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1 | Brazilian Activists Prosecuted for Giving Small Donations to Left-wing Parties | Brasil: Ativistas são processados por fazer pequenas doações a partidos de esquerda |
2 | Demonstrations by activists from two Brazilian leftist parties, PSOL and PSTU. | Manifestação de ativistas do PSOL e do PSTU. |
3 | Photo: PSOL/Facebook | Foto: PSOL/Facebook |
4 | A still undetermined number of supporters, activists, and sympathizers of two Brazilian left-wing political parties, the Socialism and Freedom Party (PSOL, Partido Socialismo e Liberdade) and the Unified Socialist Workers' Party (PSTU, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), are being charged by the State Prosecutor's offices (Ministérios Públicos) of Rio de Janeiro and São Paulo for having made small donations to these two parties during the 2014 elections. | Um número ainda desconhecido de apoiadores, militantes e simpatizantes de dois partidos brasileiros de esquerda, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), está sendo processado pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo por realizar pequenas doações a estes dois partidos durante as eleições de 2014. O ativista ligado ao PSOL, Lucas Mourão, que está sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, explicou o caso no dia 15 de outubro em sua página do Facebook. |
5 | One of the activists linked with PSOL, Lucas Mourão, being charged by the Electoral State Prosecutor's office (Ministério Público Eleitoral) of Rio de Janeiro, explained his case on his Facebook page on October 15. He says in 2014 he donated R$60 (about US$15) to the campaigns of Jean Willys and Tarcísio Mota, two PSOL candidates running for, respectively, Federal Deputy and Governor of Rio de Janeiro. | Ele conta que em 2014 doou R$ 60 para as campanhas de Jean Willys e Tarcísio Mota, candidatos, respectivamente, à Deputado Federal e Governador do Rio de Janeiro, ambos pelo PSOL. Fiz campanha de maneira voluntária, com o tempo que tinha, sempre com um punhado de panfletos e adesivos na bolsa e no peito e, obviamente, sem receber nenhum real. |
6 | I aided the campaign as a volunteer, in my free time, always with a handful of pamphlets in my bag and stickers on my chest, and, obviously, without receiving a single penny. | Muito pelo contrário, sabedor no “modus operandi” do PSOL de fazer campanha - sem receber dinheiro de empresas - fiz questão de contribuir financeiramente com essas duas campanhas. |
7 | I donated 40 reais (10 US dollars) to the campaign for Jean and 20 reais (5 US dollars) to the campaign for Tarcísio. | Doei 40 reais para a campanha do Jean e 20 reais para a campanha do Tarcísio. |
8 | That was what I could spare at the time. | Era o que eu podia dispor naquele momento. (…) |
9 | Now this is where the story gets strange: the Electoral State Prosecutors office is charging me (and many others!) for having donated those petty 60 reais (15 US dollars)! | Agora é que vem a parte bizarra da história: o Ministério Público Eleitoral está me processando (e a muitos outros!) por ter doado esses benditos 60 reais! |
10 | That's because electoral law only allows for donations from individual persons up to a limit of 10% their income of the previous year… | Isso porque a lei eleitoral só permite doações de pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos no ano anterior à doação… |
11 | When it was all tallied up, the State Prosecutors' office arrived at the brilliant conclusion that I, in the year prior to the donation (2013), earned a gross income of less than 50 reais (13 US dollars) per month! | Fazendo as contas, o MP chegou à genial conclusão de que eu, no ano anterior à doação (2013), tive rendimento bruto menor a 50 reais por mês! hahaha |
12 | These guys, these great thinking Brazilian lawyers, came to this conclusion because, upon cracking open my confidential tax report (!) they saw that I was exempt from income tax, then, they concluded that I had earned ZERO income in 2013 and, therefore, I could not donate anything to any electoral campaign… | Os caras, grandes pensadores juristas brasileiros, chegaram a essa conclusão porque, ao quebrarem meu sigilo fiscal (!) perceberam que eu era isento do Imposto de Renda, logo, concluíram que eu não havia tido rendimento NENHUM em 2013 e, portanto, não poderia doar nada pra nenhuma campanha eleitoral… |
13 | In Brazil, people with an annual income under R$22,499. 13 (about US$5,790) are exempt from paying income tax. | No Brasil, quem ganha até R$ 22.499,13 por ano é isento de pagar Imposto de Renda. |
14 | Electoral law allows campaign donations up to 10% of an individual person's income from the year prior to an election, but, being exempt from paying income tax, the State Prosecutors office deemed the activists to have no income. As such, the state claims they could be committing an electoral crime by making donations. | A lei eleitoral permite doação para campanhas de até 10% dos rendimentos da pessoa física no ano anterior à eleição, mas, por serem isentos do pagamento de IR, o Ministério Público considerou que os ativistas não teriam nenhuma renda, logo, estariam cometendo crime eleitoral ao realizar as doações. |
15 | Lucas Mourão, who is also an attorney, explained that exempt individuals may donate up to 10% of the value of the exemption limit, therefore, there is no illegal wrongdoing. | Lucas Mourão, que também é advogado, explicou que pessoas isentas podem doar até 10% do valor do limite da isenção, logo, não há nenhuma ilegalidade. |
16 | Mourão says that already nearly 100 such cases have been counted in Rio de Janeiro alone. | Lucas diz já ter contabilizado cerca de 100 casos apenas no Rio de Janeiro. |
17 | In fact, in the comments on his post thread, multiple people reported how they are being prosecuted by the state for the same reason. | De fato, nos comentários em sua postagem, diversas pessoas relataram estarem sendo processadas pelo Ministério Público pelas mesmas razões. |
18 | One of these is Sabrina (who asked not to disclose her last name), who donated R$15 (just under US$4) to the campaign of Marcelo Freixo, a PSOL candidate for the Federal Deputy position in Rio de Janeiro in 2014. | Uma delas é Sabrina (que pediu para não ter seu sobrenome divulgado) que doou R$ 15 para a campanha de Marcelo Freixo, candidato a Deputado Estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL em 2014. |
19 | According to Sabrina, her case has already been ruled in her favor: | Segundo ela, seu processo já foi julgado em seu favor: |
20 | I donated 15 reais (4 US dollars) and was also prosecuted! | Eu doei 15 reais e também fui representada! |
21 | (…) In my case, the State Prosecutors office requested to dismiss the case and the judge ruled in agreement, in a judgment that was shorter than 2 paragraphs… And now I'm advocating the defense of a guy that was also charged for having donated 50 reais (13 US dollars). | (…) No meu caso, o MP pediu o indeferimento da representação e o juiz julgou no mesmo sentido, numa sentença que tinha pouco mais de 2 parágrafos… E agora tô fazendo a defesa de um cara que também foi representado por doar 50 reais. Muito surreal movimentar a máquina do judiciário desse jeito por causa dessas doações! (…) |
22 | It's so surreal to use the judicial machine like this just because of these donations! | Todas as doações de pessoas físicas isentas de IR ao PSOL estão sendo investigadas, ao que tudo indica. |
23 | All donations to PSOL from individual persons exempt from income tax are being investigated, by all indications. | Antônio Bastos comentou que os processos aparentam ter vindo de “uma ordem de cima para baixo”, o que caracterizaria uma perseguição aos partidos de esquerda e seus apoiadores. |
24 | Antônio Bastos noted that cases seem to be coming “in order from top to bottom,” which would point to a persecution of left-wing parties and their supporters. In some cases there is even a copy of the announcement sent to electoral prosecutors from the head of the Rio de Janeiro Electoral State Prosecutors office, asking for “commitment” in pressing charges. | Em alguns processos existe até uma cópia do comunicado da chefia do MPE RJ para os promotores eleitorais pedindo “empenho” no ajuizamento das Representações, falando que foi difícil conseguir os documentos que foram passados às promotorias (me parece que apenas uma listagem dos doadores junto ao TSE cruzada com dados de entrega de declarações à Receita ou não). |
25 | […] I mean, it's a directive from above for “general prosecution” framed in these terms, and maybe some prosecutors made a point to gather cases to prove it… | Ou seja, é uma diretriz que veio de cima para “processar geral” enquadrado naqueles quesitos, e talvez alguns promotores fizeram questão de juntar aos processos para demonstrar… |
26 | For Sabrina, this is a “clear violation of the democratic principle”: | Para Sabrina, isso é uma “clara violação do princípio democrático”: |
27 | [To] presume that an exempt individual cannot donate anything at all prohibits income tax exempt citizens from being able to contribute to whichever political party they hold in highest affinity (and, thereby, disenfranchises their citizenship) and, consequently, tosses the smaller-sized political parties out of the electoral race. | [Ao] presumir que o isento nada pode doar proíbe o cidadão isento de IR de contribuir com o partido com que guarda maior afinidade (e, portanto, mitiga sua cidadania) e, por consequência, tira os partidos de menor porte da disputa eleitoral. |
28 | The activist Matheus Lara said he had been acquitted, but he did not agree to the invasion of privacy: | O ativista Matheus Lara disse ter sido absolvido, mas não aceitou a invasão de sua privacidade: |
29 | I was also prosecuted. | Eu fui processado tb. |
30 | I was exempt, but I had a way to show my income. | Eu era isento, mas tinha como comprovar renda. |
31 | I was acquitted. | Fui absolvido. |
32 | But my tax AND banking confidentiality were broken open. | Mas meu sigilo fiscal E bancário foram quebrados. |
33 | The activist Cristiane Talhiaferro is also being prosecuted: | Creio que nossa bancada deveria agir. |
34 | My case is still in proceedings too. | A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada: |
35 | The judge requested evidence and I had to send in my year of banks statements from 2013. | O meu processo ainda tá rolando tb, o juiz pediu provas e tive que enviar meu extrato bancário do ano de 2013. |
36 | They can breach into confidential banking records for someone who donates 50 reais (13 US dollars) and that's okay, but for someone who embezzles millions they can't… | Quebra de sigilo bancário pra alguém que doa 50 reais tudo bem né, mas pra quem desvia milhões não pode… |
37 | On Twitter, the activist Pablo Mattoso remarked: | No Twitter, o ativista Pablo Mattoso comentou: |
38 | @cadulorena @BoechatBandNews @zemaria_pstu My brother was subpoenaed for donating 15 reais (4 US dollars) to @MarceloFreixo . | @cadulorena @BoechatBandNews @zemaria_pstu Meu irmão foi intimado por doar 15 reais para o @MarceloFreixo . |
39 | - Pablo Mattoso (@pablomattoso) October 14 2015 | - Pablo Mattoso (@pablomattoso) 14 outubro 2015 |
40 | | Militantes do PSTU também relataram estarem sendo processados - como a ativista Clara Saraiva, que deu uma entrevista à rádio Band News no dia 15/10. Ela postou o áudio de sua entrevista no Soundcloud, desabafando: |
41 | [Above tweet by Cadu Lorena @cadulorena: Interview with PSTU activist on @BoechatBandNews about State Prosecutors pressing charges for having donated R$30 (US$8) to the campaign for @zemaria_pstu ] | Hoje de manhã participei do programa do Boechat, na rádio Band News. Ele me entrevistou por telefone sobre o processo que eu recebi por ter doado 30 reais pra campanha do Zé Maria no ano passado, e ser isenta de imposto de renda. |
42 | | Minha mãe Isabel Gomide, que ouvia o seu programa ontem, viu um menino que fez uma doação de 50 reais pro PSOL e sofreu o mesmo processo. |
43 | Activists with PSTU also reported they are being prosecuted: one such activist was Clara Saraiva, who gave a radio interview to Band News on October 15. She had donated 30 reais to the campaign of Zé Maria, who was a PSTU presidential candidate in 2014. | Tomou a iniciativa de ligar na rádio pra denunciar também a minha situação e eles entraram em contato comigo. Logo depois, a TV Band me ligou também chamando pra gravar, e pode ser que saia no Jornal da Band de hoje a noite. |
44 | She posted the interview audio on Soundcloud, venting: | Se tiverem interesse, escutem o áudio! |
45 | Let's face it, if the State Prosecutors were really interested in catching the stooges or cheaters, then let them stipulate a minimum donation… 100,000 reais (US$25,000), or something like that… But no! Whoever donated their hard-earned 30, 50, 100 reais (8, 13, 25 US dollars) to an independent campaign, like the one for Zé Maria that is financed solely through donations from workers and students, is now constrained by the justice system. | Parece que o Ministério Público não tem mais o que fazer… Me acusam de “abuso de poder econômico” (!!!). Realmente, deve ser eu e mais esses 36 mil que também sofreram o mesmo processo que corrompem a política brasileira… Convenhamos que se o Ministério Público estivesse realmente interessado em pegar laranjas ou falcatruas, que estipulasse um mínimo de doação… 100 mil reais, sei lá… Mas não! |
46 | It's a scandal! Image reads: No to the corporate campaign financing bill! | Quem doou seus suados 30, 50, 100 reais numa campanha independente, que como a do Zé Maria é financiada apenas por doações de trabalhadores e estudantes, agora é constrangido pela justiça. |
47 | Political reform now! | Um escândalo! |
48 | I am against corruption. Vote for me. | Ilustração: Bira |
49 | Illustration: Bira The PSOL, the PSTU and other small left-wing parties are the only political parties in Brazil that refuse to receive campaign donations from companies. | O PSOL, o PSTU e outros pequenos partidos de esquerda são os únicos do Brasil que se recusam a receber doações de empresas em suas campanhas. |
50 | They rely solely on donations from individual people, generally activists and sympathizers of the same causes they advocate. | Eles contam apenas com doações de pessoas físicas, em geral militantes e simpatizantes das causas por eles defendidas. |
51 | According to a report published last year by the NGO Transparência Brasil, the three largest political parties in Brazil (the Workers' Party, the Brazilian Democratic Movement Party, and the Brazilian Social Democracy Party) received, all together, more than R$350 million (US$90 million) in donations from large companies, such as banks and contractors. | Segundo relatório publicado no ano passado pela ONG Transparência Brasil, os três maiores partidos do Brasil (PT, PMDB e PSDB) receberam, juntos, mais de R$ 350 milhões em doações de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. O PSDB, que perdeu o segundo turno presidencial para o PT, lidera o ranking com mais de R$ 162 milhões recebidos. |
52 | The Brazilian Social Democracy Party, that lost the run-off presidential election to the Workers' Party, leads the ranking with more than R$162 million (nearly US$42 million) in funds received. | No início de 2015, uma campanha liderada por ativistas de esquerda pela proibição de doações de empresas à campanhas eleitorais acabou saindo pela culatra: o Congresso acabou aprovando a Lei da Reforma da Política, que sancionava, justamente, o financiamento empresarial (este ponto da Lei acabou sendo vetado posteriormente pela presidente Dilma Rousseff). |
53 | At the beginning of 2015, a campaign led by leftist activists to prohibit electoral campaign donations from businesses backfired: Congress ended up passing the Political Reform Law that would legislate, precisely, corporate financing (this item in the law was subsequently vetoed by President Dilma Rousseff). | No entanto, a batalha jurídica e legislativa quanto às doações de empresas a políticos ainda não terminou. Outros projetos de lei que determinam o seu re-estabelecimento ainda tramitam no Congresso, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que essa prática é inconstitucional. |
54 | Journalist Gabriel Brito (@gabrimafaldino) linked the cases to the persecution suffered by activists who participated in the demonstrations that shook Brazil in 2013. | Por enquanto, as eleições para prefeitos e vereadores em 2016 não devem contar com doações de empresas. |
55 | Electoral State Prosecutor's office wants to convict a person who donated R$60 (US$15) to a PSOL campaign. | O jornalista Gabriel Brito (@gabrimafaldino) ligou o caso à perseguição sofrida por ativistas que participaram das manifestações que sacudiram o Brasil em 2013. |
56 | This is the official short answer to June of 2013… https://t.co/EoIyuzQSX8 - gabriel brito (@gabrimafaldino) October 14 2015 | MPE quer condenar pessoa que doou R$60 à campanha do PSOL. |
57 | In the same week, the Rio de Janeiro State Prosecutor's office sought the conviction of 18 activists for “conspiracy and corruption of minors.” | São as pequenas respostas oficiais a junho de 2013… https://t.co/EoIyuzQSX8 - gabriel brito (@gabrimafaldino) 14 outubro 2015 |
58 | Among them are teacher Camila Jourdan, activist Eliza Quadros, known as Sininho, and activist Igor Mendes. | Nesta mesma semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a condenação de 18 ativistas por “formação de quadrilha e corrupção de menores”. |
59 | The 23 activists, as they came to be known, have been under investigation by the State Prosecutor's office (Ministério Público) since they participated in the protests in Rio de Janeiro in 2013. | Dentre eles estão a professora Camila Jourdan, a ativista Eliza Quadros, conhecida como Sininho, e o ativista Igor Mendes. Os 23 ativistas, como ficaram conhecidos, estavam sendo processados pelo MP desde que participaram de protestos no Rio de Janeiro em 2013. |
60 | They are considered political prisoners by various Latin American human rights organizations. | Eles são considerados presos políticos por diversas organizações Latinoamericanas de defesa dos direitos humanos. |