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1Portugal: Citizens Audit of Public Debt Still Without AnswersPortugal: Auditoria Cidadã às Contas Públicas num Caminho sem Respostas
2This post is part of our special coverage Europe in CrisisEste artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise
3Ever since Portugal's previous government and the troika (EU, ECB and IMF) signed the “memorandum of understanding,” in May 2011, the country social problems have intensified: rights of workers have been withdrawn, wages have decreased and budget cuts to social assistance or public health programs have essentially defaced the welfare state.Desde que o anterior governo de Portugal e a troika (UE, BCE e FMI) assinaram o “memorando de entendimento”, em Maio de 2011, o país assiste a um agravamento dos problemas sociais com a retirada de direitos aos trabalhadores, a diminuição de salários e a destruição do Estado Social, que se reflecte nos cortes orçamentais aos apoios sociais ou no sector da saúde pública.
4The austerity measures defined in the agreement and put in to practice by the current government - a coalition between right wing liberals and conservatives - not only leaves deep scars of social regression but also leaves people unable to shake off the economic crisis.As medidas de austeridade contidas nesse acordo, aplicadas pelo actual governo, uma aliança entre liberais e conservadores de direita, não só deixam marcas profundas de retrocesso social como são incapazes de sacudir a crise económica.
5The recession of the Portuguese economy (a decline of 3.3% is expected this year, a figure that only Greece in the European economic space shares), or the rampant unemployment of the last few months (official numbers from March show that the unemployment rate has surpassed 15%, reaching 35% in youth), are facts which discredit the solutions recommended by the drastic austerity measures that plague European countries.A recessão da economia portuguesa (prevê-se um recuo de 3,3 % este ano, recessão apenas batida no espaço económico europeu pela Grécia) ou o desemprego galopante nos últimos meses (segundo dados oficiais referentes a Março a taxa de desemprego ultrapassou os 15%, alcançando os 36% entre os jovens), são factos que desacreditam as soluções drásticas preconizadas pelas medidas de austeridade que assolam os países europeus.
6Until debt tear us apart.“Até que a dívida nos separe”.
7Urban art by maismenos.net in Lisbon.Mural em Lisboa de maismenos.net.
8Photo by Miguel Manso (used with permission)Foto de Miguel Manso
9In response to the IMF “bailout,” the central issue that has been raised by those critical of neoliberal policies, is public debt: its contestation, legitimacy and legality. Moreover, questions have been raised on the political and social implications of allocating the responsibility of paying a debt which resulted from the decisions of the governing elite and their financial interests to all citizens.No contexto das operações de “resgate” executadas pelo FMI, uma questão central levantada por sectores críticos das políticas neoliberais tem sido a contestação à dívida pública, a sua legitimidade e legalidade, bem como as implicações políticas e sociais que acarreta generalizar a todos os cidadãos a responsabilidade de pagarem uma dívida que foi fruto de decisões de elites governativas e de interesses financeiros.
10The “large nebula” of the auditA “grande nebulosa” da auditoria
11In the summer of 2011, a group started preparing a citizen audit for the Portuguese public debt.No Verão de 2011 um grupo de pessoas encetou a tarefa de preparar uma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa.
12The Iniciativa por uma Auditoria Cidadã (IAC, Initiative for a Citizen Audit) [pt] brought together economists, former journalists, unionists, politicians and left wing researchers, and was propelled by M12M (March 12 Movement) [pt], an activist platform born out of the mobilization for the protest of the Scraping-by Generation.A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã (IAC) reuniu economistas, ex-jornalistas, sindicalistas, políticos e investigadores de esquerda, e foi impulsionada pelo M12M (Movimento 12 de Março), uma plataforma activista nascida na mobilização para o protesto da Geração à Rasca.
13IAC was publicly launched on November 15, with the task of independently evaluating public accounts - the kind of campaign that has been spreading all around Europe.A IAC foi tornada pública a 15 de Novembro, lançando aos portugueses a tarefa de avaliarem com independência as contas públicas, num género de campanha que tem vindo a nascer um pouco por toda a Europa.
14Poster from the Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública shared on Facebook (public domain)Cartaz da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública partilhado no Facebook.
15However, the technical issues that the public debt as well as the “bailout” itself raise, may lead the common citizen under a “large nebula,” quoting the expression used by someone who intervened in a public session of IAC in June, 2012, in Coimbra.No entanto, o cidadão comum poderá sentir-se sob “uma grande nebulosa”, para citar a expressão de um cidadão que interveio numa sessão pública do IAC em Junho deste ano, em Coimbra, ao deparar-se com interrogações técnicas que a dívida pública e o próprio “resgate” imposto pela troika suscitam.
16Luís Fernandes from the blog Questões Nacionais (National Issues) reported [pt] on the session, highlighting a question raised by one participant who addressed the panelists: “Do you have numbers?”Luís Fernandes no blogue Questões Nacionais relata a sessão, salientando o denominador comum do desespero tecnicista sintetizado na pergunta de um participante que se dirigia aos palestrantes: “Vocês têm números?”.
17The answer came from the researcher and economist José Castro Caldas:A resposta veio do investigador e economista José Castro Caldas:
18We know from data available that the debt is around 200 billion.Sabemos que, pelos dados disponíveis, a dívida andará pelos 200 mil milhões.
19That is about 110 percent of GDP.Ou seja, cerca de 110 por cento do PIB.
20Then there is private debt.Depois existe a dívida privada.
21This [private debt] was incurred by the banks.Esta, foram os bancos que a contraíram.
22EU countries made a pact of blood so that no bank goes bankrupt.Os países da UE fizeram um pacto de sangue para que nenhum banco vá à falência.
23In Portugal, we had to assume the debt of a small bank [ BPN, Portuguese Bank of Businesses, nationalized in November 2008 and sold to BIC in July 2011], and another [bank, BCP, Portuguese Commercial Bank], as it was too big, they didn't let [it be bailed].Em Portugal, tivemos de assumir a dívida de um pequeno banco [BPN, Banco Português de Negócios, nacionalizado em Novembro de 2008 e vendido ao BIC em Julho de 2011]; outro [BCP, Banco Comercial Português], como era demasiado grande, não deixaram.
24Going against the temptation of falling into the technical perspective that makes one lose sight of the eminently political matter of the debt, the “bailout” and the mass imposition of an European program of austerity in the long term, Rui Viana Pereira from the blog CADPP calls attention to the real issues while criticizing IAC itself:Contrariando a tentação de cair na perspectiva tecnicista que faz perder de vista a questão eminentemente política da dívida, do “resgate” e da generalização de um programa europeu de austeridade a longo prazo, Rui Viana Pereira do blogue CADPP alerta para esse perigo e critica a própria IAC:
25Working papers and speeches at meetings objectively revealed that the most influential people in establishing a line of thought and action had not (and I believe that until today they still do not have) an approximate notion of what a citizen audit is, mistaking it with a process of technical audit, accounting, economist, carried out by technicians, only differing from technical audit [companies] because they are not princely paid and they do not have a free access card to documents of the State.Os documentos de trabalho e as intervenções nas reuniões revelaram objectivamente que as pessoas mais influentes no estabelecimento duma linha de pensamento e acção não tinham (e creio que ainda hoje continuam a não ter) uma noção aproximada do que seja uma auditoria cidadã, confundindo-a com um processo de auditoria técnica, contabilística, economicista, levada a cabo por técnicos, apenas diferindo duma empresa de auditoria técnica pelo facto de não serem principescamente pagos e não terem um cartão de livre acesso aos documentos do Estado.
26According to the blogger and former member of IAC, the initiative is oriented by the goal of seeking to restructure the debt, while refusing to either totally or partially suspend it.Segundo o bloguer e membro à época da iniciativa cidadã, a iniciativa orienta-se pela procura da reestruturação da dívida, recusando a tese da suspensão do pagamento ou da anulação total ou parcial da mesma.
27However, this thesis was unequivocally stressed by Éric Toussaint [pt], president of the Committee for the Nullification of the Third World Debt.No entanto, esta tese foi reiterada inequivocamente por Éric Toussaint, presidente do Comité de Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.
28To get out of the debt, “it is necessary to ‘break with the troika' and make it ‘renegotiate the debt.'”Para sair da crise, “é preciso ‘romper com a troika' e obrigá-la a ‘renegociar a dívida'”.
29Although the Belgian political scientist and university professor had participated in the preparatory works of the IAC, it was found that this course of action did not work.Apesar do politólogo e professor universitário belga ter participado nos trabalhos preparatórios da IAC, constatou-se que esta linha de acção não vingou.
30Graffiti in a street of Lisbon “Escape from the system” - the caption reads “Man looking for money for the ticket”.Grafiti numa rua de Lisboa, “Escapa do sistema” - lê-se na legenda: “Homem à procura de dinheiro para o bilhete”.
31Photo by Trois Têtes (TT) on Flickr (CC BY-NC 2.0)Foto de Trois Têtes (TT) no Flickr (CC BY-NC 2.0)
32A more sustained critical vision [pt] about the auditing process has been developed by the economist Vítor Lima, on the blog Grazia Tanta [pt].Uma visão crítica mais sustentada sobre o processo da auditoria à dívida pública portuguesa tem sido desenvolvido pelo economista Vítor Lima, no blogue Grazia Tanta.
33Comparing the cases of Ecuador [pt], Iceland and Greece, he argues:Demonstrando as diferenças com o caso do Equador, da Islândia e da Grécia, o internauta argumenta que
34without a social movement which supports the refusal to pay the debt as the basis for its defense on technical terms - for both the valid parts and the swindles - any audit will be in accordance with the conclusions that the corrupt political power in Portugal understand.sem um movimento social que alicerce a recusa do pagamento da dívida como base para a sua contestação em termos técnicos, das partes válidas e das vigarices, qualquer auditoria será feita nos termos e com as conclusões que o corrupto poder político em Portugal entender.
35The pessimism of several bloggers [pt] concerning the methods adopted for the citizen audit harden the problem of how to deal with a collectivized public debt whose consequences reach more recently the middle class, but especially the underprivileged classes.O pessimismo de vários bloggers quanto aos métodos adoptados para a auditoria cidadã adensam o problema de como lidar com uma dívida pública colectivizada e cujas consequências atingem, mais recentemente, a classe média, mas sobretudo as classes desfavorecidas.
36Meanwhile at the end of March, the Ministry of Finance announced that the consulting firm Ernst & Young had been chosen to audit the public-private partnerships (PPP) foreseen by the financial assistance program signed with the troika.Enquanto isso, no final de Março foi anunciada a escolha da consultora Ernst & Young para a realização da auditoria às parcerias público-privadas (PPP) prevista no programa de assistência financeira assinado com a troika, por parte do Ministério das Finanças.
37In May, IAC asked the Attorney General's Office to cancel [pt] the contract with the company, considering that there is a “flagrant conflict of interests”, as records show that Ernst & Young provides services to companies which are involved in several PPP to be audited.Em Maio a IAC pediu à Procuradoria-Geral da República a anulação da adjudicação da análise à consultora, considerando existir um “flagrante conflito de interesses” já que há registo de prestação de serviços a empresas que “estão envolvidas, isoladamente ou em consórcios, em várias das PPP e concessões sujeitas à auditoria”.
38Although the audit is just staring, Rui Viana's statement on Cadpp seems to be set in stone [pt]:Embora a procissão à auditoria ainda vá no adro a certidão passada por Rui Viana no Cadpp parece lapidar:
39It remains an absolute mystery for people interested in this issue, as well as to the media and the society in general, and even for most participants and subscribers of the initiative, what is [actually] going on within the citizen audit committee: what are they doing behind closed doors, is it even doing anything; or has it died and been buried without a public declaration of death.Continua a ser um mistério absoluto para as pessoas interessadas na questão, para a comunicação social e para a sociedade em geral, e até para a generalidade dos participantes e subscritores da iniciativa, o que estará a passar-se dentro da comissão de auditoria cidadã, o que estará ela a fazer à porta fechada, ou mesmo se alguma coisa se passará; ou se terá sido morta e enterrada sem declaração pública de óbito. Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise