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1 | Japan: Internet regulation up for debate, but nobody is debating | Japão: Regulamentação da internet está sendo debatida, mas ninguém está debatendo |
2 | While nobody was watching, an interim report drafted by a study group under the Japanese Ministry of Internal Affairs and Communications has set down guidelines for regulation of the Internet in Japan which, according to one blogger, would extend as far as personal blogs and homepages. | Enquanto ninguém estava olhando, um relatório interino rascunhado por um grupo de trabalho sob o comando Ministry of Internal Affairs and Communications[En] do Japão (Ministério de Relações Interiores e Comunicações) definiu as diretrizes para a regulamentação da internet no Japão[En] o que, de acordo com um blogueiro, se estenderia até páginas pessoais. |
3 | In the report, this “Study group on the legal system for communications and broadcasting”, headed by Professor Emeritus at Hitotsubashi University Horibe Masao, discusses the possibility of applying the exising Broadcast Law [Ja] to the sphere of the Internet to regulate, under government enforcement, what gets on the web. | No relatório, esse “grupo de trabalho sobre um sistema legal para comunicação e difusão de informações”, encabeçado pelo professor emérito na Hitotsubashi University Horibe Masao, discute a possibilidade de que a já existente Broadcast Law [Ja] (Lei da Difusão da Informação) seja também aplicada à esfera da internet, para regulamentar, sob coação do governo, o que chega à web. |
4 | The report also suggests that public comments be sought on the issue [Ja], in response to which the ministry has opened a space on their webpage for the public to submit comments [Ja], available in the period between June 20th and July 20th. | O relatório também sugere que comentários do público sobre o assunto sejam levados em consideração [Ja], e para isso o ministério disponibilizou um espaço em sua página para que o público envie seus comentários [Ja], disponível no período entre 20 de junho e 20 de julho. |
5 | Despite the obvious significance of the proposed regulation, neither media nor the majority of bloggers are aware of its existence. | Apesar da óbvia importância do processo de regulamentação, nem a mídia nem a maioria dos blogueiros estão informados sobre a sua existência. |
6 | The most detailed coverage of the issue has been provided by tokyodo-2005, a former journalist, now a lawyer and prolific blogger on media related issues, who has (at time of writing this) already posted seven entries on the topic. | A cobertura mais ampla sobre o assunto tem sido feita por tokyodo-2005[Ja], um ex-jornalista agora é advogado e blogueiro prolífico em assuntos da mídia, que já tinha (no momento em que esse texto foi escrito) publicado sete postagens sobre o assunto. |
7 | In these blog entries, he warns that this legislation would be applied not only to general websites but also to personal blogs and home pages. | Nesses posts em seu blog, ele alerta para o fato de que a legislação seria imposta não apenas a websites em geral, mas também a páginas e blogues pessoais. |
8 | The report advises, he cites, that contents found illegal based on the significance of their activity (表現活動の価値) would be outside the scope of protections on freedom of expression as specified in the Japanese Constitution; therefore, it is claimed, there would be no constitutional issue with regulating such content. | O relatório aconselha, diz ele, que conteúdos considerados ilegais com base na significância de suas atividades (表現活動の価値), ficariam de fora do campo de atuação da liberdade de expressão, como especificada na Constituição Japonesa; sendo assim, dizem, não haveria nenhum problema constitucional com a regulamentação desse projeto. |
9 | In the first entry on the topic, he writes: | No primeiro post sobre o assunto, ele escreveu: |
10 | If you look at the fascist movement in pre-war Japan, the dangers in the regulation of information by the government are obvious. | “Se você observar o movimento fascista no Japão do período anterior à guerra, os perigos da regulamentação de informação pelo governo são óbvios.” |
11 | In his third entry on the same issue, he points out what he calls “an astonishing fact”: that, out of 12 meetings in total, three were held behind closed doors in order to ensure “free and active discussions”. | Em seu terceiro post sobre o mesmo assunto, ele destaca o que chamou de “um fato escabroso”: dentre um total de 12 encontros, três foram feitos a portas fechadas, de modo a garantir “discussões livres e efetivas”. |
12 | In order to ensure free and active discussions, the meetings have to take place behind closed doors? | “Para garantir discussões livres e efetivas, os encontros devem acontecem a portas fechadas? |
13 | Of course, in the case of interviewing victims, to protect their privacy, you would need [to conduct the interview in] a closed room. | Claro que, no caso de vítimas sendo entrevistadas, para proteger a privacidade delas, seria necessário [conduzir entrevistas em] uma sala fechada.” |
14 | However, this study group is the place to consider a legal system with relation to freedom of expression. | “No entanto, esse grupo de trabalho é o local onde será considerado um sistema legal em relação à liberdade de expressão. |
15 | This argument that free and active discussions are not possible if open to the public, doesn't it contradict itself? | Esse argumento, de que discussões livres e efetivas não são possíveis se forem abertas ao público, não é contraditório?” |
16 | Discussions behind closed doors - well, what were the opinions that could not be presented publicly? | “Debates a portas fechadas - pois, quais seriam as opiniões que não poderiam ter sido apresentadas em público? |
17 | Or were they talking about some kind of deal? | Ou estariam eles se referindo a algum tipo de acordo?” |
18 | In his forth entry, he compares the current situation to that of the time of the Manchurian Incident, also known as Mukden Incident, a historical event in which, he argues, the Japanese media played a significant role. | No seu quarto post, ele compara a situação no momento àquela na época do Incidente da Manchúria, também conhecido como Incidente de Mukden, um evento histórico no qual, ele argumenta, a mídia Japonesa teve uma papel fundamental. |
19 | Isn't now the time for us to reflect on and learn from what happened before WW2? | “Já não era sem tempo de refletirmos e aprendermos com o que aconteceu antes da Segunda Guerra Mundial?” |
20 | I want the media companies to realise that right at this moment we are about to make the kind of decision we were forced to make at the time of the Manchurian Incident. | “Eu quero que empresas de comunicação percebam que, nesse exato momento, estamos para tomar o mesmo tipo de decisão que fomos forçados a tomar na ocasião do Incidente da Manchúria.” |
21 | They should be playing the role of an authority-monitoring mechanism, the role of the media, but instead they are turning a blind eye to restrictions on freedom of expression and imposing their own priority for profits on the Internet market. | “Eles deveriam assumir o papel de um mecanismo monitor da autoridade, do papel da imprensa, mas em vez disso eles estão fechando os olhos para as restrições à liberdade de expressão e impondo suas prioridades pessoais para lucrar com o mercado da internet.” |
22 | | “Eu quero que eles ajam da melhor forma possível, de modo que daqui há dez anos nós não teremos que escrever sobre o nosso arrependimento de que: “Se nós tivéssemos ficado contra o relatório interino naquela época, bem que poderíamos ter prevenido o sistema de censura aos meios de comunicação e difusão de informações…” Eu quero que possamos ter o orgulho de mostrar aos nossos filhos e netos os artigos que escrevemos.” |
23 | I want them to do their best so that 10 years from now we will not have to write about our regret that: “If we had opposed the interim report back then, we may well have prevented the communications/broadcasting censorship system…” I want us to be able to proudly show the articles that we have written to our children and to our grandchildren. | “Além disso, nós, como usuários de internet, deveríamos não apenas dar nossos depoimentos como comentaristas do público; deveríamos também questionar a TV, o rádio e jornais sobre o porquê deles estarem contra a regulamentação da internet.” “Faça o favor de passar adiante as informações sobre essa situação, que afeta um número grande de pessoas. |
24 | | Temos menos de 10 dias para o o encerramento de comentários do público.” |
25 | Also, we as Internet users should not only make statements as public commentary; we should also question the TV, radio and newspapers about why they are not opposing Internet regulation. | (texto original de Hanako Tokita) O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online. |
26 | | Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista. |
27 | Please pass on the information about this situation to many people. | Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. |
28 | We have less than 10 days until the deadline for public comments. | Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui. |