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1 | East Timor: ‘Australia Spied on Us for Oil Secrets’ | Timorenses acusam Austrália de não respeitar a soberania do país |
2 | [The original version of this post in Portuguese was published on December 28, 2013] | [Todos os links levam a páginas em inglês excepto quando indicado de outra forma.] |
3 | Battle began this week in a case at the International Court of Justice at The Hague pitting East Timor against Australia, with the former accusing the latter of spying and interfering with Timorese natural resources and sovereignty. | Em Timor-Leste a onda de contestação contra a interferência do governo Australiano no acesso aos recursos e soberania do país continua a marcar a ordem do dia nas ruas de Díli e nas redes sociais timorenses. |
4 | Graffiti stencil by Alfe Tutuala shared on Wikimedia (public domain) At stake is the accusation of Australia's illicit access to confidential information about oil and gas in the Timor Sea, which may have hampered the Timorese during their negotiations of the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea (CMATS) with Australia in 2004. | Em causa está a forma como os australianos têm reagido às acusações de acesso ilícito a informação confidencial sobre petróleo e o gás no Mar de Timor, que terá prejudicado os timorenses durante as negociações do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) em 2004. |
5 | On December 17, 2013, East Timor, also known as Timor-Leste, filed an international lawsuit against Australia in the International Court of Justice (ICJ) in The Hague, the highest court of the United Nations. | No passado dia 17 de Dezembro Timor-Leste interpôs um processo internacional contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, a mais alta instância jurídica da ONU. |
6 | East Timor requested the return of documents seized in a raid earlier in December of the office of an attorney who represents Timor-Leste in the dispute over the treaty and accused Australia of violating the country's sovereignty. | Timor-Leste requereu a restituição de documentos apreendidos durante as rusgas ao escritório do advogado que representa Timor-Leste no caso de arbitragem internacional, no início do mês, e acusou a Austrália de ‘violação da soberania' do país. |
7 | | A primeira audiência do caso, que irá avaliar as medidas provisórias requeridas por Timor-Leste, está marcada para os dias 20 a 22 de Janeiro de 2014. |
8 | “A luta kontinua” | ‘A luta kontinua' |
9 | In the month of December 2013, a wave of protests set the agenda in the streets of capital city Dili and on Timorese social networks. | Manifestação dia 20 de Dezembro em frente à Embaixada da Austrália em Díli. Foto de Veronica Fernandes no Facebook (usada com permissão) |
10 | The Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor (Movement against the occupation of the Timor Sea) and NGO La'o Hamutuk, a well-known advocate of the rights of East Timor, have mobilized dozens of Timorese, mostly young people, to protest for the sovereignty rights of the country. | O ‘Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor' (Movimento contra a ocupação do mar de Timor) e a ONG nacional La'o Hamutuk, conhecida defensora dos direitos de Timor-Leste, têm mobilizado dezenas de Timorenses, na sua maioria jovens, para se manifestarem pelo direito à soberania de Timor-Leste. |
11 | The motto “a luta kontinua” (the struggle continues), which was widely used during the 24 years of Indonesian occupation until the independence of the country after the referendum of 1999, was also the closing remark of a press release [PDF] that circulated in early December calling the government of Australia to: | |
12 | 1. Stop stealing and occupying the Timor Sea, but show your good will as a large nation which follows democratic prniciples to accept a maritime boundary which follows international law principles. 2. Australia should set an example as a sovereign nation which respects and recognizes the rights of Timor-Leste's people. | O mote ‘a luta kontinua', com o qual o Movimento assinou a nota de imprensa [pdf] lançada no início de Dezembro, mantém a sua actualidade e inspira o apelo à justiça na definição das fronteiras marítimas entre os dois países que seja conforme à Lei Internacional, ou seja, que adopte a linha mediana. |
13 | 3. Australia should not promote or continue neocolonialism against Timor-Leste's people, who have suffered this for centuries. We will no longer be your slaves. | No dia 20 de Dezembro realizou-se mais uma manifestação em frente à embaixada australiana em Díli, na qual marcaram presença [pt] vários deputados do parlamento nacional em solidariedade com o povo timorense. |
14 | 4. The Abbott government should apologize to the Maubere people, who have been hugely discriminated against by Australia from the past to the present. If not, we will continue to demonstrate at the Australian Embassy for the indefinite future. | As primeiras manifestações, realizadas no início de Dezembro, seguiram-se às notícias nos media Australianos de que a ASIO (Agência Australiana de Segurança e Inteligência) teria efectuado rusgas no escritório do advogado que defende o governo timorense no processo de arbitragem internacional em Haia. |
15 | Photo from a demonstration in front of Australia's embassy in Dili on December 20, 2013. By Veronica Fernandes on Facebook (used with permission) | Durante as rusgas, terão sido levadas provas (electrónicas e documentais) que o advogado iria apresentar na primeira audiência do processo de arbitragem. |
16 | On December 20, 2013, one more demonstration took place in front of the Australian embassy in Dili, in which several members of East Timor's national parliament participated [pt] in solidarity with the Timorese people. | |
17 | The first demonstrations in the beginning of December followed news reports from the Australian media claiming that spy agency the Australian Security Intelligence Organization (ASIO) raided the office of the lawyer that defends the Timorese government in the international arbitration proceedings in The Hague. During the raid, documentary and electronic evidence that the lawyer would have presented at the first hearing were seized. | No mesmo dia, a ASIO terá apreendido também o passaporte do alegado delator australiano, antigo colaborador da ASIS (Serviços Secretos Australianos) envolvido nas actividades de inteligência em Timor-Leste, que estaria disposto a testemunhar no tribunal sobre a colocação de escutas nos escritórios do primeiro-ministro timorense durante as negociações. |
18 | On the same day, ASIO seized the passport of an alleged Australian whistleblower, a former employee of the ASIS (Australian Secret Service) involved in intelligence activities in East Timor, who would be willing to testify in court about the installation of recording devices in the offices of the Timorese prime minister during treaty negotiations. | |
19 | This former spy for the Australian government, whose identity was not revealed, was the key witness for East Timor in court. | Este antigo espião ao serviço do governo australiano, cuja identidade não foi revelada, seria testemunha-chave de Timor-Leste no Tribunal. |
20 | The Australian action aimed to prevent his travel to the Netherlands in order to be present in court. | No entanto, a acção australiana terá assim impedido a sua deslocação à Holanda para estar presente no tribunal. |
21 | Certain maritime arrangements | Determinados Ajustes Marítimos |
22 | In April 2013, the Timorese government notified Australia that it would initiate a process of international arbitration, arguing that the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea (CMATS), signed in 2006, should be made invalid because it was not negotiated in good faith. | Em Abril de 2013, o governo timorense notificou a Austrália de que iria iniciar um processo de arbitragem internacional, argumentando que o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado em 2006, seria inválido por não ter sido negociado de boa-fé. |
23 | According to the Timorese government, the issue at stake is the spying that was carried out by the Australian government with commercial interests, which calls into question the prerogative of good faith of both parties in the negotiation and makes the CMATS treaty invalid under the clauses of the treaty itself as well as the prevailing international law, namely the Vienna Convention. | Segundo o governo timorense o que está em causa é a espionagem efectuada pelo governo australiano com objectivos de interesse comercial, que põe em causa a prerrogativa de boa-fé de ambas as partes na negociação, tornando o tratado CMATS inválido ao abrigo de uma das cláusulas do próprio tratado bem como da legislação internacional vigente, nomeadamente a Convenção de Viena. |
24 | Ratified in 2007, CMATS regulates the way the exploitation of natural resources in the Timor Sea should be shared between the two countries, namely the “Greater Sunrise” oil and gas field, whose assets are estimated to be worth about 40 billion US dollars. | O CMATS, ratificado em 2007, regula a partilha da exploração de recursos naturais no mar de Timor, nomeadamente o campo do ‘Greater Sunrise', cujas receitas se estimam rondar os 40 biliões de dólares. |
25 | The oil treaty between the two countries requires East Timor to drop its requests for permanent maritime boundaries for 50 years, a stiplulation that works very much in Australia's favor: all of Greater Sunrise would fall within Timorese territory if boundaries were drawn in accordance with international law. | Uma das questões que deixa em aberto é a negociação das fronteiras marítimas, que ficou adiada por 50 anos, devido à intransigência do governo australiano em aplicar a Lei internacional vigente. |
26 | These issues are illustrated in a documentary produced by ABC Australia, Taxing times in Timor, which investigates the dispute between the Timorese government and the giants of the oil and gas industry: | Essas questões são ilustradas num documentário produzido pela ABC Austrália, Taxing times in Timor, que investiga a disputa que opõe o governo timorense às gigantes da indústria do petróleo e gás. |
27 | The news from December lead the current Prime Minister of Timor-Leste, Xanana Gusmão, to react with indignation against Australia's conduct in local media. | As últimas notícias levaram Xanana Gusmão, actual primeiro-ministro de Timor-Leste, a reagir com indignação e declarações especialmente contundentes contra a conduta da Austrália nos media locais. |
28 | According to an article [tet, en] published by Tempo Semanal newspaper on December 11, Xanana accused the Australian government of interfering with justice and having a lack of ethics in the relations between neighboring countries. He also stressed that Australia spying on Timor was a matter of national security. | De acordo com um artigo [tet, en] publicado no jornal Tempo Semanal a 11 de Dezembro, Xanana acusa o governo australiano de interferência na justiça e falta de ética nas relações entre dois países vizinhos e refuta a ideia de que a Austrália terá espiado Timor por questões de segurança nacional. |
29 | On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest. | Do lado australiano, o procurador-geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional. |
30 | This, because according to Brandis, the revelation of the identity of former spies who served in the Australian Secret Services may jeopardize national security. | Isto porque, segundo Brandis, a revelação da identidade de antigos espiões ao serviço da secreta australiana poderá por em causa a segurança nacional. |
31 | On the other hand, former Minister of Foreign Affairs Alexander Downer, who negotiated CMATS with the government of East Timor in 2004, accused the current Timorese executive of opportunism for putting the treaty at stake. | Já o antigo ministro dos negócios estrangeiros Alexander Downer, que negociou o CMATS com o governo de Timor-Leste em 2004, acusou o actual executivo timorense de oportunismo por estar a por em causa o tratado firmado em 2006. |
32 | Right after his mandate in parliament came to an end, Alexander Downer became a consultant for Woodside Petroleum, a company that belongs to the consortium that exploits the fields of Greater Sunrise in the Timor Sea. | Alexander Downer tornou-se consultor da empresa Woodside Petroleum, a empresa pertencente ao consórcio que explora os campo do ‘Greater Sunrise' no mar de Timor, logo após ter terminado o seu mandato no parlamento. |
33 | This is one of the reasons why the former collaborator of the Australian Secret Services wanted to testify in favor of East Timor. | Esta é a razão que terá levado o antigo colaborador da secreta australiana e alegado delator a querer testemunhar a favor de Timor-Leste. |
34 | Protest in East Timor against the “return of colonialism”. | Protesto em Timor-Leste contra o ‘regresso do colonialismo'. |
35 | Facebook page of Mario Amaral | Página do Facebook de Mario Amaral |
36 | On the Timorese side, the diplomatic incident has been interpreted as an injustice comparable to others from throughout the history of the country. | Do lado timorense o incidente diplomático tem sido interpretado como uma injustiça comparável a outros momentos na história do país. |
37 | For instance, when Australia opted to illegally explore East Timor's mineral resources in 1989, by recognizing the de facto Indonesian integration of the territory and turning a blind eye towards the atrocities and human rights violations committed during the Indonesian occupation from 1975-1999. | Por exemplo, quando a Austrália optou pela exploração ilegal dos recursos minerais de Timor-Leste em 1989, reconhecendo a integração ‘de facto' do território na Indonésia e fechando os olhos às atrocidades e crimes cometidos contra os direitos humanos. |
38 | Demonstrators and politicians have stressed the unequal rights between rich and poor countries that this case represents, arguing that Australia's political and economic power is being used to perpetuate this kind of asymmetric relationship. | Manifestantes e políticos têm sublinhado a desigualdade de direitos entre países ricos e pobres ilustrada por este caso, argumentando que o poder económico e político da Austrália está a ser usado para perpetuar este tipo de relação assimétrica. |
39 | | Para além de declarações públicas, os manifestantes têm usado cartazes com palavras de ordem e cartoons, bem como graffiti, que são divulgados através do Facebook e do Twitter. |
40 | Read also: Australia Spied on Timor Leste to Gain Commercial Advantage (December 13, 2013) | Graffiti Stencil por Alfe Tutuala. Imagem de domínio público partilhada por Wikimedia. |