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1Draft Penal Code in Violation of Women and Children's RightsCódigo penal moçambicano viola direitos humanos das mulheres e crianças
2Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014.Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano.
3Photo published by Fórum Mulher on FacebookFoto publicada pelo Fórum Mulher no Facebook
4This week, the Mozambican NGO Fórum Mulher (Women's Forum) organized a march in protest of a change to the penal code that would threaten human rights.A organização não-governamental moçambicana Fórum Mulher convocou uma marcha em protesto contra a revisão do código penal por considerar que estão em causa os direitos humanos.
5A group of civil society organizations delivered a note on February 24, 2014 denouncing violations of the rights of women, children and sexual minorities and other gaps in the Draft Penal Code. [.pdf].Um grupo de organizações da sociedade civil entregou ao Parlamento no dia 24 de Fevereiro de 2014 uma nota que denuncia violações dos direitos das crianças, das mulheres, das minorias sexuais e outras lacunas encontradas no Anteprojecto do Código Penal [.pdf].
6A post on the Facebook page of Lambda Mozi, an organization which defends the rights of sexual minorities, summarizes the problem:Uma publicação na página de Facebook da Lambda Mozi, uma organização que defende os direitos das minorias sexuais, resume assim o problema:
7The revision of the Penal Code approved in as a whole last December is that it maintained articles which are an attack on the Human Rights of us all, for example: - It promotes impunity of a rapist and forces the victim to marry [the rapist] - Applies punishments against those who practice acts against natureA revisão do Código Penal aprovada na generalidade em Dezembro último pelo Parlamento moçambicano manteve artigos que atentam contra os Direitos Humanos de todas(os) nós, por exemplo: - Promove a impunidade do violador sexual e força a vítima a casar-se com este, - Aplica medidas de segurança àqueles que se dedicam a prática de actos contra a natureza A marcha está prevista para o dia 20 de Março de 2014, a partir das 8 horas na cidade de Maputo, capital de Moçambique.