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1Serbia: ICJ Rules Kosovo’s Independence LegalSérvia: TIJ decide a independência do Kosovo como legal
2On Serbia's official request from September 2008, the UN General Assembly asked the International Court of Justice for Advisory Opinion on Kosovo's declaration of independence, which was adopted by members of Kosovo's Parliament on February 17, 2008.Em sequência a um pedido oficial da Sérvia em setembro de 2008, a Assembleia Geral da ONU solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça uma opinião consultiva sobre a declaração de independência do Kosovo, adotada por membros do Parlamento Kosovar em 17 de fevereiro de 2008.
3The question that was posed by Serbia, and sent to the ICJ by the General Assembly, was clear:A pergunta posta pela Sérvia e enviada ao TIJ pela Assembleia Geral era clara:
4”Is the unilateral declaration of independence by the Provisional Institutions of Self-Government of Kosovo in accordance with international law?”“A declaração de independência feita unilateralmente pelas Instituições Provisórias do Governo do Kosovo está em acordo com a legislação internacional?”
5For almost two years, president of the Republic of Serbia, minister of foreign affairs and other officials have been spreading diplomatic propaganda around the world, claiming that the act of Kosovo's Parliament was illegal according to the international law.
6Although Serbia's officials were optimistic, expecting that the Court's Advisory Opinion would be positive for Serbia, the majority of the public, including some bloggers, believed that the Court would give an ambiguous response that would live up to the expectations of both sides, Serbia and Kosovo.O presidente da República da Sérvia, o ministro de relações exteriores e outros oficiais do governo disseminaram pelo mundo, já por quase dois anos, uma propaganda diplomática que afirma que o ato do Parlamento de Kosovo foi ilegal de acordo com as leis internacionais.
7On July 20, two days before the official announcement of the decision, Jelica Greganovic, a Slovenia-based Serbian blogger, wrote: The decision of the International Court of Justice in The Hague about the issue of legality of the declaration of Kosovo's independence is, allegedly, unofficially already known.Embora os funcionários do governo sérvio sejam otimistas, esperando que a opinião consultiva do Tribunal fosse positiva para a Sérvia, a maioria das pessoas, incluindo alguns blogueiros, acredita que o Tribunal dará uma resposta ambígua para atender às expectativas de ambos os lados, Sérvia e Kosovo.
8The independence of Kosovo is in opposition with the international law, but is legitimate because of the genocide against Albanians from Kosovo.Em 20 de julho, dois dias antes do anúncio oficial da decisão, Jelica Greganovic, uma blogueira sérvia que mora na Eslovência, escreveu [sr]:
9[…] The Slovenian media are already broadcasting the aforementioned unofficial decision by the Court, and the Montenegrin portal “Analytics” asserts that it has already been delivered to Belgrade.[…] A mídia eslovena divulgou essa decisão não-oficial da Corte, e o portal montenegrino “Analytics” informa que já foi enviada a Belgrado.
10Colleague Misa Brkic, in his article on the portal, writes that he found out from one of the insiders that the decision would have two key items: the ICJ will give its advisory opinion, first, that Kosovo's independence is not in accordance with the International law, and, second, that Serbia, under the former regime of Slobodan Milosevic, committed genocide against Kosovo's Albanians in 1999, and so, because of that, their reaction is that the declaration of independence is legitimate. […]O colega Misa Brkic, em seu artigo para o portal, escreve que descobriu de alguém ‘de dentro' que a decisão teria dois pontos-chave: o TJI dará sua opinião consultiva; primeiro, que a independência de Kosovo não está de acordo com a legislação internacional e que, segundo, a Sérvia, sob o regime anterior de Slobodan Milosevic, cometeu genocídio contra os albaneses kosovares em 1999, e então, portanto, a reação é de que a declaração de independência seja legítima. […]
11At the end of her post, Greganovic notes:Ao final do post, Greganovic afirma:
12[…] Kosovo declared its independence in February 2008.[…] Kosovo declarou sua independência em fevereiro de 2008.
13Since then, 69 countries, 22 of them members of the European Union, have recognized it as an independent country.Desde então, 69 países -22 deles membros da União Europeia - reconheceram a independência do país.
14According to the Slovenian media, only five countries have recognized Kosovo this year.De acordo com a imprensa eslovena, apenas cinco países reconheceram o Kosovo este ano.
15And she concludes:E ela conclui:
16It remains to wait for the official statement of ICJ's decision.Ainda é preciso aguardar pela declaração oficial da decisão do TIJ.
17Honestly, the aforementioned, alleged and, for now, unofficial decision sounds… predictable to me.Sinceramente, a decisão já mencionada, alegada e, até agora, não-oficial me parece… bem previsível.
18Despite the legitimate diplomatic fight on the international arena to spread its own version of the truth, and a positive, or at least neutral, expectations by its citizen, Serbia had to face the official Advisory Opinion (a .pdf file) of the International Court of Justice, issued on July 22:Apesar da legítima disputa diplomática na arena internacional a disseminar versões da verdade, e também das expectativas positivas ou ao menos neutras de seus cidadãos, a Sérvia teve de encarar a Opinião Consultiva oficial [en] (em arquivo pdf) do Tribunal Internacional de Justiça, do dia 22 de julho:
19Accordingly, [the court] concludes that the declaration of independence on 17 February 2008 did not violate general international law.Por esses motivos, [o tribunal] conclui que a declaração de independência de 17 de fevereiro de 2008 não violou a legislação internacional.
20The first reaction came to Serbia from Vuk Jeremic, minister of foreign affairs, who was attending the session of the ICJ in The Hague.A primeira reação veio da Sérvia, por Vuk Jeremic, ministro das relações exteriores, que participava da sessão do TJI em Haia.
21After the president of the ICJ, a Japanese judge Hisashi Owada, had read the decision of the Court, Jeremic said to the Serbian media that, regardless of the ruling, Serbia would never recognize Kosovo's independence.Após a leitura da decisão do Tribunal pelo presidente do TJI, o juiz japonês Hisashi Owada, Jeremic declarou para a imprensa sérvia que, apesar do posicionamento divulgado, a Sérvia nunca reconheceria a independência do Kosovo.
22He added:E disse [en]:
23[…] Serbia will continue with a peaceful diplomatic fight for Kosovo. […][…] A Sérvia continuará com uma briga diplomática pacífica pelo Kosovo. […]
24In his appeal to the public, President Boris Tadic said this, among other things:Em discurso público, o Presidente Boris Tadic declarou [en], entre outras coisas:
25It is clear that the court was not ruling on the right to secession, but that it decided to debate only the technical content of the declaration of independence.
26The court avoided to rule on the essential issue and decided to let the top UN organ debate that, and all the political implications. […]
27… Serbia will never recognize the unilaterally declared independence of Kosovo, since we believe that unilateral and ethnically motivated secession is not in line with UN principles […]Sérvia nunca irá reconhecer a declaração unilateral de independência do Kosovo, porque acreditamos que uma secessão unilateral e etnicamente motivada não está de acordo com os princípios das Nações Unidas […]
28Blogger Drago Kovacevic, in his B92 blog, reacted to these statements:O blogueiro Drago Kovacevic, no seu blog B92, reagiu [en] às declarações:
29[…] After the announcement of the decision, Vuk Jeremic spoke and promptly announced the extension of the struggle… President Tadic was more reasonable, and today he was talking with Biden, and said this day was difficult for Serbia and he would consult with the general public. […]Presidente Tadic foi mais sensato, e hoje ele falava com Biden e disse que o dia havia sido muito difícil para a Sérvia, e que ele teria um momeno com a população. […]
30He also criticized Serbia's diplomacy efforts and concluded:Ele também criticou os esforços da diplomacia sérvia e concluiu:
31[…] But, no matter how it was, it's time that the wrong policy towards Kosovo is changed.[…] Porém, sem importar como foi feito, já era hora da política errada para o Kosovo ser modificada.
32[…] Tadic was zealously trying to lose Kosovo for the second time and he has succeeded in it. […][…] Tadic estava entusiasticamente tentando perder o Kosovo pela segunda vez e ele conseguiu. […]
33While the parties of Serbia's ruling coalition consider that, nonetheless, the definition of the final status of Kosovo is not finished, announcing intensive diplomatic activity by September, when the session of the UN General Assembly should be held, some opposition parties, such as the Democratic party of Serbia, whose leader is Vojislav Kostunica, who was the Prime Minister at the time when Kosovo declared its independence, asked Boris Tadic to resign because of the catastrophic foreign policy in regard to the southern Serbia's province - Kosovo:Os partidos da coalizão em poder na Sérvia consideram que, apesar de tudo, a definição do status do Kosovo ainda não terminou, e anunciaram intensa atividade diplomática até setembro, quando a sessão da Assembleia Geral da ONU deve acontecer. Enquanto isso, alguns partidos de oposição, como o Partido Democrático da Sérvia, cujo líder é Vojislav Kostunica - o primeiro-ministro à época em que Kosovo declarou-se independente -, pediram que Boris Tadic renunciasse pela catastrófica política externa com a pronvíncia sérvia do sul - Kosovo:
34Now, when it's certain that ICJ's Advisory Opinion is absolutely negative for Serbia's national interest, it is opening the question of responsibility of authors and perpetrators of this defeated policy.Agora que é certo que a opinião consultiva do TJI é completamente negativa para o interesse nacional da Sérvia, abre-se uma brecha para a responsabilidade de autores e entusiastas dessa política derrotada.
35Because of their political selfishness and inadequacy, they [and] the President of the Republic, have to resign as soon as possible.
36Blogger Sasa Radulovic believes that the International Court of Justice didn't say anything in its Advisory Opinion: The question was:É por conta do egoísmo e da inadequação política, que eles e o Presidente da República deverão renunciar assim que possível.
37“'Is the unilateral declaration of independence by the Provisional Institutions of Self-Government of Kosovo in accordance with international law?”Blogueiro Sasa Radulovic acredita [sr] que o Tribunal Internacional de Justiça disse absolutamente nada na Opinião Consultiva:
38The response by the Court: not… because the Declaration was not adopted by temporary institutions of Kosovo's self-management, but by Djura and Pera [Serbian names which mark some people who are not credible], and the two of them were not acting out of the UN legal frame established with the Resolution 1244.A resposta do Tribunal: não… porque a Declaração não fora adotada por instituições temporárias do Governo de Kosovo, mas por Djura e Pera [denominações sérvias para pessoas sem crédito], e que ambos não agiram fora dos parâmetros legais da ONU com a Resolução 1244.
39The International Court of Justice established that the international law does generally not ban unilateral declarations about independence, not discussing the issue whether such declarations then cause independence.O Tribunal Internacional de Justiça concluiu que a legislação internacional geralmente não bane declarações unilaterais de independência, mas não discutiu a questão de se tais declarações então resultam em independência.
40According to the advisory opinion of the Court, the Declaration about Kosovo's independence was not contrary to the Resolution 1244, nor to the temporary law order which has been established by the Resolution because the authors of the Declaration were not the temporary institutions of self-management in Kosovo, but a group of people who defined themselves as democratically elected leaders of Kosovo's people.De acordo com a Opinião Consultiva do Tribunal, a Declaração sobre a independência do Kosovo não era contrária à Resolução 1244, tampouco à determinação judicial temporária estabelecida pela Resolução, porque os autores da Declaração não foram as instituições temporárias de Governo do Kosovo, mas sim por um grupo de pessoas que se dizem escolhidas democraticamente como líderes do povo Kosovar.
41According to the Court, authors of the Declaration, as well as the Declaration itself, were acting out of a UN legal frame established by the Resolution 1244, which did not explicitly refer to the final status of Kosovo.Segundo o Tribunal, os autores da Declaração, assim como a própria Declaração, agiam fora dos parâmetros legais estabelecidos pela Resolução 1244, que não se referia explicitamente ao status final do Kosovo.
42Djura and Pera = a group that defined itself as democratically elected leaders of Kosovo's peopleDjura e Pera = um grupo que se autodenominava liderança democraticamente eleita pelo povo do Kosovo.
43Why the Court defined the question in such an absurd way, I'll leave to numerous analysts.Por quê o Tribunal definiu o assunto de maneira tão absurda, deixarei aos vários analistas.
44So it has caused damage to itself the most.Houve muito desgaste à situação e a todos nós.
45And to all of us. And in this way the Court said to the world that it was not ready to assume its role in the world order as a legal authority.E dessa maneira o Tribunal disse ao mundo todo que ele não está preparado para assumir seu papel na ordem mundial como autoridade legal.
46And it withdrew into a shell.E escondeu-se numa concha.
47The fact is:O fato é:
48The Court didn't say that the independence had been declared in accordance with the international law, as well the actions that followed after that.O Tribunal não afirmou que a independência fora declarada de acordo com a legislação internacional, assim como as ações que se seguiram.
49The Court said that what the mentioned group of citizens had declared did not have any legal importance from the International law's point of view, and it couldn't be in conflict with the law.O Tribunal disse que a declaração do grupo de cidadãos mencionado não havia importância legal no ponto de vista da legislação internacional, e não haveria, então, conflito com a lei.
50The Court said nothing.O Tribunal disse nada.
51That Serbia is really far away from reality in regard to Kosovo in every sense is highlighted by the fact that the priests and believers of the Serbian Orthodox Church, whose most famous monasteries are located in Kosovo, started to pray in all churches all over Serbia for a positive decision of the ICJ at 5pm, when the Court already said that the unilateral declaration of Kosovo's independence was legal.O fato de que a Sérvia está aquém da realidade com relação ao Kosovo ficou explícito quando padres e seguidores da Igreja Ortodoxa Sérvia, que tem famosos mosteiros no Kosovo, começaram a fazer preces em Igrejas por toda a Sérvia, pedindo uma decisão positiva no TIJ às 17 horas, quando o Tribunal já havia dito que a declaração unilateral de independência do Kosovo era legal.