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1 | Should Prostitution be Abolished or Regulated? Part I | Luta contra o tráfico de mulheres: abolir ou regulamentar a prostituição? |
2 | [All links forward to english articles unless otherwise stated] Two hundred NGO's from across Europe gathered at the European Parliament in Brussels on December 4, 2012. | No dia 4 de Dezembro de 2012, 200 ONGs europeias reuniram-se no Parlamento Europeu em Bruxelas, pedindo a abolição da prostituição [fr] e apresentando os contornos de uma política europeia abolicionista. |
3 | They called for the abolition of prostitution and presented outlines for a European policy to abolish prostitution. This event presented the first opportunity for such a debate to take place within the European Parliament. | E a primeira vez que tal discussão tem lugar no Parlamento Europeu, que está atualmente a desenvolver um relatório de avaliação global das políticas europeias sobre a prostituição [fr]. |
4 | In fact, the European Parliament is currently developing a comprehensive evaluation report of European prostitution policies. | Para os abolicionistas, a criminalização da prostituição é a chave para combater o tráfico de pessoas para exploração sexual. |
5 | Various feminist groups marched against violence towards women in Paris, as part of an international event. Divergent opinions were expressed, some favorable, other adverse to the criminalisation of prostitutes and their clients. | Gregory Théry [fr], secretário-geral da associação Le Nid declarou numa entrevista publicada no site Egalité [fr] que “regulamentar não é só a legalização da prostituição, mas também do proxenetismo. |
6 | Photo Tom Craig copyright Demotix (25/11/2012) | Regulamentar a prostituição é permitir tirar proveito da prostituição de outrem.” |
7 | For the abolitionists, prostitution criminalisation is the key to counter human trafficking for sexual exploitation. | Diferentes grupos feministas fizeram uma marcha contra a violência contra a mulher em Paris, integrada num movimento internacional. |
8 | Grégoire Théry, general secretary of the Movement du Nid states on the Egalité website: | Manifestaram-se opiniões feministas opostas tanto a favor como contra a penalização das prostitutas e clientes. |
9 | Regulation here means that it would make pimping legal. | Foto Tom Craig copyright Demotix (25/11/2012) |
10 | Regulating prostitution means in fact that we would allow someone to take advantage of other people prostituting themselves In France, 90% of prostitutes are foreigners. | Na França, onde 90% das prostitutas são estrangeiras, a Ministra dos Direitos da Mulher Najat Vallaud Belkacem introduziu um projeto de lei para abolir a prostituição. |
11 | The Minister for Women Rights Najat Vallaud-Belkacem introduced a bill to abolish prostitution and protect it's victims, following Sweden's lead on the matter. | Seu objetivo é “proteger a grande maioria das prostitutas que são vítimas de violência, antes de tudo por parte de redes de cafetões.” |
12 | Its purpose is to “protect the vast majority of prostitutes who fell victims of violence from the networks of pimps.” | Na Holanda, onde a prostituição é regulamentada e autorizada, a polícia estima que 50 a 80% de prostitutas são forçadas. |
13 | In the Netherlands, where prostitution is authorised and regulated, police estimates that 50% to 80% prostitutes are forced into the industry. | Manifestação dos trabalhadores do sexo em Paris. “Direitos para todos: clientes, prostitutas, imigrantes”. |
14 | It is difficult to find reliable data on the number of prostitutes trafficked internationally. | Foto Tom Craig copyright Demotix (07/07/2012) |
15 | On one hand, accounting practices for these cases are different from one country to another; on the other hand the phenomenon is generally underground and victims avoid reporting crimes in fear of other reprisals. | É difícil fornecer dados confiáveis sobre o número de prostitutas vítimas de tráfico internacional. Por um lado as práticas de contabilidade para estes casos são diferentes de um país para outro. |
16 | In Switzerland, according to the Federal Statistics Office, there were 147 complaints registered in the three years between 2009 and 2011 and only 66 people were convicted for human trafficking since 2000. | Por outro lado, vítimas não denunciam o crime por medo de represálias. Às vezes, as prostitutas são voluntárias para trabalhar fora do país. |
17 | In France, 60 investigations have been open since 2004, and other cases have been prosecuted under different qualifications as slavery and procurement. Forty criminal networks were dismantled in 2011 in Paris, Caen, Bordeaux and Strasbourg and revealed victims were coming from Columbia, China, Ecuador, Nigeria, Romania and Brazil. | Na Suíça [fr], de acordo com o Office fédéral de la statistique (Escritório Federal de Estatística), havia 147 queixas nos últimos três anos (2009-2011) e apenas 66 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos desde 2000. |
18 | Transsexual Brazilian prostitutes manifested before the Chamber of Senate in Paris against the Anti-Prostitution Law, established by Nicolas Sarkozy in 2002. Photo de Tom Craig copyright Demotix (21/03/2012) | Na França, 60 investigações de tráfico de seres humanos foram abertas desde 2004, e outros casos foram julgados sob diferentes qualificações: escravidão ou proxenetismo. |
19 | According to new information from the International Labour Office published in June 2012, 21 million people globally are victims of forced labour and human trafficking. | Quarenta redes criminosas foram desmanteladas em 2011 revelando vítimas da Colômbia, China, Equador, Nigéria, Roménia e Brasil. |
20 | Among them, 4.5 million are sexually exploited, mostly women and children, out of which 880,000 are recorded in the European Union. “Sometimes bought for only a few euros” it is reported they can lead to average annual earnings of €150,000in western states, the Scelles Foundation insists. | De acordo com novas informações da Organização Internacional do Trabalho [fr] publicadas em junho de 2012, 4,5 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual, a maioria mulheres e crianças. |
21 | The Foundation highlights that human trafficking has a “worrying” evolution in Europe. | 880.000 são contabilizadas na União Europeia. |
22 | The foundation's report published in December 2012 named, “Sexual Exploitation: prostitution and organised crime,” is an assessment of prostitution in 54 countries and its procurers that had set networks in an ” exemplary capitalist model”. | “Compradas às vezes por apenas alguns euros, elas rendem uma média de 150.000 euros líquidos por ano nos países ocidentais”, frisa a Fundação Scelles, mostrando que o tráfico humano está mudando de jeito “preocupante” [fr] na Europa. |
23 | The turnover of the sex industry is estimated to be over €1.5 billion in Greece (about 0. 70% of GDP) and up to €18 billion in Spain where prostitution is permitted and regulated like any other job. | De acordo com um relatório da Fundação publicado em dezembro de 2012, intitulado “A exploração sexual: prostituição e crime organizado” [fr] que faz o balanço da prostituição em 54 países, os proxenetas organizaram tráfico seguindo um modelo capitalista que gera grandes lucros. |
24 | Voices in favour of abolition spoke out in the press and on social media platforms. On December 18, 2012, Christine Le Doaré, a lawyer on her blog Total solidarity, feminism, and all that! commits herself to support abolition: | O volume de negócios da indústria do sexo é estimado em mais de US $ 1,5 bilhão na Grécia (cerca de 0,70% do PIB) e de até 18 bilhões de euros na Espanha, onde a prostituição é permitida e regulamentada como qualquer outro trabalho. |
25 | To clichés of freedom of choice and abolitionist morale, I would oppose firstly the evidence from studies and testimonies that most prostitutes were victims of sexual abuse in their infancy. | Campanha das Prostitutas Indignadas em Barcelona. Prostitutas mascaradas protestam contra o anúncio feito pela Câmara Municipal de uma possível alteração à lei da prostituição em Barcelona. |
26 | […] It might be possible that the pro-regulation are, at the moment, cynical to admit that our society has no other more generous proposal to help them rebuilt than prostitution? | |
27 | […] Did these regulationists even ask the question of the average life expectancy of a prostitute? | Foto Pau Barrena copyright Demotix (26/04/2012) |
28 | Society shouldn't at first think about protecting the most vulnerable of its members? | Vozes em favor da criminalização da prostituição expressam-se na mídia [fr]. Elas também são expressas em mídias sociais. |
29 | Are the principles of integrity and non-commercialisation of the human body are not inalienable rights that need to stay out of business and market laws? | No dia 18 de dezembro de 2012, a advogada francesa Christine Le Doaré, fez uma campanha pela abolição no blog dela irréductible et solidaire, féministe, quoi ! [fr] |
30 | Campaign of irate masked prostitutes in Barcelona, against the announcement of the Municipal Chamber of a possible amendment of the prostitution law. | Será que os regulacionistas são tão cínicas a ponto de admitir que a nossa sociedade não tem proposta mais generosa do que a prostituição para ajudar a reconstruir? |
31 | Photo Pau Barrena copyright Demotix (26/04/2012) | […] Uma sociedade não deveria pensar primeiro em proteger os mais vulneráveis? |
32 | However all across Europe and the world, sex workers may they be French or foreigners, express their disagreement vis-a-vis the criminalisation of prostitution actors. | Os princípios de integridade e não-comercialização do corpo humano não são direitos inalienáveis que devem ficar fora do negócio e das leis do mercado? |
33 | With the support of feminist movements, they claim the right to self-determination and respect for human rights and call for the establishment of a proper status for their profession. | Com apoio de alguns movimentos feministas, profissionais do sexo reivindicam o direito à auto-determinação e ao reconhecimento de um estatuto pleno de sua profissão. |
34 | A joint letter by French intellectuals and feminists published in August declared that: | Prostitutas transexuais brasileiras prostestando em Paris contra a Lei Anti-Prostituição, aprovada 10 anos antes por Nicolas Sarkozy, à frente do Senado. |
35 | Every adult should be free to do what he wants or does not want to do with his own body. | Foto de Tom Craig copyright Demotix (21/03/2012) Uma nota de intelectuais e feministas franceses [fr] publicada em agosto, diz: |
36 | To declare unlawful what is immoral is not a big step towards the Good, it is a despotic drift. | Todos os adultos deveriam ser livres para fazer o que eles querem fazer ou não com o seu corpo. |
37 | Political power does not intervene in the sexual practices of consenting adults. | Declarar ilegal o que é imoral não é um grande passo para o Bem, é uma deriva despótica. |
38 | The priority is to make the fight against human traffickers a national priority and offer the means for this clash. | O poder político não deve intervir nas práticas sexuais de adultos. |
39 | Here's a link to the second part of this post: Brazil Debates Human Trafficking for Sexual Exploitation. | A prioridade é fazer com que a luta contra os traficantes se vira uma causa nacional e colocar os meios. |