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1 | Brazil: Quilombo Community in Bahia About to Be Evicted | Brasil: Quilombo Rio dos Macacos em Vias de Expulsão |
2 | One of the oldest slave descendent communities in Brazil, Quilombo Rio dos Macacos, where around 50 families live, has a date for eviction: March 4, 2012. | Nota do editor: leia a continuação desta história em Brasil: Quilombo Rio dos Macacos Resiste a Cerco Policial |
3 | The claim for the land comes from the Navy of Brazil, that intends to broaden a condo for its officers in that territory, in the border area between Salvador and Simões Filho, state of Bahia. | Uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, o Quilombo Rio dos Macacos, onde moram e vivem cerca de 50 famílias, tem data marcada para a sua expulsão: 4 de março de 2012. |
4 | Several social movements have demonstrated against [pt] the “flagrant disrespect for fundamental human rights”, motivated by what some describe as “institutional racism” [pt]. | A reivindicação das terras é feita pela Marinha do Brasil, que pretende expandir um condomínio para os seus oficiais naquele território da região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, no estado da Bahia. |
5 | Among the community [pt] there are “people older than 100 years who were born in the same place where they have lived until now”, and who [pt] say that “they won't allow themselves to be evicted”. | Vários movimentos sociais têm-se manifestado contra os “flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais” motivados pelo que alguns descrevem como “racismo institucional“. A comunidade conta com “pessoas com mais de 100 anos que nasceram no mesmo local onde vivem até hoje”, e que “dizem que não se deixarão expulsar”. |
6 | Sisters who were born and grew up in the community, 110 and 84 years old. | Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos. |
7 | Photo by Racismo Ambiental (CC BY-NC 2.5 BR). | Foto de Racismo Ambiental (CC BY-NC 2.5 BR). |
8 | In a short documentary published by the collective Bahia na Rede, members of the community complained [pt] “that [they] are trapped in the area whose access is controlled by the military, facing difficulties in coming in and going out, and suffering daily threats of eviction and aggression in an area which is recognized by the Palmares Foundation [a public institution linked to the Ministry of Culture that aims to promote and preserve the afro-brazilian culture] as quilombola's territory”: | Num filme publicado pelo coletivo Bahia na Rede, membros da comunidade denunciam “que estão presos na área controlada pelos militares, tem dificuldades de sair e entrar e estão sofrendo ameaças cotidianas de despejo e de agressões em uma área reconhecida e titulada pela Fundação Palmares [instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira] como território quilombola”: |
9 | Under a regime of tension and violence, terrified: [the quilombolas] ensure that they spend the night awake afraid to die (soldiers walk all night around their crops) and are afraid to go out because when they are back they can find the house torn down. | sob regime de tensão e violência, aterrorizados: [os quilombolas] garantem que passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada. |
10 | The access to the community is controlled by the entrance gate of the Military Village, a housing condo for sub-officers of the Navy, and the conflicts [have] come especially with the construction of this town, since 1971. | O acesso à comunidade é controlado pelo portão de entrada da Vila Militar, um condomínio de residências de sub-oficiais da Marinha; e os conflitos vêm, sobretudo, com a construção desta Vila, a partir de 1971. |
11 | The families of the area were removed and displaced. | As famílias da área foram removidas e desalojadas. |
12 | Today they are forbidden to plant and are being expelled from the area. | Hoje estão proibidas de plantar e sendo expulsas da área. |
13 | Land is a right | A terra é um direito |
14 | Descendants of original peoples from Africa who, during colonialism, were taken from their land to become slaves in Brazil, the Quilombolas now see themselves under threat of losing their homes again, despite their right to the land they inhabit enshrined in the constitution. | Descendentes de povos originários de África que durante o colonialismo foram levados das suas terras para se tornarem escravos no Brasil, os quilombolas vêem-se agora ameaçados a perder de novo o seu chão, apesar do direito à terra que habitam consagrado na constituição. |
15 | The representative of the Rural Workers' Lawyers Association (AATR), Pedro Diamantino, in an “Act in support of the quilombola Rio dos Macacos community”, which took place on February 6, explained [pt] the legal framework: | O representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Pedro Diamantino, num “Ato de apoio à comunidade quilombola rio dos Macacos”, que decorreu no dia 6 de fevereiro, explicou o enquadramento: |
16 | “Demarcation and titling of the indigenous and quilombola territories, now!” | "Demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas já!" |
17 | Direct action by the Resistência Quilombola in the no Fórum Social Temático in Porto Alegre, January de 2012. (the image links to a video by Coletivo Catarse) | Ação direta pela Resistência Quilombola no Fórum Social Temático em Porto Alegre, Janeiro de 2012. (Imagem com link para vídeo do Coletivo Catarse) |
18 | The Article 68 on the transitional provisions of the CF [Federal Constitution] guarantees “the remnants of quilombo communities who are occupying their lands” definitive ownership, but this article has not yet been regulated, which creates legal instability. | o artigo 68 das disposições transitórias da CF [Constituição Federal] garante “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras” a propriedade definitiva, porém este artigo até hoje não foi regulamentado, o que gera instabilidade jurídica. |
19 | The demarcation of quilombola's lands is currently backed in Federal Decree 4887/2003, which is a legal instrument that is insufficient to ensure the final possession of the land. | A demarcação de terras quilombolas atualmente está lastreada no decreto federal 4887/2003, que é um instrumento jurídico insuficiente para garantir a posse definitiva da terra. |
20 | And the federal MP Luis Alberto added [pt] that: | E o deputado federal Luis Alberto (PT) acrescentou que: |
21 | A draft amendment to the Federal Constitution (FC) is being processed in the Chamber of Deputies; it intends to call back the regularization of the quilombola's lands - nowadays under the responsibility of Palmares Foundation and INCRA - and other projects that aim to revoke all the decrees in favor of quilombos. | tramitam na Câmara dos Deputados um projeto de emenda à Constituição Federal (CF) que pretende avocar para o poder legislativo a regularização das terras quilombolas - hoje à cargo da Fundação Palmares e do Incra - e outros projetos que pretendem anular todos os decretos em favor dos quilombos. |
22 | The lands occupied by the Quilombo Rio dos Macacos was donated by the city hall of Salvador to the Brazilian Navy in mid 1960. At the time, the existence of inhabitants was registered [pt] and the Navy was made responsible for any compensation that might arise from the transfer of land. | As terras ocupadas pelo Quilombo Rio dos Macacos foram doadas pela prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil em meados de 1960, tendo ficado registrada na ocasião a existência de moradores e ressalvada a responsabilidade da Marinha por quaisquer indenizações que decorressem da transferência de terra. |
23 | By the end of 2009, the Navy presented a proposal of eviction to the Justice. One year later, the Judge of the 10th Circuit Court of the Judicial Section of Bahia granted [pt] it; the eviction was scheduled for November 4, 2011 - exactly one month after the certificate of recognition of Rio dos Macacos as Quilombola Community was published on the Diário Oficial da União, from which a Self Recognition Certificate came out. | No final de 2009, foi proposta à Justiça a ação de despejo, deferida um ano mais tarde pelo juiz da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e marcada para o dia 4 de novembro de 2011, exatamente 1 mês depois de ter sido publicado no Diário Oficial da União o certificado de reconhecimento de Rio dos Macacos como Comunidade Quilombola, da qual resultou uma Certidão de Auto Reconhecimento. |
24 | The order of eviction ended up being postponed [pt] for 4 months by the Federal Justice, but until today March 4, 2012, remains as the date for expulsion. | A ordem de despejo acabou sendo adiada por 4 meses pela Justiça Federal, mas até à data mantém-se o 4 de março de 2012 para a expulsão. |
25 | We Are Quilombo Rio dos Macacos | Sou Quilombo Rio dos Macacos |
26 | We are Quilombo Rio dos Macacos. | Imagem no domínio público. |
27 | Public domain. The year started with a protest outside the wall that surrounds the Naval Base, and where President Dilma Rousseff was spending holidays. | O ano começou com um protesto do lado de fora do muro que cerca a Base Naval, e onde a Presidenta Dilma Rousseff passava uns dias de férias. |
28 | Tania Lobo published on Youtube a set of photos of the protest showing the signs held by the demonstrators, which read “Are you going to allow this President?”, “Navy wants to expel Quilombola Rio dos Macacos community”, “Community (…) asks for just, legal and immediate solution”, and “Navy forbids INCRA to enter the community Rio dos Macacos”. | Tania Lobo publicou no Youtube uma montagem de fotos do protesto em que os moradores traziam cartazes onde pode ler-se “Vai permitir isso Presidenta?”, “Marinha quer expulsar comunidade Quilombola Rio dos Macacos”, “Comunidade (…) pede solução justa, legal e imadiata” e “Marinha proibe a entrada INCRA na comunidade Rio dos Macacos”. |
29 | Meanwhile, solidarity actions have multiplied, such as the collective declaration [pt] “Somos Quilombo Rio dos Macacos” (We Are Quilombo Rio dos Macacos), by several public figures, musicians, poets and activists from Bahia's movements. | Entretanto, têm-se multiplicado as ações solidárias com a comunidade de Rio dos Macacos, como a declaração coletiva “Somos Quilombo Rio dos Macacos”, feita por diversas personalidades, músicos, poetas e ativistas dos movimentos da Bahia. |
30 | A page on Facebook with the same name, as well as many blogs, have republished the community's manifesto, which demands for: | Uma página criada no Facebook com o mesmo nome, bem como inúmeros blogs, republicaram o manifesto da comunidade, exigindo: |
31 | Immediate action by the President of the Republic and the Minister of Defence, for the end of human rights violations, for ensuring the rights of quilombolas and for the immediate regularization of the Territory of the Quilombola Community Rio dos Macacos | providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos |
32 | The 2011 report on Quilombola's Land [pt], published by the Comissão Pró-Índio from São Paulo on February 15, reveals that during the first year of Dilma Rousseff's government, only one Quilombola Land was titrated by the federal government, and that “the score of quilombola lands titrated in Brazil has reached 110, which means that only 6% of the estimated 3000 quilombola communities in the country have the title of their land.” | O relatório Terras Quilombolas - Balanço 2011 publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no passado dia 15 de fevereiro, revela que durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, e que “o placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110, o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras”. |