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1 | New Law in Slovakia Would Require Citizens to Report Long Stays Abroad | Nova lei obriga eslovacos a comunicarem longas ausências do país |
2 | Slovakia's president has vetoed a controversial new law that would require citizens who plan on leaving the country for more than 90 days to inform the nearest Ministry of Interior office of their intended whereabouts during that time. | O presidente da Eslováquia vetou uma nova lei controversa que exigia que os cidadãos que estivessem planejando se ausentar do país por mais de 90 dias informassem ao escritório mais próximo do Ministério do Interior acerca do seu paradeiro durante aquele período de tempo. |
3 | The law, which would have taken effect July 1, 2013, intends to remedy a problem highlighted most recently when authorities were unable to deliver a court summons to Slovak Prime Minister Robert Fico, part of a lawsuit he is facing over disparaging comments he made about his predecessor, because his current place of residence is not on record. | A lei, que vigoraria a partir de 1 de julho de 2013, pretendia remediar um problema evidenciado recentemente, quando as autoridades não conseguiram enviar intimações judiciais [en] ao Primeiro ministro Robert Fico - o qual está sendo processado por ter feito comentários desrespeitosos sobre o seu predecessor -, porque o seu endereço atual não está registrado. |
4 | Minister of Interior Róbert Kaliňák justified the legislation by explaining [sk] that the state needs to know where to deliver official letters and summons to citizens not currently at their permanent address. | O Ministro do Interior, Róbert Kaliňák, justificou a legislação explicando [sk] que o Estado precisa saber onde entregar as cartas oficiais e as citações aos cidadãos que não estejam morando em seus endereços permanentes no momento. |
5 | But the law was met with public outcry. | Todavia, a lei não foi bem recebida pelo público. |
6 | On the initiative of opposition parties, a petition was started and some 2,000 people signed it, asking the president to veto this new law [sk]. | Os partidos de oposição fizeram uma petição [sk] e conseguiram 2000 assinaturas pedindo ao presidente que vetasse esta nova lei [sk]. |
7 | On June 16, 2013, President Ivan Gašparovič did veto the new requirement, but for other reasons, citing that some of the formulations within the law required modifications [sk] before it could be passed. | No dia 16 de junho de 2013, o presidente Ivan Gasparovic vetou o novo requerimento, porém por outras razões, citando que algumas formulações na lei precisavam ser modificadas [sk], antes que ela fosse aprovada. |
8 | The bill is expected to be reviewed by Parliament again. | O projeto de lei deverá ser revisto pelo Parlamento novamente. |
9 | More than on the petition, however, anger was highly visible on blogs and social networks, with satirical images and sarcastic reports of whereabouts from citizens submitted through the Ministry's form for reporting this on its website. | Entretanto, mais do que na petição, o descontentamento era muito visível nos blogs e nas redes sociais, com imagens satirícas e com relatos sarcásticos do paradeiro dos cidadãos, submetidos em formulário oficial, e postados no website do Ministério. |
10 | Many of them could be found on a Facebook fan page titled Conscientious Citizens Reporting Their Location to Minister Kalinak [sk]. | Muitos destes relatórios podem ser encontrados na página do Facebook intitulada Cidadãos Conscientes Reportando suas Localizações ao Ministro Kaliňák [sk]. |
11 | Users are also taking screenshots of satirical “reports” to the Ministry and posting the screenshots on the popular local online forum Gulas.sme.sk. | Os usuários estão também captando as imagens de tela dos tais “relatórios” enviados ao Ministério e postando-os no popular forum online Gulas.sme.sk. |
12 | One “conscientious” citizen said: | Um cidadão “consciente” disse [sk]: |
13 | Screenshot of website form from the Ministry of Interior. | Captura de tela do website do Ministério do Interior. |
14 | A hard weekend up ahead and I do not know where I will end up… but Sunday I'm back, Kali! | Um difícil final de semana está chegando e eu não sei onde eu irei…mas no domingo estarei de volta, Kali! |
15 | Another user simply ridiculed the topic: | Um outro usuário simplesmente ridicularizou [sk] o tópico: |
16 | I'm reporting that I will be going to the woods | Eu estou avisando que irei para o campo |
17 | And some users went into fine detail of their planned whereabouts: | Alguns usuários entraram em detalhes [sk] sobre o paradeiro planejado: |
18 | Good day, for now I'm sitting in the office, in a minute I'm planning on going to the toilet, but in 15 minutes I'll be back. | Bom dia, no momento estou sentando no escritório e muito em breve eu planejo ir ao banheiro, mas em 15 minutos eu estarei de volta. |
19 | For blogger Tibor Pospíšil, this law brings back memories of the communist era, when the country was closed off by barbed wire and the last Czechoslovakian President Gustáv Husák said that “Borders are not a promenade”. | Para o blogueiro Tibor Pospíšil, esta lei traz lembranças [sk] da era communista, onde o país ficava isolado por arame farpado e o último presidente tcheko, Gustáv Husák dizia que “Fronteiras não são passeios públicos.” |
20 | In a similar tone, Peter Mikletič nominated Minister of Interior Kalinak for the Lenin Prize. | De uma maneira similar, Peter Mikletič nomeou [sk] o Ministro do Interior Kaliňák para o Prêmio Lenin. |
21 | Blogger Maroš Marko wrote about fear that this is just the first step in something larger and more sinister: | O blogueiro Maroš Marko escreveu [sk] sobre o medo de que isto seja só o começo de algo maior e mais sinistro. |
22 | Totalitarianism often comes very quietly | O totalitarismo quase sempre chega sem avisar |
23 | Tomáš Homola also viewed this new legislature as a dangerous sign: | Tomáš Homola também viu [sk] esta legislação como um sinal de perigo: |
24 | in the DIRECTION of a totalitarian state” [SMER, meaning “direction”, is the current political party in power] | na DIREÇÃO de um estado totalitário [SMER, significando “direção”, e é o nome do partido atualmente no poder] |
25 | Maroš Ivanič is another blogger who expressed this opinion that: | Maroš Ivanič é outro blogueiro que expressou esta opinião [sk]: |
26 | If we accept Kalinak's collar than we deserve nothing better | Se aceitarmos a restrição proposta por Kaliňák, é porque não merecemos nada melhor |
27 | The new law is in fact just an amendment to existing laws in which reporting whereabouts was not “mandatory”, as it is in this new version. | A nova lei é na verdade apenas uma alteração das leis existentes que dizem que não é “obrigatório” informar o paradeiro. |
28 | Citizens now risk paying a fine, although after criticism Kaliňák later stated [sk] that the fine would not be enforced. | Agora os cidadãos correrão o risco de pagar uma multa, embora depois de toda a crítica, Kaliňák tenha declarado [sk] que a multa não será imposta. |
29 | In regards to this state law, blogger Bosák posed a question [sk]: | O bloguerio Bósak colocou uma questão [sk} com relação a esta lei: |
30 | Mr. Kalinak, when will the Prime Minister report his whereabouts? | Senhor Kaliňák, quando o Primeiro Ministro irá comunicar o seu paradeiro ? |
31 | Ján Škrobák, a lawyer and university professor, was the first to publicly explain the legal faults of this new law by asking why “staying abroad - which did not matter for years, now suddenly bothers [the state]?”. | Ján Škrobák, advogado e professor universitário, foi o primeiro a explicar publicamente as falhas desta nova lei perguntando [sk] por que “sair do país - fato que não importou por anos, agora de repente tem importância [para o Estado]?” |
32 | He also explains [sk] that this law, in its new seemingly stricter formulation, still implies that simply not announcing one's “departure in an of itself is not and will be not an offense”. | Ele também explica [sk] que esta lei, na sua aparente formulação estrita, não considera uma infração quando uma pessoa “se ausenta do país e não comunica o fato às autoridades.” |
33 | Ľubomír Drinka published a price list of verification of electronic signatures on his blog to show possible alternative reasoning behind this new law. | Ľubomír Drinka publicou uma lista de preços [sk] para a verificação de assinaturas eletrônicas no seu blog para mostrar possíveis alternativas de raciocínio por detrás desta nova lei. |
34 | Verification of electronic signatures is a requirement for all official email communication in Slovakia and citizens would need to verify their signature every time they would like to report an extended stay from abroad or through the Ministry's website, instead of coming back into the country to report this. | A verificação de assinaturas eletrônicas é uma exigência para qualquer tipo de comunicação oficial por email na Eslováquia, e os cidadãos necessitariam fazer tal verificação todas as vezes que quisessem comunicar suas longas estadias fora do país, através do website do Ministério, ao invés de fazê-lo no momento do regresso. |
35 | This sheds a different perspective on the law, in particular because the fine for not verifying an electronic signature is several times more than the 33-euro fine (about 44 US dollars) if citizens do not report their whereabouts for stays of 90 days or more outside Slovakia's borders. | Este fato aponta para uma nova faceta da lei, especialmente porque a multa por não verificar uma assinatura eletrônica é várias vezes maior que a multa de 33 euros, (R$ 97,02), quando os eslovacos deixam de comunicar os seus paradeiros quando vão ao exterior por mais de 90 dias. |
36 | Dušan Kosec wrote on his blog that the measure may be preventative: | Dušan Kosec escreveu [sk] no seu blog que tal medida pode ser preventiva: |
37 | Reporting of whereabouts - possible prevention against the exodus of Slovak citizens | Comunicação do paradeiro - possível prevenção contra o êxodo dos cidadãos eslovacos |
38 | Cynická Obluda had a similar opinion in the image below and a blog post titled “Waiting For the Last One” that evokes a long-standing joke in some Central and Eastern European countries that, due to large tendencies toward emigration over the decades, the last one to leave the country should not forget to turn out the lights. | Cynická Obluda também teve uma opinião [sk] similar a respeito da imagem abaixo e um blog postou um artigo entitulado “Esperando pelo último”, que evoca a brincadeira que se faz há muito tempo em alguns países da Europa Central e Oriental que, devido ao grande contingente migratório das últimas décadas, a última pessoa a deixar o país não deve esquecer de apagar as luzes. |
39 | Satirical image of Minister Róbert Kaliňák by Cynická obluda. | Imagem satírica do ministro Róbert Kaliňák por Cynická obluda. |
40 | Used with permission. | Reproduzida com permissão. |
41 | Waiting for the last one [to leave]. | Esperando até que o último saia. |
42 | Everyone who leaves here for a longer period of time must report it. | Todos que deixarem o país por um longo tempo devem avisar. |
43 | Otherwise we will lose overview and will not know who should turn the lights off. | Do contrário, nós perderemos o contrôle e não saberemos quem deverá apagar as luzes |
44 | Some humorously speculated in an edited image that the conception of this law might have been influenced by Slovakia's national hockey team participating in the recent Ice Hockey World Championships: | Alguns especularam com humor [sk] em uma imagem editada que a criação desta lei deve ter sido influenciada pelo time de hockey da Eslováquia, que recentemente participou do campeonato mundial: |
45 | Image by user Nikola on www.gulas.sme.sk. | Imagem por Nikola no site www.gulas.sme.sk. |
46 | Used with permission. | Reproduzida com permissão. |
47 | Why did Slovakian hockey players lose to Finland [Coach]: The boys, after evening the score, suddenly realized that they might be fined for staying abroad longer than intended, so they did not want to risk it | Por que o time de hockey da Eslováquia perdeu para a Finlândia [Treinador]: Os jogadores, depois que empataram a partida, se deram conta de que poderiam levar uma multa caso permanecessem por mais tempo fora do país do que o pretendido, portanto, não quiseram arriscar. |