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1 | Chile: “Anti-Occupation” Law Sparks Controversy | Chile: Lei “Anti-Ocupação” Desperta Controvérsia |
2 | On October 2, 2011, the Chilean Ministry of Interior (responsible for public order and security), drafted and sent to Congress a piece of legislation that would criminalize occupations of public or privately-owned buildings [es], as well as rioting and damage to public infrastructure. | Em 2 de outubro de 2011, o ministro chileno do interior (responsável pela ordem pública e pela segurança) redigiu e enviou ao Congresso uma lei que criminalizaria a ocupação de prédios públicos ou privados [es], tanto quanto saques ou danos à infraestrutura pública. |
3 | The law was drafted by Miguel Otero, former Senator of the National Renovation Party (same party as President Sebastian Piñera) and current advisor to the National Chamber of Commerce, at the request of the Ministry of Interior. | A lei foi redigida a pedido do ministro do interior por Miguel Otero, ex-senador do Partido da Renovação Nacional (o mesmo do presidente Sabastian Piñera) e atual conselheiro da Câmara Nacional do Comércio. |
4 | When asked about what he thought of the 37th public protest by online newspaper El Dinamo, Mr. Otero replied [es]: | Ao ser questionado sobre o que pensava do trigésimo sétimo protesto público no jornal online El Dínamo, o sr. |
5 | I was watching it on television and it proves that it is urgent that we approve this law. | Otero respondeu [es]: Estava vendo pela televisão e isso prova que é urgente que aprovemos esta lei. |
6 | What must be understood is that no one can do what the students are doing today, which is to be over the law. | O que precisa ser entendido é que ninguém pode fazer o que estão fazendo os estudantes, que estão à margem da lei. |
7 | That cannot be permitted by any government! | Nenhum governo pode permitir isso! |
8 | Occupations of public schools, such as this one, are one of the situations the law wants to prevent. | Ocupações de escolas públicas, tais como a dessa, são situações que a lei quer evitar. |
9 | Photo taken by Francisco Javer Angel, used under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 2.0 Generic License. | Foto tirada por Francisco Javer Angel, sob Creative Commons Attribution-NonCommercial 2.0 Generic License. |
10 | The proposed law immediately triggered responses from the opposition and civil society, including reactions from the student movement. | A proposta da lei imediatamente gerou respostas da oposição e da sociedade civil, incluindo reações do movimento estudantil. |
11 | Most responses on Twitter express opposition to the law. | A maioria das respostas no Twitter expressavam oposição à lei. |
12 | This was the case of Felipe Carcamo (@carcamofelipe), a senior-year high school student who said [es]: | Este foi o caso de Felipe Carcamo (@carcamofelipe), estudante do ensino médio, que disse [es]: |
13 | The antioccupation law is another excuse that supposedly seeks justice, but it only takes away more of our rights. | A lei anti-ocupação é outra desculpa, supostamente a fim de fazer justiça, mas é só para nos tirar mais direitos. |
14 | Others criticize it because they think it is a form of perpetuating dictatorial policies inherited from the dictatorship of Augusto Pinochet, as university student Javier Vergara (@javiervergarap) wrote [es]. | Outros criticaram a lei, porque acham que ela é uma forma de perpetuar políticas ditatoriais herdadas do ditador Augusto Pinochet, como escreveu o estudante universitário Javier Vergara (@javiervergarap) [es]. |
15 | J. | J. |
16 | Raul Martinez (@jraul_martinez) thinks the legislation shows the level of influence businesses have over policy-making [es]: | Raul Martinez (@jraul_martinez) acha que a legislação demonstra o nível de influência das empresas na formulação de políticas [es]: |
17 | taxes are “enough considering the country's needs”, say the great businesses …the same that sent a completed draft of the #antioccupationlaw | impostos são “suficientes para as necessidades do país”, diz o grande negócio… o mesmo que mandou pronto o projeto de lei #anti-ocupação |
18 | This last point was explored more in depth in blogs, where particular attention was paid to the fact that the legislation appears to have been pushed only after the National Chamber of Commerce requested actions be taken to protect commerce. | O último ponto foi explorado mais em profundidade em blogs, onde houve uma particular atenção ao fato de a lei parecer ter sido proposta só depois que a Câmara Nacional do Comércio pediu que se tomassem medidas para proteger o comércio. |
19 | Daniel Arellano, writing for the blog El Kiosco Bloggero [es], raised several questions [es]: | Daniel Arellano, escrevendo para o blog El Kiosco Bloggero [es], levantou muitas questões [es]: |
20 | To conclude, what's noteworthy is that the idea for this project did not come from the government (though they did “touch it up” a bit these days), but rather from the National Chamber of Commerce (CNC [for its initials in Spanish]). | E, para terminar, chama a atenção que a ideia desse projeto não foi propriamente do governo (ainda que eles o tenham “embelezado” por esses dias), mas, na verdade, veio da Câmara Nacional do Comércio (CNC). |
21 | In other words: businessmen. | Em outras palavras, dos empresários. |
22 | Who then rules Chile? | Quem manda no Chile, então? |
23 | The government or businessmen? | O governo ou os empresários? |
24 | Would a similar project […] presented by regular citizens be taken into account? | Um projeto similar teria sido levado tão em conta […] se fosse apresentado por cidadãos comuns? |
25 | This is a point that must be clarified by both parties for the sake of government transparency. | Este é um ponto que deve ser esclarecido prontamente por ambas as partes para o bem da transparência governamental. |
26 | To end, this government-businessmen alliance in security matters seems to be consolidated by [an award] given by the Ministry of Interior to the CNC for its contribution to public security. | Por fim, essa aliança governo-empresários, em questão de segurança, vê-se consolidada com a premiação da CNC pelo ministério do interior, por seu apoio em matéria de segurança pública. |
27 | Weird to say the least, don't you think? | Estranho, pelo menos, não acham? |
28 | In Diario30 [es], Raul Valdivia explains why he thinks disruptions of public order are sometimes necessary to bring positive change: | No Diario30 [es], Raul Valdivia explica por que acredita que rupturas à ordem pública são às vezes necessárias para trazer mudanças positivas: |
29 | Through these “disruptive” actions -marches, strikes and diverse forms of protest- movements manage to get the attention of other citizens and media. This is the first step before generating solidarity and massive adherence to their demands. | Através destas ações “de ruptura” - marchas, greves e diversas formas de protesto - os movimentos despertam o interesse de outros cidadãos e dos meios de comunicação, que é o primeiro passo para gerar solidariedade e, finalmente, conseguir a adesão massiva às demandas. |
30 | This is […] how movements gain strength and increase their influence in policy-making […] | É assim […] que os movimentos acumulam força, aumentam sua incidência na agenda pública […] |
31 | He adds: | Ela acrescenta: |
32 | What cannot be allowed is that a new law puts an end to that quota of disruption that nurtures democracy and that in some instances is needed to bring changes that in the long run are good for the country, especially when we are dealing with situations that are completely unjust, as is the reality of Chile in terms of education. | Mas o que não se pode permitir é que uma nova lei afogue essa cota de ruptura que enriquece a democracia e que, em certas ocasiões, é necessária para impulsionar mudanças que de longe são saudáveis para o país, especialmente quando se tratam de situações abertamente injustas, como é a realidade educacional chilena. |