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1 | Mozambique Wants to Criminalize ‘Insulting’ Texts, Emails and Internet Posts | Governo de Moçambique quer criminalizar mensagens telefónicas e publicações “insultuosas” na Internet |
2 | Citizen reporter and the use of SMS, email and social networks in the newsroom of @Verdade newspaper. | Cidadão-repórter e o uso de sms, emails e redes sociais na redação do Jornal @Verdade . |
3 | Photo by Sourcefabric on Flickr (CC BY-NC-SA 2.0) | Foto de Sourcefabric no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0) |
4 | This article, published by @Verdade Newspaper on April 2, 2014, was originally written by Alfredo Manjate (@AlMero05) in Portuguese and translated into English by Francisco Chuquela (@chuquela). | [Este artigo foi originalmente escrito por Alfredo Manjate (@AlMero05) e publicado pelo Jornal @Verdade a 2 de Abril de 2014.] |
5 | The Mozambican government is pushing a bill that would criminalize text messages, emails and other types of online posts that are considered “insulting” or that “jeopardize the security of the state”. | O Governo de Moçambique pretende responsabilizar criminalmente as pessoas que fazem circular mensagens telefónicas (SMS), correio electrónico (e-mails) ou mesmo outro tipo de publicações na internet que considere “insultuosos ou que coloquem em causa a segurança do Estado”. |
6 | Approved by the Council of Ministers [pt] (the executive government of Mozambique made up of the president of the republic, the prime minister and all other ministers) on April 1, 2014, the bill will next be submitted to parliament. | A Proposta de Lei que regula essa matéria foi aprovada pelo Conselho de Ministro, esta terça-feira, dia 1 de Abril de 2014, e será submetida à Assembleia da República para aprovação. A novidade foi avançada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Louis Pelembe, durante o brienfing sobre a nona Sessão do Conselho de Ministros. |
7 | Minister of Science and Technology Louis Pelembe explained that the tough penalties proposed in the bill would ensure consumer protection and increase confidence in electronic transactions as a means of communication and provision of services. | O governante disse que o dispositivo em alusão estabelecer o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços. |
8 | Free WiFi area at Eduardo Mondlane University, Maputo in June 2013. | Área de acesso wi-fi gratuito na Universidade Mondlane, Maputo (Junho de 2013). |
9 | Photo by Sara Moreira | Foto de Sara Moreira |
10 | Besides the provision on insulting content, the law would cover fraudulent access to the Internet, databases and financial transactions. | Explicando, de forma objectiva, o que se pretende com essa norma em vias de ser submetida à Assembleia da República, Louis Pelembe disse: |
11 | Concerning the specific case of text messages, Pelembe pointed out that “in the very recent past” they have “created a lot of turmoil in our country”. | quem enviar, por exemplo, SMS ou e-mail insultuosos ou que possam pôr em causa a segurança do Estado será responsabilizado no âmbito da Proposta de Lei. |
12 | He was referring to what became known as the “Bread Riots” - protests against the rising costs of bread, water and electricity that were organized via SMS in Maputo in September 2010. | As transacções financeiras fraudulentas, o acesso à Internet ou base de dados estão também coberto por esta lei. |
13 | Following the protests, the government issued a ministerial ordinance that forced prepaid mobile phone users [pt] to register their SIM cards and identifying information with the two mobile telephone companies operating in the country at the time, amid other restrictions imposed on text message services. | Para o caso específico das mensagens telefónicas, o ministro recordou que estas “num passado muito recente criaram muita agitação no nosso país” e que por via disso era preciso acautelar essas situações de forma legal “as mensagens enviadas por telefone celular, o acesso à página de internet estão cobertos nesta Lei”. |
14 | | Recorde-se que logo após terem sido convocados por SMS vários protestos contra o aumento do preço do pão, água e electricidade (na que ficou conhecida como a “Revolta do Pão“), em Setembro de 2010, o governo moçambicano lançou um decreto-lei ministerial forçando usuários de telemóveis pré-pago (das duas operadoras de celular na altura a operarem no país) a registarem os seus cartões SIM, entre outras restrições impostas aos serviços de mensagens de texto em Moçambique. |
15 | The law would fill the need to create a legal framework to regulate and discipline these kind of activities, according to Pelembe. | Segundo o governante, esta Lei visa dotar o Governo e o país de um instrumento legal que permita ao Estado moçambicano regular e disciplinar as actividades no âmbito das transacções electrónicas. |
16 | If approved by the parliament, it would be the first of its kind in Mozambique. | A ser aprovado pelo Parlamento, a referida lei será a primeira em Moçambique a gerir essa matéria. |
17 | Evidence of a surveillance state | Evidências do estado de vigilância |
18 | In early 2014, the country's Criminal Investigation Police contacted President of the local Human Rights League Alice Mabota to clarify if she was the author of a call to protest that was circulating via text message. | Uma mensagem que começou a circular via telemóvel no início de 2014 levou a Polícia de Investigação Criminal (PIC) a notificar a presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, pedindo-lhe esclarecimentos sobre a autoria. |
19 | It read: | A mensagem dizia: |
20 | Mozambican family, wake up!!! | Família moçambicana, acordem!!! |
21 | [President] Guebuza doesn't want to see us alive. | Guebuza não nos quer ver vivos. |
22 | We better finish with him before he does with us. | Melhor acabarmos com ele do que ele connosco. |
23 | We call for an immediate protest for him to leave power before it is too late. | Apelamos à manifestação imediata para a retirada dele do poder antes que seja tarde. |
24 | Collaborate on this effort by passing this message to others. | Colabora com a ideia passando a mensagem para os outros. |
25 | This SMS is from Dr. Alice Mabota. | A sms é da Dr. Alice Mabota. |
26 | When Alice Mabota left the police station, she told reporters: | À saída da sétima Esquadra de Maputo, Alice Mabota esclareceu aos jornalistas que: |
27 | They only asked if I was the author of the message and I said I wasn't. | só foram perguntar se a mensagem é da minha autoria e eu disse que não era. |
28 | I provided them with my three telephone numbers for them to investigate and see if the message was sent from any of them. | Eu forneci-lhes os meus três números de telefone para eles investigarem e ver se a mensagem foi enviada a partir de um deles. |
29 | An extensive report on human rights in Mozambique recently published by the U.S. State Department points out that the Mozambican government has been phone tapping members of political parties and human rights activists without warrants. | Recentemente, um extenso relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique [en], publicado pelo Departamento de Estado norte-americano, reporta que o Governo tem estado a fazer escutas telefónicas aos membros de partidos políticos e activistas políticos e de direitos humanos em Moçambique. |