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1 | Portugal: Authorities Bring Charges Against Women Activists | Activistas levadas à justiça em Portugal |
2 | This post is part of our special coverage Europe in Crisis. | Este artigo faz parte da nossa cobertura Europa em Crise. |
3 | Following a series of demonstrations against austerity in Portugal, the country's national police force, known as the Public Security Police (PSP), and the prosecutor general's office, known as the the Public Ministry (MP), have faced heavy criticism for their decision to bring legal action against several protesters and activists. | Na sequência das sucessivas manifestações contra a austeridade em Portugal, a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Ministério Público (MP) tem sido fortemente questionada, após vários manifestantes e activistas terem sido alvo de processos criminais. |
4 | Myriam Zaluar, a freelance journalist, teacher, and one of the founders of the movement Precários Inflexíveis (Inflexible Precarious) [pt], was indicted on charges of qualified disobedience related to having organized a collective registration of unemployed people at one of the centers of the Institute of Employment and Vocational Training (IEFP, the governmental body responsible for training and employment). | Myriam Zaluar, jornalista freelancer, professora e uma das fundadoras do movimento Precários Inflexíveis, foi constituída arguida e irá responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada, após ter organizado uma inscrição colectiva num centro de emprego de Lisboa, num acto simbólico de protesto para alertar para o desemprego em Portugal. |
5 | The intention of this symbolic act of protest was to draw attention to unemployment in Portugal [not all the unemployed are registered there and the statistics only show the numbers released by IEFP]. | Myriam tornou-se conhecida nas redes sociais em 2011, por ter escrito uma carta aberta dirigida ao Primeiro Ministro, muito divulgada nas redes sociais, depois de este ter aconselhado os portugueses desempregados a emigrarem. |
6 | Myriam became known in 2011 for an open-letter she wrote to the Prime Minister, widely shared on social networks [pt], following his recommendation for the unemployed to emigrate. | |
7 | Call for solidarity with Myriam Zaluar. | Apelo à solidariedade com Myriam Zaluar. |
8 | Image shared by Artigo 21º | Imagem divulgada por Artigo 21º |
9 | This time, Myriam wanted to show that the unemployment figures in Portugal are flawed, but police considered her action to be a non-authorized demonstration - although it only involved four direct participants and the distribution of flyers - and thus authorities should had been informed 48 hours before. | Desta vez, Myriam quis demonstrar que os números de desemprego em Portugal são falseados, mas a Polícia entendeu que a acção constituiu uma manifestação não autorizada - apesar de ter envolvido apenas 4 participantes directos e a distribuição de alguns panfletos - e, portanto, que devia ter sido comunicada às autoridades com uma antecedência de 48 horas. |
10 | Myriam rejects the accusation and denies having committed any crime. | Myriam rejeita a acusação e nega que tenha cometido qualquer crime. |
11 | The case has raised questions about restrictions on freedom of expression, the definition of demonstration, and police intervention in political matters, as well as sparked a heated discussion online. | O caso tem gerado uma acesa discussão online, por levantar questões como a limitação do direito à livre expressão, a definição de manifestação e o poder de intervenção da polícia em assuntos políticos. |
12 | According to the Movimento Sem Emprego (MSE, Movement Without a Job) [pt], the situation is an example of authorities attempting to intimidate citizens in order to stop them from taking to the streets with their demands. | Para o Movimento Sem Emprego (MSE), esta situação reflecte uma postura de intimidação das autoridades, com o objectivo de evitar que os cidadãos tragam para a rua as suas reivindicações. |
13 | Laura Fortuna Pinto commented [pt] on Facebook: | Comenta Laura Fortuna Pinto através do seu Facebook: |
14 | No matter how many times I read the article, I simply can't understand the basis of the accusation. | Por mais vezes que leia o artigo, ñ consigo perceber o fundamento da acusação. |
15 | But from the four people present at the protest was she the only one being notified? | Mas das 4 pessoas presentes no protesto foi a única a ser notificada? |
16 | This country is becoming weird!!! | Este país está a ficar estranho!!! |
17 | On the day of the first court hearing - which was postponed in the end - several people staged a demonstration [pt] in support of Myriam that was discussed on social networks and broadcast by traditional media. | Na data marcada para a primeira sessão em tribunal, que acabou por ser adiada, várias pessoas apareceram para dar o seu apoio a Myriam, numa manifestação convocada através redes sociais e difundida pelos meios de comunicação tradicionais. |
18 | The case of Mariana Avelãs | O caso de Mariana Avelãs |
19 | A similar case is that of Mariana Avelãs, who belongs to the movement Que se Lixe a Troika (Screw Troika) [pt]. Police filed charges against her following a press conference announcing the September 15 protests in which thousands took to the streets in Portugal and Spain to demonstrate against government austerity measures. | Caso semelhante se passou com Mariana Avelãs, do movimento Que se Lixe a Troika, constituída arguida na sequência de uma conferência de imprensa a anunciar a manifestação do passado 15 de Setembro, que levou milhares de pessoas às ruas em Portugal e Espanha contra as medidas de austeridade dos governos. |
20 | By the end of November, P3 reported [pt]: | Em finais de Novembro o P3 reportou: |
21 | According to Mariana Avelãs, that day PSP addressed the 15 members, who had raised a banner for the movement, asking for the identification of one person, but they assured them that “there wouldn't be any consequences”. (…) | Segundo Mariana Avelãs, nesse dia, a PSP dirigiu-se aos 15 membros, que ergueram uma faixa do movimento, para pedir a identificação de uma pessoa, mas garantiram que “não haveria consequências”. |
22 | However, (…) “two or three weeks later” she was informed that she “legal action had been brought against her”. | (…) Contudo, (…) “duas ou três semanas depois” foi informada de que “estava a ser alvo de denúncia de um crime”. |
23 | The social activist confirmed on November 8 she was charged with organizing an unannounced demonstration. (…) | A activista social confirmou ter sido constituída arguida a 8 de Novembro pelo crime de organização de manifestação não comunicada. |
24 | Mariana Avelãs describes the actions of authorities as an attempt to “criminalize movements” in order to give the impression that they are “terrorists and revolutionaries”. | (…) Mariana Avelãs descreve a acção da polícia como uma tentativa de “criminalizar os movimentos” para dar a ideia de que são “terroristas e revolucionários”. |
25 | Paulo Jorge Vieira [pt] echoed Mariana's outrage: | Paulo Jorge Vieira ecoa a indignação de Mariana: |
26 | It seems like a joke but it isn't. | Parece ser uma anedota mas não o é. |
27 | This is how the use of public space in Portuguese society is limited nowadays. | Assim se limita o uso do espaço público na sociedade portuguesa nos nossos dias. |
28 | The situation is, as a whole, very serious and truly restrictive of the right to associate, demonstrate or simply meet in a public space within Portuguese cities. | A situação é, no seu todo, demasiado grave e realmente limitadora do direitos de associação, manifestação ou simples encontro no espaço público das cidades portuguesas. |
29 | Stones or camera? | Pedras ou máquina fotográfica? |
30 | The massive November 14 demonstration, which saw thousands of Europeans coming out to protest against austerity measures, ended in Lisbon with a group of protesters throwing stones in front of the Parliament building. | A grande manifestação de 14 de Novembro que levou para as ruas milhares de europeus em protesto contra as medidas de austeridade acabou em Lisboa com alguns manifestantes a arremessar pedras, em frente à Assembleia da República. |
31 | Police have faced criticism from the public for their reaction to the protesters. | A resposta da PSP tem sido muito discutida na opinião pública, e alvo de críticas. |
32 | In the days that followed, police tried to identify as many protesters as possible, using not only the images collected by the agents themselves, but also videos posted by other people on YouTube, and even - in a case that ended with the resignation of the managing editor of the public channel RTP - the images collected by television channels on site. | Nos dias seguintes à manifestação, a polícia tentou identificar o maior número possível de manifestantes, recorrendo não só às imagens recolhidas pelos próprios agentes mas também aos vídeos postados por outros manifestantes no YouTube e ainda - num caso que terminou com a demissão do director de informação do canal público RTP - às imagens recolhidas pelos canais de televisão presentes no local. |
33 | It was with disbelief that Paula Montez, who participated in the demonstration, received some time after a notification from the prosecutor general's office, in which she was accused of assaulting police officers. | Foi com incredulidade que Paula Montez, participante na manifestação, recebeu algum tempo depois a notificação do Ministério Público, em que era acusada de agressão à polícia. |
34 | In a widely circulated post [pt] from mid-December, Paula said: | Num post muito difundido na internet em meados de Dezembro, Paula relata: |
35 | Yesterday I showed up at DIAP [Department of Investigation and Penal Action] accompanied by a lawyer. | Ontem apresentei-me no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] acompanhada de um advogado. |
36 | I was read the complaint and shown the images captured at the rally. | Foi-me lido o auto de denúncia e mostradas imagens captadas na manifestação. |
37 | The images - all of which are shoddy and inconclusive - show me with an arm in the air with an object in my hand that “informants” described as stones. | As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os “denunciantes” referiram ser pedras. |
38 | In fact, the object in my hand is nothing more than my camera which I usually raise due to my short stature - as I have always done in all the demonstrations and protests I go to […], in addition, in the photo of dubious quality, where you see my arm raised holding an object (camera) the captions reads that I threw around 20 stones or other objects at police… Now I wonder: if the PSP identified me throwing 20 stones and putting them in harm's way, why wasn't I stopped right there? | Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou[…];além disso, na foto de qualidade duvidosa, onde se vê o meu braço erguido segurando o tal objecto (máquina fotográfica) pode-se ler na legenda que arremessei à polícia cerca de 20 pedras ou outros objectos… Agora pergunto eu: se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui eu detida logo ali? |
39 | Why wasn't I immediately prevented from launching more projectiles that could undermine the agents? | Por que não fui de imediato impedida de mandar mais projécteis que pudessem atentar contra os agentes? |
40 | Yes, how is it possible that I was seen throwing things, [they] counted one by one about 20 stones that I did not throw, that someone claims to have seen me throwing, yet they left me alone to throw more? | Sim, como é possível ter sido vista a atirar coisas, contarem uma a uma as cerca de 20 pedras que eu não atirei, mas que alguém afirma ter-me visto atirar, e deixarem-me à solta para atirar mais? |
41 | Paula could face serious charges of rioting or causing damage. | Sobre Paula poderá recair a acusação de motim ou de crime de dano, de maior gravidade. |
42 | She was notified of the complaint by mobile phone, and sought help from netizens to prove her innocence: | Paula, que foi notificada da acusação por telemóvel, pediu ajuda aos internautas para que a ajudassem a provar a sua inocência: |
43 | I ask whoever has images of me taking photos during the November 14 demonstration (or in any other demonstration) to send them my way in order to use them as evidence in this process. | Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. |
44 | Thank you for your solidarity. | Obrigada pela vossa solidariedade. |
45 | Around the same time, a video showing people in the assembly throwing stones that suggested the presence of undercover agents began to make the rounds on the Internet: | Foi nessa altura divulgado um vídeo com imagens das pedradas na assembleia que sugerem a presença de agentes infiltrados: Ivo Gonçalves, no seu blogue pessoal, questiona a acção da PSP e do Ministério Público: |
46 | Ivo Gonçalves, on his personal blog [pt], questioned the actions of the PSP and the MP: | […]não creio que a PSP tenha cobertura legal, vocação, e até recursos adequados para fazer recolha e análise de informações na área política. |
47 | I don't believe that PSP has the legal status, the vocation, or even the proper resources to collect and analyze information from the political arena. (…) | Daí até à referenciação de todos os múltiplos movimentos cívicos que têm surgido e dos seus activistas como suspeitos, vai um pequeno passo que os últimos acontecimentos levam a crer que já foi transposto. (…) |
48 | Finally, it is evident that all of this will work to curb the people's willingness to participate in demonstrations. | Finalizando, é evidente que tudo isto vai contribuir para refrear a vontade de participação em manifestações. |
49 | A new hearing in the trial of Myriam Zaluar is scheduled for March 13. Paula Montez and Mariana Avelãs await new developments and are released under the condition that they do not change their residence without reporting to the authorities, and that they check in with police anytime requested. | Uma nova sessão do julgamento de Myriam Zaluar está marcado para 13 de Março. Paula Montez e Mariana Avelãs encontram-se com termo de identidade e residência e aguardam novos desenvolvimentos. |
50 | The crime of qualified disobedience is punishable with imprisonment up to two years or a fine. | O crime de desobediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias. |
51 | Participation in a riot is punishable with imprisonment up to one year or a fine, and the crime of causing damage up to three years in prison. | A participação em motim é punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, e o crime de dano pode ir até três anos de prisão. Este artigo faz parte da nossa cobertura Europa em Crise. |