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1 | Russia’s Parliament Prepares New “Anti-Terrorist” Laws for Internet | O Parlamento Russo prepara novas leis “Anti-Terrorista” para a Internet |
2 | Graffiti in Moscow, June 2013. | Graffiti em Moscovo, Junho de 2013. |
3 | Photo by Victor Grigas via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0) | Fotografia de Victor Grigas via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0) |
4 | Another Internet crackdown appears to be looming in Russia, where the Duma is reviewing three new pieces of proposed “anti-terror” legislation that could place hefty restrictions on the activities of website operators and civil society organizers. | [Todos os links contidos neste artigo levam a páginas em russo] Uma outra repressão na Internet parece ser iminente na Rússia, onde a Duma encontra-se a rever os três novos documentos da legislação sugerida “anti-terrorista” que podem substituir pesadas restrições das actividades dos operadores do website. |
5 | Two of the bills address government surveillance powers-one would create new requirements obliging website operators to report on the every move of their users, while another addresses penalties for terror-related crimes. | Dois dos projetos de lei endereçam os poderes de vigilância do governo - um iria criar novas exigências obrigando os operadores de website a comunicarem cada passo dos seus utilizadores, enquanto o outro aborda as penalizações para crimes ligados ao terrorismo. |
6 | The third would set new restrictions for individuals and organizations accepting anonymous donations through online services like PayPal, a measure that could have an especially strong impact on small civil society groups. | O terceiro estabeleceria novas restrições para indivíduos e organizações ao aceitar donativos anónimos através de serviços online, tais como PayPal, uma medida que permite ter um impacto especialmente forte nos pequenos grupos da sociedade. |
7 | The three proposed laws | As três leis sugeridas |
8 | The first of the three bills (Legislative initiative 428884-6 [ru]) creates new requirements for mandatory archives and notifications, granting the federal government wide jurisdiction. | O primeiro dos três projetos de lei (Legislative initiative 428884-6 [ru]) cria uma nova exigência para arquivos obrigatórios e notificações, que garantem uma extensa jurisdição do governo federal. |
9 | The most concerning article of the bill stipulates that “individuals or legal entities” who “[organize] the dissemination of information and (or) the exchange of information between Internet users are obligated to store all information about the arrival, transmission, delivery, and processing of voice data, written text, images, sounds, or other kinds of action” that occur when using their website. | O artigo mais preocupante do projeto de lei especifica que “entidades individuais ou legais” que “organizam a disseminação da informação e (ou) a troca de informação entre utilizadores da Internet são obrigados a conservar toda a informação sobre a chegada, transmissão, entrega, e processamento de dados de voz, textos escritos, imagens, sons, ou outros tipos de ação” que ocorrem quando utilizam o website. |
10 | At all times, data archives must include the most recent six months of activity. | Os arquivos de dados devem incluir sempre a actividade dos últimos 6 meses. |
11 | It appears that this obligation would apply to the owners and operators of websites and services ranging from multinational services like Facebook to small community blogs and discussion platforms. | Crê-se que esta obrigação deveria aplicar-se aos proprietários e operadores dos websites e serviços que percorrendo serviços multinacionais, tais como Facebook para pequenos blogs comunitários e fóruns de discussão. |
12 | Website “organizers” must also “inform” (уведомить) Russian security services when users first begin using their sites, and whenever users “exchange information.” | Os “organizadores” devem também “informar” os serviços de segurança russos quando os utilizadores começam a utilizar primeiramente os seus websites, e sempre que “trocarem informações”. |
13 | Taken literally, this requirement could create a nearly impossible task for administrators of blogs, social media sites, and other discussion platforms with large quantities of users. | Tomado à letra, este requisito consegue criar uma missão quase impossível para os administradores de blogs, redes sociais, e outras plataformas de discussão com uma grande quantidade de utilizadores. |
14 | The legislation also includes an ambitious note about jurisdiction, claiming applicability to all websites that Russian citizens access: “In the event that the communication service organizer is located beyond the borders of the Russian Federation, but the user of the services is located within Russian territory, the location of services rendered is the territory of the Russian Federation.” | A legislação ainda inclui uma observação ambiciosa sobre a jurisdição ao exigir a sua aplicabilidade em todos os websites em que os cidadãos russos têm acesso: “No evento que o organizador dos serviços de comunicação esteja localizado para além das fronteiras da Federação Russa, mas se o utilizador dos serviços é localizado dentro do território russo, a localização dos serviços prestada pertence ao território da Federação Russa”. |
15 | Jurisdictional inconsistencies and international human rights norms would make such a policy nearly impossible to implement. | As inconsistências jurisdicionais e as normas internacionais dos Direitos Humanos tornariam tal política impossível de ser implementada. |
16 | Finally, the legislation proposes fines for website owners who do not comply with the law, threatening legal entities (e.g., Facebook, Vkontakte, Twitter) with penalties as high as six thousand dollars per offense. | Finalmente, a legislação propõe multas para os proprietários dos websites que não cumprem a lei, ameaçam as entidades legais (e.g., Facebook, Vkontakte, Twitter) com penalizações o mais elevadas possível a seiscentos dólares por ofensa. |
17 | It is also difficult to imagine how such a scheme could be implemented across international borders. | É também difícil de imaginar como tal esquema possa ser implementado do outro lado das fronteiras internacionais. |
18 | The second bill (Legislative initiative 428889-6 [ru]) would broaden police powers and raise penalties for terrorism. | O segundo projeto de lei (Legislative initiative 428889-6 [ru]) iria alargar as forças policiais e reforçar as penalidades para o terrorismo. |
19 | This legislation grants the Federal Security Service (post-Soviet Russia's successor to the KGB) rights to inspect travelers that currently only regular police enjoy. | Esta legislação concede os direitos ao Serviço de Segurança Federal (que sucedeu ao KGB pós-Rússia Soviética) para inspeccionar viajantes que agradam atualmente apenas à polícia. |
20 | It also increases the maximum prison sentences for several terrorism-related crimes. | Este projeto também aumenta as penas máximas de prisão para diversos crimes ligados ao terrorismo. |
21 | Finally, the third piece of legislation (Legislative initiative 428896-6 [ru]) would place new limits on online money transfers. | Finalmente, o terceiro documento da legislação (Legislative initiative 428896-6 [ru]) substituirá os novos limites nas transferências de dinheiro online. |
22 | This draft law would raise limits on anonymous online financial transactions and ban all international online financial transactions, where the electronic money operator (e.g., PayPal, Yandex. | Este projeto legislativo reforçará limites nas transações financeiras anónimas online e proibir todas as transações financeiras internacionais online, onde o operadoras de dinheiro electrónicas (e.g., PayPal, Yandex. |
23 | Dengi, WebMoney) does not know the client's legal identity. | Dengi, WebMoney) desconhece a identificação legal do cliente. |
24 | The legislation also raises operating costs for NGOs, requiring them to report on every three thousand dollars spent in foreign donations. | A legislação também reforça as despesas de funcionamento para as ONGs, exigindo-lhes que declarem a cada trezentos dólares gastos em donativos estrangeiros. |
25 | (Currently, NGOs must report on every six thousand such dollars.) | (Atualmente, as ONGs têm de declarar a cada seiscentos dólares.) |
26 | The proposed restrictions on anonymous online money transfers could be significant. | As restrições propostas relativamente às transferências de dinheiro online podem ser significativas. |
27 | Currently in Russia, one can deposit up to 1,200 dollars into a single anonymous online wallet, and one can pay out almost 450 dollars from that account in a single transaction. | Na Rússia atualmente, é permitido que alguém deposite mais de 1.200 dólares numa carteira electrónica anónima e pode pagar quase 450 dólares dessa conta numa simples transação. |
28 | Under the new legislation, Russians wouldn't be able to spend more than 450 dollars in a whole calendar month from any one anonymous online money account, and single-day transactions would be limited to just under 30 dollars (1000 rubles). | Ao abrigo da nova legislação, os russos não seriam capazes de gastar mais do que 450 dólares num mês inteiro de qualquer conta bancária anónima online, e as transações diárias seriam limitadas apenas abaixo de 30 dólares (1000 rublos). |
29 | Freezing civil society's electronic wallet? | Congelamento da carteira electrónica da sociedade? |
30 | How much money do Russian netizens typically send when they transfer rubles online? | Quanto dinheiro os internautas russos enviam normalmente quando transferem rublos online? |
31 | Consider Alexey Navalny's August 2013 Moscow mayoral campaign, which he funded largely with online donations through Yandex. | Considere a campanha de Alexey Navalny de Agosto de 2013 em Moscovo, que financiou amplamente com donativos online através de Yandex. |
32 | Dengi (a service similar to PayPal). | Dengi (um serviço semelhante ao PayPal). |
33 | Navalny's public audit [ru] of his online donations is still accessible, and it's clear from just a glance that a sizeable number of the transfers were well above 1000 rubles. | A auditoria pública [ru] de Navalny dos seus donativos online ainda continua acessível e fica claro à primeira vista que um número considerável de transferências foram acima dos 1000 rublos. |
34 | Perhaps anticipating today's backlash to the new crackdown on anonymous RuNet money transfers, the Duma actually raised the allowed maximum balance [ru] for identified (non-anonymous) online money accounts in late December 2013, increasing it from 100 thousand rubles (3 thousand dollars) to 600 thousand rubles (almost 18 thousand dollars). | Talvez uma antecipação da reação de hoje à nova repressão das transferências de dinheiro no anónimo RuNet, na verdade a Duma reforçou o saldo máximo permitido [ru] para as contas bancárias identificadas (não-anónimas) no final de Dezembro de 2013, aumentando de 100 mil rublos (3 mil dólares) para 600 mil rublos (cerca de 18 mil dólares). |
35 | Arkady Babchenko in an interview, 18 March 2012, YouTube screen capture. | Arkady Babchenko numa entrevista, 18 de Março de 2012. Captura de ecrã pelo YouTube. |
36 | Indeed, the legislation's potential impact on crowd-funded projects (like Navalny's mayoral campaign, his anti-corruption organizations, and others' grassroots efforts) has alarmed many in the Russian blogosphere. | Certamente o potencial impacto da legislação nos projetos financiados pelo público (como a campanha de Navalny, as suas organizações anti-corrupção e esforços de base por parte de outros) alarmou muitos dentro da blogosfera russa. |
37 | Writer and activist Arkady Babchenko, who runs a civic group called “Journalists without Intermediaries,” published an emotional blog post [ru] on Echo of Moscow, declaring that the new legislation would destroy any efforts to fund his project, which he promotes unceasingly in his online social media (always directing his readers to the group's Yandex. | O escritor e ativista Arkady Babchenko, quem lidera um grupo cívico chamado “Jornalistas sem Intermediários”, publicou um post emotivo no seu blog [ru] Echo of Moscow, onde declara que a nova legislação destruiria quaisquer esforços para financiar o seu projecto, que promove incessantemente nas suas redes sociais (dirigindo sempre os seus leitores para os grupos da conta Yandex. |
38 | Dengi account). | Dengi). |
39 | “Now I can close down the project with a clear conscience,” he announced fatalistically. | “Agora eu posso fechar o projeto de consciência lima”, anunciou ele com fatalismo. |
40 | RuNet guru Anton Nosik blogged [ru] in a similar tone on LiveJournal, claiming that Russians who order pizzas online costing over 1000 rubles run the risk of being labeled “terrorists.” | Anton Nosik, guru de RuNet, escreveu no seu blogue [ru] com um tom semelhante no LiveJournal, reivindicando que os russos que pedirem pizzas online a custarem mais de 1000 rublos correm o risco de serem classificados como terroristas. |
41 | With even greater hyperbole, economist and city council member Konstantin Yankauskas proclaimed in a Facebook post [ru], “Under the pretext of fighting terrorism, the Federal Duma is preparing to shut down Yandex. | Com uma hipérbole ainda maior, o economista e o membro da Câmara Municipal Konstantin Yankauskas anunciou numa publicação no Facebook [ru], “Com o pretexto de combater o terrorismo, a Duma Federal está a preparar-se para fechar Yandex. |
42 | Dengi.” | Dengi.” |
43 | Like Babchenko, Yankauskas manages his own crowd-funded civic group-a local newspaper in the Moscow suburb of Zyuzino. | Tal como Babchenko, Yankauskas gere o seu próprio grupo cívico financiado pelo público - um jornal local no subúrbio de Zyuzino em Moscovo. |
44 | Curiously, Babchenko, Nosik, and Yankauskas all downplay the fact that the proposed limitations on Internet money transfers apply exclusively to anonymous accounts. | Curiosamente, Babchenko, Nosik e Yankauskas, todos minimizam o facto de que as limitações propostas nas transferências de dinheiro pela Internet aplicam-se exclusivamente a contas anónimas. |
45 | Presumably, their panic is rooted in the assumption that Russians will donate to civic initiatives only if they can do so anonymously, without alerting the authorities to any ostensibly “oppositionist” leanings. | Presumidamente, o pânico está arraigado ao pressuposto de que os russos irão doar apenas a iniciativas cívicas se eles poderem fazê-lo anonimamente sem alertar as autoridades para inclinações aparentemente “oposicionistas”. |
46 | These intended reforms may have been designed to force Russian civic society's supporters into the open, thereby thinning their numbers. | Estas reformas pretendidas podem ter sido preparadas para obrigar a desmascarar os apoiantes da sociedade cívica russa, diluindo deste modo o seu pequeno número. |
47 | Even now, while the legislation is not yet law, civic groups like Babchenko's and Yankauskas' are far from wildly successful. | Mesmo agora, enquanto a legislação ainda não é considerada lei, os grupos cívicos como os de Babchenko e Yankauskas estão longe de serem extremamente bem-sucedidos. |
48 | “Journalists without Intermediaries” has just 110 “likes” on Facebook, and “I Live in Zyuzino” has fewer than 300 followers on Vkontakte. | “Jornalistas sem Intermediários” apenas tem 110 “gostos” no Facebook, e “Eu moro em Zyuzino” tem menos de 300 seguidores em Vkontakte. |
49 | As the proprietor of the former rushes to announce a closure of operations and the head of the latter concludes immediately that “Yandex. | Enquanto proprietário dos tumultos anteriores ao anunciar um encerramento das operações e líder deste último concluem imediatamente que ” Yandex. |
50 | Dengi will be shut down,” it seems that some struggling online initiatives might use the latest RuNet crackdown to save themselves from the ordinary disgrace of unpopularity. | Dengi vai ser fechado,” aparenta que algumas iniciativas online perturbadoras possam usar a mais recente repressão de RuNet para salvá-los da vergonha comum de impopularidade. |
51 | According to Vedomosti newspaper [ru], work on the bills has been underway for some time, but a recent string of terrorist attacks in the city of Volgograd accelerated the process. | Segundo o jornal Vedomosti [ru], os trabalhos nos projetos de lei têm estado em andamento já por algum tempo, mas uma série recente de ataques terroristas na cidade de Volgograd acelerou o processo. |
52 | Four of the laws' sponsors are former professionals in Russia's security apparatus (including one former prosecutor, two former FSB agents, and a former deputy chairman of the federal “Information Policy Committee”). | Quatro dos patrocinadores das leis são antigos profissionais do aparato de segurança da Rússia (incluindo um antigo Procurador, dois antigos agentes do FSB e um antigo Vice-Presidente do “Comité Federal da Política de Informação”). |
53 | The legislation was drafted in closed meetings with representatives of Rosfinmonitoring (an anti-money-laundering agency), the Federal Security Service, and the Ministry of Internal Affairs. | A legislação foi esboçada em reuniões à porta fechada com representantes de Rosfinmonitoring (uma agência contra lavagem de dinheiro), Serviço de Segurança Federal e o Ministério dos Assuntos Internos. |
54 | Whatever the ulterior motives of Russian lawmakers and the fundraising strategies of civic groups, this move to peel back the privacy offered by online exchange will have an inevitable chilling effect on the country's netizen self-organization. | Quaisquer que sejam os motivos ulteriores dos legisladores russos e as estratégias de angariação de fundos dos grupos cívicos, esta mudança para diminuir a privacidade oferecida pela troca online terá um efeito dissuasor inevitável na própria organização dos internautas do país. |
55 | One of the bills' authors, Oleg Denisenko, even admitted [ru] to Kommersant newspaper that the legislation “will be unpopular.” | Um dos autores dos projetos de lei, Oleg Denisenko, admitiu mesmo [ru] ao jornal Kommersant que a legislação “não terá popularidade”. |
56 | As the Duma discusses and revises the bills over the coming weeks, Denisenko will learn whether his colleagues agree that the fight against terrorism warrants such sacrifices. | Enquanto a Duma discute e revê os projetos de lei durante as próximas semanas, Denisenko descobrirá se os seus colegas concordam se a luta contra o terrorismo justifica tais sacrifícios. |
57 | The initial reactions from the RuNet, however, indicate that the proposed measures will never be popular with the country's bloggers. | As primeiras reações de RuNet, no entanto, indicam que as medidas propostas nunca serão bem aceites pelos blogueiros do país. |