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#engpor
1Brazil: Judicial decisions, a growing threat to online freedomBrasil: Decisões judiciais, ameaça crescente à liberdade online
2When it comes to freedom on the Internet, Brazil is a free country according to a special report released by the Freedom House.Quando o assunto é liberdade na internet, o Brasil é considerado um país livre, de acordo com um relatório especial divulgado pela Freedom House.
3The country has scored a total of 26 points out of a possible 100 (the lower the score the greater the freedom), showing that it has a generally open environment with few government obstacles to access (5 points out of 25), a low level of content control (8 points out of 35 for limits on content), and few violations of individual users' rights (13 points out of 40).O país alcançou um total de 26 pontos dentro de um universo de 100 (quanto menor a pontuação, maior a liberdade), mostrando que, em geral, tem um ambiente aberto, com poucos obstáculos ao acesso impostos pelo governo (5 pontos de 25), um baixo nível de controle de conteúdo (8 pontos de 35), e poucas violações individuais de direitos dos utilizadores (13 pontos de 40).
4The main problem in Brazil, and according to the findings a growing threat, is judicial decisions leading to content censorship.O principal problema no Brasil e, de acordo com os resultados, uma ameaça crescente, são decisões judiciais acarretando à censura de conteúdo.
5Along with the United Kingdom and Turkey, the country faces a high number of violations of user rights from the threat of prosecution for libel and defamation.Ao lado de países como o Reino Unido e a Turquia, o Brasil enfrenta um elevado número de violações dos direitos do usuário que começam com a ameaça de instauração de processo penal por calúnia e difamação.
6According to the report Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media: “Internet freedom is increasingly undermined by legal harassment, opaque filtering procedures, and expanding surveillance.”Segundo o relatório Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media (Liberdade na Rede: Uma Avaliação Global da Internet e Mídia Digital, em inglês): “A liberdade na internet está cada vez mais fragilizada pelo assédio jurídico, processos de filtragem opacos e vigilância cada vez maior”.
7The same report offers the following statistical view of digital Brazil:O mesmo relatório apresenta as seguintes estatísticas do Brasil digital:
8Brazil in numbersBrasil em números
9Population: 194 millionPopulação: 194 milhões
10Internet Users/Penetration 2006: 32 million / 17 percentUsuários de internet/Penetração em 2006: 32 milhões/17%
11Internet Users/Penetration 2008: 68 million / 35 percentUsuários de internet/Penetração em 2008: 68 milhões/35%
12Mobile Phone Users/Penetration 2006: 100 millionUsuários de celular/Penetração em 2006: 100 milhões
13Mobile Phone Users/Penetration 2008: 151 millionUsuários de celular/Penetração em 2008: 151 milhões
14Freedom of the Press (2008) Score/Status: 42 / Partly FreePontuação/status da liberdade de imprensa (2008): 42/Parcialmente livre
15Digital Opportunity Index (2006) Ranking: 65 out of 181Índice de Oportunidade Digital (2006): 65 de 181
16GNI Per Capita (PPP): $9,400RNB per capita (PPP): US$ 9.400,00
17Web 2.0 Applications Blocked: YesBloqueio de aplicativos de Web 2.0: Sim
18Political Content Systematically Filtered: NoConteúdos político sistematicamente filtrados: Não
19Bloggers/Online Journalists Arrested: NoPrisão de blogueiros/jornalistas online: Não
20Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media investigated 15 countries with the aim of looking at emerging tactics adopted by governments to control internet and mobile phone use, including attempts to control, regulate, and censor the content of blogs, websites, and text messages.O relatório liberdade na rede investigou 15 países com o objetivo de analisar as novas táticas adotadas pelos governos para controlar a utilização da internet e celulares, incluindo tentativas de controlar, regular e censurar o conteúdo dos blogs, websites e mensagens de texto.
21A growing threatUma ameaça crescente
22Although freedom of expression is a constitutional right, there have been a great deal of civil and administrative charges against bloggers, notably lawsuits by politicians.Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, observa-se um grande número de processos civis e administrativos contra blogueiros, dos quais se destacam processos abertos por políticos.
23The latest blogger to fall victim to one of these is Juvêncio de Arruda, from the very popular Quinta Emenda [pt] blog, who has had to delete a few posts [pt] at request of a former Para state parliament representative, Luiz Afonso Sefer, who is being investigated by a Parliamentary Inquiry Commission into pedophilia.O último blogueiro a se tornar vítima de um desses processos foi Juvêncio de Arruda, que mantem o popular blogue Quinta Emenda. Ele recentemente teve de excluir algumas postages a pedido do ex-deputado pelo Pará, Luiz Afonso Sefer, que está sendo investigado pelca Comissão Parlamentar Inquérito da Pedofilia no estado.
24According to Judge Teresinha Nunes Moura's decision [pt], the blogger must refrain from publicizing either on his blog or any other media any phrase which might be linked to the concerned politician.Segundo a decisão da juíza Teresinha Nunes Moura, o blogueiro deve abster-se de divulgar qualquer expressão que possa ser ligada ao político em questão, quer seja no seu blog ou em qualquer outro veículo.
25If Arruda had not complied, he would have had to pay a daily fine of R$1,000 (about US$ 457.89).Se Arruda não tivesse obedecido, ele teria de pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.
26Fellow bloggers claim blogs have in fact had an important role in bringing to light the accusations that led to a state wise investigation into pedophilia, and see this as the latest display of censorship in Brazil.Os outros blogueiros dizem que os blogs tiveram, de fato, um papel importante em trazer à luz as acusações que levaram a uma investigação sobre pedofilia no estado, e vêm essa decisão como a última mostra de censura no Brasil.
27Hiroshi Bogéa [pt] points out that the blogger had commented on public information, and had been reporting on the investigation on a daily basis.Hiroshi Bogéa assinala que o blogueiro só havia comentado informações que já eram públicas, e que o blog trazia notícias sobre a investigação diariamente.
28He says that this suit shows that authorities are not happy with people having freedom of information:Ele diz que isso mostra que as autoridades não estão satisfeitas que as pessoas tenham liberdade de informação:
29It's another reason to believe the saying that goes around [Pará's capital] Belém claiming that the Seffer family can do anything [they want].Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.
30Franssinete Florenzano [pt], who has been following the investigation closely, cannot believe how quickly the blogger was judged, considering that Brazilian justice is infamous for its slowness to act. The suit was filed on the eve of a bank holiday and the summons was ready on the next business day.Franssinete Florenzano, que tem acompanhado de perto a investigação, não acredita o quão rapidamente o blogueiro foi julgado, considerando que a justiça brasileira é famosa por sua lentidão para agir. Foi dada entrada no processo na véspera de um feriado bancário e a convocação estava pronta no dia útil seguinte.
31She points out that the justice system was very quick to punish the blogger who has made information public whereas the accused man in the investigation is free:Ela destaca que a justiça foi muito rápida para punir o blogueiro que trouxe as informação a público, mas o cidadão acusado na investigação ainda está em liberdade:
32This speed would be welcome if it was, for example, to protect the child who was raped years on end, having being exploited to work as a slave, deprived of a family life, excluded from healthy living with others of her age, her childhood dreams annihilated, her physical, psychological and moral integrity destroyed .Tal celeridade seria louvável se tratasse, por exemplo, de proteger uma criancinha estuprada anos a fio, explorada como mão-de-obra escrava, privada de viver em família, excluída do convívio saudável com outras de sua idade, aniquilada em seus sonhos infantis, destruída em sua integridade física, psicológica e moral.
33Lafayette wishes that Brazilian justice was always fast like this:Lafayette deseja que a justiça brasileira seja sempre rápida assim:
34I pray every day, holiday or not, for justice to work well like this for everyone, for the poor and for the rich!REZO, TODOS OS DIAS, SANTOS OU NÃO, PARA QUE A JUSTIÇA FUNCIONE ASSIM PARA TODOS, POBRES OU RICOS !!!
35Following the same line of though, the blogger at Blog do CJK [pt] says he would not be surprised if the investigation into pedophilia comes to nothing:Seguindo a mesma linha de raciocínio, o blogueiro do CJK diz que não ficará surpreso se a investigação sobre pedofilia não der em nada:
36Don't you be surprised if at the end of the investigation the blogger is the only one to be condemned by justice.Não se duvide, ao final de todo este processo, o único condenado pela Justiça pode ser o blogueiro.
37José Carlos Lima [pt] highlights the important role bloggers have played in the State of Para:José Carlos Lima destaca o importante papel que os blogueiros do Estado do Pará desempenham:
38Many issues that have become headlines in Pará, including the pedophilia investigation, appeared first on the blogosphere, which has Quinta and its blogger Juvêncio as its symbol.Muita coisa que hoje virou notícia no Pará, incluindo a CPI da Pedofilia, rodou primeiro no mundo dos blogueiros, cujo símbolo de todos nós é o Quinta e seu condutor Juvêncio Arruda.
39Our condolences and solidarity are with them.Nosso desagravo e solidariedade.
40Alan Souza [pt] confirms this type of silencing bloggers is a growing trend:Alan Souza confirma este tipo de silenciamento de blogueiros é uma tendência crescente:
41The trend unfortunately has spread.A moda infelizmente se alastra.
42These politicians' goal is to prevent people knowing of their misdeeds.O objetivo dos políticos é impedir que todos conheçam seus malfeitos.
43That's why they try to censor bloggers' freedom of expression…Por isso tentam censurar a livre opinião dos blogueiros…
44A growing trendUma tendência crescente
45News of blogs being closed down, bloggers having to delete posts or receiving threats abound, appearing on a near monthly basis.Notícias de blogs sendo apagados, de blogueiros obrigados a eliminar postagens ou recebendo ameaças se multiplicam, aparecendo aproximadamente a cada mês.
46Em outubro do ano passado, um blog policial e grande fonte de notícias policiais, o Flit Paralisante, teve de ser apagado por decisão judicial, sem nenhuma razão aparente.
47In October last year, a policeman's blog and great source of police news, Flit Paralisante, was ordered to be deleted for no clear reason.De acordo com Rodrigo Viana, acredita-se que o Governador de São Paulo, José Serra, tenha tido algo a ver com a decisão:
48According to Rodrigo Viana, it is believed that São Paulo's Governor José Serra had something to do with the decision:Mas, qual a justificativa para tirar o “blog” do ar? Cometeu crime?
49The most strange thing is that even on Friday, just hours after the the court order, people of the Cabinet of Public Security of São Paulo called the news outlets “informing” them: look, the Chief of Police's blog has been taken down.É proibido delegado escrever na internet? O mais estranho é que na sexta-feira ainda, poucas horas depois do despacho do juiz, gente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ligou para as redações “avisando”: olha o blog do delegado saiu do ar.
50Why do they care so much, hurrying to break the news?Por que tanta diligência, tanta pressa em dar a notícia?
51Is this the role of the Security Cabinet?Esse é papel de Secretaria de Segurança?
52Was the judge's decision an order from the Serra government?A decisão do juiz foi dada sob encomenda para o governo Serra?
53And therefore the Cabinet was celebrating?Por isso, a secretaria estava comemorando?
54Chief of Police Roberto Conde Guerra did not give up and started updating a new blog hosted on another platform [pt], which is an easy way to trick the prosecution system.O delegado Roberto Conde Guerra não desistiu e começou a atualizar um novo blogue, hospedado em outra plataforma, que é uma maneira fácil de enganar o sistema de repressão.
55However, in most cases the affected bloggers have no financial resources to pay for the court fees and decide just to stop blogging.Contudo, na maioria dos casos, os blogueiros que não têm recursos financeiros para pagar as despesas judiciais e acabam decidindo parar de blogar.
56Meme de Carbono [pt] analyses the case of some bloggers who paid the price for complaining online about services they had paid for and were not happy with: apparently, according to Brazilian laws, customers who complain online even if based on actual facts, and name and shame, can be sued for pain and suffering, slander and defamation.Meme de Carbono analisa o caso de alguns blogueiros que pagaram o preço de reclamar online sobre os serviços com os quais não estavam satisfeitos: aparentemente, de acordo com as leis brasileiras, os clientes que se queixam online e dão nomes aos bois, mesmo se as reclamações forem baseadas em fatos reais, podem ser processados por danos morais, calúnia e difamação.
57He says this only contributes to impunity:Ele diz que isso apenas contribui para a impunidade:
58A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.
59Every human being should be entitled to complain when they feel poorly served, they should have the right to warn others (and not just their friends) of the risks they run. (…)Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm. (…)
60The traditional media has resources and lawyers to defend their rights, but citizens are cornered, unable to defend themselves if they have no resources, which, unfortunately, is common.A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum.
61The case of the post reproduced below is precisely this: the blogger lost because she could not pay the cost to appeal against the decision at first instance.O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.
62Alternatively, they may face court and prove they have not done anything wrong.Alternativamente, eles podem enfrentar os tribunais e provar que não fizeram nada de errado.
63In Rio Grande do Sul, A Nova Corja blog has had to delete parts of its posts and now the bloggers behind it face their second suit in one year because of a post they wrote back in June 2008.No Rio Grande do Sul, A Nova Corja já teve de eliminar partes de suas postagens e agora os blogueiros enfrentam seu segundo processo em um ano por causa de um artigo que escreveram em junho de 2008.
64The first time, they won the case as the suit was rejected on the grounds of ineptitude. They are now expecting proceedings of the others, which are based on the same post:Da primeira vez, eles ganharam o caso, tendo a ação sido rejeitada por inépcia: eles estão agora à espera do desenrolar de outros processos, baseados no mesmo artigo:
65People need to learn once and for all that filing a suit is not a way to earn a living.As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que entrar na Justiça não é forma de ganhar a vida.
66Nowadays, everything is “pain and suffering, slander, defamation.”Hoje em dia, qualquer coisa é “dano moral, calúnia, difamação”.
67Stop it.Parem com isso.
68Consider working.Considerem trabalhar.