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#engpor
1WhatsApp Is Back on in Brazil.O WhatsApp está de volta no Brasil.
2But Why Was It Blocked in the First Place?Mas por que foi bloqueado no primeiro lugar?
3Image mash-up combining WhatsApp logo and Brazilian flag.Montagem de imagens que combina o logotipo do WhatsApp e a bandeira do Brasil.
4Mixed by Hackread.Mixada por Hackread.
5Millions of Brazilians were left without access to WhatsApp after a local court ordered a 48-hour, country-wide suspension of the mobile messaging application this week.Milhões de brasileiros ficaram sem acesso ao WhatsApp depois de um tribunal local ter ordenado a suspensão durante 48 horas da aplicação de mensagens instantâneas em todo o país.
6Soon afterward, the São Paulo Court of Appeals accepted an appeal, and users are gradually regaining access to the service today, December 17.Pouco depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso e, a partir de 17 de dezembro, os utilizadores recomeçaram gradualmente a ter acesso ao serviço.
7Why was WhatsApp blocked?Por que o WhatsApp foi bloqueado?
8Much information that could help answer this question is being withheld from the public.Muitas das informações que poderiam ajudar a responder a essa pergunta não são atualmente de domínio público.
9But it appears to be linked to a criminal investigation of a man accused of drug trafficking, armed robbery and association with Brazil's largest criminal organization PCC.Mas parece que a decisão está relacionada com uma investigação criminal sobre um homem acusado de tráfico de drogas, assalto à mão armada e associação com a maior organização criminosa do Brasil, o PCC.
10This investigation is being conducted in camera, or in secret, so no further details have been released.Esta investigação está sendo conduzida à porta fechada, por isso não foram divulgados outros detalhes.
11In July and August 2015, Brazilian judiciary officials ordered WhatsApp to release personal data of users who were being investigated by the Federal Police.Em julho e agosto de 2015, os oficiais judiciários brasileiros ordenaram ao WhatsApp para que disponibilizasse os dados pessoais dos utilizadores que estavam a ser investigados pela Polícia Federal.
12But WhatsApp, which is owned by Facebook, refused to release the data, according to the São Paulo Court of Appeals press release.Mas, segundo um comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp, de propriedade do Facebook, recusou-se a disponibilizar esses dados.
13…the judge's decision is well-intentioned, but wrong.…a decisão da juíza é plenamente motivada, mas equivocada.
14Wrong because there were other ways to punish Facebook (WhatsApp's owner) without shutting down the service, and thereby harming its users.Equivocada porque havia outros caminhos a serem seguidos, e que implicassem em prejuízos ao Facebook (dono do WhatsApp), sem que fosse necessário tirar o serviço do ar e prejudicar seus usuários.
15- Gustavo Gindre, Intervozes- Gustavo Gindre, Intervozes
16On December 16, the Brazilian Prosecutor's Office responded by ordering telecommunications providers to block WhatsApp altogether, affecting what the company estimates to be 100 million users in Brazil.A 16 de dezembro, o Ministério Público do Brasil respondeu ordenando aos provedores de telecomunicações o bloqueio total do WhatsApp, afetando, segundo as estimativas da empresa, 100 milhões de utilizadores no Brasil.
17Some websites from the Spanish-speaking part of Latin America reported that users in countries like Argentina, Uruguay, Chile and Venezuela also faced disruptions in access to the messaging service.Alguns sites de países da América Latina de língua espanhola relataram que os utilizadores de países como Argentina, Uruguai, Chile e Venezuela também sofreram interrupções no acesso ao serviço de mensagens.
18The reason was that operators in those countries share with Brazil a network of submarine cables that connect South America and the Caribbean.Isso deve-se ao facto de as operadoras desses países terem em comum com o Brasil uma rede de cabos submarinos que ligam a América do Sul e o Caribe.
19Brazil's telecom operator Oi filed an appeal against the order late on December 16, which the court in São Paulo explained that it had accepted because “it is unreasonable that millions of users are being affected because of the inertia of a company.”A operadora brasileira de telecomunicações Oi apresentou a 16 de dezembro um recurso contra a decisão, que o tribunal de São Paulo aceitou, alegando que “não é razoável que milhões de utilizadores sejam afetados por causa da inércia de uma empresa”.
20As of midday on December 17, the service appears to be back in action.Ao meio dia de 17 de dezembro, o serviço voltou a estar disponível.
21The blocking motion was authorized by judge Sandra Regina Nostre Marques, who based her decision on a provision of Marco Civil, Brazil's so-called “Bill of Rights” for the Internet.A moção de bloqueio foi autorizada pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, que baseou a sua decisão numa disposição do Marco Civil, a carta dos direitos da Internet no Brasil.
22The law establishes rules on network neutrality, privacy, data retention and intermediary liability, among other issues, and was approved by President Dilma Rousseff in April 2014.A lei estabelece regras sobre temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade dos intermediários, entre outras questões, e foi aprovada pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2014.
23The Marco Civil also allows state authorities to place sanctions on foreign Internet companies that refuse to comply with Brazilian legislation.O Marco Civil também permite às autoridades estaduais cominar sanções a empresas estrangeiras de Internet que se recusem a cumprir a legislação brasileira.
24As noted in Article 12 of the law, authorities can impose warnings, fines and temporary suspension of a company's services or activities.Como referido no Artigo 12 da lei, as autoridades podem impôr advertências, multas e suspensão temporária de serviços ou atividades de uma empresa.
25These penalties can be implemented only with a judge's approval.Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.
26The law's Article 23 also stipulates that a judge should take all necessary measures to protect the privacy of users who are facing criminal investigation.O Artigo 23 da lei também prevê que o juiz deverá adotar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos utilizadores que estão a enfrentar uma investigação criminal.
27On Facebook, CEO Mark Zuckerberg expressed regret about the decision.O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, lamentou a decisão.
28“I am stunned that our efforts to protect people's data would result in such an extreme decision by a single judge to punish every person in Brazil who uses WhatsApp,” he posted today on his personal page.“Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”, postou ele hoje na sua página pessoal.
29Francisco Brito Cruz, director of the São Paulo-based research center Internet Lab, speculated on whether the measure was proportional to the needs of investigators - in other words, he questioned whether WhatsApp had behaved badly enough to merit such an extreme response from the government.Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa Internet Lab situado em São Paulo, questiona se a medida foi proporcional às necessidades dos investigadores - em outras palavras, será que o WhatsApp agiu suficientemente mal para merecer uma resposta tão extrema do governo?
30It's hard to know, he said, given that the process is being conducted in secrecy.É difícil saber, diz ele, uma vez que o processo está a ser conduzido em segredo.
31He told Global Voices over email:Ele declarou ao Global Voices por e-mail:
32It's impossible to know what the company's attitude was or its justification not to comply with the judicial orders.Por serem investigações que correm em segredo, é impossível saber qual foi exatamente a postura da empresa ou seus motivos para não cumprir as ordens judiciais.
33They could be fair or not, they could have to do with technical issues or the company's own values.Podem ser justos ou não, podem ter a ver com questões técnicas ou com posturas da empresa.
34Even if the company's justification for withholding the user data is up for debate, it is clear that WhatsApp's actions were a violation of the law, Brito Cruz said:Se bem que se pode debater sobre as justificações da empresa por ter ocultado os dados do utilizador, é evidente que as ações do WhatsApp foram uma violação da Lei, diz Brito Cruz:
35[The need for judicial order] guarantees that the authority conducting the investigation (police, the public prosecutor's office) doesn't release data without a judge's approval.[A necessidade de uma ordem judicial] garante que a autoridade de investigação (polícia, Ministério Público) não rompa com o sigilo sem um crivo de um juiz.
36If WhatsApp received an order that went through this process and then still did not comply with it, it violated Brazilian legislation, not only Marco Civil.Se o WhatsApp recebeu uma ordem que passou por esse crivo e não a cumpriu injustificadamente ele desrespeitou a legislação brasileira, não só o Marco Civil.
37But other experts argue that a judge ordering Internet service providers (ISP) to block traffic to a specific application violates the Marco Civil's net neutrality principle, which requires equal treatment of platforms and services by telecommunications providers.Mas outros especialistas afirmam que ao ordenar aos prestadores de serviços de Internet (ISP) para bloquear o tráfego de uma aplicação específica, o juiz está a violar o princípio de neutralidade da Internet do Marco Civil, que exige igualdade de tratamento de plataformas e serviços por parte dos provedores de telecomunicações.
38Founder of the BETA Institute for Internet and Democracy Paulo Rená, in an interview in February 2015 about a similar attempt by a judge to suspend WhatsApp, said that Article 12, even though it provides for suspension of an application, doesn't authorize a judicial order to be directed to ISPs.O fundador do Instituto Beta para Internet e a Democracia, Paulo Rená, numa entrevista de fevereiro 2015 sobre uma tentativa similar de um juiz de suspender o WhatsApp, afirmou que o Artigo 12, mesmo prevendo a suspensão de uma aplicação, não autoriza que uma ordem judicial seja direcionada para os ISPs.
39Rená was directly involved in the drafting of the Marco Civil.Rená esteve diretamente envolvido na redação do Marco Civil.
40In a similar view, Gustavo Gindre, from communication rights group Intervozes, compared the block on WhatsApp to blocking Internet banking services in a Facebook post:Uma visão semelhante é a de Gustavo Gindre, do coletivo para o direito à comunicação Intervozes, que num post de Facebook, comparou o bloqueio do WhatsApp ao bloqueio dos serviços bancários via Internet:
41To me, the judge's decision is well-intentioned, but wrong.Pra mim, a decisão da juíza é plenamente motivada, mas equivocada.
42Wrong because there were other ways to punish Facebook (WhatsApp's owner) without shutting down the service, and thereby harming its users.Equivocada porque havia outros caminhos a serem seguidos, e que implicassem em prejuízos ao Facebook (dono do WhatsApp), sem que fosse necessário tirar o serviço do ar e prejudicar seus usuários.
43As I have read somewhere, it would be like shutting down a financial system because banks have been refusing to deliver information on their customers involved in crimes.Como li, seria como tirar o sistema financeiro do ar porque bancos estão se negando a entregar informações de seus clientes envolvidos em delitos.
44Just issue a huge fine.Ora, taca uma multa pesada.
45Francisco Brito Cruz, however, has a different take on Article 12:Francisco Brito Cruz, no entanto, tem uma opinião diferente sobre o Artigo 12:
46Telecom operators are not allowed to block or filter traffic to an application in a discretionary fashion to satisfy their own interests, but this doesn't keep the judiciary from taking measures like this.As operadoras de telefonia não podem bloquear ou filtrar o tráfego de aplicativos de forma discricionária a partir de seus interesses, mas isso não impede que a Justiça determine medidas como essa.
47It's a sanction, in fact, provided for in the same law that regulates net neutrality.É uma sanção inclusive prevista na mesma lei que prevê a neutralidade.
48Article 12 list sanctions applicable to service providers that violated the Brazilian law, that is, the particular kind of judicial order that is being applied doesn't matter.O artigo 12 fala em sanções aplicáveis a provedores que agiram em descumprimento da legislação brasileira, ou seja, de qualquer ordem judicial que a esteja aplicando.
49The case has also thrown a spotlight on tension between a state's sovereignty and transnational Internet companies.O caso também pôs em ressalto o dilema que existe entre a soberania de um país e as empresas de Internet transnacionais.
50As Gindre posted on his Facebook page:Como Gindre postou na sua página do Facebook:
51How [do we] deal with companies that operate on the Internet throughout the entire planet, but have their own servers installed in a few countries and refuse to comply with the Brazilian justice system?Como lidar com empresas que atuam na Internet em todo o planeta, mas possuem seus servidores instalados em poucos países e se recusam a colaborar com a justiça brasileira?
52What is the limit to national sovereignty applied to the transborder world of the Internet?Qual o limite da soberania nacional aplicada ao mundo transfronteira da Internet?
53At first, many thought the blockade had something to do with the aggressive rhetoric of Brazilian telecommunications companies seeking to regulate Internet sevices like WhatsApp and Netflix.No início muitos pensaram que o bloqueio tinha algo a ver com a retórica agressiva das empresas de telecomunicações brasileiras na tentativa de regulamentar os serviços de Internet como WhatsApp e Netflix.
54Experts, however, have already clarified that in this specific case they are not related.Todavia, os especialistas já esclareceram que elas não estão envolvidas neste caso específico.
55In August, Amos Genish, CEO of Vivo, Brazil's largest telecom operator, declared that WhatApp is “pure piracy” and defended its subordination to the country's telecom regulation agency, ANATEL.Em agosto, Amos Genish, CEO da Vivo, a maior operadora de telecomunicações brasileira, declarou que o WhatsApp é “pirataria pura” e defendeu a sua subordinação ao órgão regulador das telecomunicações do país, a ANATEL.
56“They use our phone numbers to send free messages,” he told newspaper Folha de S.“Eles usam os nossos números telefónicos para enviar mensagens gratuitas”, disse ele à Folha de S.
57Paulo at the time.Paulo na altura.
58Two other Brazilian operators, however, have established partnerships with WhatsApp, offering free use of the application to its clients - a practice known as zero-rating.No entanto, outras duas operadoras brasileiras estabeleceram parcerias com o WhatsApp para oferecer o uso gratuito da aplicação aos seus clientes - uma prática conhecida como zero-rating.
59According to consumer and Internet rights groups, this violates the net neutrality principle of Marco Civil, which is still pending detailed regulations on deals such as these.Segundo os grupos de consumidores e para os direitos da Internet, isso viola o princípio de neutralidade da Internet do Marco Civil, que ainda aguarda regulamentação detalhada sobre acordos do tipo.
60Despite some bad blood, in similar court rulings in the past Brazilian ISPs have acted in favor of WhatsApp.Apesar de alguma animosidade, em decisões judiciais passadas semelhantes os ISPs brasileiros têm atuado em favor do WhatsApp.
61In February, a judge in the state of Piauí requested WhatsApp to be suspended after the company refused to collaborate with police investigations related to child pornography.Em fevereiro, um juiz do estado de Piauí solicitou a suspensão do WhatsApp depois de a empresa se ter recusado a colaborar com investigações policiais relacionadas com pornografia infantil.
62Two telecom operators, Claro and Embratel, filed an appeal to which a state judge at the court of appeals later complied, and the app was never shut down.Duas operadoras de telecomunicações, a Claro e a Embratel, apresentaram um recurso com o qual um juiz do tribunal de justiça sucessivamente concordou, e a app nunca foi tirada do ar. Traduzido por Gianmarco Catacchio