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1 | Brazil's Occupy Cocó Park Fights to Save Nature Reserve from Construction | Fortaleza: Justiça brasileira autoriza obra no Parque Ecológico do Cocó |
2 | [All links lead to pages in Portuguese unless otherwise noted.] A federal regional court in Brazil has delivered a blow to opponents of overpass construction in the urban area of Fortaleza, which they say would harm the local ecosystem, by overturning an earlier ruling that put a stop to the project, paving the way for construction to begin. | O caso do Parque do Cocó, ecossistema na zona urbana de Fortaleza, teve uma reviravolta: a decisão da Justiça Federal que havia determinado a interdição da construção de dois viadutos na área, no último dia 8 de agosto, foi invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). |
3 | The proposed construction project in Cocó Park, Fortaleza's largest natural reserve, sparked an Occupy movement to attempt to stop it, but members of the occupation were eventually forcibly removed from the park. | A decisão foi tomada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente em exercício do TRF5, no dia 14 de agosto. |
4 | A Federal Justice court ruling on 8 August, 2013 had prohibited the construction of the two overpasses alongside the park, but it was knocked down by the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF5). | Segundo a sentença, “a prefeitura alega que a justificativa de dano ambiental não é suficiente à interrupção das obras”, argumentou o desembargador: |
5 | That decision was made on 14 August 2013 by federal judge Edilson Pereira Nobre Júnior, acting president of the TRF5, after the city government, which supports the construction, petitioned in the same court against the project's suspension. | a paralisação da construção dos viadutos causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa usufruir de melhorias no trânsito da região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas. |
6 | According to his ruling, “the city government claims the justification of damage to the environment is not sufficient for interrupting the project”, the federal judge argued: the interruption of the overpass construction project will cause more damage to public order and economy, both for preventing society from enjoying the improvements to local traffic congestion, as well as for imposing severe losses to be borne by public coffers. | Um dia antes da suspensão da liminar, no dia 13 de agosto, o procurador da República Oscar Costa Filho e outros opositores à construção dos viadutos no parque do Cocó estiveram reunidos em Recife com o presidente do TRF5 para mostrar que o projeto não teve Estudo de Impacto Ambiental, momento em que a Prefeitura recorreu ao Tribunal. |
7 | On 13 August, one day before the ruling was suspended, public prosecutor Oscar Costa Filho and other opponents to the construction over the trees of Cocó Park had a meeting in the city of Recife [en] with the TRF5 president to tell him that the overpass construction had not gone through an Environmental Impact Assessment, but that argument didn't seem to affect the judge's decision. | |
8 | Occupation cleared with violence | Desocupação marcada pela violência |
9 | Civil guards attack demonstrator. | Polícia agride manifestante. |
10 | Photo taken from the Facebook page “Dunas do Cocó” [Dunes of the Cocó] | Foto tirada da página do Facebook “Dunas do Cocó”. |
11 | On 12 July 2013, ten citizens outraged by the destruction of trees stood in front of the bulldozers to protect the remaining dozens of trees required to begin the construction. | A desocupação do Parque do Cocó tem sido marcada pela violência. No dia 8 de agosto, houve confronto entre guardas municipais e manifestantes que estavam acampados no local havia 28 dias para impedir que a obra tivesse andamento. |
12 | The Occupy Cocó was cleared with violence by agents of the city's civil guard very early in the morning, around 3 a.m. on 8 August. | Cerca de 300 policiais do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Fortaleza participaram da operação de desocupação. |
13 | There was a clash among the civil guard and about 200 protesters, who were camping in the grounds of Cocó Park for 28 days. | Durante a ação, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas foram usadas pela Guarda Municipal e manifestantes afirmaram que houve excessos por parte da polícia. |
14 | Approximately 300 agents of the Special Operations Group of the city's civil guard of Fortaleza took part of the operation to clear Occupy Cocó. | O professor universitário Geová Alencar denunciou: Reiniciamos o manifesto no meio da rua, gritando palavras de ordem e, de repente, a polícia veio para cima, jogando bombas de efeito moral. |
15 | During the operation, teargas bombs and rubber bullets were used by the civil guard, and protesters say police acted with exaggeration. | Todos nós corremos sem entender. Polícia lança gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. |
16 | University professor Geová Alencar denounced the police action: | Foto retirada da página do Facebook “Dunas do Cocó“ |
17 | We took the protest to the middle of the street, shouting rallying cries, and all of a sudden the police ran towards us, throwing bombs. We all ran, with no clue why they did that. | O coletivo Rapadura Mídia partilhou no Facebook uma série de cinco vídeos com a cobertura em direto feita na madrugada de dia 8. Um mini-documentário feito pelo Canal Popular, apresenta vários depoimentos de manifestantes após a desocupação do Parque do Cocó. |
18 | Guards used pepper spray to disband protesters. Photo taken from the Facebook page “Dunas do Cocó” [Dunes of the Cocó] | Um vídeo mais curto mostra árvores derrubadas, presença policial e manifestantes: |
19 | The Brazilian section of Greenpeace released a statement on the case: | O Greenpeace opinou sobre a situação: |
20 | It is indeed a controversial project. | De fato, a obra é polêmica. |
21 | First of all, for believing the expansion of road space is the solution for the problems related to traffic congestion means insisting on a fallacy widely criticized by experts - cars behave like gases. The more space available, the more space they will fill. | Em primeiro lugar, por confiar na expansão do espaço viário como forma de solucionar o problema de congestionamento, o que significa insistir em uma falácia muito criticada pelos especialistas - os carros se comportam como gases, quanto mais espaço há, mais espaço ocuparão, pelo fato de que a melhora no tráfego estimula mais pessoas a utilizarem o carro, levando ao congestionamento novamente. |
22 | The reason is that a better traffic situations stimulate more people to use their car, leading to traffic congestion once again. Second of all, but not less important, for not opening a construction project that doesn't involve a plan of urban mobility over the medium- and long-term, prioritizing other means of transportation - such as bicycles, public transport and walking - besides a car to public participation. | Em segundo, mas não menos importante, por não ter contado com participação popular e ser uma obra que não considera um planejamento de médio e longo prazo da mobilidade da cidade, voltado para a priorização de outros meios de transporte - como a bicicleta, transporte coletivo e andar a pé - que não o carro. |
23 | On Twitter, citizens demonstrated their outrage with the hashtags #SalveCocó [Save Cocó], #SalveoCocó [Save the Cocó] e #OcupeCocó [Occupy Cocó]. | No Twitter, moradores demonstraram a sua indignação através das hashtags #SalveCocó, #SalveoCocó e #OcupeCocó. |
24 | If urban mobility relies on cutting down trees, I'd rather walk | Se a mobilidade urbana depender da derrubada de árvores, prefiro andar a pé #salveococó |
25 | What's the largest project of the Engenheiro Santana Jr and Antonio Sales Avenue traffic intersection? | - Matheus Lima (@Matt__Lima) August 14, 2013 O maior projeto do cruzamento entre Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales? |
26 | The people's struggle… The voice of those who keep the dream alive! | A luta do povo…A voz de quem ainda sonha! #SalveOCocó |
27 | See the park's location on the map: | - Diego Rabelo (@dhyegorabelo) August 11, 2013 |
28 | Cocó Park map, in Fortaleza, Brazil. | Veja no mapa a localização do Parque: |
29 | Image taken from the blog Fátima e Cocó | Mapa do Parque do Cocó, em Fortaleza. |
30 | Background on the story | Tirada do blog da Fátima e Cocó |
31 | The Cocó Park was created through a state decree in 1989, but sections of its 1,046 hectares have since been taken by private endeavors, which precludes its formalization. | Entenda a história Em fevereiro deste ano o Global Voices reportou o assunto quando houve |
32 | In January 2013, a court authorized the construction of residential condos in an area adjacent to the park based on a Term of Conduct Adjustment (TAC, in Portuguese) issued by the city government's previous administration. | a aprovação de 14 quarteirões de um condomínio residencial sobre área de dunas do rio Cocó. Uma petição chegou a 5 mil assinaturas e dois atos foram organizados via Facebook. |
33 | The new administration (which now proposes the overpass project) contested the TAC, and the license for construction was canceled. On February 2013, Global Voices reported [en] about the Cocó Park: | Em 2009, uma Área de Relevante Interesse Ambiental das Dunas do Cocó foi criada para proteger o local, após denúncia do mesmo projeto imobiliário pelo movimento Salvem as Dunas do Cocó em 2008. |
34 | The approval of the construction of 14 residential blocks in the dunes of the Coco River provoked outrage in Fortaleza, Brazil. A petition has reached 5,000 signatures and two acts were organized via Facebook. | O Parque do Cocó foi criado por meio de decreto estadual em 1989, mas parte de sua área de 1.046 hectares possui empreendimentos privados, o que inviabiliza sua oficialização. |
35 | In 2009, an Area of Relevant Ecological Interest was created at the Dunes of Coco to protect the site after denouncements of a real estate project by the movement Save the Coco Dunes. | Em janeiro deste ano, a justiça autorizou a construção de edifícios residenciais nas áreas remanescentes do Parque e para resolver a questão, a prefeitura elaborou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Procuradoria Geral do Município. |
36 | Movement Salvem o Parque do Cocó [Save the Cocó Park]. Image from the Facebook profile Dunas do Cocó | A partir daí, a justiça pediu a licença ambiental para as construções e até hoje o impasse não foi resolvido. |
37 | On 2 August, protesters who occupied the park's grounds went to the Federal Public Defender's office with lawyers of the National Network of People's Lawyers, known as RENAP in Portuguese, to denounce threats of forced eviction of the Occupy Cocó. | Movimento salvem o Parque do Cocó no Facebook Dunas do Cocó Enquanto a delimitação da área do Parque do Cocó não é definida, manifestantes se mobilizam junto com as organizações Movimento SOS Cocó, Movimento Salve as Dunas do Cocó e Movimento em Defesa do Cocó, para preservá-lo. |
38 | As the federal public attorney Dinarte de Pascoa Freitas stated after the meeting, such threats had been made at late hours in the night, contradicting the Code of Civil Procedure, which requires both a prior warning to protesters and that the eviction must be conducted during working hours: | No dia 2 de agosto, manifestantes acampados no parque acompanhados de advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) foram à Defensoria Pública da União (DPU) para denunciar o despejo das pessoas que ocupam o Parque do Cocó. |
39 | (…) “vimos também homens armados a paisana circulando o local e quando passamos na frente do prédio do pelotão especial da Guarda Municipal foi possível perceber uma forte movimentação à 1 hora da manhã”, afirmou um dos manifestantes que preferiu não se identificar. | Segundo o defensor público da união Dinarte de Pascoa Freitas, as investidas aconteciam durante a madrugada contrariando o código do processo civil, que prevê o aviso prévio aos manifestantes e que a ação seja feita durante o dia: |
40 | (…) “we have also seen armed men in plainclothes wandering about in the grounds of the park, and when we drove past the special forces of the city's civil guard, we were able to notice intense activity at 1 a.m.”, declared a protester who wanted to remain anonymous. | (…) “vimos também homens armados a paisana circulando o local e quando passamos na frente do prédio do pelotão especial da Guarda Municipal foi possível perceber uma forte movimentação à 1 hora da manhã”, afirmou um dos manifestantes que preferiu não se identificar. |
41 | On that same day, very early in the morning, 12 vehicles of the civil guard had parked next to the occupation site. | Foto do facebook da página Dunas do Cocó Na madrugada do mesmo dia, doze viaturas da guarda municipal tinham estacionado próximo ao acampamento. |
42 | Through social networks, several supporters were mobilized to leave their homes and be present on site. Police patrol continued to show up at very early hours from before midnight to 2 a.m., intimidating those favorable of the park's defense. | As redes sociais foram responsáveis pela mobilização de inúmeras pessoas que se somaram aos manifestantes no acampamento, mas as rondas da polícia continuaram nas madrugadas subseqüentes intimidando os favoráveis a defesa do parque. |
43 | When the violent clearing took place, the Public Prosecutor's Office of Ceará demanded explanation from the Municipality's Secretariat of Security about the operation, questioning through a letter whether there was a judicial warrant to justify the action. | No mesmo dia da violenta desocupação, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu à secretaria municipal de Segurança informações sobre a operação questionando, por meio de ofício, se houve mandado judicial para justificar a ação. |
44 | The letter reminded that it was also necessary to preserve the physical integrity of both the occupying demonstrators and the natural heritage of the Cocó Park | O comunicado lembrava que era preciso preservar a integridade física dos acampados e do patrimônio ambiental que representa o Parque do Cocó. |
45 | “We're worried with the conflict and violence “that took place. | “Estamos preocupados com o conflito e a violência que se instalou. |
46 | Citizens must be protected in their right”, said the prosecutor José Francisco de Oliveira Filho to website G1. | O cidadão precisa ser protegido no seu direito”, disse o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho à Globo. |
47 | The president of the Human Rights Commission of the Ceará Legislative Assembly considered it an “aggressive action”. She proposed to file a complaint with the Public Prosecutor's office. | A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa considerou a ação “agressiva” e propôs protocolar uma queixa no Ministério Público. |
48 | The Ceará section of the Architects's Institute of Brazil released a note in which it considers the city government's intervention project inadequate in regards to the National Policy of Urban Mobility guidelines, approved in 2012, and also to the Urban Mobility Plan of the Municipality. | O departamento cearense do Instituto de Arquitetos do Brasil divulgou uma nota em que considera o projeto da prefeitura inadequado e defasado em relação às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, promulgada em 2012, e do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. |
49 | The institution states that international experience shows that overpasses and high lines contribute to promoting degradation and decay in surrounding areas, and presents in video an alternative solution to the proposed road overpasses: | A entidade afirma que a experiência internacional demonstra que viadutos e elevados contribuem para promover a degradação do entorno, apresentando em vídeo solução alternativa ao viaduto proposto: |