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1 | Brazil: Criminalization of Sharing Internet via Wifi | Brasil: Criminalização do compartilhamento de conexão a Internet |
2 | On January 27 , Anatel (Brazil's National Telecommunications Agency), the regulatory agency responsible for regulating, executing and supervising the telecommunications sector, seized equipment and fined an internet user R$ 3,000 (approximately $ 1,810 USD) for sharing his wifi connection with neighbors in the city of Teresina, Piauí state (Northeast of Brazil). [GV note: one of the poorest states in Brazil.] | Em 27 de janeiro, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), agência reguladora responsável por regulamentar, outorgar e fiscalizar as telecomunicações no Brasil, apreendeu equipamentos multou em 3 mil reais um usuário de internet que compartilhava sua conexão wi-fi com vizinhos na cidade de Teresina, capital do estado do Piauí. |
3 | Anatel headquarters in Brasilia. | Sede da ANATEL em Brasília. |
4 | Photo by Flickr user Pablo H shared under a CC 2.0 license | Foto do usuário do Flicker Palo H, compartilhada sob licença CC 2.0 |
5 | The first website to run the story was 180º graus (180 degrees) [pt], that stated: | O primeiro site a noticiar o fato foi o 180º graus, que acrescentou: |
6 | The practice is commonplace for many Internet wireless users not only in Teresina, but in Brazil and worldwide. | A prática é corriqueira de muitos usuários de Internet via wireless não só em Teresina, mas no Brasil e no mundo inteiro. |
7 | It just happens that, somehow, the situation became known to the Anatel inspectors so that, in a “visit” to the residence of the owner of the phone line, they seized the computer, modem and router installed there, assessing and applying a fine of R$ 3 thousand reais. This under the accusation that he was acting as an internet service provider without proper authorization from the Agency. | Ocorre que, de algum modo, o fato chegou ao conhecimento de fiscais da ANATEL, que, em uma “visita” à residência do proprietário da linha telefônica, apreendeu computador, modem e roteador lá instalados, lavrando auto de infração e aplicando multa de R$ 3 mil, sob a acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência. |
8 | Henrique Parra, writing for the blog Trezentos (Three hundred), criticizes [pt] how ANATEL interprets the law: | Henrique Parra, escrevendo para o blog Trezentos, critica a interpretação da lei feita pela ANATEL: |
9 | Such interpretation of the law, if widespread, will destroy the infinite possibilities of use, sharing and access to the internet. | Tal interpretação da lei, se generalizada, destruirá infinitas possibilidades de uso, compartilhamento e acesso à internet. |
10 | However, when hiring the services of internet access I pay a deductible of use (speed and volume of data traffic). | Ora, ao contratar o serviço de acesso à internet eu pago uma franquia de uso (velocidade e volume de tráfego de dados). |
11 | The way I use it is not clearly defined: if I want to be supportive [or: act in solidarity] and leave my internet open for people without access to a paid service (an expensive and low quality one) to use it, what's wrong with that? | A maneira como eu a utilizo não é objeto claramente definido: se quero ser solidário e deixo minha internet aberta para que outras pessoas sem acesso à um serviço pago (caro e de baixa qualidade) possam utilizá-la qual o problema? |
12 | And concludes, making comparisons: | E completa, tecendo comparações: |
13 | Applying the same reasoning to the physical world would be tantamount to criminalizing the bar owner who provided the table (food and drink) for bandits to organize a crime. | Aplicado o mesmo entendimento ao mundo físico seria o equivalente a criminalizar o dono do bar que disponibilizou a mesa (comida e bebida) para que bandidos organizassem um assalto. |
14 | Or, to fining telephone companies that allowed their phone lines to be used for illegal actions. | Ou então, multar as empresas de telefonia que permitiram que suas linhas telefônicas fossem utilizadas para ações ilegais. |
15 | A Voz do Além (The Voice from Beyond), writing for the blog Nerds Somos Nozes (Nerds ‘R [n]U[t]S), criticizes [pt] the way ANATEL works: | A Voz do Além, escrevendo para o blog Nerds Somos Nozes, critica o funcionamento da ANATEL: |
16 | [ANATEL] is basically a line of defense for the people against possible corporate tyranny. | [A ANATEL] É basicamente um canal de defesa da população contra uma possível tirania corporativa. |
17 | But reality proves quite different than what is on paper. | Mas a realidade se mostra bem diferente do que está no papel. |
18 | He points out a few reasons why he defends the practice of sharing internet connections: | Ele continua, defendendo a prática de compartilhar conexão e dando suas razões: |
19 | Let's analyze the case by two aspects: 1) the quality of service in Brazil and 2) it's relationship with other possible examples. | Analisemos o caso sob dois ourtos aspectos: 1) a qualidade do serviço prestado no Brasil e 2) a relação dele com outros exemplos possíveis. |
20 | Go to Google and search for Brasil banda larga [Brazil broadband]. | Vá até o Google e faça uma pesquisa por Brasil banda larga. |
21 | News such as Broadband in Brazil is expensive, slow and limited, evaluates Idec; Broadband in Brazil is expensive and bad, understand it; Broadband in Brazil is one of the worst in the world; Brazil has the fifth worst broadband in the world, etc; soon appear. | Notícias como Banda larga no Brasil é cara, lenta e restrita, avalia Idec; Banda larga no Brasil é cara e ruim, entenda; Banda larga no Brasil é uma das piores do mundo; Brasil tem a quinta pior banda larga do mundo, etc; logo aparecem. |
22 | So to begin the conversation, the service that ANATEL defends is bad to awful. | Então, para início de conversa, o tal serviço que a Anatel defende é de ruim pra péssimo. |
23 | […] In the rankings of the top ten most cited in Reclame Aqui [Complain Here, a website that gathers complaints - GV note], SIX companies are telephone/internet ones. | […] No ranking dos dez mais do Reclame Aqui, SEIS empresas são de telefonia/internet. |
24 | IN THIS Procon-SP [Consumer Protection service - GV note] Index […], of the top ten, four are telephone companies. | NESSE índice do Procon-SP […], das dez mais, quatro são de telefonia. |
25 | In other words, we can conclude - somewhat hastily, it's true - that beyond the technical quality of broadband in Brazil to be one of the ten worst in the world, our service still awful, bringing thousands of users to complain about it. | Em outras palavras, podemos concluir - um pouco apressadamente, é verdade - que além da qualidade técnica da banda larga do Brasil ser uma das dez piores do mundo, o serviço oferecido ainda é péssimo e leva a milhares de usuários a reclamarem. |
26 | Eduardo Niedarauer regrets [pt] the episode: | Eduardo Niedarauer lamenta o ocorrido: |
27 | It is sad to see such a situation, which demonstrates the absolute unpreparedness of some inspectors invested with great powers, but without much commitment to their role. | É triste ver uma situação destas, que demonstra o absoluto despreparo de alguns fiscais investidos de grandes atribuições, mas sem grande comprometimento com a função. |
28 | According to a comment by Vanat on the blog Nerds Somos Nozes (Nerds ‘R [n]U[t]S) [pt], Brazilian legislation [pdf, pt] does not consider sharing of connections to be a crime, given that an internet service provider should charge for its services to be considered as such, which is not the case. | Segundo Vanat, a legislação brasileira não considera crime o compartilhamento de conexão, pois um fornecedor (de internet) deveria, para ser assim reconhecido, cobrar por seus serviços, o que não é o caso. |
29 | In the same direction, Bruno Maeda asks [pt]: | Na mesma direção Bruno Maeda pergunta: |
30 | And does by any chance ANATEL penalize or give authorization to the cafes, bars, restaurants and hotels that make a network infrastructure for their customers? | E por acaso a ANATEL multa ou dá autorizações à cafés, bares, restaurantes e hotéis que fazem uma infraestrutura de rede para seus clientes? |
31 | Isn't that to provide a connection, thus, to categorize oneself as a provider? | Isso não é prover uma conexão, logo, categorizar-se como um provedor? |
32 | Alexandre Hannud Abdo adds [pt]: | Alexandre Hannud Abdo completa: |
33 | More evidence that ANATEL is there to protect the abusive profits of operators and not the proper functioning of the Internet. | Mais uma demonstração de que a ANATEL está aí para proteger o lucro abusivo das operadoras e não o bom funcionamento da Internet. |
34 | To this news, one could add the fear that the netizens have experienced with ANATEL's attempt [pt] to monitor phone calls of Brazilians without the need for a warrant. Claudio Colnago, on his blog, rebate, considers the measure illegal because “although it is commendable that ANATEL wishes to fulfill its duty to supervise the phone operators, it cannot do so at the expense of fundamental rights of citizens. “ | A esta notícia, soma-se o medo que internautas vem sentindo da tentativa da ANATEL de monitorar todas as chamadas telefônicas dos brasileiros sem a necessidade de mandato judicial, ao que Claudio Colnago, em seu blog, rebate, considerando a medida ilegal, pois “embora seja louvável que a ANATEL queira cumprir sua função de fiscalizar as operadoras de telefonia, não pode ráfazê-lo às custas dos direitos fundamentais dos cidadãos.” |
35 | "O Brasil não entendeu a Internet" - Internet offline, não precisa de cadastro (Brazil didn't understand the Internet. | "O Brasil não entendeu a Internet" - Internet offline, não precisa de cadastro. |
36 | Internet offline, no need to register). Photo by Flickr user cinco555 shared under a CC 2.0 license | Foto do usuário do Flickr cinco555 compartilhada sob licença CC 2.0 |
37 | On Twitter, reactions [to the wifi sharing fine] were similar: anger, disbelief and the sense of being cheated. | No Twitter, as reações foram similares: Raiva, descrença e a sensação de estar sendo enganado. |
38 | Wilson Cunha Junior and Ulisses Furquim complain * [pt]: | Wilson Cunha Junior e Ulisses Furquim reclamam *: |
39 | @wilsoncjunior: The Brazilian state has not understood yet what it's for. | @wilsoncjunior: O estado brasileiro ainda não entendeu pra que é que serve. |
40 | It takes from some poor people what it should be giving to everyone. http://migre.me/3LZ7E | Tira de alguns pobres o que deveria dar a todos. http://migre.me/3LZ7E |
41 | @ulissesf: #anatel Total #fail. | @ulissesf: #anatel #fail total. |
42 | There's no longer any common sense in this country. | Não existe mais bom senso nesse país. |
43 | Leo Dias jokes [pt], while, ironically, Eduardo Macan asks [pt]: | Leo Dias brinca, enquanto, de forma irônica, Eduardo Macan pergunta: |
44 | @Leo_Dias:Well, I was going to invite you guys to have breakfast with me but imagine if the national agency of cheese breads fines me for sharing my breakfast #anatel | @Leo_Dias: Bem eu ia convidar vcs pra tomar café cmg mas vai q a agência nacional dos päes de queijo me multa p compartilhar meu café da manhã #anatel |
45 | RT @eduardomacan My son and my girlfriend don't live with me and they use my #wifi. | RT @eduardomacan Meu filho e minha namorada não moram comigo e usam meu #wifi. |
46 | Will I be penalized? :P http://zapt.in/fi0 #ANATEL | Serei multado? :P http://zapt.in/fi0 #ANATEL |
47 | Bruno Ayres gives an idea [pt]: | Bruno Ayres dá a idéia: |
48 | @Bayres: And what if we all liberate the access to our routers? http://bit.ly/iimYop #stripthepassword #disobey #anatel | @Bayres: E se todos nós liberássemos o acesso aos nossos routers? http://bit.ly/iimYop #tiraasenha #desobedeça #anatel |
49 | Well Zenji questions [pt] ANATEL: | Well Zenji questiona a ANATEL: |
50 | @wzol: #Anatel fines users who share Internet access with radio frequency equipment, because instead of that they won't reduce the cost of [broad] band | @wzol: #Anatel multa usuarios que compartilham acesso a internet com equip. radio frequencia, pq ao inves disso eles nao barateiam o valor da banda |
51 | And Bernardo Cotrim finds it [pt] bizarre: | E Bernardo Cotrim acha bizarro: |
52 | RT @bernardocotrim I pay for broadband: buy a router; I CHOOSE not to block the network. | RT @bernardocotrim Eu pago a banda larga; compro um roteador; ESCOLHO não bloquear a rede. |
53 | #ANATEL can screw me? | A #Anatel pode me ferrar? |
54 | BIZARRE … | BIZARRO… |
55 | Finally, Cecília Tanaka, Douglas Arruda and Gilson Pôrto Jr [all pt] question ANATEL about digital inclusion: | Por fim, Cecília Tanaka, Douglas Arruda e Gilson Pôrto Jr questionam a ANATEL sobre inclusão digital: |
56 | @cecilia_tanaka: horrific attitude of #Anatel in times of digital inclusion. | @cecilia_tanaka: Atitude horrível da #Anatel em tempos de inclusão digital. |
57 | It should facilitate access for users providing more accessible prices and less bureaucracy. | Deveria facilitar o acesso aos usuários c/ valores + acessíveis e - burocracia. |
58 | @douglasarruda: Instead of #Anatel fining residents who share the Internet, they should reduce bureaucracy and taxes to lower the price of access. | @douglasarruda: Ao invés de a #Anatel ficar multando moradores que compartilham internet, deveriam diminuir burocracia e impostos pra baratear o acesso. |
59 | @gilporto: @andrelemos @andredeak To say unfortunate is not enough. | @gilporto: @andrelemos @andredeak Lamentável é pouco. |
60 | I think shameful works better to describe #Anatel's position, especially when one defends inclusion This post was proofread by Janet Gunter. | Vergonhoso acho mais apropriado a posição da #Anatel, principalmente quando defende-se a inclusão |