# | eng | por |
---|
1 | Draft Penal Code in Violation of Women and Children's Rights | Código penal moçambicano viola direitos humanos das mulheres e crianças |
2 | Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014. | Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano. |
3 | Photo published by Fórum Mulher on Facebook | Foto publicada pelo Fórum Mulher no Facebook |
4 | This week, the Mozambican NGO Fórum Mulher (Women's Forum) organized a march in protest of a change to the penal code that would threaten human rights. | A organização não-governamental moçambicana Fórum Mulher convocou uma marcha em protesto contra a revisão do código penal por considerar que estão em causa os direitos humanos. |
5 | A group of civil society organizations delivered a note on February 24, 2014 denouncing violations of the rights of women, children and sexual minorities and other gaps in the Draft Penal Code. [.pdf]. | Um grupo de organizações da sociedade civil entregou ao Parlamento no dia 24 de Fevereiro de 2014 uma nota que denuncia violações dos direitos das crianças, das mulheres, das minorias sexuais e outras lacunas encontradas no Anteprojecto do Código Penal [.pdf]. |
6 | A post on the Facebook page of Lambda Mozi, an organization which defends the rights of sexual minorities, summarizes the problem: | Uma publicação na página de Facebook da Lambda Mozi, uma organização que defende os direitos das minorias sexuais, resume assim o problema: |
7 | The revision of the Penal Code approved in as a whole last December is that it maintained articles which are an attack on the Human Rights of us all, for example: - It promotes impunity of a rapist and forces the victim to marry [the rapist] - Applies punishments against those who practice acts against nature | A revisão do Código Penal aprovada na generalidade em Dezembro último pelo Parlamento moçambicano manteve artigos que atentam contra os Direitos Humanos de todas(os) nós, por exemplo: - Promove a impunidade do violador sexual e força a vítima a casar-se com este, - Aplica medidas de segurança àqueles que se dedicam a prática de actos contra a natureza A marcha está prevista para o dia 20 de Março de 2014, a partir das 8 horas na cidade de Maputo, capital de Moçambique. |