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1Mozambique: Police Chief Sitting Above the LawMoçambique: Khalau Sentado por Cima da Lei
2The intransigence of Jorge Khalau, Commander in Chief of the Police of the Republic of Mozambique (PRM), who stated that police forces are governed by his rule and should not comply with any court order, shocked the public opinion in the beginning of May.A intransigência de Jorge Khalau, Comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), ao afirmar que as suas forças se regem pelo seu regulamento interno e que as mesmas não respeitarão nenhuma ordem judicial chocou a opinião pública no início do mês de Maio.
3In the epicenter of the controversy was the unconstitutionally denial of Jorge Khalau to comply with an order of release of the Provincial Commander of Nacala, Adriano Muianga [pt], issued by the Court of Nampula.No epicentro da polémica esteve o teor inconstitucional da recusa de Jorge Khalau em cumprir uma ordem de soltura do Comandante Provincial de Nacala, Adriano Muianga, decretada pelo Tribunal Provincial de Nampula.
4The positioning of Khalau against the bail order of Muianga and four other police officers - following the criminal proceedings initiated against them for alleged involvement in arms trafficking and trim - completely violates the Constitution of the Republic.O posicionamento de Khalau frente à ordem de liberdade provisória de Muianga, e de outros quatro agentes da polícia, mediante termo de identidade e residência na sequência do processo-crime contra eles instaurado, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição de armas, viola completamente a Constituição da República.
5In fact, Jorge Khalau publicly stated that the PRM knows the law and it will not obey any court order that aims to free police agents who violate internal rules.Efectivamente, Jorge Khalau disse publicamente que a PRM conhece a lei e que não irá obedecer a nenhuma ordem judicial que verse a libertação de agentes da polícia que violem normas internas.
6The Bar Association expressed their displeasure in a document [pt] published on Jornal Notícias:A Ordem dos Advogados expressou o seu descontentamento num documento publicado no Jornal Notícias:
7Police in Maputo, 2010.Polícia em Maputo, 2010.
8Photo by Amanda Rossi on Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)Foto de Amanda Rossi no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)
9The Commander in Chief of the Police gives orders to his corporation not to comply with court orders whenever the so-called “internal rules” are concerned.O Comandante-Geral da Polícia dá ordens à sua corporação para não cumprir ordens judiciais sempre que estiverem em causa as ditas “normas internas”.
10[He] instigates the PRM to disregard the courts and guides the police - under his command - to override his internal decisions to the decisions of domestic courts.Instiga a PRM a desrespeitar os tribunais e orienta a Polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais.
11Journalist Lázaro Mabunda wrote an opinion piece on the newspaper O País titled “Um perigo e um problema chamado Khalau” (A danger and a problem called Khalau) [pt].O Jornalista Lázaro Mabunda escreveu na sua coluna de opinião no Jornal O País um artigo de opinião com o título “Um perigo e um problema chamado Khalau”.
12Mabunda recalls the words of Khalau:Mabunda aconselha-nos a recordar os pronunciamentos de Khalau:
13It's worth remembering what he said: “We know the law.Vale recordar o que ele disse: “Nós conhecemos as leis.
14We don't obey any judge.Nós não obedecemos a nenhum juiz.
15We take internal measures.Nós tomamos as nossas medidas internas.
16Now some say that (the regulation) is outdated!Agora dizem que (o regulamento) está ultrapassado!
17Thanks a lot!Muito obrigado!
18From what year is the penal code?O código penal de que ano é?
191886. Is the police rule the only outdated one?1886. Só o regulamento da polícia é que está ultrapassado?
20There has been a violation of internal rules.Houve violação de normas internas (…).”
21The Mozambican League for Human Rights went further and urged the President of the Republic to exonerate [pt] the Commander in Chief of PRM.A Liga Moçambicana dos Direitos Humanas foi mais longe e instou o Presidente da República a exonerar o Comandante-geral da PRM.
22While the Minister of Justice Benvinda Levi rebuked [pt] Jorge Khalau, the Attorney General's Office requested the opinion [pt] of the Constitutional Committee on his inflammatory statements.Benvinda Levi, ministra da Justiça repreendeu a alta patente da PRM. A Procuradoria Geral da República pediu o parecer do Conselho Constitucional sobre as declarações incendiárias de Jorge Khalau.
23However, the Commander in Chief came back to public to declare that he will remain peremptory [pt] against crime and indiscipline.Contudo, o comandante da PRM voltou a público para afirmar que continuará intransigente contra o crime e indisciplina.
24The stubbornness of Khalau has lead the investigative journalist Luís Nhachote to nominate him for the Mampara of the week for two weeks in a row on his Facebook page.A casmurrice de Khalau valeu-lhe a nomeação, pela segunda semana consecutiva, do título de Mampara of the week na página de facebook do jornalista investigativo Luís Nhachote.