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1 | Ecuador Launches Oil Auction Amid Indigenous Protests | Equador leiloa concessões petrolíferas entre protestos indígenas |
2 | On Wednesday November 28, 2012, Ecuador began an international licensing round for 13 oil blocks - nearly ten million acres - of untouched south-central Amazonian territory as indigenous leaders took to the streets in Quito to protest petroleum concessions on their lands. | No dia 28 de Novembro de 2012, uma quarta-feira, o Equador iniciou uma ronda internacional de licenciamento para 13 blocos de petróleo - perto de 4 milhões de hectares - de território intacto do centro-sul da Amazónia, ao mesmo tempo que líderes indígenas protestavam nas ruas de Quito contra as concessões para exploração de petróleo em suas terras. |
3 | Hundreds of indigenous protesters gathered outside the J.W. Marriott Hotel in Quito last week during the VII Annual Meeting of Oil and Energy, which marked the beginning of the licensing process. | Centenas de manifestantes indígenas reuniram-se em frente ao Hotel J.W. Marriott em Quito durante o VII Encontro Anual de Energia e Petróleo, que marcou o início do processo de licenciamento. |
4 | Organized by the Confederation of Indigenous Nationalities of Ecuador (CONAIE) and the Confederation of Amazonian Indigenous Nationalities (CONFENIAE), the protest included representatives from seven indigenous nationalities who expressed concern about the lack of consultation in the concessions process and the potential environmental and social impacts of drilling. | Organizado pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) e pela Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (CONFENIAE), o protesto teve a participação de representantes de sete nacionalidades indígenas, que manifestaram preocupação por não terem sido consultados no processo de concessão e pelo potencial impacto ambiental e social da prospecção petrolífera. |
5 | AmazonWatch reports that indigenous protesters were met by military, police, private security, and pepper spray. | O AmazonWatch [en] relata que os manifestantes foram recebidos com exército, polícia, segurança privada e gás pimenta. |
6 | AmazonWatch also posted several photos of the confrontation on their website. | A organização também publica várias imagens dos confrontos no seu website [en]. |
7 | According to Earth Island, CONFENIAE alleges that the undersecretary of hydrocarbons entered Achuar, Kichwa, and Sapara indigenous communities without permission in October and held consultations with the local people. | De acordo com o Earth Island Journal [en], a CONFENIAE alega que o Subsecretário dos Hidrocarbonetos se deslocou sem permissão às comunidades indígenas de Achuar, Kichwa e Sapara em Outubro, onde realizou consultas às populações locais. |
8 | However, CONFENIAE holds that these consultations were illegitimate because they involved a select group of individuals, not the larger decision-making structures of the communities. | No entanto, a CONFENIAE mantém que estas consultas foram ilegítimas, na medida em que envolveram um grupo limitado de indivíduos e não as estruturas decisórias das comunidades. |
9 | Map of indigenous territories and XI Oil Round concessions. | Mapa de territórios indígenas e concessões da XI Ronda Petrolífera. |
10 | Source: Fundacion Pachamama Facebook page. | Fonte: página Facebook Fundacion Pachamama. |
11 | Blogger Ecuachaski [es] reported as early as October of this year that leaders of Schuar, Achuar, Shiwiar, Sapara and Kichwa communities met in a press conference to announce they will not permit the entry to petroleum industries into their lands. | O blogger Ecuachaski [es] relatava já em Outubro deste ano que líderes das comunidades Schuar, Achuar, Shiwiar, Sapara e Kichwa haviam anunciado em conferência de imprensa conjunta que não permitiriam a entrada de indústrias petroleiras nas suas terras. |
12 | The audio [es] of the meeting is also available. | Também se encontra disponível o registo áudio [es] do encontro. |
13 | Although indigenous organizations have made several negative pronouncements around the XI Oil Round, the Correa government has not responded to their concerns. | Ainda que as organizações indígenas se tenham pronunciado negativamente sobre a XI Ronda Petrolífera, o governo de Rafael Correa não deu resposta às suas preocupações. |
14 | In a formal statement [es] published online on November 28th, CONAIE and CONFENIAE wrote: | Num comunicado formal [es] publicado online a 28 de Novembro, a CONAIE e a CONFENIAE escreviam: |
15 | Indigenous nationalities located in the south-central part of the Amazon: the Kichwa, Shuar, Achuar, Shiwiar and Sáparas, rejected the unilateral decision of the regime to auction petroleum blocks during the so-called 11th Round and insist that it be immediately suspended. | As nacionalidades indígenas situadas no centro-sul da Amazónia - Kichwa, Shuar, Achuar, Shiwiar e Sápara - rejeitaram a decisão unilateral do regime de leiloar blocos de petróleo durante a dita XI Ronda e apelaram à sua suspensão imediata. |
16 | Furthermore, the organizations emphasize that the government's consultations did not respect local decision-making norms and lack proper procedure in the native language. | Além disto, as organizações sublinham que as consultas do governo não respeitaram as normas locais para a tomada de decisões e não seguiram os devidos procedimentos na língua nativa. |
17 | The communication also includes the following quote by CONFENIAE president Franco Viter: | O comunicado inclui ainda a seguinte citação de Franco Viter, presidente da CONFENIAE: |
18 | “…We are united and we totally oppose the 11th Oil Round. | “…Estamos unidos e opomo-nos totalmente à XI Ronda de concessão de licenças. |
19 | The encroachment of oil into our territories represents the end of our way of life and could mean the end of our very lives themselves.” | O avanço da fronteira petrolífera pelo nosso território representa o fim da nossa forma de vida e pode significar o fim das nossas vidas.” |
20 | For Ecuador, the smallest member of OPEC (Organization of the Petroleum Exporting Countries), the oil industry represents a critical source of revenue for the state. | Para o Equador, o mais pequeno membro da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a indústria petrolífera representa uma fonte de receita crítica para o Estado. |
21 | The government expects at least $1 billion in investments from the 13 blocks, reports Reuters. | De acordo com a Reuters [en], o governo conta pelo menos com mil milhões de dólares de investimento pelos 13 blocos. |
22 | While the country's oil output has lingered around 500,000 barrels per day the last few years, non-renewable natural resources minister Wilson Pastor expects oil output to rise up to 530,000 barrels per day, sustaining the country for another ten years. | Embora a produção de petróleo do país se tenha mantido nos últimos anos em 500 mil barris por dia, o Ministro de Recursos Naturais Não-Renováveis, Wilson Pástor, espera que a produção suba até aos 530 mil barris por dia [en], sustentando o país por mais dez anos. |
23 | Companies have six months to present bids for the new Amazonian concessions. | As empresas têm seis meses para apresentarem propostas para as novas concessões amazónicas. |
24 | The government hopes contracts will be signed before September 2013. | O Governo espera que os contratos sejam assinados antes de Setembro de 2013. |
25 | “We are living a contradiction” | “Vivemos uma contradição” |
26 | Yet the 11th Oil Round takes place within a country that is soliciting funding to leave oil in the ground under the Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT) area of Yasuní national park. | Todavia, a XI Ronda acontece num país que solicitou financiamento para deixar o petróleo no subsolo na área Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT) do Parque Nacional Yasuní [en]. |
27 | The government initiative [es] has attracted $64 million dollars from governments, foundations and individuals, with another $187 million pledged. | A iniciativa governamental [es] atraiu 64 milhões de dólares de governos, fundações e doadores particulares, com mais 187 milhões comprometidos. |
28 | The head of the negotiating committee for the project, Ivonee Baki, recently said: | A chefe do comité de negociação do projecto, Ivonne Baki, afirmou recentemente [en]: |
29 | Ecuador does not want to be depend on oil and this is a way to reduce dependency. | O Equador não quer depender do petróleo e esta é uma forma de reduzir essa dependência. |
30 | Oil countries are cursed. | Os países produtores de petróleo estão amaldiçoados. |
31 | Developing countries depend on it so much that they do not develop anything else. | Os países em desenvolvimento dependem tanto dele que não produzem mais nada. |
32 | It breeds corruption and the poor pay the price. | Gera corrupção e quem paga o preço são os pobres. |
33 | The only benefit traditionally go to the elites. | Os únicos benefícios vão tradicionalmente para as elites. |
34 | In a November interview with Rebelión [es], Franco Viteri president of CONFENIAE pointed out the contradiction of the current Correa administration: | Em Novembro, numa entrevista para o portal Rebelión [es], o presidente da CONFENIAE, Franco Viteri, assinalou as contradições do actual governo de Correa: |
35 | We're effectively living a contradiction. | Vivemos efectivamente em contradição. |
36 | While he outlines an environmentalist discourse in international circles, president Rafael Correa has launched the 11th Oil Round. | Enquanto se esboça um discurso ecologista nas instâncias internacionais, o governo do Presidente Rafael Correa lança a XI Ronda de licitações para novas concessões petrolíferas. |
37 | This contradiction received international attention on October 26th of this year, when the Indian Law Resource Center in the United States delivered a letter to several UN Climate Change officials noting the contradictions between the government's high-profile commitment to forest preservation and the plan to open three million hectares of indigenous ancestral territory to oil development. | Esta contradição recebeu atenção internacional em 28 de Outubro deste ano, quando o Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas (Indian Law Resource Center) dos EUA entregou uma carta [en] a vários responsáveis da ONU na área das alterações climáticas, assinalando as contradições entre o alardeado compromisso do governo com a preservação das florestas e o plano de abrir três milhões de hectares de território ancestral indígena à exploração petrolífera. |
38 | They report that the concessions process involves indigenous lands currently preserved under SocioBosque, an Ecuadorian program that pays indigenous peoples not to deforest their lands. | Apontam ainda que o processo de concessão envolve terras indígenas actualmente preservadas no âmbito do programa SocioBosque, um programa equatoriano que paga às populações indígenas para não desflorestarem as suas terras. |
39 | The letter calls into question the legality of the concessions process, which has moved forward without indigenous peoples' free, prior, and informed consent. | A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas. |
40 | COP18 | COP18 |
41 | The current oil concession take place amid a background of the United Nations Climate Change Conference (COP18) in Doha, Qatar, in which the Ecuadorian Ministry of Environment [es] is taking part. The conference began the 26th of November and concludes the 7th of December. | O processo de concessão de licenças petrolíferas em questão desenvolveu-se tendo como pano de fundo a Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP18) em Doha, Qatar, que tem a participação do Ministro do Ambiente do Equador [es]. A conferência teve lugar entre 26 de Novembro e 7 de Dezembro. |
42 | Indigenous leaders of the Ecuadorian Amazon protest the XI Oil Round at the UN COP18 in Doha. | Líderes indígenas da Amazónia Equatoriana protestam contra a XI Ronda na COP18 em Doha. |
43 | Photo courtesy of Francisco Shiki, President of FICSH. | Foto cedida por Francisco Shiki, presidente da FICSH. |
44 | Several indigenous leaders of the Ecuadorian Amazon, including the President of the Interprovincial Federation of Schuar Centers, Francisco Shiki, brought discussions of Ecuador's XI Oil Round to the COP18. | Vários líderes indígenas da Amazónia Equatoriana, incluindo o Presidente da Federação Interprovincial de Centros Schuar, Francisco Shiki, levaram à COP18 a discussão da XI Ronda. |
45 | According to Fundación Pachamama [es], these leaders called for international allies in denouncing the government's “lack of political will to uphold commitments to environmental and social safeguards in Ecuador.” | De acordo com a Fundación Pachamama [es], estes líderes apelaram por aliados internacionais para denunciar a “falta de vontade política para honrar os compromissos com as salvaguardas ambientais e sociais no Equador” do governo. |
46 | Three leaders from Sarayaku - an Ecuadorian indigenous community made famous by its legal struggles with multinational oil companies - have also joined the protest. | Três líderes Sarayaku [es]- uma comunidade indígena [en] equatoriana célebre pelas suas batalhas jurídicas com multinacionais petrolíferas - também se juntaram ao protesto. |
47 | They recently compiled a video petition featured on AmazonWatch's website. | Recentemente, realizaram uma petição em vídeo em destaque no website do AmazonWatch [en]. |
48 | Although the XI Oil Round does not currently include their lands, the government may decide to put up five more blocks for auction, including those within Sarayaku (Kichwa) territories. | Embora a XI Ronda não inclua actualmente os seus territórios, o governo pode vir a decidir levar mais cinco blocos a leilão, incluindo os que se encontram em territórios Sarayaku (Kichwa). |
49 | The Sarayaku people's blog [es] contains several joint letters to the Correa administration admonishing the government's previous oil “consultations,” which did not comply with ILO (International Labor Organization) Convention 169 or the Ecuadorian Constitution in regard to free, prior, and informed consent of indigenous peoples. | No blog [es] da comunidade Sarayaku podem ler-se várias cartas conjuntas ao governo de Correa a censurar as anteriores “consultas” em matéria de petróleo, que não respeitaram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nem a Constituição do Equador, quanto ao consentimento livre, prévio e informado das populações indígenas. |
50 | Indigenous organizations plan to continue protesting through the month of December to call attention to the contradictions between Ecuador's environmental programs, its constitutional commitment to protect the rights of indigenous peoples, and its ongoing concessions of pristine indigenous lands within the XI Oil Round. | As organizações indígenas planeiam a continuação do protesto durante o mês de Dezembro para chamar a atenção para as contradições entre os programas ambientais do governo do Equador, o seu compromisso constitucional para com a protecção dos direitos dos povos indígenas e a actual política de concessão de terras nativas intactas no âmbito da XI Ronda Petrolífera. |