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1Brazil Debates Human Trafficking for Sexual Exploitation – Part IITráfico humano para exploração sexual em debate no Brasil
2[All links lead to Portuguese language pages except when otherwise noted.]No primeiro artigo desta série, escrevemos sobre os contornos que está a tomar uma política europeia abolicionista da prostituição no continente.
3In the first article [en] covering this series we wrote about how European politics has made a favorable move to abolish prostitution as a legalized profession in the old continent.Foi dado enfoque à situação atual na França onde, tal como no Brasil, nem a criminalização nem a regulamentação da prostituição são defendidas com unanimidade, nomeadamente em certos círculos feministas e de profissionais do sexo.
4The main focus of the discussion took France's situation into account, which together with Brazil, does not clearly criminalize or regulate prostitution.
5On December 6 2012, in the French city of Bordeaux, a couple who ran a prostitution business sending young Brazilians to hotels, were condemned to three years in prison [fr].No dia 6 de dezembro de 2012 em Bordeaux um casal de proxenetas que organizava a prostituição de jovens brasileiras em hotéis da cidade francesa foi condenado a três anos de prisão [fr].
6The 13 Brazilian women, had been coerced to become prostitutes due to their dire financial situation, later had their documents confiscated, and were taken in by co-nationals living in Spain.As 13 moças, exercendo a sua atividade sob pressão financeira e com seus documentos confiscados, foram recrutadas por brasileiros residentes na Espanha.
7Clients who rented rooms for four prostitutes at hotels were considered as partners in the prostitution business and were also sentenced for 3 to 4 months.Clientes que foram cúmplices no aluguer de quartos para as prostitutas foram condenados a penas de 3 a 4 meses de pena suspensa.
8In Brazil, although the news was largely ignored, the government and media are trying to generate awareness about the seriousness of human trafficking.No Brasil, onde a notícia foi ignorada, o governo e a mídia estão tentando conscientizar sobre a importância do fenômeno de tráfico humano com fins de exploração sexual.
9A study conducted by the Ministry of Justice at the beginning of October 2012 in conjunction with the National Secretariat of Justice in Brazil (SNJ), the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) and governments from various nations, discovered that between 2005 and 2011 at least 337 people, the majority of whom were women, were forced to leave Brazil and become prostitutes.Uma pesquisa do Ministério da Justiça publicada no início de outubro de 2012, realizada com a Secretaria Nacional da Justiça brasileira (SNJ), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e governos de vários países revelou que, entre 2005 e 2011, pelo menos 337 pessoas, a maioria mulheres, foram obrigadas a deixar o Brasil por força ou por fraude e foram forçadas à prostituição.
10The states of Pernambuco, Bahia and Mato Grosso do Sul registered the highest incidence of victims.Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.
11The main destinations in Europe were Switzerland (127 victims), Spain (104) and Holland (71).Os principais destinos europeus são a Suíça (127 vítimas), a Espanha (104), e a Holanda (71).
12In these countries prostitution is regulated and allowed as any other profession.Nestes países a prostituição é permitida e regulamentada como qualquer outro trabalho.
13According to the study, the age of the victims ranged from 10 to 29 years of age, victims were single and had a low level of education and income.Segundo o estudo, as vítimas têm entre 10 e 29 anos de idade, são solteiras e com um baixo nível de educação e de renda.
14The recruitment process and trafficking were mainly run by women while men were responsible for monitoring the organizations' activities.Recrutamento e tráfico são principalmente geridas por mulheres, enquanto os homens são responsáveis por monitorar a atividade.
15A video produced by journalists Rafael Marcante, Julien Manfrin, Vagner Krazt, Margareth Andrade and Thiago Correia reports on the process:Um vídeo foi produzido pelos jornalistas Rafael Marcante, Juliet Manfrin, Vagner Krazt, Margareth Andrade e Thiago Correia descrevendo o processo:
16This scene was chosen from the Brazilian soap opera “Salve Jorge” by writer and director Gloria Perez.Este cenário foi escolhido pela teledramaturga Gloria Perez na novela “Salve Jorge”.
17The soap aims at generating awareness about international human trafficking by telling stories of the victims.A novela das nove visa conscientizar sobre o tráfico internacional de seres humanos e dar visibilidade às vítimas.
18Gloria Perez stated:Gloria Perez afirmou:
19The trafficking of human beings is a global problem and one of the most lucrative means of criminality.O tráfico de pessoas é um problema mundial e uma das formas mais rentáveis da criminalidade.
20Despite this, the problem has remained invisible and perceived as a urban legend.Ainda assim, tem permanecido invisível e é tido como lenda urbana.
21In an article entitled “Hypocrisy foments the trafficking of women” journalist Bruno Astuto comments:Num artigo intitulado “A hipocrisia alimenta o tráfico de mulheres“, o jornalista Bruno Astuto comenta:
22There are two realities in the trafficking of women for purposes of sexual exploitation.Existem duas realidades no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
23The first is the reality of women tricked by an expert in the trafficking scheme who promises them jobs as waitresses, shop keepers or dancers abroad […].Na primeira, são moças enganadas por uma esperta rede de traficantes, que lhes promete empregos de garçonete, balconista ou dançarina no exterior […].
24The other reality is that of women who travel abroad with the intent of prostituting themselves […].A outra realidade é a das moças que partem para o exterior sabendo que vão se prostituir. [
25With Salve Jorge, this silence has been broken, exposing the Brazilian society to a crime that takes place under its own nose, but has been ignored due to the hypocritical manner in which society looks at prostitution and sexual exploitation, as if it did not exist or as if the women in question were blameworthy.…] Com Salve Jorge, esse silêncio será rompido, expondo à sociedade brasileira um crime que acontece tão ordinariamente sob suas narinas, mas que, pela hipocrisia com que se abordam a prostituição e a exploração sexual no país, foi colocado para baixo do tapete como se ele não existisse ou como ele se fosse descaramento de mulher da vida.
26Laws to Fight Human TraffickingLegislar para atuar sobre o tráfico humano
27The Second International Symposium to Fight Human Trafficking took place at the end of October in the Federal Regional Tribunal of the Third Region in São Paulo.Em finais de outubro tomou lugar o segundo Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
28CNJ CampaignCampanha do CNJ brasileiro
29The president of the Commission to Access Justice and Citizenship of the National Council of Justice (CNJ), Ney Freitas, emphasized the inefficiency of Brazilian institutions in fighting human trafficking:O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselheiro Ney Freitas chamou a atenção para a ineficiência das instituições brasileiras no combate ao tráfico de pessoas:
30It is necessary to motivate the legislature to promote more severe norms that sanction this type of crime.É necessário motivar a operação legislativa para que seja proposta uma norma mais severa que sancione com mais gravidade esse tipo de crime.
31Brazilian legislation condemns the trafficking of women for sexual exploitation but it does not include men and children in its legal definition nor does it include exploitation in other types of activities.A legislação brasileira só prevê punição ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A lei não contempla explicitamente homens e crianças, tampouco a exploração em outros tipos de atividades.
32Senator Lidice da Mata (PSB-BA) has formulated a law proposition to criminalize all kinds of human trafficking.A senadora Lidice da Mata (PSB-BA) formulou uma proposta de lei para criminalizar todos os tipos de tráfico humano.
33A petition [pt] issued on October 18, aims at gathering popular support for the law so that it can be submitted for approval.Uma petição do dia 18 de outubro está procurando apoio popular para que a lei seja levada à votação e aprovada.
34Journalist Priscila Siqueira fights against the sexual exploitation of women by stressing the importance of grasping the victims' trauma:A jornalista Priscila Siqueira luta contra a exploração sexual das mulheres, destacando a importância do trauma das vitimas:
35An enslaved woman is reduced to the status of merchandise.A mulher escravizada é reduzida a uma mercadoria.
36She needs help to recover from this, to create alternatives and to build a profession, an occupation that will free her from the grasp of traffickers.Ela precisa de ajuda para se reestruturar e de alternativas para se profissionalizar, ter uma ocupação e não voltar para a malha do tráfico.
37In regards to the international day against sexual exploitation and the trafficking of women and children, on September 23, the blog Coletivo Rosas de Liberdade wrote:A propósito do dia internacional contra a exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças, 23 de setembro, o blog Coletivo Rosas de Liberdade escreveu:
38When faced by this deeply rooted tragedy (worthy of being remembered on the calendar), we must denounce this criminal situation that violates rights and must demand that the responsible bodies for the promotion and effectiveness of Human Rights seriously fight this kind of crime.Frente a uma tragédia exposta (digna de ser lembrada em calendário), com raízes tão profundas, devemos denunciar essa situação criminosa e altamente violadora de direitos e exigir dos órgãos responsáveis pela promoção e efetivação dos Direitos Humanos a maior seriedade no combate a esse tipo de crime.
39Besides this, we must denounce the social structure that objectifies human beings and exploits their dignity.Mas, além disso, denunciar essa estrutura social que coisifica seres humanos e explora inclusive sua dignidade.
40In Brazil, the lack of distinction between the sexual exploitation of children and adolescents, the trafficking of women and voluntary prostitution abroad are also criticized.No Brasil são também criticadas as pesquisas que não fazem distinção entre exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de mulheres adultas e prostituição voluntária no exterior.
41Anthropology Professor Thaddeus Gregory Blanchette, from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), criticizes the popular view of the “typical trafficked women” in the Bule Voador Blog: it is impossible to affirm that every prostitute in Europe is a victim of human trafficking.O Professor de Antropologia na UFRJ Thaddeus Gregory Blanchette criticou a visão popular da “traficada típica” no Blog Bule Voador: é impossível afirmar que que toda brasileira que esteja na Europa em situação de prostituição seja vítima de tráfico.
42Online prevention initiativesIniciativas de prevenção online
43The Ford Models Agency published a video called “Work Abroad Orientation” from the Ministry of External Relations:A Agência Ford Models publicou um vídeo, com base na cartilha “Orientações para o Trabalho no Exterior”, do Ministério das Relações Exteriores:
44Blogger Daniela Alves updates her site daily with data on the trafficking of humans as a means of reflecting and informing those who work on preventing the trafficking of human beings.A blogueira Daniela Alves atualiza todos dias dados sobre o tráfico da vida humana, com a finalidade de ser um ponto de encontro, reflexão e informação entre aqueles que trabalham na prevenção e no combate ao Tráfico de Seres Humanos.
45Brazilian NGO Repórter Brasil coordinates a program “Escravo, nem pensar!” with the mission of spreading knowledge about human trafficking.A ONG Brasileira Réporter Brasil coordena o programa “Escravo, nem pensar!”, com a missão de difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas.
46With the support of Mato Grosso's Public Ministry, the NGO has edited material [pdf] that covers human trafficking to be discussed in classrooms.Com apoio do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso, a ONG editou um material [pdf] para abordar o tráfico de pessoas na sala de aula.
47CNJ campaign image on FacebookImagem da campanha do CNJ no Facebook
48The Bridge project has published on its facebook page information regarding a 180 national hotline in Brazil that gives advice against the abuse of women (just dial 180, it is free and confidential).O projeto The Bridge colocou na sua página Facebook informação sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180, ligação sigilosa e gratuita) que recebe denúncias de violência, inclusive do tráfico de mulheres, além de orientações sobre direitos:
49The program deals with calls denouncing violence, including calls that denounce the trafficking of women, besides giving orientation about one's rights:
50A study conducted by the Secretariat for Women's Policies (SPM) shows that from January to October [2012] the 180 Number received 62 calls connected to international trafficking of women, of which 34% originated from Spain, 34% from Italy and 24% from Portugal.Levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) indica que, de janeiro a outubro deste ano [2012], o Ligue 180 recebeu 62 ligações procedentes sobre [o tráfico internacional de mulheres], das quais 34% vindas da Espanha, 34% da Itália e 24% de Portugal.