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1 | China's Revised Environmental Law Toughens Penalties Against Polluters Smog in Linfen, China. | Nova lei ambiental aplica penalidades mais severas contra poluidores na China |
2 | The city has been named one of the world's most polluted by various organizations. | Poluição em Linfen, China, considerada uma das cidades mais poluídas do mundo de acordo com várias organizações. Foto de uma usuária do Flickr - sheilaz413. |
3 | Photo by Flickr user sheilaz413. | CC BY-NC-ND 2.0 |
4 | CC BY-NC-ND 2.0 | [Todos os links levam a páginas em chinês exceto quando indicado o contrário] |
5 | China will no longer cap pollution fines for companies in a renewed attempt to address its loose environmental regulations amid mounting public anger over runaway pollution. | A China não mais limitará multa por poluição à empresas, em uma nova tentativa de lidar com as regras de direito ambiental esparsas em meio à crescente indignação da população com a poluição desgovernada. |
6 | The latest move is enshrined in amendments to the national environmental law, which was passed by the country's legislative body last week after a two-year discussion among scholars and officials. | A última ação está amparada em emendas à Lei Ambiental Nacional que na semana passada [texto original publicado em 21 de abril] tramitou pelo órgão legislativo do país, após dois anos de discussão entre peritos e autoridades públicas. |
7 | The revised environmental law will come into effect on January 1, 2015. The old law was adopted in 1989. | A nova Lei Ambiental entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, sendo a lei anterior datada de 1989. |
8 | Chinese media have claimed the amendments make the new environmental law the strictest one in 25 years. | A mídia chinesa alegou que as emendas fizeram da nova Lei Ambiental uma das mais rígidas em 25 anos. |
9 | The new law lends more power to environmental agencies to use punitive powers to rein in powerful polluters. | A nova lei confere mais poderes às agências ambientais para utilizar formas coercitivas no controle de grandes poluidores. |
10 | It also vows to protect “red lines”, in reference to vulnerable ecology and water sources. | A nova lei também promete proteger limites, fazendo referência ao meio ambiente vulnerável e aos recursos hídricos. |
11 | Authorities also hint through the amendment that they would allow more leeway for individuals to take legal action against environmental damages, which still remains a sensitive area of litigation in China. | As autoridades também insinuam que devido às emendas, permitir-se-á mais liberdade de ação à população de acionar a justiça diante de prejuízos ambientais, que é ainda uma delicada área de litigação na China. |
12 | China's unbridled economic development has been accompanied by severe environmental pollution, with companies often reluctant to enforce environmental laws. | O desenvolvimento econômico desenfreado da China vem sendo acompanhado por uma severa poluição ambiental, com empresas que muitas vezes são relutantes em cumprir as leis ambientais. |
13 | Its annual double-digit growth rate over the past three decades has turned the country into the second largest economy after the US, but the expansion-at-any-cost model has taken a heavy toll on the country's air, water and soil, great concerns for a public empowered by social media through which they air their grievances. | A sua taxa de crescimento anual de duplo dígito nas três décadas passadas, transformou o país na segunda maior economia mundial após os EUA. No entanto, o modelo de expansão a qualquer custo está causando no país implicações severas no ar, água e solo, grandes preocupações para uma população ‘empoderada' pela mídia social através da qual manifestam as suas queixas. |
14 | The alteration of China's environmental law underscores an urgency to tackle pollution head-on as the country reels from the widespread pollution. | A alteração da lei ambiental da China enfatiza urgência para atacar de frente a poluição, uma vez que o país está cambaleia por causa da poluição generalizada. |
15 | It came shortly after China released a sobering report admitting that nearly one-fifth of the country's farmland is polluted. | Isso veio pouco depois que a China divulgou [en] um relatório grave admitindo que quase um quinto das terras agrícolas estão poluídas. |
16 | Liu Meng, a UN worker with a focus on China, explained what the law means for NGOs on microblogging service Sina Weibo: | Liu Meng, funcionária da ONU com foco na China, através do serviço de microblog ‘Sina Weibo', explicou como a lei afeta as ONGs: |
17 | Due to the “GDP effect”, many high-polluting industries gained local government's protection in the past, NGOs and environmental lawyers have a lot of difficulties in suing polluting enterprises. | Devido ao “efeito do PIB”, muitas indústrias altamente poluentes ganharam proteção do governo local no passado, ONGs e advogados ambientalistas têm muita dificuldade de processar empresas poluentes. |
18 | The new amendments have given a certain degree of rights to social organisations to sue “major polluting enterprises”, so China's NGOs will play a bigger role in environmental supervision. | As novas emendas à lei proporcionaram um certo grau de direitos às organizações sociais para processarem “as principais empresas poluentes”. Assim, as ONGs chinesas terão uma participação maior na supervisão ambiental. |
19 | In recent weeks, Hebei province has announced it will initiate programs to allow the public to participate in the legislation of environmental laws, it has taken a lead role! | Recentemente, a província de Hebei assumiu um papel de liderança ao anunciar que iniciará programas para permitir uma maior participação da população no processo legislativo das leis ambientais. |
20 | Zhu Haijiu, a professor of economics based in Zhejiang, wrote on Weibo: | Zhu Haijiu, professor de economia de Zhejiang, escreveu no Weibo: |
21 | The fundamental reason for tragedies in the environment is the tragedies in the rule of law, it shows the degeneration of laws. | A razão fundamental para tragédias no meio ambiente são as tragédias no Estado de Direito, que mostra a degeneração das leis. |
22 | Earlier, Zhu told Ifeng.com that it's still premature to consider the amendments' progress: | Anteriormente, Zhu afirmou no Ifeng.com que ainda se considera prematuro o progresso das emendas na lei ambiental: |
23 | The amendments will give environmental authorities greater power to punish polluting enterprises, but does this represent progress? | As emendas darão às autoridades governamentais um poder maior de punir as empresas poluentes, mas isto representa progresso? |
24 | I don't think so. | Eu acho que não. |
25 | We can't equate “a more powerful environmental agency” to “better environmental governance”. | Não podemos equiparar “uma agência ambiental mais poderosa” com “melhoria na governança ambiental”. |
26 | The problem is that law's implementation has been weak and it's not supervised effectively, plus the public has no channel through which they can hold environmental authorities accountable. | O problema é que a implementação da lei foi fraca e não está sendo supervisionada efetivamente, e a população não tem condições de responsabilizar as autoridades ambientais. |
27 | Therefore, until we strengthen punitive measures against environmental authorities rather than polluting enterprises, we can't call it real progress. | Portanto, não podemos chamar isso de progresso até que sejam reforçadas as medidas punitivas contra as autoridades ambientais em vez das empresas poluentes. |
28 | Singling out a polluting factory in Foshan in Guangdong province, Weibo user “holdon2014″ offered a bit of tongue-in-check commentary: | Ao destacar uma indústria poluente em Foshan, na província de Guangdong, o usuário “holdon2014″ do Weibo comentou em tom de brincadeira: |
29 | Your opportunity to make money has come! | A sua oportunidade de ganhar dinheiro chegou! |
30 | You will be spending endless time to issue fines to Daoming chemical factory number 1 and your year-old bonus will be handsome. | Você vai passar horas a fio aplicando multas à Daoming, indústria química número 1, e a sua gratificação de fim de ano será linda. |