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1 | Brazil: First blog falls victim to electoral law | Brasil: Primeiro blogue vítima da lei eleitoral |
2 | Not too long ago, the Brazilian justice announced its set of voting regulations and political propaganda for the local elections 2008, which were quickly considered by some bloggers rather anachronistic for forbidding campaigning through social web tools like Twitter, Orkut, and You Tube. | Há não muito tempo, a justiça brasileira anunciou o seu conjunto de regulamentos para votação e propaganda política nas eleições municipais de 2008, que foi rapidamente considerado por alguns blogueiros bastante anacrônico por proibir a campanha através de ferramentas da web social, como Twitter, Orkut e You Tube. |
3 | Also not very long ago, on a separate post two months before the aforementioned, journalist-blogger Pedro Dória expressed on his blog his wish that Fernando Gabeira would run for mayor of Rio de Janeiro, believing that the blogosphere and netizens could join forces to convince him to put his name forward, a campaign which, some say, played a fundamental role in convincing the politician to run for Mayor. | Também não há muito tempo, em uma postagem a parte dois meses antes do evento mencionado acima, o jornalista-blogueiro Pedro Dória expressou em seu blog o desejo de que Fernando Gabeira se candidatasse a prefeito do Rio de Janeiro, acreditando que a blogosfera e os internautas poderiam unir forças para convencê-lo a entrar na disputa, uma campanha que, há quem diga, desempenhou um papel fundamental no convencimento do político a concorrer à prefeitura. |
4 | Both pieces of news were covered here, at Global Voices Online, in March and January respectively and the two of them were pieced together last week, when Pedro Dória [pt] and other bloggers had to delete the banners they had displayed on their blogs in support of the now Mayoral candidate Fernando Gabeira, following a Regional Electoral Court decision. | As duas notícias foram divulgadas aqui, no Global Voices Online, em janeiro e março, respectivamente, e elas foram combinadas na semana passada, quando Pedro Dória e outros blogueiros tiveram de deletar os banners que haviam exibido em seus blogs em apoio ao agora candidato à prefeito Fernando Gabeira, na sequência de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral. |
5 | According to the law, political propaganda for this year's elections is only allowed from July 6, and the Rio de Janeiro Regional Electoral Court (the acronym TRE-RJ in Portuguese) demanded the banners be taken off, otherwise Gabeira's candidacy would be banned. | De acordo com a lei, a propaganda política para as eleições deste ano só é permitida a partir de 6 de julho e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) exigiu que os banners fossem retirados, caso contrário a candidatura de Gabeira seria proibida. |
6 | Pedro Dória broke the news and expressed his indignation in a post that has amassed no less than 210 comments: | Pedro Dória deu a notícia e manifestou a sua indignação em um post que até agora acumulou nada menos que 210 comentários: |
7 | No politician pays for this banner. | Nenhum político paga por este banner. |
8 | It is a declaration of mine of my personal vote. | É uma declaração de voto pessoal de minha parte. |
9 | The banner links to an argument for his candidacy. | O banner leva a um argumento pela sua candidatura. |
10 | It is my right as a citizen to express what I think, what path I want for my city. | É o meu direito como cidadão de manifestar o que penso, qual o caminho que desejo para minha cidade. |
11 | No one else should be punished because I exercised my right as citizen in a democracy to express my opinion. | Ninguém deve ser punido porque exerci meu direito de cidadão em uma democracia de manifestar minha opinião. |
12 | However the Justice ruled that it should impose limits on my rights to express my opinion. | Mas a Justiça considerou que deve impor limites ao meu direito de expressar minha opinião. |
13 | It is a really serious issue. | É um fato grave. |
14 | The Weblog is a journalistic vehicle. | O Weblog é um veículo jornalístico. |
15 | I am a journalist. | Eu sou jornalista. |
16 | The court decision is a gesture of press freedom censorship. | O gesto do Tribunal é uma censura à liberdade de imprensa. |
17 | “Gabeira Rio 2008″vs “Censored by the Rio de Janeiro Regional Electoral Court” | “Gabeira Rio 2008″x “Censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro” |
18 | The previous banner, the first one above, stating “Gabeira Rio 2008″ had been online for months even before the politician made his mind up about running for the elections. | O banner anterior, que dizia “Gabeira Rio 2008″, estava on-line há meses, antes mesmo do político decidir-se acerca de concorrer às eleições. |
19 | It has been substituted by a new one that now reads “Censored by the Rio de Janeiro Regional Electoral Court”, still linking to the post back in January calling for the Green Party politician to stand for elections. | Ele foi substituído por um novo texto que agora lê “Censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, ainda com o link para o post publicado em janeiro que apelava para que o político do Partido Verde se candidatasse. |
20 | In another post that attracted hundreds of comments [pt], Dória answers readers comments on the new debate about censorship that this event sparked on the Brazilian blogosphere: | Em outro post que atraiu centenas de comentários, Pedro Dória responde aos comentários dos leitores sobre o novo debate acerca da censura que este evento desencadeou na blogosfera brasileira: |
21 | Let there be no doubt: the Court censored me. | Que não fiquem dúvidas: o Tribunal me censurou. |
22 | Censorship is this, to say that I can not publish something in my own space. | Censura é isso, é dizer que não pode publicar algo em meu espaço. |
23 | An intrusion into my freedom to put whatever I like here. | Uma intromissão em minha liberdade de colocar o que quiser aqui. |
24 | An interference in my editorial independence. | Uma inteferência em minha independência editorial. |
25 | This is the new banner's message. | Esta é a informação no novo banner. |
26 | And this regime here in Brazil is still a democratic one even if a lame one. | E este aqui, no Brasil, ainda é um regime democrático mesmo que capenga. |
27 | A state of law. | Um Estado de leis. |
28 | The court decided that I can not publish it, I do not publish it. | O tribunal decidiu que não posso publicar, não publico. |
29 | But I do say that I was censored. | Mas digo que fui censurado. |
30 | Sociologist and political scientist Sérgio Amadeu [pt] blames the Brazilian blogosphere, himself included, for not fighting against the new regulations as soon as they were announced, and called the decision a grave interference with freedom of expression: | O sociólogo e cientista político Sérgio Amadeu culpa a blogosfera brasileira, inclusive a si próprio, por não ter lutado contra os novos regulamentos logo que eles foram anunciados, e chamou a decisão de grave interferência na liberdade de expressão: |
31 | I do not agree even slightly with Gabeira's candidacy, but that does not give me the right to prevent people who agree with it discussing the need for his candidacy. | Não concordo nem um pouco com a candidatura do Gabeira, mas isso não me dá o direito de impedir que as pessoas, que com ela concordam, discutam a necessidade de sua candidatura. |
32 | The purpose of the public sphere is the debate between citizens on the choices that define the fate of their cities, state, nation and planet. | O objetivo da esfera pública é o debate entre os cidadãos sobre as escolhas que definem os destinos de sua cidade, estado, nação e planeta. |
33 | Instead of encouraging the deliberating spirit and the political discussion about the best alternatives for governments, the Electoral Justice in Rio de Janeiro acts against the right of opinion and public use of reason. | Em vez de incentivar o espítito deliberacionista, a discussão política sobre as melhores alternativas para os governos, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro age contra o direito de opinião e o uso público da razão. |
34 | It has just demanded that Gabeira asks the bloggers to withdraw the banners in which they declared their support. | Ela acaba de exigir que Gabeira mande os blogueiros retirarem os banners que declaravam seu apoio. |
35 | An act of confusion and censorship. | Um ato de confusão e censura. |
36 | That is the consequence of not having reacted with the necessary strength to the TSE resolution that restricted the use of the Internet in this year's elections. | Isto é o que dá, não termos reagido com a força necessária a Resolução do TSE que restringe o uso da Internet nas eleições deste ano. |
37 | Rogério Christofoletti [pt] is among the bloggers who got confused about what they can say and what they can not on their on blogs: | Rogério Christofoletti está entre os blogueiros que ficaram confusos sobre o que podem e o que não podem dizer em seus blogs: |
38 | I don't vote in Rio, so I could not express my vote for Gabeira, although I have sympathy for him. | Não voto no Rio. Não poderia manifestar meu voto no Gabeira, embora simpatize com ele. |
39 | But will the Justice censor me too for commenting on the censorship on Pedro Dória's blog? “If I was from Rio, I would vote for Gabeira” | Mas será que a Justiça vai me censurar também por comentar a censura ao blog do Pedro Doria? |
40 | Glaydson Lima [pt] can not vote in Rio either, but launched a protest publishing the above banner. | Glaydson Lima também não pode votar no Rio, mas lançou um protesto publicando o banner acima. |
41 | He reminds readers that thanks to the Internet help, Barack Obama might win the American elections and stresses that any political debate is healthy for the population: | Ele lembra aos leitores que, graças a ajuda da Internet, Barack Obama poderá vir a ganhar as eleições americanas, e salienta que qualquer debate político é saudável para a população: |
42 | The debate on the Internet is only harmful to a group of political foxes who have the power of media. | Debate na internet só é danoso para um grupo de raposas políticas que detêm o poder de mídia. |
43 | Those who managed to get public concessions through “political arrangements”. | Aqueles que conseguiram concessões públicas através de “arranjos” políticos. |
44 | [Those who] have been for years and years sucking public money through all kinds of thievery. | Que estão anos e anos sugando o dinheiro público através de todo tipo de ladroagem. |
45 | Such people do not want the debate on the Internet [to happen]. | Este tipo de gente não quer debate na internet. |
46 | Such people are clapping the TRE-RJ's decision. | Este tipo de gente está batendo palmas para a decisão do TRE-RJ. |
47 | Gisele Honscha [pt], on the other hand, ponders other consequences of the non-regulation of blogs: | Gisele Honscha por outro lado pondera sobre as conseqüências da não regulamentação dos blogues: |
48 | I'm not for censorship much less for hindering freedom of expression. | Não sou a favor da censura muito menos da coibição da liberdade de expressão. |
49 | On the other hand, we must think about it: considering the increasingly common practice of sponsored posts, taking into account that some bloggers do not tend to be transparent about this practice, how do we know whether an article on a blog is personal opinion or propaganda? | Por outro lado, devemos refletir: a partir da prática cada vez mais comum dos posts patrocinados, levando em conta que alguns blogueiros não costumam ser transparentes quanto a esta prática, como vamos saber quando um artigo em um blog é opinião e quando é propaganda? |
50 | Will we have “sponsored reviews” in the coming elections? | É possível que tenhamos “opiniões patrocinadas” nas próximas eleições? |
51 | How to evaluate? | Como avaliar? |
52 | How to judge? | Como julgar? |
53 | To punish? | Punir? |
54 | Who? | Quem? |
55 | Raquel Recuero [pt] believes that it is high time that what is regarded as electoral propaganda and what is a constitutionally guaranteed right of expression is clarified: | Raquel Recuero acha que está mais do que na hora de esclarecer o que é considerado propaganda eleitoral e o que é um direito de expressão constitucionalmente garantido: |
56 | To start with, it was odd to demand Gabeira to withdraw the banner and campaign from a blog that is not his and with which he has nothing to do (except, perhaps, being friends with Pedro Doria). | Inicialmente, estranho a ordem para que Gabeira retirasse do blog que não é seu e com o qual não tem nenhuma participação (exceto, talvez, por uma amizade com Pedro Doria) o banner e a campanha. |
57 | In addition to creating an absurd precedent, it makes no sense. | Além de criar um precedente absurdo, não faz qualquer sentido. |
58 | Does this mean that if I create a blog in support of a candidate that I hate, the Sir. Judge would ban the candidate that has nothing to do with it? | Isso quer dizer que, se eu fizesse aqui um blog em favor de um cadidato que detesto, o Exmo. Juiz mandaria cassar o candidato que não tem nada a ver com isso? |
59 | See the problem: with the Internet logic, where each individual is a potential content producer, it is humanly impossible for the most well-intentioned candidate to control what 30 million Brazilians are doing here in his name. | Percebam o problema: com a lógica da Internet, onde cada indivíduo é um potencial produtor de conteúdo, é humanamente impossível ao mais bem intencionado candidato controlar o que 30 milhões de brasileiros estão fazendo aqui com o seu nome. |
60 | I mean, to me, the order is defectively issued, because someone who can not be held anyway responsible because he/she would have (technically) no control over the facts is made liable. | Quero dizer, para mim, a ordem tem um vício em sua emissão, pois ela responsabiliza alguém que não pode ser responsabilizado pois não teria (tecnicamente) nenhum controle sobre os fatos. |
61 | In a simple analogy, it would be like making a candidate responsible of what people are saying about him/her on the streets. | Em uma analogia simplória, seria como responsabilizar um candidato porque as pessoas estão falando sobre ele na rua. |
62 | Marcos Faria [pt] follows the logic explained by Recuero above and publishes banners supporting candidates that he does NOT want to see as the new Rio Mayor. | Marcos Faria segue a lógica explicada acima por Raquel Recuero e publica banners apoiando candidatos que ele NÃO gostaria de ver como o novo prefeito do Rio. |
63 | He explains: | Ele explica: |
64 | Now it is either one or another, the hounorable judges ban any candidate whose banner I decide to publish or give me back my right to express my opinion. | Agora, das duas, uma: ou os senhores juízes cassam todo candidato cujo banner eu resolver publicar ou então devolvem o meu direito a manifestar minha opinião. |
65 | Because he who forbids a banner today forbids an article tomorrow, a discussion another day, and eventually decides that this thing called democracy is a very dangerous thing. | Porque quem proíbe um banner hoje proíbe um artigo amanhã, uma discussão outro dia, e acaba resolvendo que essa tal de democracia é uma coisa muito perigosa. |
66 | Apparently, the judges went for the second choice. | Aparentemente, os juízes decidiram pela segunda opção. |
67 | Thalles Waichert [pt] brings a piece of good news among all the confusion: in an overnight U-turn, the Justice decided that bloggers are now welcome to debate and express their opinions and candidates can now also use social networking tools to promote their campaign. | Thalles Waichert traz uma boa notícia em meio a tanta confusão: em uma virada da noite para o dia, a Justiça decidiu que os blogueiros são agora bem-vindos no debate e podem expressar suas opiniões, e candidatos também podem utilizar ferramentas de redes sociais para promover suas campanhas. |
68 | He concludes that together the blogosphere is stronger than ever: | Ele conclui que, unida, a blogosfera é mais forte do que nunca: |
69 | The blogosphere voice speaks louder. | A voz da blogosfera se fez ouvir muito mais alto. |
70 | Pedro Dória's post talking about the case was published yesterday [May 29]. | O post do Pedro Dória falando sobre o caso foi publicado ontem. |
71 | Today the Online JB [Jornal do Brazil Online] published a piece of news saying that the TRE-RJ has launched an ordinance allowing the “election campaign on blogs” [pt]. | Hoje o JB Online publicou uma matéria dizendo que o TRE-RJ lançou uma portaria liberando a “campanha eleitoral nos blogs”. |
72 | Look… how curious that bloggers arguments forced a change in the rules of this year's election! | Olha que curioso… o discurso dos blogueiros forçaram uma alteração nas regras da eleição desse ano! |
73 | This is the greatest point… | Isso é grande heim… |