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1Venezuela: The Proposed Media Crimes LawVenezuela: Proposta a Lei Contra Crimes Midiáticos
2Luisa Ortega Díaz, the Attorney General of Venezuela, presented a proposal for the “Law Against Media Crimes” on July 30 (read text here [es]) that some bloggers and journalists say seriously threaten freedom of expression in the country.Luisa Ortega Díaz, a procuradora geral da Venezuela, apresentou uma proposta para a “Lei Contra os Crimes Midiáticos” em 30 de julho (leia o texto aqui [es]) que segundo alguns blogueiros e jornalistas visa ameaçar a liberdade de expressão no país.
3The media has often been in the center of the battlefield during the country's political conflicts.A mídia sempre esteve no centro da batalha durante os conflitos políticos da nação.
4Venezuelan President Hugo Chávez has been very critical of many media outlets accusing them of destabilizing the country and spreading false information.O presidente venezuelano Hugo Chávez tem assumido uma postura bastante crítica com as empresas de comunicação, acusando-as de desestabilizar o país e difundir informações falsas.
5As a result, Ortega Díaz states, “It is necessary that the Venezuelan state regulates freedom of expression.”Como resultado, Ortega Díaz diz: “É necessário que o Estado venezuelano regulamente a liberdade de expressão”.
6However, she continues that the government does not seek to limit this freedom, but only regulate it.Entretanto, ela continua ao dizer que o governo não busca impor limites à liberdade, mas apenas regulamentá-la.
7Photo by Alé and used under a Creative Commons license. http://www.flickr.com/photos/alele/3779476136/Foto por Alé sob uma licença Creative Commons.
8The current Constitution guarantees freedom of expression, but it also indicates that there must be some limits and responsibilities.A atual Constituição garante a liberdade de expressão, mas tambêm indica que deve haver limites e responsabilidades.
9However, this bill increases the number of crimes that may be committed by those in the media.Entretanto, este projeto de lei aumenta a quantidade de crimes que podem ser cometidos por quem usa a mídia.
10The bill contains 17 articles that states that owners of media outlets, journalists, sources, and anyone that participates in any communication media, may receive up to 4 years in prison if the published news causes a public panic in the population or disturbs the peace, security, or independence of the Venezuelan State.O projeto contêm 17 artigos que diz que os donos de empresas de comunicação, jornalistas, fontes de notícia, e qualquer um que participe em qualquer meio de comunicação pode receber até quatro anos de prisão se veicular notícias que causem o pânico na população ou disturbem a paz, segurança ou independência do Estado venezuelano.
11The same punishment can be applied for those manipulating information, as well as those that harm “the mental health or public morals.”A mesma punição pode ser aplicada para os que manipulam a informação, além dos que atentam contra a “saúde mental ou moral pública”.
12It is these vague terms that concern many Venezuelan bloggers and journalists.São estes termos vagos que preocupam muitos blogueiros e jornalistas venezuelanos.
13They argue that the loose interpretation of these crimes may allow the government to crack down on any members of the media that criticize the government.Eles argumentam que a interpretação ampla destes crimes pode permitir que o governo reprima qualquer membro da mídia que critique sua atuação.
14It would be up to the government's discretion to determine what actions fit within the framework of the new law.Seria então o juízo do governo que determinaria quais ações se encaixam nos parâmetros da nova lei.
15Many of the country's bloggers and journalists are quite concerned about how such a law might be applied and what it would mean for journalism in Venezuela.Muitos dos blogueiros e jornalistas do país estão bastante preocupados sobre como essa lei pode ser aplicada e o que isso significaria para o jornalismo na Venezuela.
16One such person is Journalism professor Moraima Guanipa, who comments on Twitter that the bill is a [es] “new attempt to establish censorship and self-censorship through the penalization of journalistic work.”Uma dessas pessoas é a professora de Jornalismo Moraima Guanipa, que comenta no Twitter ao dizer que o projeto de lei é [es] “uma tentativa de estabelecer a censura e auto-censura através da penalização do trabalho jornalístico”.
17A couple of bloggers were among those that are using citizen media tools to create videos to provide their thoughts on the bill.Alguns blogueiros estavam entre os que utilizam as ferramentas da mídia cidadã para criar vídeos e divulgar seus pontos-de-vista sobre o projeto de lei.
18Blogger Naky Soto made a viral video explaining how the bill strengthens the punitive character in the practice of journalism.O blogueiro Naky Soto fez um vídeo viral explicando como o projeto de lei fortalece o caráter punitivo na prática jornalística.
19Another blogger, Jogreg Henríquez of the blog Circulemos [es] created a video to alert the dangers that “anyone” could go to jail because of the government's loose interpretation of the regulation.Outro blogueiro, Jogreg Henríquez, do blog Circulemos [es], criou um vídeo para alertar sobre os perigos de “qualquer pessoa” poder ir presa com uma flexível interpretação da regulamentação por parte do governo.
20The video is subtitled into English:O vídeo está legendado em Português:
21Other reactions from Venezuelan twitterers:Outras reações de twitteiros venezuelanos:
22Kira Kariakin @kirakarKira Kariakin @kirakar
23They say that George Bush advised Luisa Ortega Díaz (the Attorney General) for the proposed bill of the Law against media crimes…Dizem que George Bush aconselhou Luisa Ortega Díaz (a Procuradora Geral) a respeito do projeto da Lei Contra Crimes Midiáticos…
24@lobohombreriera@lobohombreriera
25I read the law of media crimes.Eu li a Lei de Crimes Midiáticos.
26Let's see who is the one that can define “moral health” What a country!Vamos ver quem consegue definir “saúde moral”; que país!
27#FreeMediaVe#FreeMediaVe
28Analiz Suárez @anairinna:Analiz Suárez @anairinna:
29Along with the Law Against Media Crimes, they should also build a mega prison, so that they can fit all of us there, right?Junto com a Lei Contra Crimes Midiáticos, eles deveriam construir uma mega prisão, assim eles podem nos colocar todos lá, certo?
30@nabifer:@nabifer:
31This Law Against Media Crimes keeps one up at night.Essa Lei Contra Crimes Midiáticos tira o sono da pessoa.
32I think that we are not realizing the magnitude of the situation #freemediaveEu acho que não estamos percebendo a magnitude da situação #freemediave
33The blog Panfleto Negro [es], which recently celebrated its 10 year anniversary as an online collective, comments that a law like that will also affect the State.O blog Panfleto Negro [es], que recentemente celebrou seu aniversário de 10 anos como um coletivo online, comenta que uma lei como esta também afetará o Estado.
34Finally, censorship will be legalized in Venezuela, a heroic advance by the conservative and fundamentalist right-wing.Finalmente a censura será legalizada na Venezuela; um avanço heróico por parte da direita conservativa e fundamentalista.
35The only positive aspect consists of the real possibility of cleaning things up.O único aspecto positivo consiste na real possibilidade de limpar as coisas.
36Here at (the blog) Panfleto Negro, we hope that they arrest the President, all of the ministers, and the relevant members of the National Assembly, as well as the the reporters from the State stations and from the private media, for the crimes that they commit on a daily basis according to the this bill.Aqui no Panfleto Negro, esperamos que eles prendam o Presidente, todos os ministros e os membros relevantes da Assembléia Nacional, além dos repórteres das estações estatais e da mídia privativa, pelos crimes que eles cometem diariamente de acordo com esse projeto de lei.
37In addition, the blogger at Slave to the PC [es] makes an announcement: “I declare myself a delinquent.Além disso, o blogueiro no Slave to the PC [es] faz um anúncio: “Eu me declaro um deliquente.
38Ladies and gentlemen, soon I will be a delinquent.Senhoras e senhores, em breve eu serei um deliquente.
39Every time that I criticize some governmental action in this blog, I will be running the risk of being tried by the ‘Venezuelan justice' system.”A cada minuto que eu critico alguma ação governamental neste blog, correrei o risco de ser julgado pelo ‘sistema judiciário venezuelano'.
40He added that the other risk is self-censorship:Ele complementa que outro risco é a auto-censura:
41The idea of criminalizing information is a clear reflection that this Government is in decline.A ideia de criminalizar a informação é um reflexo claro que este governo está em declínio.
42The justification for wanting to place limits on the freedom of expression shows an incredible rejection of democracy.A justificativa de querer impor limites a liberdade de expressão mostra uma incrível rejeição à democracia.
43Debate, discussion, and most importantly, each person's voice, have been suspended until further notice.Debate, discussão, e mais importante, a voz de cada indivíduo, foram suspensas até próximo aviso.
44Self-censorship will be the solution for those who have surrendered.Auto-censura será a solução para aqueles que se entregaram.
45Searching for and showing reality will be the causes of those who will fight.Buscar e mostrar a realidade serão as causas daqueles que lutarão.
46Some will fall, of that I am sure, but they cannot silence everyone.Alguns cairão, disso tenho certeza, mas eles não podem silenciar a todos.
47On the other hand, Michel, a pro-government blogger, uses the same argument as the Attorney General in saying that freedom of expression should be balanced with the citizen security and cites the irresponsibility of some media outlets [es]:Por outro lado, Michel, um blogueiro pró-governista, usa o mesmo argumento da Procuradora Geral ao dizer que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a segurança do cidadão e cita a irresponsabilidade de algumas empresas de comunicação [es]:
48The Attorney General says that it is necessary to regulate the media's activity and provide the appropriate protection to the citizens, who appear defenseless against the irrational use of power held by the media.A Procuradora Geral diz que é necessário regulamentar a atividade da mídia e prover uma proteção apropriada aos cidadãos, que demonstram-se indefesos diante do uso irracional do poder detido pelos meios de comunicação.
49Finally, journalist Carlos Correa, director of the NGO Espacio Público [es] writes about what is at stake:Finalmente, o jornalista Carlos Correa, diretor da ONG Espacio Público [es] escreve sobre o que está em jogo:
50Given the importance of freedom of expression in a democratic society, the State should guarantee and promote this exercise, not limit it through laws that attempt to silence the media or any attempt of free expression and criticism.Dada a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, o Estado deveria garantir e promover este exercício, e não impor limites através de uma lei que tenta silenciar os meios de comunicação ou qualquer tentativa de expressão livre e criticismo.