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1 | Brazil: On authoriterrorism and online surveillance | Brasil: Sobre autoriterrorismo e vigilância online |
2 | Over 60 bloggers attended the blog carnival against censorship [pt] this Saturday, most of them posting especially about the new 13 cyber crimes proposal for Brazil. | Mais de 60 blogueiros participaram da blogagem política contra censura nesse sábado, a maioria deles escrevendo especialmente sobre os novos 13 ciber-crimes propostos para o Brasil. |
3 | The bill has now proceeded to the House of Representatives, where a request for it to be handled urgently was put forward last week, leaving bloggers on red alert. | O projeto foi encaminhado à Câmara de Deputados, onde um pedido para que o assunto fosse tratado com urgência foi feito na semana passada, deixando blogueiros em estado de alerta. |
4 | If approved, the bill could reach the House's plenary session at any moment, alerts sociologist Sérgio Amadeu [pt]: | Se esse pedido for aprovado, a proposta pode entrar na pauta da sessão plenária a qualquer momento, como alerta o sociólogo Sérgio Amadeu: |
5 | Senator Azeredo's rushing is in order to avoid analysis of the consequences of his bill. | A pressa de Azeredo é para evitar a análise das consequências do seu projeto. |
6 | Certainly, articles 285-A, 285-B and 22 meet the interests of MPAA, the RIAA and TV coorporations. | Sem dúvida, os artigos 285-A, 285-B e 22 atendem aos interesses da MPAA, da RIAA e das companhias de TV fechada. |
7 | They are an attack on millions of Internet users and are meant to bar the practice of file sharing, mainly through P2P networks. | Atacam milhões de internautas e querem barrar as práticas de compartilhamento de arquivos, principalmente pelas redes P2P. |
8 | Some bloggers became more optimistic after the bill was amended. | Alguns blogueiros ficaram mais otimistas com as alterações feitas na proposta. |
9 | Têmis, from Doutora Responde [pt], a blog that intends to answer reader's questions about law in a simple way, tries to demystify the 13 new cyber crimes. | Têmis, do Doutora Responde, um blogue que objetiva responder às dúvidas dos leitores sobre o direito de uma forma simples, tenta desmistificar os 13 ciber-crimes. |
10 | She concludes that after the amendments, the bill is passable, unless the House of Representatives decides not to approve the changes proposed: | Ela conclui que, depois das alterações, a lei poderia ser aprovada sem problemas, a menos que a Câmara de Deputados decida não aprovar as mudanças propostas: |
11 | The Internet user who doesn't steal passwords, doesn't break into networks, doesn't destroy networks to access protected content and doesn't make unauthorized copies, those who don't access and disclose paedophile content, finally, the vast majority, can keep calm with regards to the approval of the bill conforming to its latest, substitute version. | O usuário da internet que não rouba senhas, que não invade redes, que não quebra redes para acessar conteúdo protegido e fazer cópias não autorizadas, que não acessa e divulga conteúdo de pedofilia, enfim, a grande maioria, pode ficar tranquila quanto a aprovação do projeto de lei DE CONFORMIDADE COM O ATUAL SUBSTITUTIVO. |
12 | However, according to others, the situation deserves, indeed, much concern. | Entretanto isso, segundo outros blogeiros, a situação é, de fato, motivo para preocupação. |
13 | Alexandre Oliva, Board member of the Free Software Foundation Latin America, claims we are dealing with a “horrible authoriterrorism and on-line surveillance bill” approved by the Senate under the pretense of fighting pedophilia. | Alexandre Oliva, membro do conselho da Fundação Software Livre América Latina, diz em seu blogue em inglês que estamos lidando com um “terrível projeto de autoriterrorismo e vigilância online” aprovado pelo Senado sob a pretenção de combater a pedofilia. |
14 | In an announcement called Authoriterrorism and surveillance, the Brazilian way, the foundation further explains its views: | Em um artigo chamado Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileiro, a fundação embasa seu ponto de vista: |
15 | It further establishes jail time for such broad activities as unauthorized access to computer systems, networks, and data stored in them. | Ele ainda estabelece pena de prisão para atividades tão amplas como acesso não autorizado a sistemas e redes computacionais e dados neles armazenados. |
16 | In spite of being justified and promoted by banks on the grounds of stopping criminals from obtaining, selling or destroying information through fraud or exploitation of vulnerabilities, it is worded so ambiguously that it can be easily abused by suppliers of electronic equipment (computers such as servers, desktops, laptops, video games, cell phones, digital cameras, media players and recorders, etc) and of digitally-encoded information (text, audio, video, software, etc). | Apesar de ser justificado e promovido por bancos no sentido de impedir criminosos de obter, vender ou destruir informação através de fraude ou exploração de vulnerabilidades, está formulado de maneira tão ambígua que pode ser facilmente abusado por fornecedores de equipamento eletrônico (computadores como servidores, desktops, laptops, consoles de jogos, telefones celulares, câmeras digitais, reprodutores e gravadores de áudio e/ou vídeo, etc) e de informação codificada digitalmente (texto, áudio, vídeo, software, etc). |
17 | Abuses may range from legal threats to actual jail time for people who unlock video games or cell phones to install software not approved by the supplier; who work around deliberate defects in media players or recorders to gain access to their own songs or movies stored in them; who use copyrighted works in ways that do not infringe on copyrights, but that authoriterrorists would like to outlaw. | Abusos podem variar desde ameaças jurídicas até pena de prisão para pessoas que desbloqueiem consoles de jogos ou telefones celulares para instalar software não aprovado pelo fornecedor; que contornem defeitos deliberados em reprodutores ou gravadores de áudio e/ou vídeo para ganhar acesso a suas próprias músicas e filmes neles armazenados; que usem obras cobertas por direito autoral de formas que não infringem direito autoral, mas que autoriterroristas gostariam de proibir. |
18 | André Lemos [pt], Federal University of Bahia's Cyberculture Center Coordinator and visiting Professor at Canadian University of Alberta and McGill University, adds that the bill changes very little for criminals, but a lot for regular Internet users, who will not know if what they are doing is legal or not and will feel as if under 24/7 surveillance: | André Lemos, coordenador do núcleo de cibercultura da Universidade Federal da Bahia e professor visitante das universidades canadenses de Alberta e McGill, acrescenta que a lei muda pouca coisa para criminosos, mas fará uma grande diferença para usuários regulares da internet, que não saberão se estão fazendo algo errado ou não e se sentirão sob vigilância 24 horas por dia: |
19 | For example, if I disseminate a virus without my knowledge, would I be arrested? Can I exchange my files with my mates in P2P networks (my pictures, music, files) without asking for prior permission? | Por exemplo, se eu disseminar um vírus sem saber, poderei ser preso? posso trocar arquivos entre meus pares mesmo em redes P2P (minhas fotos, minhas músicas, meus arquivos de textos) sem pedir autorização prévia? |
20 | How will the ISP providers understand these exchanges? | Como os provedores vão interpretar essas trocas? |
21 | Can I copy an excerpt of a text from a blog and paste it into mine? | Posso copiar uma parte do texto de um blog e colar no meu? |
22 | In other words, it [the bill] creates a feeling of insecurity and general fear. | Ou seja, ela cria um sentimento de insegurança e de medo generalizado. |
23 | It blocks imagination and creativity. | Isso bloqueia a imaginação e a criatividade. |
24 | Lawyer and Sociologist Ariel Foina [pt], who specializes in Criminal Electronic Law and is a researcher on Internet social phenomena and Cyberspace Sociology, has analyzed every point of the bill in a comprehensive post, and comments on the clumsily-worded articles and how they can be dangerously misinterpreted: | O advogado e sociólogo Ariel Foina, que atua na área de Direito Penal Eletrônico e pesquisa fenômenos sociais na Internet, analisa a proposta ponto por ponto em uma postagem bem abrangente e diz que os artigos, da maneira ambigua como foram escritos, podem levar a interpretações perigosas: |
25 | in fact the Bill's authors at Senate say that the idea here was not to criminalize the transmission of MP3 files or other copyright protected files through the Internet without proper authorization … honestly, it only reminds me of the Martians in Mars Attacks saying “We come in peace!” with a little a smirk in the background. | na verdade os relatores do PL no Senado afirmam que a idéia aqui não era criminalizar a transmissão de Mp3 ou outros arquivos protegidos por direitos autorais por meio da Internet sem a devida autorização… sinceramente, só me lembro dos marcianos em Marte Ataca dizendo “Nos viemos em paz!” com a rizadinha característica no fundo. |
26 | […] Moreover, the wording of the article is too generic, what is “data”, is my e-mail address data? would my individual identification number number be one? an excerpt of a news story is still a piece of data … a piece of any info-graphic is data … to disclose it, by “transferring it”, would be a crime! | […] Além do mais, o texto do artigo é excessivamente genérico o que é “dado”, meu endereço de e-mail é um dado? meu número de cpf seria um dado? um trecho de uma reportagem não deixa de ser um dado… um resultado de uma pesquisa, um percentual de um infográfico qualquer é um dado… divulgar isso, “transferindo-o” seria crime! |
27 | Any authoritarian state (hopefully not ours) could use it as a way to prosecute journalists who obtained non-public information and published it… Personally, I think the concept of “data” is something too abstract to be written in a law .. Laws are made to be interpreted, to give “legal certainty” to the whole society … what security is there when the wording of the law allows widely distinct interpretations? | Um eventual estado autoritário (não que o nosso seja) poderia usar isso como forma de perseguir jornalistas que conseguissem informações não públicas e as publicassem… pessoalmente acho o conceito de “dado” algo abstrato de mais para estar escrito numa Lei… Leis são feitas para serem interpretadas, para dar “segurança jurídica” à toda a sociedade… que segurança se tem quando a letra da lei permite leituras amplamente distintas? |
28 | Bloggers and Internet users demand at very least a long overdue debate, if not the scrapping of the bill all together. | Blogueiros e internetautas exigem pelo menos o debate que há muito se espera, e talvez até a anulação total do projeto de lei. |
29 | The online petition [pt] in defense of freedom and progress of knowledge on the Brazilian Internet has been signed by over 70,500 people - an extra 20,500 signatures since our last report three days ago. | O abaixo-assinado eletrônico em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira já foi assinado por mais de 70.500 pessoas - são 20.500 assinaturas a mais desde nosso último artigo, há 3 dias. |
30 | The hope is that at least 100,000 will be enough to sensitize the House of Representatives to the need of treading carefully. | A esperança é que o mínimo de 100.000 assinaturas seja suficiente para sensibilizar a Câmara de Deputados quanto à necessidade de pisar nesse terreno com muito cuidado. |
31 | However, a lot more can be done on an individual basis, as suggests Lucia Freitas [pt]: | E muito mais pode ser feito, como sugere Lucia Freitas: |
32 | If you are lazy, thinking that it will not make a difference, I tell you: it does. | Se você é preguiçoso, acha que não vai fazer a diferença, te conto: faz. |
33 | Why don't we get more than 100 thousand signatures to the petition? | Que tal a gente conseguir mais de 100 mil assinaturas na petição? |
34 | Why don't we talk to each of the council members of our states and make our position clear? | Que tal a gente se comunicar com cada um dos deputados de nosso Estado e deixar clara a nossa posição? |
35 | Why don't we propose the discussion of a code that allows thieves (virtual and real), paedophiles and other vermin to be arrested and still continue online, without drama? | Que tal a gente propor a discussão de um código que permita prender ladrões (virtuais e reais), pedófilos e outros vermes e ainda por cima continuarmos em rede, sem drama? |
36 | If approved in the House of Representatives, the final decision is in the hands of the Brazilian president, who could still veto the bill. | Se o projeto de lei for aprovado na Câmara de Deputados, a decisão final vai para as mãos do Presidente da República, que ainda poderá vetá-lo. |
37 | Resources in English | Material em inglês |
38 | The Portuguese text of the proposal is available here, and an English translation by Pablo Lorenzoni reviewed by Alexandre Oliva, member of the Free Software Foundation Latin America, is now also available. | A versão em português do projeto de lei está disponível aqui, e uma tradução em inglês feita por Pablo Lorenzoni e revisada por Alexandre Oliva, membro da Fundação Software Livre América Latina, agora está disponível aqui. |
39 | See also previous Global Voices Coverage on the issue in May 2007 and November 2007). | Veja também artigos anteriores do Global Voices Online em Maio de 2007 e Novembro de 2007). |