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1 | Brazil: Contemporary Slavery and Proposals to Fight the Practice | Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate |
2 | In our first few years at school, we learn that slavery in Brazil was abolished with the signing of the Golden Law by the princess Isabel on 13th May 1888. | Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888. |
3 | In theory, it became illegal on that day to exercise ownership over another human being in Brazil: in practice, however, the exploitation of slave labour persists on Brazilian territory, albeit in a new guise. | Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem. |
4 | Slavery in Brazil: from its origins to the present day | Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje |
5 | The practice of slavery is as old as human civilisation itself. | A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana. |
6 | Peoples conquered in battle were generally enslaved by their vanquishers or sold to third parties; on other occasions, people were forced to work to pay off their debts in a regime also known as servitude [pt]. | Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão. |
7 | The Slave of Paraty, Anderson - The only live statue of a slave in Brazil. | O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil. |
8 | Photo by Mario Crema on Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) | Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0) |
9 | In the first case, the racial element is combined with force to justify the superiority of the victor as master. | No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor. |
10 | In the second, the worker was not the master's property and his freedom, at least in theory, could be re-purchased once the debt to his creditor had been paid off. | No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia -ao menos em teoria- ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor. |
11 | Contemporary slavery in Brazil is akin to servitude and is present in both rural and urban areas. | A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana. |
12 | In the countryside, procurers hired by ranchers in areas of agricultural expansion recruit workers to clear the jungle and to sow seeds. | No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo. |
13 | Among the false promises used to persuade workers are offers of free transport to the ranch, a decent salary, and accommodation and food paid for by the employer. | Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador. |
14 | Workers then find themselves in an entirely different situation from that described, as reported on the website of the NGO ‘Repórter Brasil', which describes [pt] how people come to be enslaved in the countryside: | Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo: |
15 | Upon arriving at the place of work, they are surprised with conditions which are completely different from those promised. | Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. |
16 | To start with, the ‘gato' (as the procurers are known) informs them that they are already in debt. | Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo. |
17 | The advance, transport fees and subsistence costs paid during the journey have been noted in the worker's debt book to be held by the procurer. | O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. |
18 | […] expenses for the dirty, impromptu accommodation and the substandard food will also be noted, all at prices much higher than those normally charged. | […] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. |
19 | If the worker thinks about leaving, he will be prevented from doing so with the allegation that he is in debt and will not be able to leave until he pays his dues. | Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. |
20 | Often, those who complain about the conditions or attempt to escape are beaten. | Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. |
21 | The study “Profile of the Principal Actors Involved in Rural Slave Labour in Brazil” [pt], published in 2011 by the Brazilian office of the International Labour Organisation (ILO) shows the seriousness of the current situation in Brazilian rural areas. | O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras. |
22 | In the report, the ILO states that from 1995 (the year in which the Brazilian government recognised that slave labour existed on its territory) to 2011, more than 40,000 workers were rescued from slavery. | Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação. |
23 | Policies to tackle contemporary slavery | Políticas de coibição da escravidão contemporânea |
24 | Although far from an honourable admission, the government's recognition that slavery continues to exist in Brazil has at least allowed the creation of governmental structures to combat the practice, such as the Executive Group for the Repression of Forced Labour (GERTRAF) and the First and Second National Plans for the Eradication of Slave Labour, which aim to prevent slavery as well as financially target those keeping slaves. | Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas. |
25 | Incidentally, it was as a result of the murders of three labour auditors on 28th January 2004 in the rural area of Unaí (Minas Gerais) that this date was chosen to commemorate the National Day to Combat Slave Labour. | Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. |
26 | National Day To Combat Slave Labour, 28th January. | Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março. |
27 | Photo: Verena Glass in Brasil Atual (CC BY 3.0) | Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0) |
28 | Among other efforts to fight slave labour is the Proposal for Constitutional Amendment (PEC) 438/2001, which foresees that ranches where slave labour has been used will be expropriated and subject to land reform. | Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. |
29 | The ‘PEC for Slave Labour' was approved by the Brazilian senate in 2001 and forwarded to the House of Representatives, where it faces pressure for change from the “rural bench”. | A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”. |
30 | André Alves Fernandes, a student of Public Administration, says on the blog “Direito em Questão” [“Law in Question”] that expropriation - in combination with other punishments - is the best way of preventing [pt] the exploitation of slave labour: | O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação -aliada a outras punições- é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo: |
31 | The expropriation of land on which slave labour is used is perfectly reasonable as a way of making the criminal agent pay for the damage inflicted on the workers. | A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores. |
32 | […] In the case of crimes against liberty, such as is the case of reducing someone to a condition similar to that of a slave, the fine must be applied without prejudice in view of the degrading treatment suffered by workers. | […] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos. |
33 | Image by Francisco Mendes (@metalogis) on Tumblr, related with denouncements of slave work in Zara (August 2011) | Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011 |
34 | But it is not only in the countryside that people in slave-like conditions can be found. | Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo. |
35 | Large cities also provide fertile ground for those seeking to exploit the vulnerability of individuals who have no alternative but to accept jobs which are degrading to human dignity. | As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana. |
36 | Amongst these individuals are Brazilians who have migrated from poorer regions or irregular migrants from countries experiencing severe poverty or armed conflict. | Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados. |
37 | In his blog, Washington Araújo recalls the work of the Brazilian anthropologist Gilberto Freyre, “‘The Masters and the Slaves'”, when talking [pt] about the treatment received by some domestic workers: | Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas: |
38 | […] many of these girls are practically forced to carry out domestic chores, with no financial recompense, living in shabby cells, those cupboard-like apartments commonly known as “the maid's outhouse”. | […] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”. |
39 | It is sad to note that the Masters and Slaves of the countryside have been transferred to our urban centres. | É triste constatar que ainda temos -e muito- a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos. |
40 | The fight against slave labour is being led on various fronts, including the economic and social development of the populations at risk and government monitoring and control. | O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental. |
41 | But this alone is not enough: the involvement of the Brazilian population in eradicating this degrading practice from the country is essential. | Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana. |
42 | One of the ways to help is to keep up to date, as it is through the indifference of ‘free' men and women that the criminals enslave vulnerable individuals. | Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis. |
43 | Keeping up to date also means boycotting companies who use slave labour, and to this end, the Ministery of Work and Employment has made available a list [pt] of employers caught using slaves, who once prosecuted lose their right to loans from public banks and find the commercialisation of their products restricted. | Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida. |
44 | Finally, it is important to put pressure on politicians to make the punishments for this offence as exemplary as those which exist for crimes such as drug trafficking and kidnap-murders. | Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte. |