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#engpor
1Brazil's Vinegar Revolt Renews Police Demilitarization Debate“Sem violência”: Desmilitarização da polícia em debate no Brasil
2This post is part of our special coverage Vinegar Revolt [All links lead to Portuguese-language pages unless otherwise noted.]Este post faz parte da nossa cobertura especial Revolta do Vinagre
3The merits of having a militarized police force is under scrutiny in Brazil in response to accusations of blatant police violence against journalists and civilians during protests last month's massive protests throughout the country.Em resposta às denúncias de violência flagrante de policiais contra jornalistas e civis durante os protestos do último mês no Brasil, “Sem violência” se tornou o grito comum dos manifestantes.
4The debate on the demilitarization of the military police in the country is not new.O debate sobre a desmilitarização das polícias militares no país não é novo.
5Part of the legacy of Brazil's dictatorship from 1964 to 1985, the military police emerged as a solution through the extinction of the Public Force and Civil Guard.Herança da época da ditadura no país (1964-1985), a Polícia Militar surgiu como solução a partir da extinção da Força Pública e da Guarda Civil.
6After the 1964 coup, the new government abandoned the idea of creating a single, civilian police and implemented a military model.Após o golpe de 1964, o novo governo abandonou a ideia da criação de uma polícia civil e única e implantou o modelo militar.
7Today, almost all urban policing in Brazil is done by military police attached to the governments of each state, and the country remains the only one in the world to have a police force that operates out of the military barracks.Hoje, quase todo o policiamento urbano no Brasil, é feito por polícias militares ligadas aos governos de cada estado, e o país segue sendo o único no mundo a ter uma polícia militar que atua fora dos quartéis.
8Photo by Calé Merege on Facebook (used with permission).Foto de Calé Merege no Facebook (usada com permissão).
9The recent protests have resurrected the question for debate.Os protestos recentes ressuscitaram a questão para o debate.
10On July 1, 2013, during public class organized in the hall of Museum of Art of São Paulo (MASP) by the group Occupy Sampa, guest lecturer Tulio Vianna, a professor of Criminal Law at the Federal University of Minas Gerais (UFMG), argued that the design of military training is what triggers excessively violent actions by police.No dia 01 de julho de 2013, uma aula pública organizada no vão do Museu de Artes de São Paulo (MASP), pelo grupo Ocupa Sampa, discutiu o assunto que encontrou os manifestantes brasileiros nas ruas. Túlio Vianna, professor de Direito Penal, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), palestrante convidado, defendeu que a concepção do treinamento militar é o que desencadeia ações excessivamente violentas por parte das polícias.
11For Vianna:Para Vianna,
12The police can not be designed to annihilate the enemy.A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo.
13The citizen who is walking down the street, who is protesting, or even a citizen who is possibly committing a crime, is not an enemy.O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo.
14He is a citizen who has rights and these rights must be respected.É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados.
15Comparing the Brazilian case with other police forces of the world, the professor also noted:Comparando o caso brasileiro com de outras polícias do mundo, o professor lembrou ainda que
16When a society opts for a military police, what this society wants is a police force that fulfills orders without thinking.Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir.
17Of course, when you give training in which the police officer himself is violated, how am I going to require that this individual not violate the rights of a suspect?É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?
18A line in the protest at Paulista Avenue on June 10 commemorates the Carandiru massacre in São Paulo, and Candelaria in Rio de Janeiro.Uma faixa nos protestos na na Avenida Paulista em 10 de junho lembra os massacres do Carandiru, em São Paulo, e da Candelária, no Rio de Janeiro.
19Both incidents were orchestrated by command of the military police of each state.Ambos foram orquestrados por comandos das Polícias Militares de cada estado.
20Photo: Caio Castor via Facebook (used with permission).Foto: Caio Castor/Facebook
21A history of violenceO cassetete nos movimentos sociais
22The “Revolt of the Ratchet,” which took place in Santa Catarina in 2005, was the first major demonstration linked to the issue of public transport in the country to have an impact.A “Revolta da Catraca”, ocorrida em Santa Catarina, em 2005, foi a primeira grande manifestação ligada a questão do transporte público a ter impacto no país.
23The episode also ended with reports of protesters injured and arrested in the midst of a peaceful protest, as shown in this video posted by Vinicius (Moscão):O episódio também terminou com denúncias de manifestantes feridos e presos em meio a um protesto pacífico, como mostra esse vídeo postado por Vinícius (Moscão)
24Though homicides and violent acts committed by military police agents in the suburbs, “where the bullets are not rubber“, do not draw media attention every day, they show some of the problems of police militarization reported by Brazil Global Justice organization in a June 24, 2013 note.Nas periferias, “onde as balas não são de borracha”, homicídios e atos violentos cometidos por agentes do Estado, apesar de não chamarem atenção da mídia todos os dias, dão uma amostra dos problemas da militarização da polícia, como indica a Justiça Global Brasil, em nota pública de 24 junho de 2013.
25Among the episodes of military police violence reported by Global Voices are the repossession of the rectory of the University of São Paulo in 2011, after students protested against the increase in the actual effect of military police on campus; vacating the Pinheirinho settlement [en] in the city of São José dos Campos in São Paulo, with more than 6,000 people displaced from their homes; and clashes with demonstrators protesting against the privatization of public space [en] due to World Cup preparation in Porto Alegre.Entre os episódios reportados pelo Global Voices estão a reintegração de posse da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em 2011, após protestos estudantis contra o aumento do efetivo da PM no campus; a desocupação do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, com mais de seis mil pessoas desalojadas de suas casas; e o conflito com manifestantes que protestavam contra a privatização do espaço público, em razão das obras da Copa do Mundo, em Porto Alegre.
26Against the systemContra o sistema
27While revealing the violent face of the military police, the recent protests also showed that within the military police there are soldiers who disagree with the system.Com a quarta maior população carcerária do mundo, setor de segurança privada em expansão, fica cada vez mais óbvio que o sistema não funciona.
28During the first days of protest in São Paulo in June 2013, a soldier replaced the pepper spray he had with water, disagreeing with orders to attack the demonstrators.Órgãos internacionais como a Anistia Internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Departamento de Estados dos Estados Unidos, já haviam se pronunciado, em 2012, pedindo que o Brasil acabe com os grupos de extermínio dentro das corporações e encaminhe o processo de desmilitarização total da polícia.
29Using social networks to justify his action in a post with more than 3,000 shares, deleted shortly after, Ronaldo Silva said:Apesar de revelar a face violenta da polícia militar, os protestos recentes também mostraram que dentro da corporação há soldados que discordam do sistema.
30Pepper spray is a violent assault used needlessly for most situations and the company can not close our eyes to it. Moreover, the protests are peaceful and totally legitimateLogo nos primeiros dias de manifestação em São Paulo, em junho, um soldado, sem concordar com as ordens para atacar os manifestantes, substituiu o spray de pimenta por água.
31Internationally, groups such as Amnesty International, the UN Human Rights Council and the US Department of State have spoken out, requesting that Brazil ends the death squads where police officers are believed to be involved - “engaged in social cleansing, extortion, as well as in trafficking in arms and drugs”, as Amnesty International reported in 2012 [en] - and go forward with the process of complete police demilitarization.Utilizando as redes sociais para justificar sua ação, em uma postagem com mais de 3 mil compartilhamentos, apagada pouco tempo depois, Ronaldo afirmou: O spray de pimenta é uma agressão violenta utilizada sem necessidade na maioria das situações e a corporação não pode fechar os olhos para isso.
32The importance of the cause has also grown within Brazil's police companies.Além do mais, os protestos são pacíficos e totalmente legítimos A importância da causa tem crescido dentro das corporações.
33Among the 40 approved guidelines within the First National Conference on Public Security [pdf], held in Brasilia in 2009, two pointed to the need for demilitarization.Entre as quarenta diretrizes aprovadas dentro da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública [pdf], realizada em Brasília, em 2009, duas apontavam para a necessidade de desmilitarização.
34In a survey released by the National Secretariat of Public Security, of the 64,000 security officers interviewed, 40,000 supported the cause.Em pesquisa divulgada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) dos 64 mil agentes de segurança entrevistados, 40 mil apoiaram a causa.
35Among the military officers, membership was even higher at 77 percent.Entre os policiais militares, a adesão foi ainda maior: 77%. #PEC102
36Photo of protesters carrying the flag of the PEC 102 in Maranhão on July 3, 2013. Photo: Blog do Caxorrao via FacebookNo Senado, tramita uma proposta de emenda a Constituição, que autoriza os estados a desmilitarizarem e unificarem sua polícias militares.
37#PEC102 The country's senate is considering a constitutional amendment that would authorizes states to demilitarize and unify their military police.De autoria do senador Blairo Maggi, a PEC 102, foi levantada como bandeira pelos próprios policiais nas paralisações ocorridas em todo o país no início de 2012.
38By senator Blairo Maggi, the PEC 102 was one of the issues under debate on the strikes by military police and firefighters across the country in early 2012.A proposta daria aos policiais direitos a greve e sindicalização, que hoje são vetados pela Constituição, uma vez que estes estão submetidos ao código de conduta e disciplina militar.
39The proposal would give police strike and union rights, which are now banned by the constitution, since they are subject to military code of conduct and discipline.Foto de manifestantes carregando a faixa sobre a PEC 102, no Maranhão (3 de julho de 2013). Foto: Blog do Caxorrao / Facebook.
40On Twitter, users defended the proposal under the hashtag # PEC102.No Twitter, usuários defenderam a proposta sob a hashtag #PEC102.
41@willcjc wrote:@willcjc escreveu:
42@willcjc: Demilitarize and unify police forces is to hit at repressive structures of an entity trained by the dictatorship.@willcjc: Desmilitarizar e Unificar as polícias é fulminar as estruturas repressoras de uma entidade adestrada pela ditadura.
43Yes to PEC102!Sim à ‪#PEC102!
44The proposal, however, is not supported unanimously.A proposta, no entanto, não traz unanimidade.
45For the National Association of Prosecutors of the Republic [PDF] it is “unconstitutional”. Contesting in a statement the creation of the National Security Council, included in the PEC, the association says: (..)Para a Associação Nacional dos Procuradores da República [pdf] ela é “inconstitucional”, uma vez que “colide com cláusulas pétreas” ao mitigar “o princípio da separação dos poderes e da forma federativa do Estado”.
46The police does not have functional autonomy, thus it does not adjust to a form of control made by a Council.Contestando a criação de conselho Nacional de Segurança, inclusa na PEC, em nota divulgada, a associação diz: (..) a Polícia não tem autonomia funcional, não se amoldando, portanto, à forma de controle por meio de Conselho.
47Assuming the creation of an independent police violates the principle of separation of powers.Supor a criação de uma polícia independente atenta contra o princípio da separação de poderes.
48Anyway, the debate has already started.De toda forma, o debate já é um início.
49As Antônio Carlos stated, executive director of the Group for the Defense of Human Rights Rio de Paz, told the Jornal do Brasil:Como declarou Antônio Carlos, diretor executivo do Grupo de Defesa dos Direitos Humanos Rio de Paz, em entrevista ao Jornal do Brasil:
50We are living a historic moment and it's time to take advantage of it to fight.Estamos vivendo um momento histórico e é hora de aproveitá-lo para lutar.
51The country needs this change, but due to a corporatist spirit, there isn't significant progress.O país precisa dessa mudança, mas, devido a um espírito corporativista, não há avanços significativos.