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1Angola: Award-Winning Journalist Faces Trial Over ‘Blood Diamonds’ InvestigationAngola: Jornalista Premiado Enfrenta Tribunal por Investigar “Diamantes de Sangue”
2Jonathan McCully contributed to this report.Escrito com a colaboração de Jonathan McCully
3Last month, Rafael Marques de Morais was awarded the Index on Censorship Freedom of Expression Award for Journalism for his “impactful, original, and unwavering investigative journalism” in his home country of Angola.No mês passado, Rafael Marques de Morais foi galardoado com o prémio de jornalismo Index Liberdade de Expressão, pelo “jornalismo de investigação impactante, original e corajoso” que tem feito na sua terra natal de Angola.
4Tomorrow, he will face trial on multiple charges of criminal defamation because of his work as a journalist.Amanhã [23 de Abril], enfrenta o tribunal sob acusação de denúncia caluniosa por causa do seu trabalho como jornalista.
5In his acceptance speech, Marques de Morais spoke of his belief in the “power of solidarity” and dedicated the award to Eskinder Nega and Reeyot Alemu, his colleagues in Ethiopia who are currently serving time in prison for exercising their right to freedom of expression.No seu discurso da entrega do prémio, Rafael Marques disse acreditar no “poder da solidariedade” e dedicou o galardão a Eskinder Nega e Reeyot Alemu, seus colegas Etíopes que estão na prisão por exercerem o seu direito à liberdade de expressão. Rafael Marques é um destacado jornalista de investigação em Angola com vinte anos de experiência.
6Marques de Morais has been a prominent investigative journalist in Angola for over two decades, working for national and international news outlets, in addition to his own investigative news site, Maka Angola.Trabalhou para meios de comunicação nacionais e internacionais. É o fundador do site de noticias Maka Angola, onde publica parte do jornalismo de investigação que é autor.
7The subject matter of his trial is his book Blood Diamonds: Corruption and Torture in Angola, which has been heralded not only as a serious piece of investigative journalism, but also as a significant work of human rights reporting.A razão que o levou a tribunal foi a publicação do seu livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, livro que foi proclamado não só pela qualidade da investigação mas também pela sua importância na denúncia de sérios casos de violação dos direitos humanos alegadamente cometidos por generais angolanos envolvidos na industria diamantífera do país.
8The book documents numerous human rights abuses committed by Angolan military generals in the course of diamond mining operations in the country, shining a spotlight on an often underreported sector of the Angolan economy.Denúncia, muitas vezes, negligenciada pela opinião pública devido à falta de noticias nesta matéria. Como resultado, Rafael Marques enfrenta um pedido de indemnização por calúnia que ascende a 1.6 milhões de dólares americanos e nove anos de prisão.
9As a result of his reporting on these matters, Marques de Morais faces a claim in damages totaling $1.6 million and nine years' imprisonment.Uma pena pesada por informar o público sobre alegadas violações dos direitos humanos.
10This is an extortionate penalty for informing the public of grave human rights allegations.[actualizado, 25/04/2015] A audiência, que foi adiada em Março último, teria lugar no dia 23 de Abril, no Tribunal Provincial de Luanda.
11His trial begins on 23 April, at the Luanda Provincial Court in Angola.Voltou a ser adiada para o dia 14 de Maio. [actualizado, 25/04/2015]
12Marques de Morais is no stranger to this form of oppression.Esta forma de opressão não é nova para Rafael Marques.
13On three occasions in 1999, he wrote articles critical of President Dos Santos in the independent Angolan newspaper Agora.Por três ocasiões, em 1999, escreveu artigos críticos do Presidente José Eduardo dos Santos no jornal angolano Agora.
14He stated that the President was responsible for the “destruction of the country,” and blamed him for the promotion of incompetence and corruption in political life.Marques afirmou que o Presidente era responsável pela “destruição do país”, e acusou-o de promover a incompetência e a corrupção na vida política.
15Marques de Morais was jailed for 43 days without charge, and thereafter prosecuted and eventually found guilty of the “crime of injury” towards the President, given a six-month suspended prison sentence and ordered to pay damages.O activista, foi preso por 43 dias sem acusação formal e, posteriormente, foi processado pelo “crime de calúnia”, seis meses de pena suspensa e condenado a pagar uma indemnização.
16The UN Human Rights Committee reasoned that the severity of these criminal sanctions “cannot be considered as a proportionate measure to protect public order or the honour and the reputation of the President, a public figure who, as such, is subject to public criticism and opposition.”A Comissão de Direitos Humanos da ONU, argumentou que a gravidade dessas sanções penais “não pode ser considerada como uma medida proporcional seja para proteger a ordem pública ou a honra e a reputação do Presidente, que é uma figura pública e, como tal, deverá estar sujeito ao escrutínio público e a oposição.”
172015 Index on Censorship award winners.Vencedores do prémio 2015 Index-Liberdade de Expressão.
18Rafael Marques de Morais, Safa Al Ahmad, Amran Abdundi, Mouad “El Haqed” Belghouat (GV Advox member) and Tamas Bodoky of Atlatszo.Rafael Marques, Safa Al Ahmad, Amran Abdundi, Mouad “El Haqed” Belghouat (Membro GV Advox) e Tamas Bodoky da Atlatszo.
19Photo by Alex Brenner for Index on Censorship.Photo de Alex Brenner para Index on Censorship.
20During the early 2000s, Marques de Morais researched the trade in conflict diamonds in Angola and uncovered human rights abuses in the Lunda region of Angola.Durante o início da década de 2000, Rafael Marques investigou sobre o comércio de “diamantes de conflito” em Angola e descobriu abusos dos direitos humanos na região da Lunda.
21In 2011, he published Diamantes de sangue: Corrupção e tortura em Angola (Blood Diamonds: Corruption and Torture in Angola) in Portugal.Em 2011, publicou Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, em Portugal.
22The book detailed the reported homicides, torture, intimidation and land grabbing experienced by inhabitants over a period of 18 months in the diamond mining areas of the Lunda region.O livro relata homicídios, tortura, intimidação e possessão de terras contra os habitantes das áreas de mineração de diamantes da região de Lunda ao longo de um período de 18 meses.
23It included ground-breaking reports of 500 cases of torture and 100 killings.No livro constam relatórios inéditos de 500 casos de tortura e 100 mortes.
24According to the book, guards from a private security firm and a number of generals in the Angolan Armed Forces were complicit in these abuses.O mesmo refere um caso onde guardas de uma empresa de segurança privada e de uma série de generais das Forças Armadas Angolanas foram cúmplices de tais abusos.
25In November 2011, Marques de Morais filed a criminal complaint in Luanda accusing nine Angolan generals of crimes against humanity and corruption in connection to the diamond mining activities that had taken place in the Lunda region.Em Novembro de 2011, Rafael Marques entrou com uma queixa-crime, em Luanda, acusando nove generais angolanos de crimes contra a humanidade e corrupção em conexão com as actividades de mineração de diamantes que haviam ocorrido na região da Lunda.
26But the Attorney General's office refused to take the case, arguing that the information provided by victims was “worthless” as they had “not provided any new information” beyond what they had communicated to Marques de Morais for his book.Mas o gabinete do Procurador-Geral recusou-se a dar seguimento à queixa, argumentando que as informações fornecidas pelas vítimas eram “irrelevantes”, pois “não forneciam nenhuma informação nova” além das que eles tinham dado ao jornalista para o seu livro.
27In 2012, a group of Angolan generals filed a criminal defamation complaint against Marques de Morais in Portugal over the book.Em 2012, um grupo de generais angolanos apresentou uma queixa por difamação contra Rafael Marques em Portugal por causa do livro publicado.
28On 11 February 2013, to the dissatisfaction of the generals who made the criminal complaint, the Portuguese Prosecution Service chose not to pursue the matter, stating that Marques de Morais' “intention is clearly not to offend, but to inform.”No dia 11 de fevereiro de 2013, para a insatisfação dos generais, o Ministério Público Português optou por não levar o assunto adiante, afirmando que a intenção de Marques “é claramente informar e não para ofender”.
29In March 2013, the generals brought a civil claim before the Lisbon Court demanding compensation of $400,000 for the alleged defamatory statements made in the book.Em março de 2013 , os generais levantaram uma acção civil no Tribunal de Lisboa exigindo uma indemnização de 400 mil dólares para as supostas declarações difamatórias feitas no livro.
30While civil proceedings in Portugal were still ongoing, on 3 April 2013, Marques de Morais was summoned for interrogation by the Organised Crime Unit of the National Police in Luanda, Angola.Enquanto decorria o processo em Portugal, no dia 3 de Abril de 2013, Rafael Marques de Morais foi chamado para interrogatório pela Unidade de Crime Organizado da Polícia Nacional em Luanda, Angola.
31He was summoned without a warrant, interrogated in the absence of his lawyer, and not informed of the nature of the evidence that had been collected against him.O activista foi detido sem um mandato, interrogado na ausência do seu advogado, e não foi informado sobre a natureza das provas que tinham sido recolhidas contra ele.
32After a series of irregular summons and encounters with the prosecution, Marques de Morais was eventually informed that his trial was to take place in December 2014.Após uma série de convocatórias irregulares e encontros com a procuradoria, Marques foi finalmente informado de que o seu julgamento teria lugar em Dezembro de 2014.
33This hearing was eventually rescheduled by the Angolan authorities in an apparent attempt to dissuade foreign observers and members of the public from attending the hearing.Esta audiência foi adiada pelas autoridades angolanas, numa aparente tentativa de dissuadir os observadores internacionais e membros do público de assistirem à audiência.
34At the end of 2014, the African Court on Human and Peoples' Rights ruled that custodial sanctions could only be used as a legitimate interference with freedom of expression under very limited circumstances such as incitement to hatred or violence.No final de 2014, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos decretou que penas de privação da liberdade só poderiam ser usadas como uma interferência legítima com a liberdade de expressão em circunstâncias muito limitadas tais como o incitamento ao ódio ou à violência.
35It also stated that all sanctions that are of a criminal nature, including civil fines, must be necessary and proportionate to the crime in question.O mesmo tribunal decretou também que todas as sanções que são de natureza criminal, incluindo multas civis, devem ser necessárias e proporcionais ao crime em questão.
36Angolan authorities are seeking to punish Marques de Morais under criminal defamation laws that present a clear affront to the right to freedom of expression.As autoridades angolanas estão a tentar punir Rafael Marques sob leis de difamação criminal que apresentam uma clara afronta ao direito à liberdade de expressão.
37This right is recognised by Article 9 of the African Charter, which is binding on Angola, as interpreted by the African Court.Este direito é reconhecido pelo artigo 9 da Carta Africana, que é obrigatória para Angola, tal como interpretado pelo Tribunal Africano.
38Not only is he facing a nine-month custodial sentence for reporting on issues of public interest, but there is no demonstrated legitimate reason why for authorities to seek such a harsh penalty.O jornalista está a enfrentar uma sentença de nove meses de prisão por informar sobre questões de interesse público, quando não existe nenhuma razão legítima que levam as autoridades a aplicar uma pena tão dura.
39Marques de Morais' case is a clear illustration of Angola's continuing campaign of prosecuting those who exercise their right to freedom of expression for legitimate journalistic purposes.Este caso é um claro exemplo da constante perseguição, adoptada pelo governo de Angola, sobre aqueles que exercem o seu direito de liberdade de expressão para fins jornalísticos legítimos.
40His story highlights the often disproportionate criminal sanctions that can be incurred by those who seek to speak out against corruption and human rights abuses in Angola.A história do jornalista e activista Rafael Marques destaca as sanções penais, muitas vezes desproporcionais, que podem ser efectuadas por aqueles que procuram falar contra a corrupção e abusos dos direitos humanos em Angola.
41We hope that the Angolan court will take into account its commitments under Article 9 of the African Charter when it hears the case on 23 April 2015.Esperamos que o tribunal angolano tenha em conta os compromissos assumidos nos termos do artigo 9 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos quando se realizar a audiência no Tribunal.
42But we also know that Marques de Morais' position remains precarious.Sabemos que a posição de Rafael Marques de Morais, em relação a este caso, continua precária.
43Jonathan McCully is Case and Project Support Officer at the Media Legal Defence Initiative (MLDI), a global legal support organization that helps journalists, bloggers, and independent media outlets defend their rights by offering both financial assistance and substantive litigation support.
44Nani Jansen is MLDI's Legal Director.