# | eng | por |
---|
1 | East Timor: Oil wealth and national survival | Timor-Leste: O Petróleo e a Sobrevivência Nacional |
2 | East Timor possesses only 0. 04% of the world's known oil reserves - with its known reserves around only half of those of Brunei, according to one estimate. | O Timor-Leste possui apenas 0,04% das conhecidas reservas de petróleo do mundo - suas reservas são do conhecimento de apenas metade das pessoas de Brunei, de acordo com uma estimativa [en]. |
3 | But for a small, poor nation of roughly 1 million people, this is still very significant. | Mas para um país pequeno e pobre, de aproximadamente 1 milhão de pessoas, isto é muito significativo. |
4 | When the country gained independence in 2002, revenues were already streaming into Timorese coffers from the area south of the island called the Timor Gap. | Quando o país ganhou sua independência em 2002, a receita já estava fluindo para os cofres timorenses da área sul da ilha chamado “Timor Gap”. |
5 | Even though Australia and East Timor have yet to agree on final maritime boundaries, the oil coming from Timorese oil fields is already the country's greatest source of revenue. | Mesmo que a Austrália e o Timor-Leste ainda têm de chegar num acordo sobre as fronteiras marítimas [en], o óleo proveniente de campos de petróleo timorense já é a maior fonte de receita do país. ( |
6 | (There is also yet-to-be-exploited natural gas in the Timor Gap.) | Existe também - ainda a ser explorado - gás natural no “Timor Gap”.) |
7 | Image by SkyTruth shared under a CC license | Imagem de SkyTruth compartilhada sob uma licença CC |
8 | Donors and Timorese leaders were keen to prove that petroleum resources could be a blessing and not a curse, calling in experts from Norway to learn from that country's famous Sovereign Fund. | Os doadores e os líderes timorenses estavam entusiasmados em provar que fontes de petróleo poderiam ser uma bênção e não uma maldição. Por esta razão, chamaram especialistas da Noruega para aprender com o famoso Fundo Soberano daquele país [en]. |
9 | The basic idea: set aside the massive influx of revenues and spend only what is earned from careful investment of that revenue. | A ideia básica era: anular a afluência massiva da receita e gastar apenas o que é obtido com o cuidadoso investimento daquela mesma receita. |
10 | A sovereign fund, called the Petroleum Fund, was designed and its existence even alluded to in the Constitution. | Existe ainda uma alusão à criação de um fundo soberano - chamado Fundo Petrolífero -, na Constituição de Timor-Leste [en]. |
11 | The subsequent Petroleum Fund Law has very strict and specific wording in relation to what can be withdrawn from the fund. | A subsequente Lei do Fundo Petrolífero tem uma formulação muito rígida e específica em relação ao que pode ser retirado do fundo. |
12 | As Lu Olo, formerly a resistance leader, said in his (unsuccessful) 2007 presidential campaign [tet]: | Como Lu Olo, ex-líder de uma resistência, disse em sua (mal-sucedida) campanha presidencial em 2007 [tet]: |
13 | The money goes to the people at a grass roots level, for sustainable projects in agricultural development. | “O dinheiro vai para as pessoas do nível de base, para projetos sustentáveis no desenvolvimento agrícola. |
14 | This money only became available in this years budget because of the Petroleum fund. | Esse dinheiro só ficou disponível no orçamento deste ano por causa do Fundo Petrolífero. |
15 | This money is being distributed through proper institutional channels, not thrown around like gifts from the rich to the poor. | Esse dinheiro está sendo distribuído através de canais institucionais adequados, e não distribuídos como se fossem um presente dos ricos para os pobres. |
16 | This money belongs to the people. | Esse dinheiro pertence ao povo. |
17 | Development is the people's right. | Desenvolvimento é um direito do povo. |
18 | This is not charity, like giving away blankets that come from foreign powers. | Isto não é caridade, como doar cobertores que vêm de potências estrangeiras. |
19 | This is transferring funds legally and constitutionally, according to the rights that our people have under the Constitution I steered through the Constituent Assembly. | Esta é a transferência de fundos de forma legal e constitucional, de acordo com os direitos que o nosso povo tem nos termos da Constituição I, adquiridos através da Assembleia Constituinte. |
20 | This is the peoples own resources going back to the people. | Trata-se de recursos que são do povo retornando ao próprio povo. |
21 | That is what independence is. | Isso é o que é a independência. |
22 | Standing up and remaining true to principles that have inspired us and have made us brave in our struggle in the Armed Front, the Clandestine Front and the Diplomatic Front. | Continuamos fiéis aos princípios que nos inspiraram e nos fizeram corajosos na nossa luta na Frente Armada, na Frente Clandestina e a Frente Diplomática. |
23 | This is true nationalism, this is true independence. | Isto é nacionalismo de verdade, esta é a verdadeira independência.” |
24 | The Petroleum Law states that no more than the Estimated Sustainable Income (ESI) shall be drawn down in any given year from the Petroleum Fund. | A Lei do Petróleo estabelece que não mais do que o estimado Rendimento Sustentável (ESI) deve ser retirado por ano do Fundo Petrolífero. |
25 | The Law allows for the exceeding of this Income only with Parliamentary approval. | A lei só permite a retirada do excedente com aprovação parlamentar. |
26 | The ESI is the key mechanism by which future generations are guaranteed benefits from the natural resources long after they have run out. | O ESI é o principal mecanismo pelo qual as gerações futuras têm garantido os benefícios dos recursos naturais muito depois de terem sido esgotados. |
27 | On any given year the value of the ESI depends on the price of oil and other factors. | Em qualquer ano, o valor da ESI vai depender do preço do petróleo e outros fatores. |
28 | The current coalition government in Timor, which came to power in 2007, controversially drew down more than this “sustainable income” in 2008 and 2009 - invoking a clause in the Petroleum Fund Law allowing for exceptional transfers from Fund. | A atual coligação do governo no Timor, que chegou ao poder em 2007, de forma duvidosa, retirou mais do que o “rendimento sustentável” em 2008 e 2009 - invocando uma cláusula da Lei do Fundo Petrolífero que permitia a transferência do Fundo Excepcional. |
29 | The issue was taken to the highest level of the Timorese judiciary in late 2008. | A questão foi levada ao mais alto nível do sistema judicial timorense no final de 2008. |
30 | Increases in recurrent expenses, such as subsidies for food and salaries for civil servants and parliamentarians, along with large infrastructure projects have dramatically increased government budgets. | Aumentos nos gastos recorrentes, como os subsídios de alimentos, os salários dos funcionários públicos e parlamentares, juntamente com grandes projetos de infra-estrutura, aumentaram drasticamente os orçamentos do governo. |
31 | West Timor's local petrol stations by Ernst Neumeister | Estação de petróleo do Timor Oeste, por Ernst Neumeister |
32 | In its Annual Report for 2009, local NGO Luta Hamutuk refers to people from Ermera District asking questions about the oil money during a community briefing | No seu relatório anual de 2009, a ONG local Luta Hamutuk, faz referência a pessoas do distrito de Ermera fazendo perguntas sobre o dinheiro do petróleo durante uma reunião comunitária: |
33 | Participants asked for clarification in respect of petroleum fund law […] since reality had showed that government had taken beyond 3% [ESI] to be put into state general budget. | “Os participantes pediram esclarecimentos em relação a lei do Fundo Petrolífero, […] já que a realidade mostrou que o governo tomou mais que os 3% [ESI], para ser colocado em orçamento geral do Estado. |
34 | Why after such money being taken, still that many of infrastructure projects like roads, schools, and clinics have been performed inappropriately? | Por que depois que esse dinheiro foi retirado, ainda existem projetos de infra-estrutura como estradas, escolas não foram realizados de forma adequada? |
35 | Where does the money go? | Para onde foi o dinheiro? |
36 | Is there any indication of corruption? | Existe algum indício de corrupção?” |
37 | Even powerful international institutions have sounded the alarm in their own way. | Até instituições internacionais importantes acionaram o alarme cada um a sua maneira. |
38 | La'o Hamutuk, an NGO set up to monitor Timor's post-independence development, quoted the World Bank's Country Director as saying in April 2009 | La'o Hamutuk, de uma ONG, responsável pelo monitoramento do desenvolvimento pós-independência, citou o que o diretor do Banco Mundial do país disse em abril de 2009 [en]: |
39 | If expenditure continued to expand at 25 percent per annum, and if medium-term oil prices were to stabilize at about $60 per barrel, which is not impossible, then the Petroleum Fund would be completely exhausted within 8-10 years. | “Se os gastos continuarem a se expandir em 25% ao ano, e se o preço médio do petróleo se estabilizar em $60 por barril, que não é impossível, aí o Fundo Petrolífero estará esgotado em 8 ou 10 anos.” |
40 | Blog Loron Ecónomico pointed out [pt] that the Petroleum Fund's value actually decreased for the first time between November and December of 2009: | O Blog Loron Económico salientou que o valor do Fundo Petrolífero realmente diminuiu pela primeira vez entre novembro e dezembro de 2009: |
41 | [The report] shows that between the end of last November and December the Fund saw its capital drop from US$5. 464 billion to $5.376 billion. | Por ele, se pode verificar que entre o fim de novembro e o fim de dezembro passados, o Fundo viu o seu capital baixar de 5.464,4 milhões de dólares para 5.376,6 milhões. |
42 | This was due principally to the combination of two factors: a loss in the value of securities that constitute the Petroleum Fund due to the drop in international markets, on one hand, and the transfer to the State Budget of a little more than US$150 million. | Isto ficou a dever-se principalmente à combinação de dois fatores: uma perda de valor dos títulos que constituem o Fundo Petrolífero devido à queda das bolsas internacionais, por um lado, e e à transferência para o Orçamento Geral do Estado de um pouco mais de 150 mil dólares. |
43 | There was also then a drop in the Fund in the month of December 2009. | Verificou-se, pois, uma queda do valor do Fundo durante o mês de Dezembro de 2009. |
44 | This year, the Petroleum Fund Law is up for review and this could lead to significant changes in the management of Timor's oil wealth. | Este ano, a Lei do Fundo Petrolífero é objeto de avaliação e isso pode levar a mudanças significativas na gestão da riqueza petrolífera do Timor. |
45 | Another potentially huge change is the creation of a National Oil Company. | Outra grande mudança potencial é a criação de uma Companhia Nacional de Petróleo. |
46 | There may be political consensus around the idea, given that the current government is moving boldly ahead with the creation of the National Petroleum Authority, and the opposition while in government also appeared to favor a National Oil Company. | Pode haver um consenso político em torno da ideia, dado que o atual governo está avançando corajosamente na criação da Autoridade Nacional do Petróleo, e da oposição, enquanto o governo também parece favorecer uma Companhia Nacional de Petróleo. |
47 | Last year, Vice Prime Minister (and one-time Governor of Indonesian Timor) Mário Carrascalão said to an international conference on the topic | No ano passado, o Vice Primeiro Ministro (e ex-governador do Timor indonésio) Mário Carrascalão, disse o seguinte em uma conferência internacional sobre o tema [eng]: |
48 | 80% of state revenues come from oil but those revenues are not produced by us. | “80% da receita do Estado vem do petróleo, mas a receita não é produzida por nós. |
49 | We are just watching other companies develop our resources. | Estamos apenas assistindo outras empresas desenvolverem os nossos recursos. |
50 | It is like before under the Portuguese occupation. | É como antes sob a ocupação portuguesa. |
51 | It was the same; we just watched. | Era o mesmo, apenas assistimos. |
52 | It was also the same under the Indonesian occupation; we just watched. | Aconteceu a mesma coisa com a ocupação da Indonésia, apenas assistimos. |
53 | Now there is no occupation. | Agora não há nenhuma ocupação. |
54 | But we are taking the rewards for work done by others. | Mas nós estamos tendo a recompensa pelo trabalho realizado por outros. |
55 | For sure, we are lacking experience. | Com certeza, estamos sem experiência. |
56 | But the time is right, now. | Mas agora o momento é o correto.” |
57 | One real concern is that a National Oil Company would probably pay better than government regulatory bodies, and could draw away all of the talent from regulating the oil and gas sector. | Uma das preocupações é que a Companhia Nacional de Petróleo, que é capaz de oferecer salários mais altos do que os organismos reguladores do governo, sugue todo o potencial do setor de exploração de petróleo e gás. |
58 | Besides a lack of trained people to work for the Company, one of the issues will be how it pays for capital investments necessary for its growth. | Além da falta de pessoal qualificado para trabalhar para a Companhia, uma outra questão é como a entidade irá encontrar capital para investimentos fixos necessários para o crescimento. |
59 | (The suggestion that capital could come directly from the Petroleum Fund has some worried.) | (A sugestão de que o capital pode vir diretamente do Fundo Petrolífero gera alguma preocupação.) |
60 | Along with the issue of Land, debates over the Petroleum Law and the National Oil Company will likely be heated this year, and continue to gain importance over the coming years. | Junto com a questão da distribuição de terras [en], os debates sobre a Lei do Petróleo e da Companhia Nacional de Petróleo, irão provavelmente se aquecer em 2009, e continuarão a ganhar importância nos próximos anos. |
61 | (Des)envolvimentu by Timor Cartoon shared under a CC license. | "(Des)envolvimentu", por Timor Cartoon, compartilhado sob um licença CC |
62 | Poet “Minarai” (meaning “Oil” in Tetum) shared a sobering sentiment on the group poetry blog Timor Do Norte ao Sul [pt] | “Poeta minarai” (que significa “óleo” em tétum) compartilhou um sentimento solene sobre a poesia do grupo blog Timor Do Norte ao Sul: |
63 | Now infernal liquid mess That you awoke in my home You brought a great tempest Killing the love that we'd grown | QUANDO O PETROLEO DORMIA NO NOSSO TEMPO DE INFANCIA PAZ E AMOR SEMPRE EXISTIA POBREZA NAO TINHA IMPORTANCIA AGORA LIQUIDO INFERNAL QUE ACORDASTE EM TERRA MINHA TROUXESTE GRANDE VENDAVAL MATANDO O AMOR QUE A GENTE TINHA |
64 | This post was the first of a series of two on Timor's natural resource wealth. | Este post foi o primeiro de uma série de dois sobre a riqueza dos recursos naturais do Timor-Leste. |
65 | The second post will look at the ongoing negotiations over maritime boundaries, future natural gas exploration in the Timor Sea, and the issue of a pipeline. | O segundo post tratará das negociações em curso acerca das fronteiras marítimas, sobre a futura exploração de gás natural no mar do Timor, assim como a questão do oleoduto. |