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1 | Digital Freedom: Principles and Concepts | Liberdade Digital: princípios e conceitos |
2 | In February, the Egyptian Institute for Freedom of Thought and Expression issued its first statement on digital freedom, a simplified research paper to propose definitions for digital rights and related principles which the paper summarised as: universal access, freedom of opinion and expression, the right to privacy, and the right to creativity, development and innovation. | Em fevereiro, o Instituto Egípcio para Liberdade de Pensamento e Expressão [En] lançou seu primeiro documento oficial sobre liberdade digital, uma comunicação que propõe definições para direitos digitais e princípios relacionados, resumidos em acesso universal, liberdade de opinião e expressão, direito à privacidade, e direito à criatividade, desenvolvimento e inovação. |
3 | The paper took the principle of universal access to include universal access to both technology and information, taking into consideration other relevant factors such as the cost and quality of available communication services, in addition to their suitability for all people and even the licenses required to operate and use communication networks. | A comunicação partiu do princípio de acesso universal para incluir o acesso universal à tecnologia e informação, incluindo nesta consideração outros fatores relevantes, tais como o preço e a qualidade dos serviços de comunicação disponíveis, além da adequação deles a todas as pessoas e ainda às licenças para operar e utilizar redes de comunicação. |
4 | The paper summarised the principle of universal access as: | A comunicação resumiu o princípio de acesso universal como: |
5 | The right of every person to use communication and information technology by means of reducing barriers and costs in addition to promoting their use by all. | O direito de toda pessoa utilizar tecnologia da comunicação e informação através da redução de barreiras e custos, além de promover a utilização por todos. |
6 | Universal access includes a range of things such as, for example, the right of the disabled to use communication technology and the Internet and to be provided with the necessary equipment and the right of children living in rural or disadvantaged areas to be educated about information technology. | O acesso universal inclui um conjunto variado de direitos como, por exemplo, o direito de pessoas com deficiência utilizarem a tecnologia da comunicação e a Internet e também receber o equipamento necessário, ou então o direito da criança que vive em zonas rurais ou em áreas carentes de ser educada a respeito de tecnologia da informação. |
7 | The paper also discussed the issue of digital privacy and the threats to privacy that users can face from governments, service providers and malicious software. | A comunicação abordou a questão da privacidade digital e a as ameaças à privacidade que usuários podem enfrentar junto a governos, provedores e vírus. |
8 | The paper defined privacy in digital spaces as: | A privacidade em espaços digitais foi definida como: |
9 | The right of individuals to send messages and emails without being monitored, the right to privacy with regard to data stored on the internet and the prohibition of government monitoring of either individuals or groups as well as the prohibition of other behaviour by governments or private companies that could represent a breach of individuals' privacy. | O direito das pessoas enviarem mensagens e emails sem monitoramento, o direito à privacidade sobre informações armazenadas na internet e a proibição de fiscalização do governo de pessoas ou grupos, assim como a proibição de outro comportamento por parte de governos ou empresas privadas que possam representar uma violação às pessoas. |
10 | The paper also included a principle related to freedom of expression and considered access to the internet and digital media as tools that provide a platform for the expression of opinions and thoughts to all, be they individuals, groups, or journalistic or media institutions. | Também foi incluído um princípio relacionado à liberdade de expressão, sendo considerado o acesso à internet e ao meio digital ferramentas que oferecem uma plataforma de expressão de opiniões e pensamentos a todos, sejam eles pessoas, grupos, ou instituições jornalísticas ou de mídia. |
11 | The paper described freedom of expression in digital spaces as : | A liberdade de expressão em espaços digitais foi descrita como: |
12 | The right of individuals and organisations to express their opinions in the manner of their choosing using any type of device connected to the Internet. | O direito de pessoas e organizações expressarem suas opiniões da maneira que eles escolherem usar qualquer tipo de dispositivo conectado à Internet. |
13 | The Internet should be seen within a comprehensive framework for freedom of expression and within the context of individual freedom generally. | A Internet deve ser observada dentro de um quadro abrangente para a liberdade de expressão e no contexto da liberdade individual geral. |
14 | The final principle discussed by the paper was that of freedom of use, development and innovation which referred to freeware and its philosophy and ability to support digital freedom and technological growth in addition to the principles of open source, free content and open source hardware. | O último princípio apresentado foi a liberdade de uso, desenvolvimento e inovação, o qual se refere ao software livre e sua filosofia e habilidade de contribuir para a liberdade digital e o crescimento tecnológico, além dos princípios do código aberto, conteúdo livre e hardware de código aberto. |
15 | The paper referred in this section to article 15 of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights and highlighted the contradictory behaviour of certain governments and companies. | Neste ponto, a comunicação fez referência ao artigo 15 da Convenção Internacional em Direito Econômicos, Sociais e Culturais e destacou o comportamento contraditório de certos governos e companhias. |
16 | Also discussed in this section was Creative Commons licensing with regard to digital content, programs, user guides and hardware. | Também foram discutidas neste ponto as Licenças Criativas em relação a conteúdo digital, programas, guias de uso e hardware. |