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1 | Brazil: Amplified conversations to fight the Digital Crimes Bill | Brasil: Diálogos amplificados na luta contra o Projeto Azeredo |
2 | Art: Luciano Matsuzaki and Mariana Lettis | Arte: Luciano Matsuzaki e Mariana Lettis |
3 | On May 14th a protest [pt] against the Digital Crimes Bill proposed by Senator Azeredo to typify crimes on the Internet took place in São Paulo to promote debate. | Em 14 de Maio ocorreu em São Paulo um protesto - em uma iniciativa de debate - contra o Projeto de Lei de Crimes Digitais, proposto pelo Senador Azeredo (PSDB-MG), que objetiva tipificar crimes na Internet. |
4 | On May 25th, it was time for a demonstration in Porto Alegre. | No dia 25 de Maio foi a vez de uma manifestação em Porto Alegre. |
5 | On June 1st, a similar protest happened in Minas Gerais and a new one is being planned now in Rio de Janeiro. | Já em 1 de Junho um protesto de mesma ordem aconteceu em Minas Gerais, na medida em que há outro sendo planejado para acontecer no Rio de Janeiro. |
6 | These protests have been called “Against the Digital AI-5” after the Brazilian dictatorship's Institutional Act Number Five or “AI-5“, the fifth, and considered the most cruel, of seventeen decrees issued by the military dictatorship in the years following the 1964 coup d'état in Brazil. | Estes protestos são chamados de “Contra o AI-5 Digital” por causa do Ato Constitucional 5, ou “AI-5“, da ditadura militar brasileira. O ato foi considerado o mais cruel dos 17 atos passados pela ditadura militar após o golpe de Estado em 1964. |
7 | Issued in 1968, AI-5 abolished freedom of expression by introducing the preliminary censorship of music, films, theater and television. | Outorgado em 1968, o AI-5 aboliu a liberdade de expressão ao introduzir uma censura preliminar em músicas, filmes, teatro e televisão. |
8 | Any work considered subversive to the political and moral values of the country was censored and artists jailed. | Qualquer obra considerada subversiva aos valores morais e políticos nacionais era censurada e os levados à prisão. |
9 | AI-5 marked the transition to the toughest period of human rights violations in Brazilian history. | O AI-5 marcou a transição para o período mais difícil em se tratando de violação de direitos humanos na história do Brasil. |
10 | All over Brazil, mobilization against the proposed bill has been organized by a group of bloggers, who have put together a manifesto, a Twitter account and Mega Não! [Mega No!, pt], a blog created with the single purpose of gathering information and contributing to clarify what this bill might mean for Internet users in the country: | Por todo o país, mobilizações contra o projeto proposto são organizadas por um grupo de blogueiros, que criaram um manifesto, uma conta no Twitter e o blog Mega Não, este último criado com o único objetivo de reunir informações acerca do fato e contribuir para esclarecer dúvidas sobre o que este projeto pode significar para os usuários de Internet no país: |
11 | Mega Não's aim is to be a meta manifesto, a place to gather information about the various protests on the Internet and outside it, with the aim to fight surveillance. | A proposta do Mega Não, é ser um meta manifesto, um agregador de informações e de diversas manifestações na Internet e fora dela, com o objetivo de combater o vigilantismo. |
12 | Many cyberactivist groups are emerging and increasing both the discussion of and popular pressure against vigilantism. To try to aggregate, foster and help promote those demonstrations is our main goal. | Diversos núcleos ciberativistas estão surgindo e aumentando o discurso e a pressão popular contra o vigilantismo, tenta agregar, fomentar e ajudar a divulgar estes eventos é a nossa proposta, nos informe de seus movimentos, vamos juntar forças!!! |
13 | Tell us about your demonstrations, let's join forces together! An online petition against the Digital Crimes Bill released back in 2008 has already gathered 146,627 signatures. | Uma petição online contra o Projeto de Crimes Digitais, lançada em 2008, já reune mais de 140 mil assinaturas. |
14 | Users of Orkut, one of the most popular online social networks in Brazil, have also entered this fight, since many of the demands of this bill are related to this specific social network. | Usuários do Orkut, uma das mais populares redes sociais online no Brasil também entraram nessa luta, já que muitos dos anseios desse projeto está relacionada à essa rede social. |
15 | One of many related communities, “Não ao projeto de Azeredo” [No to the Azeredo Bill, pt], has already attracted 6,563 members. | Das várias comunidades, “Não ao projeto Azeredo” já alcançou 6.563 membros. |
16 | Activists are also using Twitter as an informative tool for their meetings and collaborative blogging about the subject: the hashtags #meganao and #ai5digital are usually used by bloggers and tweeters and represent a source of information for those seeking updates on how to contribute to the campaign. | Ativistas também usam o Twitter como uma ferramenta de informação para seus encontros e para blogagem colaborativa sobre o assunto: as hashtags #meganao e #ai5digital são comumente usadas pelos blogueiros e twitteres e representam uma fonte de informação para os que buscam atualizações sobre como contribuir para a campanha. |
17 | In addition to this, many of the demonstrations' organizers, supporters and enthusiasts can also be found on Twitter, such as @caribe, @pauloteixeira13, @samadeu, @arlesophia and @myris. | Além disso, muitos dos organizadores das manifestações, adeptos e entusiastas também podem ser encontrados no Twitter, tal qual @caribe, @pauloteixeira13, @samadeu, @_arles e @myris. |
18 | To keep track with all the details on the repercussions of the demonstrations and the Azeredo Bill itself, people are also using Delicious tagged bookmarks to gather information in one place. | Para se manterem atualizados acerca da repercussão das manifestações e do Projeto de Lei Azeredo, usuários utilizam o Delicious e seu sistema de favoritos e tags para concentrar a informação em um só lugar. |
19 | "No, Azeredo", in São Paulo. | "Não, Azeredo", em São Paulo. |
20 | Photo by Andre Deak, published under a Creative Commons license. | Foto por Andre Deak, publicado sobre uma licença Creative Commons. |
21 | Another interesting fact is that mainstream media has not been covering this situation satisfactorily. | Outro fato interessante é a ausência da mídia de massa em cobrir satisfatoriamente a situação. |
22 | For many Brazilian bloggers and Internet users, it looks like the media outlets, in addition to Internet companies and the government, are willing to see the bill approved, so that they will have control over what people say and do all over the Web. | Para muitos blogueiros brasileiros e usuários da Internet, a impressão é de que as empresas de mídia, além dos provedores de Internet e o governo, estão ansiosos pela aprovação do projeto, pois assim exerceriam controle sobre o que as pessoas dizem e fazem por toda a Rede. |
23 | Antonio Arles (@arlesophia) comments on this in his blog [pt] and stresses how the Internet is useful to gather information about the demonstrations: | Antonio Arles (@_arles) comenta em seu blog sobre o caso e salienta a utilidade da Internet em reunir informações sobre os protestos: |
24 | I have participated (in person or online) in at least three demonstrations this year for which the Internet was an important organizational, promotional and broadcasting tool: the action against the “Ditabranda” editorial of Folha de São Paulo newspaper, the Fora Gilmar [a protest calling for Chief Justice Gilmar Mendes to leave Brazil's Supreme Court] and the action against the Digital AI-5. | Participei (presencialmente ou via Internet) de pelo menos três atos este ano em que a Rede foi importante para a organização, difusão e transmissão: o Ato contra a “Ditabranda” da Folha, o Saia Gilmar [um protesto pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que renunciasse o cargo] o Ato Contra o AI-5 Digital. |
25 | And this possibility of exercising our citizenship is actually one of the reasons for the mass media's support of the Digital AI-5. | E é justamente essa possibilidade de exercício da cidadania um dos motivos da adesão dos oligopólios midiáticos ao AI-5 Digital. |
26 | The logic is the same as those of the suppression apparatus of the Soviet Empire or Brazilian Dictatorship. | A lógica é a mesma da dos órgãos de repressão do Império Soviético ou da Ditadura Civil-Militar Brasileira. |
27 | Although they wear the masks of democrats - arguing about freedom when actually their interests are at stake, and trying to confuse “press freedom” with “company freedom” - the mass media companies are a child of the dictatorship. | Apesar de usaram a máscara de “democratas” - usando argumentos como o da liberdade quando seus interesses estão em jogo, tentando confundir “liberdade de imprensa” com “liberdade da empresa” -, os oligopólios midiáticos são fruto de uma ditadura. |
28 | In the last case, they are the faces of the civic-military dictatorship that live on after the re-democratization. | Em última análise, são uma das faces da Ditadura Civil-Militar que continuam vivas depois da redemocratização. |
29 | The point is: beyond their economic interests, the attempt to criminalize and deepen vigilantism on the Web is actually an attempt to keep the monopoly of information/opinion and, consequently, of power. | A questão é que, para além dos interesses econômicos, a tentativa de criminalização e de aprofundar vigilantismo na Internet é uma tentativa de manutenção do monopólio da informação/opinião e, conseqüentemente, do poder. |
30 | Protest in São Paulo. | Protesto em São Paulo. |
31 | Photo by Andre Deak, published under a Creative Commons license. | Foto por Andre Deak, publicada sobre uma licença Creative Commons. |
32 | Whether this bill will be passed or not, it seems that the main aim of the Brazilian authorities is to indulge international copyright companies. | Se esse projeto será ou não consolidado, o alvo das autoridades brasileiras parece ser a satisfação das empresas de direitos autoriais internacionais. |
33 | In an interview for the Observatório do Direito à Comunicação blog [Observatory of the Right for Communication, pt] Paulo Teixeira, a PT [Labour Party] member of parliament for São Paulo, stresses: | Em entrevista ao blog Observatório do Direito à Comunicação, Paulo Teixeira, PT, deputado por São Paulo, salienta: |
34 | It (the Azeredo Cybercrimes Bill) intends, in the first place, to introduce in Brazil a practice that many countries are adopting, and that in our country, in my opinion, we should not let happen. | Ele pretende (o Projeto de Lei Azeredo), em primeiro lugar, introduzir no Brasil uma coisa que alguns países estão introduzindo e que no Brasil, na minha opinião, nós não deveríamos permitir que se introduzisse. |
35 | It aims to introduce strict Internet control mechanisms to guarantee copyright perpetuation. | Ele está querendo introduzir os mecanismos de controle da internet para a garantia do direito autoral. |
36 | Signs read "Against the Azeredo Law Project" by @marioamaya | Foto por @marioamaya |
37 | The Digital Crimes Bill has been discussed in several previous posts on Global Voices Online. | O Projeto de Lei de Crimes Digitais já foi discutido em artigos anteriores no Global Voices Online. |
38 | Now it is up to activists, cyberactivists and Internet users to fight against the Digital Crimes Bill with even more strength. | A iniciativa agora é reservada aos ativistas, ciberativistas e usuários da Internet para lutar contra tal projeto com ainda mais força. |
39 | Otherwise, the Brazilian Internet might be turned into a place where people are guilty before they have even realized what they are being charged with. | Caso contrário, a Internet brasileira pode se tornar um lugar onde as pessoas serão culpadas antes mesmo de saberem os motivos de serem acusadas. |