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1 | Venezuela: Discussing a New University Law | Venezuela: Discussões sobre a Lei de Universidades |
2 | Central University of Venezuela. | Universidade Central de Venezuela. |
3 | Image by Flickr user chocogato, usaded under a CC BY-NC 2.0 license | Imagem do usuário do Flickr chocogato, usada sob licença CC BY-NC 2.0 |
4 | Venezuelan public and student opinion is divided once again in the face of a new University Law. | A opinião pública e estudantil venezuelana se divide e se enfrenta novamente com uma nova lei de universidades. |
5 | The reactions and results have been intense, complex and unexpected. | As reações e os resultados foram intensos, complexos e inesperados. |
6 | A short time after the law was passed discussions for and against it exploded; and opinions are now shaken after a presidential order to veto the law. | Pouco depois de sua aprovação explodiram as discussões a favor e contra; e o choque vem com a ordem presidencial de vetar a lei [es]. |
7 | On one hand, it is said that the law threatens the academic autonomy and freedom of state universities. | Por um lado, se exclama que a lei ameaça a autonomia e a liberdade acadêmica das universidades a serviço do Estado. |
8 | On the other hand, it is argued that the reforms open the door to new possibilities that would allow a more fair access to universities and will seal up the cracks that degrade the high level academic institutions in Venezuela. | Por outro, se sustenta que as reformas abrem as portas para novas possibilidades que permitirão um acesso mais justo às universidades e que porão fim às rachaduras que degredam as instituições acadêmicas de alto nível na Venezuela. |
9 | Citizen media users have reflected several of the turns the discussion has taken. | A mídia cidadã refletiu várias das mudanças em discussão. |
10 | Among these: the rush to approve the law, the social injustices in the academic arena, the characteristics of the law in terms of the ideological thought in the universities, the presidential veto, and finally, the importance of an informed debate where the greatest amount of students, academic staff and general public participate. | Entre eles, estão a pressa na aprovação da lei, as injustiças sociais no terreno acadêmico, as características da lei no que diz respeito ao pensamento ideológico nas universidades, o veto dado pelo Presidente e, finalmente, a importância do debate informado, do qual participe a maior quantidade possível de estudantes, acadêmicos e do público em geral. |
11 | For general information, the law is published in the blog, Viva la U. [es] | Para informação geral, a lei está publicada no blog do programa Viva la U. [es]. |
12 | The blog Discusión de la ley Universitaria [es] (“Discussion of the University Law”) was created, where the following questions are asked: | Do mesmo modo, foi criado o blog de Discussão da Lei Universitária [es], no qual foram colocadas as seguintes perguntas principais: |
13 | What is the objective of a university education? | Qual é o objetivo da educação universitária? |
14 | Who should receive this level of education? | Quem deve receber este nível de educação? |
15 | What is the role of the state and the people within the administration of the university's education? | Qual é o papel do Estado e do Povo dentro da administração da Educação Universitária? |
16 | Should the authorities be elected democratically with the participation of everyone? Let's reflect, participate- | As autoridades devem ser eleitas democraticamente com a participação de todos? - Reflitamos - Participemos - |
17 | Regarding the acts involving the approval of the law, Martha Colmenares comments [es] on some of the expressed ideas in the assembly: | Sobre os fatos que envolveram a aprovação da lei, Martha Colmenares comenta [es] algumas das ideias expressas na assembleia: |
18 | “why us such a law being debated at 3am on December 23rd, 2010?” argued a congressman. | “Por que se discute uma lei como esta às 3 da manhã de um 23 de dezembro de 2010?”, dizia um deputado na madrugada. |
19 | And so, the process of sanctioning every law by the National Assembly conformed by the chavismo [pro-Chávez] without reaching out to other sectors (…) | E assim, no processo de sancionar todo tipo de leis por parte da Assembleia Nacional formada pelo chavismo, sem serem submetidas à discussão de outros setores (…) |
20 | In the same manner, David, in the blog Venelogía, writes [es]: | Do mesmo modo, David, no blog Venelogía, observa [es]: |
21 | The first thing is the inclusion in the legislative agenda of a series of reforms and controversial laws, that the National Assembly justly pretends to approve prior to the end of its time (which would be January, before ceding to a confirmation where the opposition would participate after 5 years of absence). | O primeiro ponto é a inclusão na agenda legislativa de uma série de reformas e leis polêmicas que a Assembleia Nacional pretente aprovar justamente antes do fim do seu mandato (que acaba em janeiro e logo antes de ceder o lugar a um grupo do qual a oposição participará, após cinco anos de ausência). |
22 | The blog El libre pensador [es] (Free thinker) points to two other aspects hotly debated about the law and what the blogger sees as “true or false” regarding the intentions of the legal reform: | No blog El libre pensador [es] se assinalam dois dos pontos mais discutidos da lei e o blogueiro aponta o que vê como verdadeiro ou falso, no que diz respeito às intenções da reforma legal: |
23 | False: The [University Law] democratizes the vote to elect authorities, now all the votes count the same (…) Truth: The vote in the universities is not conceived the same as the vote to elect the president, governors, mayors or congressmen. | Mentira: A LEU democratiza o voto para eleger as autoridades, agora todos os votos contam por igual (…) Verdade: O voto nas universidades não se concebe da mesma maneira que o voto para eleger o Presidente, Governadores, Prefeitos ou Deputados. |
24 | University hierarchies are not born from votes, but rather from the control of knowledge (…) | As hierarquias universitárias não nascem do voto, mas do domínio do conhecimento (…) |
25 | False: [The University Law] strengthens the university's autonomy. | Mentira: A LEU fortalece a autonomia universitária. |
26 | Truth: According the the [University Law], 76 competences are assigned to the Ministry of University Education, which are given absolute control of the universities. | Verdade: De acordo com a LEU se designam 76 competências ao Ministro da Educação Universitária, as quais lhe dão controle absolutos sobre as Universidades. |
27 | On the other hand, in a tweet, Emily Lopez (@Emy Jaime) says: | Por outro lado, em um uma mensagem no Twitter, Emily Lopez (@Emy Jaime) opina [es]: |
28 | New University Law, new law to shape the man and woman of tomorrow, with socialist views and humanity! | Nova lei de Universidades, nova lei para formar o Homem e a Mulher de amanhã, com visão socialista, com visão de humanidade! |
29 | Juan José Requena, through Aporrea, highlights the circumstances that brought about the current law [es] and believes that to suspend it is an insult to the people and the to the Bolivarian socialist process [es]: | Juan José Requena, através de Aporrea, ressalta as circunstâncias que deram lugar à lei de universidades em vigor [es] e opina que a suspensão da lei é um insulto ao povo e ao processo socialista bolivariano [es]: |
30 | This neoliberal law, proposed by Caldera, after a ferocious take-over of the [Central University of Venezuela], with tanks an all, took place on October 31st, 1969, where the autonomy was violated in all possible ways. | Esta lei neoliberal que foi imposta por Caldera após um feroz assalto à UCV com tanques e tudo, no 31 de outubro de 1969, onde a verdade é que violou a autonomia da UCV de todas as formas e maneiras possíveis. |
31 | Maybe president Chavez' decision is towards the vindications of the law-which were many- so that they may be well known by all students and people in general. | Talvez a decisão do Presidente Chávez tenha o objetivo de divulgar a todos os estudantes e ao povo em geral as reivindicações da lei - que eram muitas. |
32 | Meanwhile the Bolivarian and socialist university students have been left with a slap in the face. | Enquanto isso os estudantes universitários bolivarianos e socialistas ficaram com cara de bobos. |
33 | Is it that we have jurists and counselors so dumb and stupid that they don't know how to form laws? | Será que nós temos juristas e conselheiros tão tontos e tão estúpidos, que não sabem estruturar leis? |
34 | I am sure that thousands of students and non-students that support the process for now have been left frustrated, […]. | Tenho certeza que milhares de estudantes e não estudantes (sic) que respaldam este processo ficamos, por enquanto, frustrados, vendo o sorriso de Cecília e os parabéns que deu ao presidente. |
35 | Larrin Rivero (@masnunkvolveran) and Jesús Armas (@jesusalexander) support the law and invite others to discuss it: | Larrin Rivero (@masnunkvolveran) e Jesús Armas (@jesusalexander) apoiam a lei e convidam à discussão sobre ela: |
36 | Hey, let's not forget the debate on the University Law, down with the old 4th republican practices. | Não nos esqueçamos do debate que há de existir sobre a Lei de Universidades, abaixo as velhas práticas da 4ª República. |
37 | We will continue talking about the University Law and we will not allow that a few outside academia decide for us. | Seguiremos discutindo a lei de universidades e não permitiremos que uns poucos alheios à academia decidam por nós. |
38 | Francisco Toro in Caracas Chronicles provides another point of view on the veto by president Chávez: | Francisco Toro em Caracas Chronicles dá outro ponto de vista sobre o veto [en] do presidente Chávez: |
39 | In a rare bit of (seemingly) good news for the opposition, President Chávez has decided to veto the Universities Law that the 95% chavista outgoing National Assembly just approved. | Em um caso raro de (aparentemente) boas notícias para a oposição, o Presidente Chávez decidiu vetar a Lei de Universidades [es] que tinha acabado de ser aprovada pela Assembleia Nacional, 95% chavista, em fim de mandato. |
40 | Only trouble is, the Venezuelan Constitution doesn't actually give the president veto power! | O único problema é que a Constituição Venezuelana não dá, na verdade, poder de veto ao presidente! |
41 | I realize it's quaintly anachronistic to turn to the actual constitutional text to argue a political point in Venezuela these days, but I just think it's funny: the first political victory the opposition has had in ages just came in the form of…an unconstitutional assertion of presidential power! | Me dou conta de que é anacrônico e antiquado recorrer ao texto constitucional para argumentar em uma discussão política na Venezuela de hoje, mas só acho engraçado: a primeira vitória política que a oposição teve em muito tempo acaba de vir na forma de uma… afirmação inconstitucional do poder presidencial! |
42 | The following citizen video shows one of the protests against the law: | O seguinte vídeo cidadão mostra um dos protestos contra a lei: |
43 | Noticias 24 published several photos of a student protest. | Noticias 24 publicou várias fotos de uma manifestação estudantil. |
44 | And this seems to be only the beginning. | E este parece ser só o começo. |
45 | The problem of a new University Law stimulates debate about the shortcomings of the country's educational system at the primary and higher levels. | O problema de uma nova lei de universidades estimula também a discussão sobre as carências dos sistemas de educação básica e superior do país. |
46 | One can read between the lines the higher education model that the student body aspires to and the changes that many would like to see within the university structure. | É possível ler nas entrelinhas o modelo de educação superior ao qual aspira a comunidade estudantil e as mudanças que muitos quiseram ver dentro da formação universitária. |
47 | As a partial conclusion to the intense exchange of opinions that are expressed in social networks, the need to participate and have a critical discussion by conscious and well informed students remains. | Como conclusão parcial do intenso intercâmbio de opiniões que se expõe nas redes sociais, fica a necessidade de participação e de discussão crítica por parte de estudantes conscientes e bem informados. |
48 | Yuraima Becerra (@yurabecerra) and Mariana Ramirez (@marianaramirezz) share two concerns that point to the beginning of what appears to be a long and difficult debate: first, the distrust from the students that oppose the government: | Yuraima Becerra (@yurabecerra) e Mariana Ramirez (@marianaramirezz) compartilham duas preocupações que assinalam o começo do que parece ser uma longa e difícil discussão, dada a desconfiança dos estudantes que se opõem ao Governo: |
49 | #TheTruth [es] Academics do not trust the veto to The Organic University Law. | #AVerdade: Universitários não se fiam no veto à Lei Orgânica de Universidades |
50 | And second, the general misinformation: | E a segunda preocupação é a desinformação geral: |
51 | With little information they begin the debate about the bill for the University Law. | Com pouca informação iniciam debate do Projeto da Lei de Universidades |