On Twitter, actor Nuno Lopes was one of the first to voice [pt] his outrage:No Twiter, o actor Nuno Lopes, foi um dos primeiros a mostrar a sua indignação:
5Portugal will be the only country in Europe without a public radio and television service.Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de rádio e televisão.
6Today I woke up ashamed to be Portuguese.Hoje acordei com vergonha de ser Português.
7A Public Petition [pt] has been created, as well as a page on the social network Facebook (which had 22,393 “likes” at the time of this translation being published), against the end to RTP2 [pt], the second public television channel, which offers more diverse programming and, according to Borges, will cease to exist.Foi criada uma Petição Pública e uma página, na rede social Facebook (com 18.973 “likes” no momento de publicação deste artigo), contra o fim da RTP2, o segundo canal da televisão pública que oferece uma programação mais diversificada e que, de acordo com Borges, vai deixar de existir.
8An event [pt] has also been created calling to keep televisions tuned to the second public station on 6 September to make it the audience leader on this day (and, at the time of this translation being published, was counting on around 16,615 intending to participate).Foi também criado um evento que apela para que no dia 29 de Agosto de 2012, os televisores permaneçam ligados no segundo canal da estação pública de forma a torná-lo líder de audiências nesse dia (e que conta com cerca de 9.281 intenções de participação no momento de publicação deste artigo).
9Although the plan presented by António Borges was not an official government announcement, a protest [pt] was organised against the end to RTP2 and handing over the remaining public television channels to private operators, and was held on 2 September.Apesar de o plano apresentado por António Borges não ser um anúncio oficial do governo, foi também já convocado um protesto contra o fim da RTP2 e contra a concessão dos restantes canais da televisão pública a operadores privados, marcado para o dia 2 de Setembro.
10“Culture is priceless.“A Cultura não tem preço.
11We all have the right to it and the responsibility to maintain and pass it on.Todos temos o direito a ela e o dever de a conservar e transmitir.
12We can't let RTP2 be shut down!”Não deixemos que a RTP2 acabe!”
13Image shared on the Facebook page “Contra o Fim da RTP2” [Against the End to RTP2].Imagem partilhada na página do Facebook “Contra o Fim da RTP2”
14O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Arons de Carvalho, apresentou no site Clique, um conjunto de dez argumentos contra a privatização da RTP, defendendo que a concessão a privados é inconstitucional:
15The public service cannot be carried out by companies whose capital is wholly or predominantly private, even through concession.O serviço público não pode ser exercido por empresas cujo capital seja total ou maioritariamente privado, mesmo que através de uma concessão.
16In article 38, Nos. 5 and 6, the Constitution provides for a public sector of the media.No seu artigo 38. º, nºs 5 e 6, a Constituição prevê a existência de um sector público da comunicação social.
17Further, in article 82 No. 2 it is stipulated that “the public sector comprises means of production which belong to and are managed by the State or other public entities”, which makes its concession to private entities unconstitutional.Acresce que no artigo 82º, n.º 2 se estipula que “o sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas”, o que torna inconstitucional a sua concessão a entidades privadas.”
18Antennas at RTP headquarters, Avenida Marechal Gomes da Costa, Lisbon.Antenas na sede da RTP, Avenida Marechal Gomes da Costa, Lisboa.
19Photo from rtppt on Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de rtppt no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)
20In the blogosphere, the most active voice against privatising RTP has been that of researcher and President of the Media and Journalism Research Centre (CIMJ) Estrela Serrano who, on the blog Vai e Vem, has presented several arguments that must be taken into account.Na blogosfera, a voz mais activa contra a privatização da RTP tem sido a da investigadora e presidente do Centro de investigação Media e Jornalismo (CIMJ), Estrela Serrano, que no blog Vai e Vem tem apresentado alguns argumentos que devem ser tidos em conta.
21In the first article, published on 25 August, the researcher presented some interesting data [pt] on “what RTP2 represents in terms of diversity and complementarity”, indicating, for example, that its operational costs per capita are the second lowest in Europe.No primeiro artigo, publicado a 25 de Agosto de 2012, a investigadora apresenta alguns dados curiosos sobre “o que a RTP2 representa em termos de diversidade e complementaridade”, indicando por exemplo que os seus custos operacionais por habitante apresentam os segundos mais baixos na Europa.
22In another article, published on 26 August, Estrela Serrano pointed out that “the public service has regulations” and presented [pt] some of their cornerstones:Num outro artigo, publicado a 26 de Agosto de 2012, Estrela Serrano recorda que “o serviço público tem regras” e apresenta alguns dos seus pilares fundamentais:
23a) to be held by a state-owned company; b) to be independent of political and economic powers; c) to be wholly or partially financed by the citizens for which it is intended by means of a tax (to ensure this independence); d) to have a body with citizen representatives chosen from various sectors of society - Council or Board - to monitor, supervise and advise on activity plans and budgets, concession contracts and reports on activities and accounts.a) ser detido por uma empresa de capitais públicos; b) ser independente do poder político e do poder económico; c) ser total ou parcialmente financiado pelos cidadãos aos quais se destina, mediante o pagamento de uma taxa (garantia dessa independência); d) ser dotado de um órgão onde têm assento representantes dos cidadãos escolhidos pelos diversos sectores da sociedade - Assembleia ou Conselho - com funções de acompanhamento, supervisão, emissão de pareceres sobre planos de actividades e orçamentos, contratos de concessão e relatórios de actividades e contas.
24With António Borges' announcement, the Declaration Against the Privatisation of RTP seems to have gained force, which is led by, among others, director António Pedro Vasconcelos, President of the Portuguese Writers' Association José Jorge Letria and Bishop Januário Torgal Ferreira, and was published in the newspaper Expresso on 7 July, and reproduced [pt] in full by Joana Lopes on the blog Entre as Brumas da Memória:Com o anúncio de António Borges, parece ter ganho força o Manifesto Contra a Privatização da RTP promovido, entre outros, pelo realizador António Pedro Vasconcelos, o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria e o bispo Januário Torgal Ferreira, publicado no jornal Expresso do dia 7 de Julho de 2012 e reproduzido, na íntegra, por Joana Lopes no blog Entre as Brumas da Memória:
25The signatories appeal to the common sense of the Government and opposition parties to stop a course of action which lacks clarity and rationality and which cannot, under any circumstances, be included in privatisation plans because its financial impact would be negligible and totally disproportionate to the devastating effects on the media industry and on the quality and impartiality of information, education and entertainment to which the Portuguese are entitled.os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.
26RTP test card.Mira técnica da RTP.
27Photo from rtppt on Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de rtppt no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)
28On her personal Facebook page, Maria João Fialho Gouveia, daughter of two historical RTP figures - Maria Helena Varela Santos, who opened the first regular RTP broadcast on 7 March, 1957, and José Fialho Gouveia, who, on 25 April, 1974, read the statement from the Armed Forces Movement that proclaimed the country's liberation from dictatorship - summarises [pt] the sentiments of those opposed to privatising RTP:Na sua página pessoal do Facebook, Maria João Fialho Gouveia, filha de duas figuras históricas da RTP - Maria Helena Varela Santos, que a 7 de Março de 1957 abriu a primeira emissão regular da RTP, e José Fialho Gouveia, que no dia 25 de Abril de 1974 leu o comunicado do Movimento das Forças Armadas que proclamou a libertação do país do regime ditatorial - resume o sentimento comum àqueles que se opõe à privatização da RTP:
29From now on, television in Portugal will only exist for profit, following a type of neo-liberalist media doctrine, reflecting the political ideology that now controls our fate.De ora em diante a televisão em Portugal viverá somente para o lucro, seguindo uma espécie de doutrina do neoliberalismo mediático, reflectindo a ideologia política que hoje rege os nossos destinos.
30Capital wins; quality loses; the country loses.Vence o capital; perde qualidade; perde o país.
31Not yet completed nor even having an officially established plan, the process of privatising RTP appears to be a very complicated task for the Ministry under Miguel Relvas, who has been significantly weakened in public opinion due to recent controversies over how he managed to get his bachelor's degree in just one year, as well as his alleged involvement in threatening a journalist from the newspaper Público.Não estando ainda completo e não tendo ainda um modelo oficialmente definido, o processo de privatização da RTP parece ser uma tarefa muito complicada para o ministério tutelado por Miguel Relvas, muito fragilizado na opinião pública devido às recentes polémicas relacionadas com a forma como conseguiu a sua licenciatura em apenas um ano, e com o alegado envolvimento num caso de pressão a uma jornalista do jornal Público.